segunda-feira, 25 de abril de 2011

Discursos - ALERJ - 28/04/2011

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos acompanhando, com vivo interesse, as manifestações dos bombeiros militares do nosso Estado na defesa de melhores condições de vida através de salários dignos e de melhores condições de trabalho.
Quando me refiro aos bombeiros militares, estou me atendo à parcela da instituição que, ao longo de muitos anos, vem construindo, afirmando e preservando o nome do Corpo de Bombeiros que, em todas as pesquisas, se sobressai como a instituição mais querida pela população do nosso Estado e pela população do País.
Não há, seguramente, nenhuma outra instituição que possa se ombrear com o Corpo de Bombeiros, tendo em vista ou tendo como referência o reconhecimento da população. A parcela se distingue da parcela que vem crescendo subordinada à Secretaria de Estado de Saúde.
Refiro-me ao pessoal ligado às atividades de Defesa Civil, porque, estranha e surpreendentemente, o Governador do Estado criou a Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil. Atividades que não são correlatas, atividades que não encontram nenhum ponto de contato, e aí, prevalecendo a visibilidade ou dirigindo o Governo todos os esforços no sentido de privilegiar as unidades de pronto atendimento, a UPAs, aliás, em detrimento da própria área da Saúde, porque os profissionais da Saúde que não têm plano de cargos, carreiras e salários começam a perceber uma invasão militar na área da Saúde sem que os próprios bombeiros militares combatentes estejam de acordo com isso. A insatisfação começa a prosperar, principalmente considerando também a política de remuneração, a política que contempla os militares estaduais como um todo, aí bombeiros militares e policiais militares: a gratificação. Quem desenvolve determinada atividade tem uma gratificação, quem desenvolve outra tem uma gratificação diferenciada e há aqueles que não têm gratificação nenhuma. E a competição interna começa.
Os bombeiros militares que agora estão ocupando aqui as escadarias do Palácio Tiradentes têm as suas reivindicações, são guarda-vidas que não se conformam em ver, não só na Polícia Militar como também no próprio Corpo de Bombeiros, alguns setores recebendo gratificações diferenciadas. E eles que como os demais prestam bons serviços à população também querem ser contemplados, estão se manifestando publicamente. Já estiveram no final de semana na orla de Copacabana, hoje de manhã eles acreditaram que teriam, lá no GMAR, ao lado do Iate Clube, na Zona Sul do Rio de Janeiro, um encontro com o Comandante Geral - encontro marcado com a intermediação do Deputado Edson Albertassi - e o Comandante suspendeu o encontro. Muitos para lá foram, porque não estavam avisados, não foram respeitados e para cá se dirigiram.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros tem o dever de compreender que as reivindicações são justas, que há uma insatisfação crescente, porque ninguém pode se submeter a um tratamento injusto, ninguém consegue sobreviver com poucos recursos vendo os seus iguais dentro da mesma Corporação recebendo um tratamento diferenciado para melhor.
Então, Sr. Presidente, que o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros não proceda com a visão militar, que não procure cometer o erro ou uma injustiça maior de tentar identificar aqueles que representam com mais destaque o sentimento da tropa para punir, para transferir para unidades distantes, para prender disciplinarmente. Não! É papel do Comandante entender que uma tropa militarizada, que numa corporação militar quando surge esse tipo de manifestação é porque a situação já está incontrolável, os próprios bombeiros militares não conseguem mais conter uma revolta íntima e precisam se expressar. Mas as reivindicações têm que ser conhecidas e atendidas. Lembro-me de um caso de referência na história do nosso País, que aconteceu em Minas Gerais, quando houve uma greve e o ex-Governador Newton Campos quando foi motivado a mandar a força policial para conter os grevistas, disse: “Não será melhor mandar o trem pagador?”, porque tinha a sensibilidade de que as reivindicações não podem ser tratadas com repressão, devem ser compreendidas e, sendo justas como são justas as reivindicações dos bombeiros militares, devem ser atendidas.
Que o Governador do Estado procure implementar uma política pública que remunere igualmente todos os militares estaduais, onde cada um estiver trabalhando, porque todos são igualmente importantes.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, mais uma vez reitero minha solidariedade e meu respeito aos bombeiros militares que não conseguiram conter no peito, sob a farda, um sentimento de repulsa à injustiça a que estão sendo submetidos.
Sr. Presidente, por último, para concluir meu pronunciamento, quero dizer que encaminhei à Mesa Diretora um Projeto de Resolução para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Fundo de Pensão da Cedae. Seguidamente, nos últimos anos, denúncias são divulgadas com provas de malversação dos recursos do Fundo de Pensão dos Funcionários da Cedae, dos trabalhadores da Cedae – a Prece.
Não vejo por que surgir qualquer resistência no sentido da não implantação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque a resistência pode significar uma confissão de cumplicidade e eu não posso acreditar nisso.
Conheço há muitos anos o Presidente da Cedae, o Engenheiro da Petrobras, Wagner Victer. Claro que tenho divergências quanto à gestão, quanto à situação a quem vêm sendo submetidos os trabalhadores da Cedae, o assédio moral, as perseguições internas, os trabalhadores com dificuldade de expressão, movimentos grevistas sufocados com ameaças de corte de salário e ameaça de demissão.
Não tenho concordado. Também não tenho concordado com o fato de a Cedae, que tem que ser uma empresa pública, estar privilegiando seu departamento comercial – uma verdadeira extorsão.
Recebo aqui no gabinete consumidores de baixíssima renda, com contas de água extorsivas, de valores insuportáveis, por vezes até superiores ao salário que o consumidor recebe como trabalhador.
Estamos vendo a crise no Estado pela falta de abastecimento. Aqui mesmo, nos últimos dias, houve um debate sobre a Baixada Fluminense e a imprensa divulgou o nome das cidades de nosso Estado que não têm saneamento básico, cidades da Baixada Fluminense, onde o saneamento básico alcança uma parcela muito pequena da população: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Japeri, Queimados. E aí, a Presidente da República diz: “Não é possível que no Século XXI ainda estejamos enfrentando esse problema. Mas não há uma definição de metas. Em tanto tempo – em cinco, dois anos – vamos dar saneamento básico a toda população. Todos terão água potável na torneira e o esgoto tratado”.
Então, aqui no Rio de Janeiro, são os trabalhadores da Cedae, principalmente, que têm essa responsabilidade.
Portanto, Sr. Presidente, quero solicitar primeiramente à Mesa Diretora a publicação do projeto de resolução. Já a partir de hoje estarei em obstrução. É inaceitável; é um acinte ao exercício do mandato de qualquer parlamentar que uma proposição seja encaminhada à Mesa Diretora e não seja publicada. Eu integro a Mesa Diretora. Na próxima reunião da Mesa Diretora eu tratarei deste assunto. Iniciativas encaminhadas devem ser publicadas imediatamente. Vamos, no jogo político, aprovar ou derrotar a matéria. Se o Governo tem maioria na Casa, que não aprove o projeto de resolução, mas sequer publicar e não colocar em votação...
Ontem mesmo manifestei outro pleito. Um projeto de lei de minha autoria, Sr. Presidente, já aprovado em primeira votação há dois anos, não é incluído na Ordem do Dia para segunda votação. Um projeto de lei que beneficia os rodoviários, já que a função de auxiliar do motorista ou cobrador foi suprimida em várias linhas. O motorista cumprindo o papel também de cobrador. O estresse da profissão o adoecendo; os acidentes acontecendo; perdendo a atenção naquilo que é principal, que é a direção do veículo. E o projeto de lei não entra na pauta por quê?
A Fetranspor tem força política para impedir a tramitação de projetos nesta Casa? Quem interfere para que um projeto de lei não tramite, não entre na Ordem do Dia? Então, Sr. Presidente, estarei, a partir de hoje, fazendo obstrução. Não posso aceitar. Todos nós temos que ser respeitados nas nossas iniciativas. O Regimento tem que ser cumprido por todos nós.
Então, concluindo, o meu abraço e o meu apreço aos bombeiros militares em manifestação e aos trabalhadores da Cedae, que estão assustados com a possibilidade de ver o seu fundo de pensão completamente destruído.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Meus parabéns, Deputado. Realmente, os bombeiros militares são verdadeiros heróis do dia a dia.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) – Sr. Presidente, quero manifestar a nossa solidariedade com os bombeiros militares. É uma categoria que trabalha no Estado do Rio de Janeiro para salvar vidas, uma categoria importante, e é inadmissível o que eles estão sofrendo pelo Comando- Geral da Corporação. O Deputado Flávio Bolsonaro, na pauta de ontem, nos comunicou sobre uma audiência que haveria com o Comandante, mobilizou os parlamentares, foi até o encontro, e é inadmissível que o Comandante, por vontade própria, não compareça, não dê justificativa para o Deputado Flávio Bolsonaro, para as pessoas que foram lá, para os servidores do Estado que foram lá. E aí os gestores públicos - quem comanda, quem dirige - precisam entender a responsabilidade que devem ter, porque ninguém é dono da sua própria vontade, está ali exercendo uma função de Estado e deve obrigação para com os seus comandados, deve obrigação para com esta Casa, a Casa de Leis que fiscaliza o Poder Executivo e aqui estamos atuando para que haja um entendimento com essa categoria que salva muitas vidas em nossa cidade.
Eles estão sofrendo, estão sofrendo punições geográficas - que é tirar de um local e jogar para outro; estão sofrendo porque estão pleiteando com muita justeza sem conseguir. Como pode, no Estado do Rio de Janeiro, termos o pior salário pago aos bombeiros do Brasil? É um salário muito baixo, Sr. Presidente. A causa é justa. Eu estive no Ministério da Justiça, fiz um programa nacional de segurança com cidadania, para que pudesse minorar os problemas salariais das corporações militares, incluindo o Corpo de Bombeiros, mas isso não é política permanente!
Política de Estado é reconhecer o bom trabalho, fazer o pagamento do salário justo. E essa categoria merece o respeito do seu comando. Então, esta Casa tem que tomar uma posição. Precisamos trazê-lo aqui para que ele possa se explicar quanto à falta de consideração que está tendo para com este Parlamento, inclusive, porque foi avisado dessa agenda, e inadvertidamente não comparecer é uma falta de respeito. Este Parlamento tem que se fazer presente e atuante na defesa dos bombeiros militares.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias)

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, em nome do meu partido, o PPS, quero lembrar aos Srs. Deputados alguns episódios recentes, trágicos no Estado do Rio de Janeiro.
Todo mundo se lembra, ano passado, de Angra dos Reis. Todo mundo se lembra, ano passado, do que aconteceu na minha cidade, no Morro do Bumba, em algumas comunidades da cidade do Rio de Janeiro. Todo mundo acompanhou o cenário dramático da Região Serrana no início deste ano. E quem estava presente naquele momento, representando o Estado, o papel do Estado e a presença do Estado para diminuir a agonia das pessoas? O Corpo de Bombeiros.
É inadmissível... O Governo do Estado, o Governador Sérgio Cabral, vem dando permanentes sinalizações de apoio e valorização ao aparelho de segurança do Estado, de forma acertada. Mas como fica a Corporação do Corpo de Bombeiros? Quando o Governo vai dar sinalização de que essa turma merece reconhecimento? É inadmissível um bombeiro militar do Estado do Rio de Janeiro ganhar R$940,00 por mês. É inadmissível!
Esperamos que as lideranças do Governo, dentre elas V.Exa., que tem compromisso com essa causa, sensibilizem o Governador Sérgio Cabral da importância de uma instituição que, em qualquer enquete de credibilidade, todos sabemos, é a que tem o maior reconhecimento da população do Rio de Janeiro e da população brasileira.
O PPS apoia essa reivindicação. Estaremos juntos nessa luta. Espero que o Governador saia sensibilizado desse encontro que terá com o senhor e com a bancada de sustentação nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputado André Lazarone.
O SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, conversei agora aqui com o líder do Governo. Sou Líder do PMDB aqui nesta Casa, líder do partido do Governador. Por solicitação do Deputado Flávio Bolsonaro, eu e o Deputado André Corrêa, líder do Governo, gostaríamos de solicitar a esse conjunto de bombeiros que está aqui, que encaminhe para a liderança do Governo, aqui no 2º andar, uma comissão de cinco pessoas para que possamos entender o problema; mediar esse conflito e solucioná-lo.
Tenho certeza de que o Governador tem uma sensibilidade muito grande e preza muito os bombeiros deste Estado. Nós nunca vimos o Governador Sérgio Cabral destratar a Corporação dos Bombeiros Militares ou a Corporação da Polícia Militar. Ele nunca agrediu...
(Manifestação nas galerias)
É direito legítimo.
Respeitado o direito aqui dos nossos bombeiros militares, a quem nós prezamos muito, volto a repetir: nós nunca vimos o Governador Sérgio Cabral com ataques às Corporações da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares.
(Manifestações das galerias)
Portanto, peço a V.Sas, que façam essa comissão de cinco pessoas que nós iremos com prazer, tanto eu quanto o Deputado André Corrêa, na liderança do Governo, atendê-los, conforme a solicitação do Deputado Flávio Bolsonaro.
Muito obrigado aos senhores e fiquem com Deus.
(Manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – A Presidência dá as boas-vindas a todos os bombeiros militares presentes nesta Casa, mas a Presidência precisa garantir a palavra de cada parlamentar. Há o tempo certo para cada manifestação: depois da palavra de cada Parlamentar.

Deputada Clarissa Garotinho.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO – Sr. Presidente, é lamentável que o líder do PMDB peça aos bombeiros para encaminhar uma comissão à liderança do Governo para que eles possam entender o problema. Não é possível que depois de tanto tempo, o líder do PMDB ainda queira entender o problema dos Bombeiros. (Palmas)
Ora, o tratamento que o Governador vem dando a essa categoria é absurdo. Eles não fizeram greve, não fizeram aquartelamento, pelo contrário, estão reivindicando de forma justa, garantida pela Constituição, melhorias nas suas condições de trabalho, e isso não está sendo respeitado. Dizer que o Governador sempre respeitou é mentira! Primeiro, ele acabou com a Secretaria de Defesa Civil e subordinou os bombeiros militares à Secretaria de Saúde e agora se nega a receber os bombeiros. (Palmas) Hoje, havia uma reunião marcada com o Comandante Geral da Corporação, às 10 horas da manhã, e eles foram comunicados às 9h55 que a reunião não mais aconteceria, porque a forma como eles estavam reivindicando não era a forma correta. Na verdade, o que está acontecendo é a ditadura do Governo Cabral sendo implantada no Estado do Rio de Janeiro, porque quando os bombeiros começaram a se manifestar, qual foi a atitude do Governador? (Palmas) Atitude foi, primeiro, instaurar o inquérito militar contra os bombeiros; segundo, transferir 36 guarda-vidas, especializados em salvamento para a Baixada Fluminense. Agora, está até impedindo, em algumas unidades, fazer permuta. É um absurdo isso, porque o Governador não gosta de ser contrariado, ele é um menino mimado. (Palmas) O Governador não gosta disso não. Aliás, o Governador Sérgio Cabral não faz isso só com os bombeiros não. Quando os médicos resolveram protestar por melhores condições de trabalho, o Governador chamou os médicos de vagabundos. É desta forma que o Governador tem que se referir aos servidores públicos do Estado? Quando os professores vieram na porta desta Casa manifestar, reivindicando melhores condições de trabalho, foram recebidos pela tropa de choque do Governador. O Governador não gosta de ser contrariado, esta é a verdade. Continuem lutando, continuem se manifestando, contem com o meu apoio, porque a luta é justa e somente com a Corporação unida é que vamos conseguir a vitória. Parabéns e vamos à luta!
Quando aconteceu a tragédia, Sr. Presidente, no Morro do Bumba, quem estava lá? Era o bombeiro militar. Quando aconteceu a tragédia em Angra dos Reis, quem estava lá? Era o bombeiro militar. Quando aconteceu a tragédia da Região Serrana, quem estava lá? Era o bombeiro militar. O bombeiro é reconhecido pela população. A população gosta dos bombeiros pelo serviço que eles trazem, de excelência, à nossa população e merecem ser valorizados. Toda a população do Rio de Janeiro valoriza e reconhece o trabalho do bombeiro, menos o Governador Sérgio Cabral.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputado Luiz Paulo
O SR. LUIZ PAULO – Sr. Presidente, desde às nove horas da manhã que estávamos presidindo a CPI da tragédia da Região Serrana. Muitos parlamentares estavam lá conosco: os Deputados Sabino, Salomão, Rogério Cabral, as Deputadas Janira, Clarissa, entre outros que eu possa ter aqui esquecido. É recorrente, em todas as reuniões, que venhamos a discutir o sistema de Defesa Civil do Estado, porque a cada ano a tragédia muda de lugar e, às vezes, é concomitantemente, durante o ano, em muitos locais, e não há sistema de Defesa Civil orgânico que não tenha a presença forte da Corporação do Corpo de Bombeiros. Eu diria que o sistema de Defesa Civil é hoje aquilo que podemos ter de muito relevante para preservação de bens e de vidas humanas. Por via de consequência, esse sistema de Defesa Civil precisa não só socorrer as vítimas na hora das tragédias, e o Corpo de Bombeiros tem tido um comportamento heróico neste sentido, mas é necessário também um correto sistema de prevenção e treinamento e aí precisamos que cada vez mais a Corporação do Corpo de Bombeiros esteja unida, bem remunerada e com tratamento de treinamento condigno. E é neste sentido, Sr. Presidente, que trago o meu depoimento.
A Corporação do Corpo de Bombeiros pegou como bandeira inicial a PEC 300 e se uniu no entorno dela; tem motivado o Brasil inteiro, o Congresso Nacional com essa bandeira de luta. E estão hoje, briosamente, desde a parte da manhã, ocupando as escadarias, e agora no plenário, cobrando de todos os parlamentares, seja do Governo ou da oposição, que possa ser vislumbrada uma saída para dignificá-los, honrá-los e dar-lhes o tratamento que merecem, pela dedicação que têm à coisa pública e à nossa população.
É uma das raras corporações bem aceitas pela população fluminense quando se faz uma pesquisa no seio do povo para medir o índice de aceitação e prestígio das instituições públicas.
O movimento é justo. E é necessário que todos nós, independentemente de nossas diferenças político-partidárias, colaboraremos na solução do problema. Não sou da base do Governo, não sou nem sublíder da minoria, porque a minoria também não tem liderança aqui, mas associo-me à Corporação do Corpo de Bombeiros na luta que travam, porque é uma luta digna, justa e correta.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputado Wagner Monte.
O SR. WAGNER MONTES – Sr. Presidente, boa tarde. Cumprimento meus colegas parlamentares e hoje, em especial, o Deputado Flávio Bolsonaro.
A minha posição, a “bombeirada” já sabe qual é, porque não é de hoje que estamos brigando. Acho importante este movimento cívico, ordeiro, pacífico do Corpo de Bombeiros. Mas isso não começou com a transferência dos salva-vidas; começou um pouco atrás quando o Corpo de Bombeiros Militar passou a ser subordinado à Secretaria de Saúde, o que já foi um ponto errado. O segundo ponto errado começou quando fomos à rua e à televisão com a PEC 300, que agora se juntou com a 446 e formou a Emenda Aglutinativa nº 2, e que todos aqui - embora alguns gostem ou não de mim, e também isso não me preocupa - a maioria aqui sabe que não há um dia, desde que a PEC 300 foi à rua, que eu não tenha cobrado essa PEC, que eu não tenha feito a cobertura da PEC 300, que não tenha falado da PEC 300, a 446, e agora é a Emenda Aglutinativa nº 2. Mas fui o primeiro a denunciar a verdadeira covardia que fizeram com um dos líderes desse movimento, o Capitão Lauro Botto, quando ele foi transferido, e transferido geograficamente. Ele foi punido geograficamente. Esse foi o primeiro erro.
Eu disse da tribuna, disse na televisão e venho dizendo há algum tempo, quem assiste todos os dias, sabe. Isso eu ouvi lá fora de um monte de gente. A única coisa que eu falei. Coronel Pedro Marques, eu conheci um Coronel Pedro Marco. Assim que assumi meu mandato, em 2006, eu conheci um Coronel Pedro Marco. Não é o mesmo que está aí hoje. O que eu conheci era tranquilo, um homem que tomava as medidas certas. Agora eu vejo um homem que está se impondo pelo poder da caneta. E com a caneta ele está prejudicando dezenas e dezenas de profissionais, dezenas e dezenas de chefes de família.
A grande verdade é que tudo o que acontece vai para os Bombeiros. Remoção de cadáveres, bota na mão de quem? Não era. Bota na mão dos Bombeiros. Os salva-vidas - passaram a guarda-vidas - eram o Corpo Marítimo de Salvamento, bota nos Bombeiros. Tudo, os Bombeiros. SAMU, bota os Bombeiros. Então, os Bombeiros sempre aceitaram tudo. E quando se referem aqui aos problemas acontecidos no Morro do Bumba e na Serra também, não é só isso! E os bombeiros que estão aí tirando pessoas das ferragens, salvando vidas nos incêndios, os bombeiros são sempre aplicados e sempre utilizados. A transferência dos guarda-vidas foi uma das piores coisas que aconteceu.
Eu disse ontem e vou repetir hoje. Disse ontem aqui e disse na televisão, disse hoje de novo na televisão, até tinha pedido ao Flávio que hoje me representasse às 10 horas da manhã - estou evitando andar, porque estou com problema ainda - mas fui para a televisão e disse: olha, hoje era para ter a reunião, quero saber o resultado. E a reunião foi cancelada. Quer dizer, marca a reunião, parlamentares vão à reunião junto com os Bombeiros e não são recebidos. Não são recebidos.
O que aconteceu, hoje, por parte do Comandante-Geral dos Bombeiros foi um desrespeito à Assembleia Legislativa do Estado, não foi só a cinco ou seis parlamentares. (Palmas)
O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar desrespeitou a Assembleia do Estado, porque marcou. Então, não tivesse marcado. Então, não tivesse marcado, continuasse se escondendo, como se esconde dos Bombeiros. Não tivesse marcado.
Digo e repito: conheci um Coronel Pedro Marco e hoje vejo outro. Vou repetir o que disse ontem, o senhor, Coronel, está resolvendo tudo na caneta e tudo na punição, e tudo na punição geográfica. Cuidado com o poder da caneta, porque acima do senhor tem também quem tem o poder da caneta. E com o poder da caneta o senhor não possa, talvez, tão cedo, usar a sua caneta.
Boa tarde. (Manifestação nas galerias)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputado Nilton Salomão.
O SR. NILTON SALOMÃO – Sr. Presidente, nós que acompanhamos a tragédia na Região Serrana, sabemos como foram importantes os bombeiros. Aliás, alguns pagaram com a vida lá em Nova Friburgo, na luta buscando salvar vidas. Também, nos outros municípios, nós acompanhamos toda a dedicação que é marca do Corpo de Bombeiros.
Evidentemente, essas pessoas não estão aqui hoje para tumultuar, para criar problemas. Eles vêm em busca de solução. Creio que é um importante passo, quando o líder do Governo, o responsável Deputado André Corrêa se propõe a fazer esse encontro. Esta Casa é uma casa que busca soluções. Então, esse encontro é um avanço e quero parabenizar o Deputado Flávio Bolsonaro, que vem conduzindo esse trabalho, e o Deputado André Corrêa, na condição de líder do Governo, nesse encontro que será realizado.
Por falar em reivindicação quero informar que a comunidade de Magé, que vem reivindicando o andamento das obras da Cedae, hoje solicitou e a Assembleia está indo lá para uma Audiência Pública que estaremos conduzindo, agora, às 18 horas. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputado André Corrêa.
O SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero reconhecer, neste Plenário, a forma legítima, franca e responsável que diversos Deputados que militam nessa área – como os Deputados Flávio Bolsonaro; Wagner Montes, que foi presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Luiz Paulo, que é de oposição, firme e que trata as questões com muita responsabilidade –, que vieram aqui – e pude depreender com o espírito de buscar uma solução.
O Deputado André Lazaroni, combinado conosco, veio a este microfone no intuito de ajudar.
A primeira mensagem que quero deixar aos bombeiros e aos guarda-vidas é que precisamos, sim, ser firmes, mas precisamos também manter a serenidade. Precisamos distinguir os que querem ajudar dos que querem botar fogo, dos que não têm responsabilidade, daqueles que já tiveram oportunidade de valorizar o Corpo de Bombeiros e não o fizeram. Portanto, tenho certeza de que vamos contar coma experiência de V.Exa., Deputado Edson Albertassi, e de diversos outros Deputados que estão irmanados no princípio de fazer as coisas avançarem – e esse é o meu papel como líder do Governo, e vou me esforçar muito para que avancemos.
É preciso separar o joio do trigo, é preciso separar a responsabilidade da demagogia. É assim que, ao longo dos cinco mandatos legislativos que tenho, que procuro atuar. Portanto, me retiro agora do plenário para receber essa comissão com a ajuda de todos os Deputados que querem resolver. Deputado Paulo Ramos, V.Exa. também está elencado nesse rol por sua coerência. Podemos divergir sempre, mas reconheço a importância do seu papel.
Sou ex-oficial da Marinha, fiquei lá trezes anos, contando com a Escola Naval, e saí como primeiro tenente. Sei, como os senhores que são militares, que terão serenidade para compatibilizar as demandas com o respeito ao regulamento dos deveres militares. Essa é a responsabilidade que devemos ter juntos.
Não tenho receio de vaias, estou me colocando aqui para ajudar. É muito fácil o aplauso fácil. Estou aqui me colocando e não tenho receio algum em ser vaiado quando estou coerente com o que penso, quando estou coerente com a trajetória, respeitando aqueles que me colocaram aqui. Portanto, com muita franqueza, sejam firmes, mas mantenham a serenidade. É isso que queremos, e assim vocês nos facilitam a encaminhar um termo que possa ser bom para a sociedade do Rio de Janeiro que é, afinal, aquilo que todos queremos.
Agradeço a oportunidade e me retiro para receber a comissão dos bombeiros. (Palmas)

A SRA. CIDINHA CAMPOS – Por favor, Deputado, eu gostaria que V.Exa. esperasse um pouco porque quero participar dessa reunião.
O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputada Cidinha Campos.
A SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores bombeiros, tenho vinte anos de mandato. Quero dizer para os senhores que conheço o discurso. Tem o discurso a favor obrigatório e o discurso contra obrigatório. O a favor obrigatório é quando as galerias estão cheias e todo mundo quer agradar aqueles que vieram nos visitar. E o contra, muitas vezes, vem de casa, de governos anteriores que querem ver o circo pegar fogo; quanto pior, melhor.
Essas pessoas não vão ajudar os senhores. Quem pode ajudar os senhores nesse impasse, na solução para esse problema não é aquele que leva os senhores ao aplauso; é aquele que os leva a uma mesa de discussão. É isso que estão propondo os Deputados André Lazaroni, André Corrêa, Paulo Ramos e Flávio Bolsonaro. O resto, é folclore; é para chegar em casa e o papai e mamãe dizerem: “Você foi tão bem, filhinha!” E derrubar a reivindicação dos senhores, derrubar a oportunidade de um acordo, derrubar a oportunidade de terem melhores salários e um tratamento mais digno.
Os senhores pensam que não sei que vocês ganham pouco? Que não são tratados à altura das suas responsabilidades? Nós todos sabemos, mas alguns aqui querem conversar, discutir e resolver. Outros querem ficar bem na foto.
Então, analisem bem isso. Mandem uma comissão a fim de conversar com os Deputados porque daí poderá surgir a solução para o problema. Talvez vocês não nos aplaudam, mas está na hora de amadurecer. A discussão não pode se dar em torno do aplauso fácil, mas do acordo difícil. É disso que a categoria precisa, do apoio dos Deputados que trabalham, não que fazem discursos; Deputados que vêm aqui para dizer que neste Governo tem ladrão, quando não precisava sair de casa para encontrá-los! Quer Governador ladrão? Tem dois em casa!
Então, vamos discutir, vamos conversar e vamos resolver porque é o que vocês precisam e é o que vocês merecem.
Muito obrigada. (Palmas)
O SR. WAGNER MONTE – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Tem a palavra pela ordem, o Deputado Geraldo Moreira.
O SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, em algumas oportunidades tenho acompanhado algumas ações do conjunto dos profissionais do Corpo de Bombeiros que ora se organizam para reivindicar seus direitos.
Tenho sido testemunha ocular, assim como o Deputado Flávio Bolsonaro, por estarmos presentes nessas reuniões e observado a forma ordeira como a categoria tem agido, de forma reta, disciplinada, como verdadeiros cidadãos. E venho elogiar a postura desses cidadãos em função do seu modo de reivindicar, de solicitar, de exercer o seu papel de cidadãos, respeitando a lei e a Constituição.
Também não tenho visto ninguém nesse movimento, destoando desse rumo. Acho que estão no caminho certo. É lastimável que não temos observado o Executivo ou quem o represente nessa área em respeito ao Corpo de Bombeiros tanto quanto os bombeiros têm respeitado esse Governo do ponto de vista de sua condução.
Eu gostaria sinceramente que esse Comandante do Corpo de Bombeiros se dignificasse em receber essa comissão, e abrisse a discussão. Num governo democrático não tem como exercê-lo a não ser através da discussão, do debate, da clareza de pensamento, da exposição dos pós e contras, enfim, isso para se tentar avançar nesse processo. Uma vez que todos querem o bem comum, essa é a forma de agir.
Em duas ocasiões já estive na expectativa de ver esses bombeiros serem recebidos. De repente, há um retrocesso, cancela-se o que foi programado e a reunião não acontece.
Ainda há pouco, conversava com o líder do Governo, Deputado André Corrêa e pedi: “Deputado, V.Exa. que é líder do Governo, vê se interfere junto ao comando do Corpo de Bombeiros em nome da Assembleia, a fim de que ele receba esse pessoal, discuta suas reivindicações, leve-as até o Governador e que S.Exa. o Governador abra um diálogo para enfim atender a essa categoria tão sofrida, porque de fato são cidadãos que trabalham e fazem jus a ganhar um salário um pouco mais digno”. Eu sou daqueles que acredito nisso e vou insistir nisso. O Deputado André Corrêa já se comprometeu aqui em fazer, eu acho excelente, e a minha próxima atitude será, em não dando certo, se por acaso não conseguir se conduzir por aí, solicitar um documento assinado pela grande maioria dos deputados estaduais, representantes do povo, encaminhando ao Comandante do Corpo de Bombeiros para que ele possa cumprir o seu papel, porque também é seu dever receber esses profissionais, receber esse corpo de servidores e respeitar e discutir com eles suas perspectivas, suas carências e as propostas que eles almejam.
Eu acho que é por aí. O Corpo de Bombeiros está de parabéns, essa turma que tem atuado está de parabéns, no nível orgânico, tem se comportado com uma postura brilhante, com respeito ao público, com determinação, com responsabilidade. Tenho certeza que todos os democratas desta Casa neste momento estão a favor, torcendo e trabalhando para que eles possam ter êxito na sua empreitada. Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Tem a palavra a Deputada Janira Rocha.
A SRA. JANIRA ROCHA – Sr. Presidente, Srs. Deputados, trabalhadores bombeiros-militares que estão aqui, na verdade na qualidade de deputada nova nesta legislatura, não fui do governo passado e muito menos sou deste governo. Tanto no governo passado quanto neste governo eu estive e estou nas fileiras daqueles trabalhadores, servidores públicos estaduais, particularmente trabalhadores da área da Saúde que, como vocês, vêm sofrendo há muito tempo, há vários governos vêm sofrendo uma política de arrocho salarial e nas condições de trabalho, como é o caso de vocês. Eu tenho lido material de vocês na internet, no caso dos salva-vidas, sobre as coisas mais básicas, como um protetor solar, água para beber, enfim, a questão do salário, quer dizer, da mesma forma que vocês, os trabalhadores da área da Saúde, os trabalhadores da Educação, os outros trabalhadores do Estado passam pela mesma situação.
Eu gostaria de dizer para vocês que eu estou ouvindo o debate sobre quem resolve o problema, se é a oposição ou se é a situação, se tem boa vontade do governo ou não, ou seja, vocês já sabem qual é a resposta em relação a isso, vocês já sabem que muitos trabalhadores como vocês, em muitos momentos vieram aqui, lotaram as galerias, polarizaram o debate dos parlamentares, outras comissões foram feitas, outros discursos foram feitos. É verdade que existem grupos de deputados que são comprometidos, que têm boa vontade. Mas vale dizer também que existem 70 deputados nesta Casa e que a grande maioria deles é controlada pelo governo. A grande maioria dos deputados desta Casa, na hora de fazer uma votação que determine uma mudança no nível de vida, que determine uma mudança na situação concreta no conjunto dos trabalhadores do Estado, infelizmente isso não acontece, infelizmente se vai às votações e jogam com o governo.
Eu não sou daqueles que acham que não tem que ter comissão, que não tem que sentar com o governo. Tem que ter comissão, tem que pressionar para haver negociação. Aliás, neste governo a própria negociação já é uma grande conquista. Os trabalhadores da Saúde, por exemplo, há mais de cinco anos não conseguem sentar com o governo para fazer nenhum tipo de negociação. Então a negociação, por si só, é uma vitória. Mas não adianta só receber e fazer uma negociação, simular uma negociação. Tem que receber, negociar e colocar na mesa a solução.
Eu quero dizer para vocês que quem determina isso aqui, se vai ter solução ou não, mais do que os deputados, porque vocês vão embora e o serviço continua rodando, são vocês mesmos. Vocês mantendo a mobilização que estão fazendo nas ruas, buscar entender que vocês não são só trabalhadores da segurança, são servidores públicos do Estado e que existem outros trabalhadores do Estado que estão vivendo a mesma condição e a mesma situação de vocês. É buscar as lideranças dos movimentos dos outros trabalhadores para unificar a luta de vocês com esses outros trabalhadores, e serem mais fortes, não só para ocupar as galerias aqui, mas, inclusive, para fechar a Alerj; para sitiar a Alerj aqui e impor uma força, realmente. (Palmas)
Quero, para concluir, dizer a vocês que apesar de estar aqui trabalhando fundamentalmente na questão da Saúde – e como o Deputado líder do Governo cobrou que deveriam falar apenas os Deputados que têm um trabalho na área de Segurança Pública –, acompanho há alguns anos a Anaspra, a Associação Nacional de Policiais, Praças e Bombeiros, e dentre outras coisas, a Anaspra organizou várias greves de policiais militares e bombeiros em vários Estados do País, como foi o caso de Roraima, onde os policiais fizeram uma greve por mais de duas semanas, tomando oito quartéis, ocupando com o movimento social oito quartéis para conseguir a liberação de suas lideranças que foram presas.
Acompanhei greves da Polícia em São Paulo, no Distrito Federal, na Bahia, e acho que a greve também é um recurso constitucional. A Constituição Federal diz que a greve é um recurso constitucional. (Palmas) E uma das reivindicações da Anaspra em Brasília é pela desmilitarização e pelo reconhecimento do direito de organização; pelo reconhecimento do direito de greve para vocês.
Não tenham ilusão: se vocês não se constituírem como uma categoria realmente organizada, unificada, dizendo a esses governos que podem ir, inclusive, ao último recurso, que é uma greve, vocês não vão conseguir soluções fáceis dentro desta Casa, nem do Governo Cabral e nem de nenhum outro governo.
Então, o que vale é a organização de vocês, a independência de vocês e a unidade de vocês com outros trabalhadores do Estado.
Muito obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputado Altineu Côrtes. Temos uma fila grande e, então, peço aos Srs. Deputados que façam uso da palavra no tempo regimental de três minutos.
O SR. WAGNER MONTES – Sr. Presidente, o Deputado Altineu Côrtes cedeu a vez para mim, pois usarei um minuto e meio.
Logicamente, não tem nada a ver com o que a Deputada Cidinha Campos falou, até porque eu não preciso de aplausos; não preciso jogar para ser aplaudido, pois entro em campo e o pessoal já aplaude, porque minha luta já é há muito tempo.
Eu boto a cara para bater para dois milhões e meio de pessoas todos os dias. Então, quando eu falo na TV, são dois milhões e meio de pessoas que estão me assistindo e vendo-me gritar e brigar pelos bombeiros.
Então, não é nada quanto a isso.
Quero só lembrar que hoje, dia 28 de abril, é o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Três bombeiros militares morreram e nenhuma homenagem foi feita. Três bombeiros militares morreram, e nenhuma homenagem foi feita. (Palmas) E aqui, em 2007, apresentei um Projeto - quatro anos depois eu o retirei – que colocava no mug do policial militar e do bombeiro, como na camisa da Seleção Brasileira, uma logomarca da Adidas, da Nike, porque a Seleção Brasileira, quando vai jogar fora do País, não está vestindo a camisa de um time, mas sim do Pavilhão Nacional, tanto que vem e é recebida pelo Presidente. E o que tinha apresentado era colocar uma logomarca e não encher de propaganda. Uma logomarca. Mas retiramos.
Agora, quero saber quanto os guarda-vidas ou salva-vidas receberam da Píer, da Aroma do Campo, da BR, pois carregaram suas marcas nas camisetas e foram verdadeiros outdoors ambulantes. Quanto eles receberam? (Palmas) Nada? Pois é! São coisas que precisam ser ditas; torço para que essa comissão – porque os Deputados André Corrêa e André Lazaroni merecem meu total respeito – se dê bem com a comissão do Corpo de Bombeiros e que o Governador os receba e os atenda.
Minha preocupação continua sendo com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, pois se ele marcou e não compareceu, já é um péssimo exemplo.
Vamos torcer para que essa comissão consiga que o Governador nos receba. Eu acredito nisso.
(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES – Sr. Presidente, quando assumi, agora no início do ano, a Presidência da Comissão de Defesa Civil, eu procurei o comandante, coronel Pedro, e o secretário Sérgio Côrtes para conversarmos a respeito das ações da comissão. A primeira ação será um seminário no próximo dia 19 em Itaperuna. Um seminário para ouvir as demandas daquela região.
Na semana passada, quando eu estava aqui trazendo esse assunto, eu percebi, obviamente, a presença aqui dos bombeiros. V.Exa. estava na presidência quando ligou para o coronel, o comandante Pedro, e marcou com ele hoje, às 10h da manhã. Ontem, à noite, eu liguei para o comandante Pedro e ele me atendeu prontamente para falar sobre o seminário do dia 19. Em nenhum momento ele me disse que não estaria hoje, às 10h da manhã, conforme foi confirmado.
Então, cumprindo o meu papel como presidente, que estou hoje, pois não sou o presidente, convocarei uma sessão extraordinária na comissão. E, se o comandante Pedro não estiver disponível para comparecer à Assembleia, eu, como presidente, e os companheiros da comissão, o convocaremos. Ele será obrigado a vir aqui para discutirmos este assunto.
Eu espero, Sr. Presidente, sinceramente, que isso não seja necessário. Acho que as coisas se resolvem pela conversa, na boa discussão. Mas, se não for assim, teremos que realmente convocá-lo aqui.
Espero que V.Exa. interceda e sei que V.Exa. tem feito isso, inclusive nos momentos que antecederam a minha fala, com a tentativa de que o comandante Pedro venha para essa discussão.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputada Enfermeira Rejane.
A SRA. ENFERMEIRA REJANE – Sr. Presidente, só me inscrevi para falar porque acho que o que está acontecendo aqui é a luta de uma classe trabalhadora, os bombeiros, que estão aqui defendendo os seus direitos com muita dignidade, com muita tranquilidade.
Nós, do meu gabinete, estamos, sim, acompanhando esse processo. Inclusive, na data de hoje, tivemos uma surpresa ao tomarmos conhecimento de que a reunião com o coronel Pedro tinha sido desmarcada.
Acho que isso é uma luta de classe e nessa luta temos que trabalhar com muita tranquilidade. Sou do movimento sindical; aqui também temos várias pessoas do movimento sindical e nós não viemos aqui para ter aplauso de ninguém. Nós estamos aqui tentando resolver um impasse, onde o Governo está de um lado e a classe trabalhadora está de outro. Nesse sentido, acho que o espaço que tinhamos com o coronel precisa ser ultrapassado. Ou seja, a conversa, Sr. Presidente, que teríamos com o coronel na data de hoje, já foi superada.
Eu gostaria aqui de, mais uma vez, pedir apoio aos nossos pares e ao Presidente, que ora preside esta sessão, para conseguirmos uma audiência direta com o Governador. Acho que temos condição. Esses trabalhadores que estão aqui têm condições de levar o compromisso de todos parlamentares que querem resolver essa questão com muita tranquilidade.
Nós somos da área da Saúde, que também tem problemas seriíssimos, como hospitais fechados, e nós queremos também que o Governador abra um espaço para o diálogo. Então, o diálogo com esses bombeiros que estão aqui, com a representação desses profissionais, é importante para que consigamos ultrapassar essa fase de disputa e de punição dos trabalhadores que estão reivindicando os seus direitos.
Faço um apelo para que elaboremos um documento, todos nós, sem vaidade alguma, sem qualquer vontade de receber aplausos, e trabalhemos com seriedade, porque é uma classe trabalhadora que está reivindicando os seus direitos, só isso. Apresento como proposta, Albertassi, que redijamos esse documento e tentemos uma audiência diretamente com o Governador. Eu já tive essa experiência quando era do Sindicato dos Enfermeiros. Estávamos em greve também, negociando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e o Governador Sérgio Cabral, à época, nos recebeu e viu o que era possível fazer naquele momento. Acho que dá para avançarmos nesse sentido e sairmos desse impasse.
Muito obrigada.
(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou ficar nos três minutos que o Regimento determina, vou ser muito breve.
Primeiro, há espaço no Parlamento, sim, para o bom debate. A favor ou contra o Governo, a favor ou contra a reivindicação que aparece aqui, este é o espaço do debate que tem que acontecer.
Segundo, a postura do comandante do Corpo de Bombeiros, que é lamentável, que tem que ser criticada publicamente, não tem sido diferente da postura do Secretário de Saúde, não tem sido diferente da postura do Secretário de Educação, não tem sido diferente da postura do Secretário de Transportes. Na verdade, o poder público, o Governo do Rio de Janeiro desconsidera, trata com desrespeito o servidor público de maneira geral. A luta do Corpo de Bombeiros, a luta dos profissionais dos bombeiros do Rio de Janeiro tem que se somar à luta dos professores, dos médicos, porque há um processo de desvalorização do serviço público de maneira geral.
Os professores estão desde o dia 12 de fevereiro buscando uma audiência com o Secretário de Educação. Ontem, eu busquei o líder do Governo e disse: “Os professores vão entrar em greve porque o Governo não os recebe.” Ele marcou para semana que vem, provavelmente vão marcar uma audiência porque pressionados. Só aconteceu esse movimento porque houve a mobilização da categoria; se a categoria não se mobilizasse, isso não teria acontecido.
É importante dizer, no espaço democrático do Parlamento, que o Governo do Estado tem se prestado a desvalorizar o servidor público. Basta ver: não é só o bombeiro. O bombeiro está ganhando muito mal, parece que é um dos piores salários de bombeiros do Brasil. É verdade, mas são também uns dos piores salários o dos professores, o dos profissionais da Saúde, e é por isso que essa luta tem que ser em defesa do serviço público.
Ótimo, parabéns que vocês tenham se mobilizado! Só assim vocês vão conseguir a vitória, mas se mobilizem em conjunto com os servidores do Estado porque estão todos massacrados por uma lógica de Estado mínimo promovida pelo Governo do Estado. Parabéns pela luta de vocês!
(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputado Xandrinho.
O SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, qualquer criança, quando pequena, tem o maior orgulho, o maior prazer em brincar com o caminhãozinho do Corpo de Bombeiros. Isso é em qualquer família, é um orgulho, são eles que salvam vidas.
É muito fácil chegar aqui e fazer discurso. É verdade, é muito fácil. Então, vamos para a prática: para que esse aumento saia, a meu ver, já não mais importa se é o coronel, se é quem quer que seja; quem vai definir isso é o Governador. É através dele que virá uma mensagem para esta Casa. Vocês são sabedores de que, como aqui não há loucos, darão o aumento, sim, que vier na mensagem – e tomara que ela venha bonita, do jeito que tem que ser, do jeito que vocês merecem.
Perdoem-me a ausência do líder do Governo. Sugeriram pegar o líder do PMDB, e ele que é o líder do Governo. E se os demais Deputados quisessem participar do encontro? Ficamos presos, atrelados a uma decisão do líder do Governo?
(Palmas)
Eu volto a dizer: perdoem-me a ausência, mas eu não vou aguentar esperar para falar isso amanhã, tenho que falar agora. Porque um homem fica vermelho na hora, mas não fica amarelo; porque se ficar amarelo vai amarelar o resto da vida. E isso, Sr. Presidente, até me desculpe, mas é porque me senti um não Deputado neste momento.
Está se discutindo o quê? Tem que discutir com a Casa. Agora, se não se pode discutir aqui no plenário, que pelo menos chamasse cada líder de cada partido: a Aspásia, que é minha líder do PV, partido ao qual pertenço - tenho honra de ser do PV - está aqui; a minha amiga Rosângela Gomes, que é líder; o Marcelo Freixo, e outros mais.
Então, acho que vamos ter uma segunda discussão. Seria isso? Então, eu me senti aqui...
Saibam os senhores que estão aqui que tenho, inclusive, dois primos que estão hoje na reserva do Corpo de Bombeiros. Podem procurar lá – Adriano - é o meu sobrenome. Quero dizer que os 70 Deputados serão responsáveis pela Mensagem que virá para esta Casa. O voto aqui, independentemente de quanto tenha tido de votação na urna, é igual; representa o mesmo voto de qualquer um que esteja aqui.
Vai aqui o meu protesto. Foi conduzido de maneira que aqui fazemos um mini espetáculo, mas esse espetáculo tem que continuar, e continuar com aumento para esses que merecem. E esta Casa não irá se negar. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputado Clarissa Garotinho.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO – Sr. Presidente, é muito engraçado que filho bonito todo mundo quer assumir; agora, quando acha que o filho é feio, quer sempre empurrá-lo para o colo dos outros.
Os governos anteriores tiveram problemas, sim. Não vamos dizer que tudo foi feito. Mas os governos anteriores aumentaram o efetivo do Corpo de Bombeiros, estruturaram a Secretaria de Defesa Civil e devolvera à época o escalonamento vertical. Tinham problemas? Tinham. Mas o atual Governo, ao invés de avançar, resolveu retroceder e, pior, não abre sequer canal de diálogo, e não há nada pior do que isso – se negar ao diálogo.
O Deputado Wagner Montes, que está ali, é um Deputado independente, que embora seja Secretário Geral desta Casa, que tem uma relação harmônica com o Governo do Estado, quando ele precisa cobrar do Governador ele vai para o programa de televisão dele e “escracha”. Mas nem todos os apresentadores de televisão têm a liberdade para fazer a mesma coisa, ir para cobrar na televisão do Governador quando é necessário.
Qero deixar uma dica aqui à corporação: tem gente por aí que gosta muito de bicho, então, corram atrás porque senão vai dar zebra.
Continuem na luta! (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputado Janio Mendes.
O SR. JANIO MENDES – Sr. Presidente, nobres Deputados, inicialmente quero saudar os bombeiros militares, dizer que na Cidade de Cabo Frio e na Região dos Lagos, durante o período de feriado, quando estava toda a movimentação de luta dos bombeiros, a guarnição não deixou em instante algum os postos desguarnecidos, mesmo que nas condições adversas de trabalho. Acompanhamos lá a luta do comando dos bombeiros junto à Prefeitura Municipal para que tenhamos nos postos de salvamento, por exemplo, uma condição digna de trabalho. Mesmo nessas condições adversas, em instante algum, os postos foram abandonados e o serviço foi devidamente prestado à população.
Quero deixar esse registro e esse agradecimento a essa corporação pelo exemplo que deu. (Palmas)
No que diz respeito à questão política neste instante, neste Parlamento, aqui se inaugurou a cultura, aplaudida até ontem por todos, no Colégio de Líderes, que tem conduzido as negociações e que tão bem tem representado - como disse o Deputado Xandrinho - a evolução dos fatos.
Evidentemente, quando o Deputado André Lazaroni propôs uma reunião, deveu-se à situação emergente surgida até em razão da não-audiência de hoje, que foi aqui ontem anunciada e tratada, mediada por V.Exa. É natural que, numa situação dessas, ajam, a liderança do governo e a liderança do PMDB, com entendimento para mediar essa audiência que, necessariamente, incluirá o Colégio de Líderes, afinal essa tem sido uma praxe da Mesa Diretora, uma praxe deste Parlamento, ao menos nesta legislatura, para mediar os conflitos.
Precisamos ter cuidado para não transformar este momento numa divisão interna, do ponto de vista político, e transformar este plenário num palco de agressões porque não irá contribuir para a discussão, para o bom andamento do nosso trabalho.
É natural. O problema existe. O funcionalismo precisa avançar, todos temos consciência disso e estamos fazendo a nossa parte. O governo do Estado tem que reconhecer, e faz esse reconhecimento no dia a dia, e nós precisamos ter maturidade política para contribuir com o processo, neste momento. É o que penso. (Palmas)

O SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Tem a palavra pela ordem, Deputado Luiz Paulo.
O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, claro que V.Exa. está exercitando a presidência interinamente. Esta Casa instituiu, desde a gestão retrasada, o Colégio de Líderes, onde é facultada a presença de todos. O Colégio de Líderes tem sido a instituição nesta Casa que discute todas as demandas que este Plenário já absorveu, inclusive com relação a planos de cargos e salários.
Sempre que o Colégio de líderes se reuniu, houve a tentativa de se tirar posições até mesmo consensuais, mas hoje o Colégio de Líderes virou pó, foi enterrado. Existe a base do governo, liderada por quatro ou cinco deputados. E, como foi dito neste plenário, nós, que estamos aqui, somos o resto. Mas eu prometo a V.Exa. que o resto vai dar muito trabalho. (Palmas) Volto a dizer: a base do governo acabou de destruir o Colégio de Líderes.

A SRA. ROSÂNGELA GOMES – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Tem a palavra pela ordem, Deputada Rosângela Gomes.
A SRA. ROSÂNGELA GOMES – Sr. Presidente, boa-tarde, boa-tarde aos companheiros que aqui estão nesta tarde. Quero ratificar nosso compromisso com essa classe tão importante do nosso Estado. Recebemos essa classe na semana passada, com o Deputado Flávio Bolsonaro, a Deputada Enfermeira Rejane. Eu estava aqui e, num primeiro momento, assumimos o compromisso de estar ao lado dos senhores porque entendemos que o salário que os senhores ganham não é um salário digno relativamente ao que os senhores fazem. Os senhores têm a responsabilidade de salvar a vida de todo cidadão carioca.
Nosso partido continua de mãos dadas com os senhores, e os senhores fazem jus ao que pedem, portanto, podem contar conosco. Estiveram conosco na semana passada e vão continuar contando conosco neste momento. Quero dizer também que é importante essa colocação do Colégio de Líderes porque eu entendo que a matéria precisa ser levada ao governador, haja vista que o Comandante não deu respaldo ao que se comprometeu com a presidência naquele momento e com os deputados que estavam em Plenário. Eu acho que o Colégio de Líderes nesta Casa tem condições de fortalecer as reivindicações dos companheiros que hoje se fazem presentes. Mais uma vez eu digo que a profissão dos senhores merece respeito e consideração. Podem contar com o Partido Republicano Brasileiro.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Márcio Pacheco, que se encontra no Senado Federal, discutindo assuntos inerentes à Comissão de Portadores de Necessidades Especiais. Gostaria que o senhor considerasse a ausência do Sr. Deputado.
Muito obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Dionísio Lins.
O SR. DIONÍSIO LINS – Sr. Presidente, Deputado Albertassi, senhoras e senhores parlamentares, venho a esta tribuna para garantir a vocês, dos Bombeiros, que o Partido Progressista estará presente em defesa do direito de vocês.
Entretanto, é importante dizer que o Presidente Paulo Melo, desde que assumiu esta Casa, com o Presidente anterior, tem aberto diálogo constante para defender os interesses de todas as corporações. E não seria diferente com o Corpo de Bombeiros, uma categoria de quem eu sou fã, porque o bombeiro salva, o bombeiro é o segmento da nossa casa. De modo que podem ter a certeza, independentemente da reunião neste momento com a liderança, independentemente da vontade de alguns, o Presidente Paulo Melo, com certeza, levará ao Governador do Estado, com todas as lideranças de cada partido, com as lideranças sindicais que aqui temos, a reivindicação da categoria, e nós vamos, efetivamente, sensibilizar o Governador Cabral, que não é tão ruim como se pensa, e vai corrigir, dando uma condição melhor à nossa brilhante Corporação, que são vocês, Corpo de Bombeiros.
Tenho dito. Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Deputada Aspásia Camargo, último orador inscrito.
A SRA. ASPÁSIA CAMARGO – Sr. Presidente, nobre categoria do Corpo de Bombeiros, que está com a sua reivindicação em pauta, eu quero dizer que o Partido Verde, não é de hoje, nem de ontem, há muito tempo já tomou uma posição clara que permanentemente nós manifestamos na televisão, nos nossos programas semestrais, que é a de dar dignidade à categoria, a todos os órgãos e todas as categorias de segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Nós temos a convicção de que não teremos um serviço de qualidade nessa área enquanto não houver um plano de carreira bem estruturado e um plano de cargos e salários que seja digno da função e que corresponda a tempo de trabalho, a horários de trabalho que sejam correspondentes às funções de Estado.
Então, é neste sentido que nós achamos que cabe ao Governo ter uma estratégia, ter uma proposta, mesmo que esta proposta não possa ser cumprida integralmente de imediato, eu acho que já é hora, até porque houve avanços na área de segurança muito importantes. É hora que saibamos como nos próximos anos esse problema vai ser resolvido e que haja alguma resposta para os problemas atuais.
Eu quero crer que muitas das reivindicações do Corpo de Bombeiros neste momento sobre problemas até de segurança, de complementação, são problemas até que podem ser resolvidos dentro da categoria, eu acho até surpreendente que a Assembleia Legislativa tenha que opinar sobre coisas elementares do dia a dia do serviço e da proteção até física dos nossos trabalhadores.
Agora, eu vejo que o problema maior precisa ser encarado, porque nós já temos condições de fazer isso em função do ajuste fiscal, em função de uma regularização das contas públicas e, portanto, esta é a categoria que mais merece ter prioridade nos ajustes e no tratamento condigno.
Obrigada. (Palmas)

13 comentários:

  1. Acabei de chegar em casa. Que emoção senti hoje. Muita garra muita união. NENHUM PASSO DAREMOS ATRÁS!. E agora não podemos mesmo recuar.
    Cadê a equipe do balanço geral cobrindo o evento e fazendo uma bela matéria para o dep wagner montes falar e mostrar no programa??? É muita garganta....... Porque não usa esta garganta pra gritar QUEM É QUEM É????? É O BOMBEIRO NO LOCAL!!!!! Flávio Bolsonaro tava lá todo molhado até guarda de trânsito ele tava sendo durante o trajeto. É isso aí. quer voto??? tem que ralar!!!!

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  2. Eu sinceridade sou carioca, vejo o governo cabral, por sinal muito ruin em tudo, um politico sem coragem com o povo, so aparece nas tragedias, e sempe acompanhado com o prefeito paes, ate o momento não vi nada de sua pessoa, pra falar dos pobres militares do rio de janeiro, ganhando uma merreca em frente dos militares de brasilia, realmente os bombeiros e policiais do rio de janeiro, tem sim que ser igualar aos militares da capital, com um justo trabalho que vem atuando nos ultimos anos e bem visto mundialmente, e so os governos do rio de janeiro não ve isso, ja vão vão pra mais de 20 anos não se ve falar em um bom aumento pra segurança publica do rio, e as despesas do rio são altissimas, e o MP não ve isso começando pelas obras de silva jardin rj, mais de um bilhão de reais, e fora as outras obras que visam e tem empresarios comendo o dinheiro dos cariocas, umas das melhores receitas do paiz e fica nessa miseria, tudo errado com esse governo,que saudades faz o nosso saudoso BRIZOLA, ELE DAVA AUMENTO COM O NOSSO ESCALONAMENTO, SEMPRE ACIMA DO SALARIO MINIMO, AINDA DAVA UM GATILHO DE %, MAIS ISSO VAI MUDAR LUTEM BOMBEIROS PELA PEC 300 2008, NOS CIVIS VAMOS APOIAR VOCES, MEUS PARABENS...

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  3. PLANO DE CARREIRA DECENTE PARA OS PRAÇAS, PASSAR 15 ANOS PARA SER 3ºSARGENTO , ISSO É UMA COVARDIA.

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  4. SOU BOMBEIRO;no inicio do governo cabral eu falei para os meus companheiros que o cabral nao ia ser um bom governo pois estava serto, vagner montes sempre falei que era um garganta tava no muro mas nao adianta chorar. foi bom pois vejo os bombeiros dando uma liçao de coragem estou muito feliz sou bombeiro pois daremos aresposta para todos os politiqueiros que nao nos apoiam.se preparem seus politiqueiros pois a carreira dos senhores nao termina aqui. tenho orado para que Deus poça faser justiça e Deus vai fazer justiça.Deus nos abençoe,

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  5. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    SGT ALVES DO CBA- 5 Cabo Frio Litorânea (Estafeta)
    Amigos, sou o Sargento Bombeiro Militar com muito orgulho e sou professor, muitos me conhecem na corporação, digo a vocês que de acordo com o artigo 5º da constituição federal de 1988, a nossa carta Magna Máxima deste Pais, dar o direito a todos os cidadões e ela diz e prevê que: temos o direito de nos expressar, direito de pensamento, direito a reunião e direito a manifestação, a qual estamos fazendo com decência. Isto é para todos os cidadões brasileiros, inclusive para os militares, este direito engloba todas as classes e categorias, inclusive a nossa, sem exceção, não prevê exceção nenhuma. Pode prender, pode bater, pode matar , podem, sei lá o que for, com este Artigo 5º, o governador não tira nosso direito valeu.
    Os comandantes dos CBAs, falam para os bombeiros: Vocês podem ir na folga, podem ir, podem se manifestar, mas é o nosso direito eles sabem disso, tem alguns comandantes, fiquei sabendo por outros bombeiros, principalmente do interior que estão metendo medo nos bombeiros, vocês tem direito desde que façam pacificamente, o Sr. coronel Pedro e o Governador, já estar sabendo que tem vários bombeiros advogados na Corporação e passam esta informação para a Bombeirada e estar em desespero, porque daqui para frente o bombeiro vai usar seu direito legitimo, agora peçam a vocês que não faltem ao quartel e na folga vamos fazer a manifestação.
    A questão de obediência e hierarquia, estas não podem ultrapassar e nem sobrepor aos nossos direitos que adquirimos na constituição, isto está no artigo 5º da constituição galera.
    Vocês viram o corregedor prender o tenente só porque o tenente se encostou na viatura, aquilo é um absurdo, ai entra o caso da tal hierarquia, não vai dar em nada, o Militar só tem que ter disposição para ficar preso. Vocês viram o Ten Cel gritando, infelizmente a patente é nosso chefe, aí você vê, um despreparo total do Oficial Superior, pelo jeito ele não estudou na Escola de oficial o artigo 5º. Posteriormente o tenente entra com ação de danos morais contra o superior dele.
    Digo a voces que o ESTADO não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as nossas convicções, é o direito de qualquer cidadão brasileiro (Ministro Celso de Mello- Supremo Tribunal Federal). È só trabalhar direito com a manifestação que vamos dar um nó neles, a coisa mais absurdo que o Sr. Governador fez: Bolinou com bombeiro, agora agüenta governador, estes mesmos oficiais que estão nos repreendendo, nos ensinaram que Bombeiro Jamais Foge da Missão, culpa deles nos deram uma missão e vamos executá-la. “ NENHUM PASSO DAREMOS ATRÁS”, repelindo o inimigo Governador está no Hino do Bombeiro.

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  6. É O BOMBEIRO NO LOCALLLLLLLL...parabens amigos,sou pm mas sei do amor que a populalção tem por vcs,gostaria de ser amado da mesma forma,mas enfim,por culpa nossa não temos o mesmo tratamenteo.Quer saber que se danem esses vagabundos desse governo que nos oprime e nos trata como indigentes,quero que vão pra bem longe... se =e que me entendem.Por hora vamos continuar firmes amigos,gostaria de estar ai com vcs,mas não fiquei sabendo que ia sair um onibus aqui de CABO FRIO,pois infelizmente não tenho a passagem pra ir até ai,to com veontade de pedir emprestadooo..abraços amigos e estamos juntosssssssss

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  7. Vai sim companheiro!!!Tá aí a listagem dos ônibus!!!Sta.Cruz =01
    Cpo.Grande =01
    Carmo = 01
    Teresópolis = 01
    Resende = 01
    Barra mansa = 02
    Cabo frio = 10
    Macaé = 01 + 02
    Campos = 05
    Itaguaí = 01
    Itaperuna = 02
    Porciúncula
    e Natividade = 01

    São Fidélis
    e Cambuci =01

    Barra do Piraí,
    Vassouras e Miguel Pereira = 01

    Três Rios, Itaipaiva
    e Petropólis = 01

    Parati = 01

    Angra dos Reis = 02

    Macuco ? Cordeiro? Cantagalo? Trajano de Morais ? Santa Maria MAdalena ?

    Friburgo =02

    Araruama e Saquarema =01

    Sub Total = 38 e aumentando...

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  8. Policial Militar28 de maio de 2011 12:42

    Qualquer coisa liga para a ASSINAP daqui do RIO ou Niterói e se informa sobre os ônibus e horários:Tes RIO :(021)022217193 e NITERÓI:(021) 27192286.Te aguardamos lá!!!Fica com DEUS!!!

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  9. WILLIAM BOMBEIRO29 de maio de 2011 14:10

    capitão PM critão dis

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  10. WILLIAM BOMBEIRO29 de maio de 2011 14:11

    CAPITÃOhttp://www.youtube.com/watch?v=ZuGIGBcxGwM&feature=player_embedded PM CRISTÃO DIS

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  11. Nós bombeiros com o apoio da sociedade por melhores salários e condições de serviço, estamos ORANDO insessantemente colocando DEUS à frente desse movimento.Vejamos a trajetória da tão sonhada DIGNIDADE!!!DEUS não nos têm abandonado, vejamos o que têm ocorrido:prenderam cinco bombeiros ...E o corregedor sem DEUS no coração comprou uma PT 40 e deu um tiro no seu próprio pé (primeiro recado de DEUS), e DEUS foi misericordioso com ele.Segundo recado de DEUS!!!Comandante Geral com oredem do Sr Governador invadiu o qurtel dos bombeiros, dando tiros de fuzil, jogando bombas, danificando os materiais da corporação e viaturas...Mesmo assim DEUS teve misericórdia dele!!!Foi parar no HCPM com princípio de infarte...Mas DEUS poupou a sua vida!!!Terceiro aviso de DEUS!!!Prenderam os 439 bombeiros , que há mais de dois meses vem orando à DEUS pedindo DIGNIDADE!!!E o Sr Governador, vai as televisões dizer que todos os bombeiros eram VÂNDALOS e IRRESPONSÁVEIS.Vejamos o que ocorreu.O Sr Governador viajou com empresários, seu filho e as pessoas que veram à falecer...DEUS teve misericórdia do Governador Sérgio Cabral e seu filho poupando suas vidas!!!Que mais ele precisa ver???Ou quer que aconteça para nos dar a tão SONHADA DIGNIDADE .Que DEUS abençoe o GOVERNADOR e essa JUSTIÇA que nos acusa INDEVIDMENTE como BANDIDOS...Coisa que NUNCA fomos!!!Continuemos ORANDO pela nossa causa!!!"JUNTOS SOMOS FORTES". "E NENHUM PASSO DAREMOS ATRÁS

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  12. Amados companheiros:BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES e FAMILIARES!!!Nossos companheiros estão indo HOJE às 20:00 hs para BRASÍLIA, lutar pela ANISTIA CRIMINAL. E nós que FICAREMOS teremos que nos UNIR aqui na ALERJ (terça,querta e quinta-feira de 14:00 às 18:00 hs, para PRESSIONAR que a VOTAÇÃO pela ANISTIA ADMINISTRATIVA seja APROVADA!!!Sua PRESENÇA é INDISPENSÁVEL !!!!Enquanto os BOMBEIROS lutarão pela ANISTIA CRIMINAL em Brasília estaremos aqui LUTANDO pela ANISTIA ADMINISTRATIVA!!!E a tão SONHADA DIGNIDADE...SALÁRIO LÍQUIDO DE 2.000,00, VALE TRANSPORTE E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO!!!Nunca esquecendo que JESUS está no barco!!!E com JESUS no barco a ´VITÓRIA É CERTA!!!Que o nosso marvilhoso DEUS possa estar levando e trazendo nossos bombeiros e familiares com SEGURANÇA!!!E que seus ANJOS estejam acampados ao lado deles!!!Nós estaremos aqui intercedendo em ORAÇÕES e fazendo a nossa PARTE!!!JÁ DEU TUDO CERTO!!!"JUNTOS SOMOS FORTES"!!! E NENHUM PASSO DAREMOS ATRÁS!!!DEUS ESTÁ NO CONTROLE DE NOSSA CAUSA!!!

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  13. Sou esposa de um dos 439 , com muito ORGULHO!!!ADOREIIIIIIIIIIIIIII o comentário da esposa de um bombeiro acima Eliane, em dizer que ainda verá os bombeiros ENTRAREM PELOS PORTÕES DA FRENTE DO QUARTEL CENTRAL COM A HONRA QUE MERECEM!!!Muuuuito bom amigos!!!DEUS é tão fiel que ainda nos concederá algo acima do que pedimos ou imaginamos!!!Vocês, HERÓIS ainda vão serem tratados com a DIGNIDADE que MERECEM!!!Estaremos aqui na ALERJ terça, quarta e quinta-feira de 14:00 às 18:00hs pressionando os deputados a votarem a ANISTIA ADMINISTRATIVA e eles estarão em BRASÍLIA pressionado os deputados federais a votarem a ANISTIA CRIMINAL !!!E estaremos ORANDO incessantemente por vocês!!!Os anjos do SENHOR já estão acampados ao lado de vocês levando e trazendo vocês com toda a proteção!!!Vão com DEUS!!!Já vejo pela FÉ que vocês trarão a resposta positiva de lá e nós daremos a resposta positiva daqui!!!DEUS É FIEL !!!"JUNTOS SOMOS FORTES" !!!e NENHUM PASSO DAREMOS ATRÁSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS...O NOSSO DEUS É DEUS DO IMPOSSÍVEL !!!

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