sábado, 30 de novembro de 2013

CONCEITOS ANTIGOS X O QUE A SOCIEDADE ATUAL NECESSITA

Comandante do Cfap afirma que unidade ‘não é creche’


Durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) para esclarecer as circunstâncias da morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima, o comandante do Centro de Formação e Aprimoramento de Praças (Cfap), coronel Nélio Monteiro afirmou que lesões fazem parte da rotina da instituição, por se tratar de um “curso com objetivo de formar policiais que atuarão nas ruas”. O aluno foi internado após treinamento no dia último 12 e morreu dez dias depois.
— O Cfap não é creche. É uma instituição de formação policial. O treinamento fornecido lá dentro é condizente com essa formação — disse o oficial.
Após a declaração, o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro, pediu a palavra para discordar do coronel.
— O Cfap não é uma creche, mas também não é casa de tortura. O problema é a cultura militarista da PM.
Também durante a audiência, o diretor geral de Ensino da PM, Antonio Carlos Carballo Blanco, afirmou que nenhum dos oficiais que dava instrução à turma de Paulo era especialista em Educação Física. Recrutas da turma disseram  que foram obrigados a ficar sentados e fazer flexões sobre o asfalto quente.
— O treino não era de Educação Física. Em tese, eles estavam tendo uma instrução de ordem unida, um treino militar de formação e marcha. Por isso, não precisavam ter formação em Educação Física — afirmou Carballo.
Convidados, os cinco oficiais investigados no Inquérito Policial Militar (IPM) não compareceram à audiência. O deputado estadual Iranildo Campos (PSD) vai propor à Comissão de Segurança Pública que o capitão Renato Martins Leal da Silva e os tenentes Sérgio Batista Viana Filho, Jean Carlos Silveira de Souza, Gerson Ribeiro Castelo Branco e Paulo Honésimo Cardoso da Silva sejam convocados para depor. Se a medida for aprovada, eles podem ter que comparecer sob ordem judicial.
Durante a audiência, o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) perguntou ao coronel Carballo qual o significado da palavra “suga”, usada por recrutas para explicar o que aconteceu no treinamento que terminou com a morte de Paulo Aparecido.
— Suga’ é trote, não é treinamento. Ela já foi mais comum. Faz parte de um ritual de iniciação, mas não é autorizada pelo comando — explicou o coronel.
Projeto de lei: emergência obrigatória
Um projeto de lei proposto pelo deputado Iranildo Campos dispõe que todas as escolas de formação tenham uma unidade de atendimento médico de emergência. Em visita ao Cfap, a equipe do parlamentar constatou que a unidade não tem um médico nem equipamentos de resgate, como um desfibrilador.
Ontem, a PM informou que a recruta que deu entrada no hospital da corporação com crise renal em setembro prestou depoimento a oficiais negando ter sido internada por conta de um treinamento no Cfap. Segundo ela, a internação se deu por descuidos com a hidratação. Em 11 de setembro, uma colega de turma relatou em documento arquivado no Cfap a ordem de um oficial para que o pelotão sentasse no asfalto quente.

SOS BOMBEIROS: Gostaríamos só de deixar uma reflexão: numa sociedade em que existe uma gravíssima dificuldade de comunicação entre o policial militar e o cidadão, caberia ainda a formação dos militares serem pautada com tanta enfase nos trotes, sugas.... ou instruções de abordagem, gerenciamento de conflitos, utilização da força em último caso, não seria mais eficaz nos dias de hoje? Deixamos para você que também é cidadão fluminense responder. 

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

O desleixo do governo Cabral à polícia civil do Rio

Dois dos três helicópteros utilizados nas ações da polícia civil estão parados

Helicóptero quebrado, coberto de lona

RIO — Dois dos três helicópteros usados em operações da Polícia Civil contra o tráfico de drogas no estado e parte do equipamento de alta tecnologia usado para monitorar a ação de criminosos estão parados há meses. É o que revela uma reportagem exibida pelo “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, nesta quinta-feira. Uma delas sofreu uma queda em maio durante voo de treinamento. Já a outra aeronave tem uma peça faltando.
As imagens mostram os helicópteros cobertos por uma lona de plástico e cartazes com avisos. No acidente ocorrido há seis meses, a primeira aeronave também teve parte da câmera instalada nela danificada. Segundo a reportagem, o valor do contrato de compra da câmera, com os acessórios, foi de mais de R$ 2,5 milhões. Já a segunda aeronave, o helicóptero Huey, conhecido como “Sapão”, custou cerca de R$ 8 milhões. A peça que está faltando é uma das palhetas do motor. A necessidade de troca da peça foi constatada em manutenção de rotina, segundo a Polícia Civil.
Os outros equipamentos parados no mesmo terreno fazem parte de um projeto da Secretaria de Segurança (Seseg) e juntos custaram ao estado mais de R$ 10 milhões. A reportagem mostra que o contêiner onde funcionavam os equipamentos de captação e edição das imagens geradas pelas aeronaves está trancado. Uma van usada para a transmissão das imagens em tempo real também está parada no mesmo local.
Os equipamentos foram utilizados em operações como a que resultou na morte do traficante Matemático em maio do ano passado e a ocupação da Rocinha, em novembro de 2011. Mas também serviu de prova contra a própria polícia, quando agentes foram flagrados mudando corpos de lugar depois de um confronto com traficantes na Favela do Rola, em agosto do ano passado. O caso ainda está sendo analisado pela Justiça estadual.
Segundo nota enviada pela Polícia Civil, a aeronave que caiu em maio teve avaliação de perda total pelo seguro. Já o helicóptero conhecido como “Sapão” deve voltar a operar no mês que vem. Em relação ao sistema de monitoramento, a Polícia Civil informou que já enviou à Secretaria de Segurança o orçamento do conserto e que está em andamento um processo de licitação para contratação da empresa que fará os reparos. No entanto, ainda não há previsão para que o sistema volte a funcionar normalmente.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Justiça reconhece ser ilegal o desconto do fundo de saúde

Vejam que decisão interessante da justiça sobre a assistência médico hospitalar  em favor de um bombeiro militar e seus dependentes


Processo No 0141449-84.2013.8.19.0001

TJ/RJ - 28/11/2013 15:15:50 - Primeira instância - Distribuído em 29/04/2013
Comarca da Capital3º Juizado Especial Fazendário
Cartório dos Juizados Especiais Fazendários
Endereço:Erasmo Braga   115   6ª and. Lâmina I 601  
Bairro:Centro
Cidade:Rio de Janeiro
Ofício de Registro:9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação:Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar
Assunto:Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar
Classe:Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
AutorADILSON BANDEIRA DE ANDRADE
RéuESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Um trecho da decisão:

Neste sentido, confira-se: 0025003-35.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 03/10/2012 - TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS PARA O FUNDO DE SAÚDE INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL 3.465/2000 E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA À AGRAVADA, BOMBEIRO MILITAR, E SEUS DEPENDENTES. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL QUE IMPEDEQUE SE RECONHEÇA ÀQUELA NORMA EFICÁCIA JURÍDICA A JUSTIFICAR A EXAÇÃO. DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA PREVISTO NO ART. 48, IV, ITEM, 5 DA LEI ESTADUAL 443/81. VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA AUTORAL NESSE PARTICULAR, QUE AUTORIZA ANTECIPAR-SE A TUTELA. PRECEDENTES DO TJRJ. AGRAVO DESPROVIDO Por tais razões ao autor e seus dependentes é garantida a assistência a saúde que não seja mantida pelo Fundo de Saúde. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenado o Estado do Rio de Janeiro a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a restituir todos os valores descontados indevidamente, observada a prescrição quinquenal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, mais correção monetária, a partir de cada desconto. Condeno o réu a manter a assistência médica hospitalar ao autor e seus dependentes, na forma do artigo 48, inciso IV, número 5, da Lei nº 443/81. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.


SOS BOMBEIROS: Mesmo ainda cabendo recurso por parte do estado, há jusrisprudência atual, e é no sentido de que os valores pagos nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte com as devidas correções, não podendo haver novos descontos, bem como não impedindo o militar bombeiro e seus dependentes de serem atendidos no hospital; isto porque existe amparo por lei estadual e constitucional garantindo o atendimento. 
Cumpre ressaltar que este direito garantido é individual e não coletivo, exigindo assim que o militar entre na justiça para adquirí-lo.


PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, PROCURE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA DISPONÍVEL. 
ELA É SUA BOMBEIRO!

MILITARES DO CBMERJ, CONHEÇAM SEUS DIREITOS - PARTE VI

    Inquérito Policial Militar (IPM)

Nossa principal motivação é fornecer aos militares do CBMERJ, conhecimentos, ainda que muito superficiais, sobre esse procedimento. A fim de patrocinar uma análise moderna dos institutos do inquérito policial militar.


                      
 Finalidade do Inquérito


Art. 9º CPPM: O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.


Parágrafo único. São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

ARROCHO PRA TODOS OS LADOS

Recebemos via e-mail o pedido de apoio de um oficial amigo, que não pode se identificar para não sofrer as velhas conhecidas represálias. Relato que se segue:


"Vocês devem estar ciente que no próximo dia 29/11/2013 o CBMERJ realizará a semana de prevenção de desastres, pois bem, acho a iniciativa excelente, tais ações devem ser feitas sim, porém, existe um problema de tamanho catastrófico. Nós oficiais fomos quase que obrigados a ir para as ruas e bater de porta em porta em edifícios na zona sul do Rio de Janeiro, quase que implorando para que essas edificações aceitassem colaborar em fazer tal ação; indo de porta em porta, se humilhando e por muitas vezes nem recebendo a devida atenção. E ainda sou obrigado a escutar nosso Cel. Saraiva dizer que o oficial que não arrumar uma edificação receberá memorando e ficará punido! E aí? É assim que tratamos os nossos oficiais? E o repeito uns com os outros? " 

SOS BOMBEIROS: Como podemos ver, está ruim pra todo mundo, oficiais e praças, a falta de respeito e autoritarismo está em todas as esferas. Definitivamente se não nos unirmos aqueles que verdadeiramente desejam contribuir para um CBMERJ mais igual permanecerá sendo subjugado pelos chefões que pensam ser os donos do corpo de bombeiros.

A união é a chave do cadeado que amarra o bombeiro!!!

terça-feira, 26 de novembro de 2013

FELIZ ANIVERSÁRIO!!!

Hoje, comemoramos mais um ano de vida de nosso companheiro de batalhas Luiz Carlos dos Santos Luz, para os mais íntimos "o manga"; para outros o bombeiro PEC 300.


O movimento SOS BOMBEIROS deseja a este bravo guerreiro muita saúde, sucesso em sua carreira e renovo de uma das suas principais características: a perseverança é a fé. Qualidades que sempre se destacaram nas muitas viagens pra Brasília em busca da Pec 300; sempre motivando e não permitindo que alguém se abatesse nas perdas.
Saiba que você é um combatente diferenciado na trajetória de nossas lutas, exemplo a ser seguido por muitos dentro da caserna.

QUE DEUS TE ACOMPANHE E TE GUARDE EM TEUS PASSOS E LUTAS.

O FIM DAS ALIANÇAS QUE NÃO INTERESSAM MAIS

Parece que agora será oficial, PMDB RJ de Cabral e PT RJ de Quaquá vão abrir

Reprodução Brasil 247

O recém-eleito presidente do PT no estado do Rio, Washington Quaquá, que também é prefeito de Maricá terá como primeira medida a ser tomada no cargo o rompimento do seu partido com o PMDB do governador Sérgio Cabral; a previsão é de que o "divórcio" entre as duas legendas seja oficializado pelos petistas na primeira semana de dezembro; Quaquá acusa Cabral de retaliar a prefeitura de Maricá e de não dialogar com o gestor.

SOS BOMBEIROS: O Cabral esta sustentando somente o orgulho porque a vaca já foi pro brejo a muito tempo.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

MILITARES DO CBMERJ, CONHEÇAM SEUS DIREITOS PARTE V

Prisão em Flagrante

Conceito: Segundo ensina Mirabete. “ Prisão em flagrante é um ato administrativo,como deixa entrever o art.301,uma medida cautelar de natureza de natureza processual que dispensa ordem escrita e é prevista no( art.,5° inciso LXI da CF/88).”

“Em sentido jurídico, flagrante é uma qualidade do delito, é o delito que está sendo cometido, praticado, é o ilícito patente, irrecuperável, Insofismável, que permite a prisão do seu autor, sem mandado, por ser considerado a “certeza visual do crime”.

       
O art.244 CPPM (código de processo penal militar) descreve as hipóteses previstas para sua realização. Vejamos então:


Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquele que:
a) está cometendo o crime;
b) acaba de cometê-lo;
c) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor;
d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.

Como é Bangu 1 ?

Exclusivo: série Encarcerados mostra, pela 1ª vez, interior do presídio Bangu 1


Essa foi a primeira vez que uma equipe de reportagem entrou no presídio de segurança máxima do Complexo de Bangu. O repórter Vinícius Dônola esteve entre os inspetores e acompanhou todas as instalações e processos utilizados diariamente no presídio.  Fonte: R7

Juntos Somos Fortes !

sábado, 23 de novembro de 2013

ASSÉDIO MORAL

Para nós Bombeiros Militares do RJ, fica uma lição, nos demais Estados Brasileiros, temos parlamentares militares preocupados com o nosso bem estar.  


INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL NO MEIO MILITAR:
UMA PROPOSTA DE LEI AO LEGISLATIVO CATARINENSE

A todos os policiais e bombeiros militares do estado de Santa Catarina,  que já tenham sido vítimas de assédio moral por parte de superior hierárquico, para que, se não conseguiram ajuizar ação e obter sucesso com relação à indenização pelo dano sofrido, pelo menos saibam que está se escrevendo a respeito, a fim de que num futuro bem próximo não se fiquem impunes os casos que
porventura venham a ocorrer, e, encontrem nesta dissertação amparo legal e doutrinário para o sucesso na causa.

Para entender melhor o que seria o dano moral no ambiente de trabalho, se faz necessário conceituar o mesmo. Pode ser conceituado como aquele que atinge os direitos personalíssimos do indivíduo, isto é, os bens de foro íntimo da pessoa, como a honra, a liberdade, a intimidade e a imagem.
Para Hirigoyen (2003, p. 65), assediar alguém moralmente é apontar suas fraquezas, seus erros e seus defeitos até fazê-lo se sentir culpado e perder a autoconfiança. Quanto mais a pessoa duvida dela própria, mais esse trabalho de destruição será facilitado.



Para Guedes (2003, p. 35):
O assédio moral manifesta-se, geralmente, pelo abuso do poder ou pela manipulação perversa, sendo o primeiro de fácil percepção, porém, na manipulação perversa, o ilícito é tão silencioso que parece inicialmente algo inofensivo, mas que com a repetição torna-se destrutivo. “A violência se concretiza em intimidações, ironias e menosprezo e humilhação do transgressor diante de todos, como forma de impor controle e manter a ordem”, afirma Barreto (2000, p. 229).

A justificativa, segundo seu pensamento é que, para as 40 chefias, é o momento propício para o exemplo e controle do grupo: rebaixa o “infrator” ao mesmo tempo em que reafirma sua autoridade, manipula o medo e aumenta a produção. (grifo nosso).

O controle e humilhações praticados pelos detentores do poder – quer sejam gerente, supervisores, encarregados, chefias – são revelados por ações vivenciadas pelo empregado assediado  moralmente, quando este se encontra, por exemplo, afastado do seu ambiente de trabalho para tratamento médico e depara com atitudes praticadas com o intuito de dificultar o seu retorno e a sua
permanência no emprego.




A vítima se submete, é subjugada, controlada, deformada. Se ela se rebela, sua agressividade e malignidade serão ressaltadas. De qualquer forma põe-se em ação um funcionamento totalitário, alicerçado no medo, e que visa a obter uma obediência passiva: O outro tem que agir como o perverso deseja, tem que pensar segundo suas normas. Não lhe é permitido o menor espírito crítico. O outro só tem existência na medida em que se mantém na posição de duplo que lhe é designada. Trata-se de anular, negar toda e qualquer diferença, atentado contra a dignidade: utilizam insinuações desdenhosas para qualificá-la; fazem gestos de desprezo diante dela (suspiros, olhares desdenhosos, levantar os ombros, etc...); é desacreditada diante dos colegas, superiores ou subordinados; espalham rumores ao seu respeito; atribuem-lhe problemas psicológicos (dizem que é doente mental); zombam de suas deficiências físicas ou de seu aspecto físico; é imitada e caricaturada; criticam sua vida privada; zombam de suas origens ou de sua nacionalidade; implicam com suas crenças religiosas ou convicções políticas; atribuem-lha tarefas humilhantes; é injuriada com termos obscenos ou degradantes.




Cabe aqui então esclarecer o que não pode ser considerado assédio moral no trabalho, pois nem tudo o que a pessoa diz em relação ao assédio pode ser provado. Neste caso, não se deve confundir o assédio moral com outros fenômenos do ambiente de trabalho, tais como o estresse ou a pressão no trabalho, bem como dos conflitos velados e dos desentendimentos com colegas.



Para os militares que quiserem ler a proposta na íntegra, acessem :



Equipe S.O.S. Região Serrana

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

BOMBEIRO, É VOCÊ QUEM DECIDIRÁ O FUTURO POLÍTICO DO CBMERJ

Percebemos um certo embaraço, quando da última postagem sobre os pré-candidatos que já se voluntariaram para nos representar no parlamento em 2015; por isso, estamos republicando para você que não acompanhou possa analisar o perfil e proposta de cada um deles. 

Acesse o link: http://www.sosbombeirosrj.com/2013/05/olha-nosso-primeiro-pre-candidato.html
Acesse o link: http://www.sosbombeirosrj.com/2013/06/ja-temos-outro-pre-candidato-cap.html


Acesse o link: http://www.sosbombeirosrj.com/2013/07/nosso-terceiro-pre-candidato.html

Acesse o link: http://www.sosbombeirosrj.com/2013/11/nosso-quarto-pre-candidato-esta-se.html

É sempre bom enfatizar que o fato destes respeitosos companheiros de luta serem pré-candidatos, não significa que já são os candidatos, que estamos divididos, que têm interesses próprios. Não é nada disso!!!!

Talvez pela forma democrática como está sendo conduzido este processo, alguns estão estranhando, mas entendemos. É uma política diferente daquela em que só um ou dois decidiam; já passamos desta fase e ela serviu para nos ensinar muitas lições.

A decisão final partirá da vontade da tropa, pois é ela quem manda, que decide quem nos representará, o próximo passo que daremos. 

Nossos porta vozes tem que fazer o que os bombeiros decidirem e não o que cada um deles individualmente desejam. A força da união do grupo é infinitamente maior do que qualquer talento individual, foi ela quem sempre garantiu todas as ações do movimento, e nos trouxe até aqui, neste momento grandioso, o de decidir o futuro político do CBMERJ.

Ser voluntário é louvável, a responsabilidade, imensa, por isso entendemos que os pré-requisitos mínimos para se lançar como pré-candidato e ter o apoio do SOS BOMBEIROS são:

1 - Ser Bombeiro, oficial ou praça, somos todos bombeiros e não podemos deixar o posto ou graduação nos dividir;

2 - Ter notável participação na luta pela dignidade de nossa classe;

3 - Ter boas propostas que nos conduzirão a conquista da dignidade;

4 - Assumir o compromisso de se não for o escolhido, apoiar aquele que a tropa apontar e não lançar candidatura independente; 

5 - Ser voluntário nesta árdua missão, com abnegação e objetivando sempre o bem coletivo;

6 - Por fim, ser o escolhido pelos militares do CBMERJ depois de um pleito democrático e transparente.

Estejam atentos as astutas articulações, porque os que são contrários a democracia trabalham diuturnamente!!!

Se você for um pré-candidato tenha coragem e apresente suas propostas. Em breve novas informações.

SOMENTE JUNTOS SOMOS FORTES!!!

É O BOMBEIRO NO LOCAL

Bombeiros Guarda-vidas resgatam no Arpoador jovem que se afogava, graças aos primeiros atendimentos tudo ficou bem. Mas os Guarda-vidas há alguns meses vem alertando sobre a escassez de profissionais de salvamento no mar nas praias do Rio de janeiro e nada ainda foi feito; Confiram:   





O SOS Bombeiros, parabeniza o Sargento Rodolpho e o Cabo Taian Caldas pelo excelente serviço prestado à sociedade ! Estas atitudes sim, deveriam ser reconhecidas...

APESAR DAS MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO E POUCO EFETIVO, ELES ESTÃO LÁ, OS GUARDA-VIDAS.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

PARA OS AMIGOS TUDO....

Governo socorreu Eike Batista mais uma vez


O BNDES disse que não socorreria Eike mais uma vez. De fato o BNDES não deu outra ajuda. 

Hoje os jornais noticiam que o Banco Votorantim, da família Ermírio de Moraes entrou na jogada e honrou a carta-fiança encaminhada pelo BNDES relacionada a um empréstimo-ponte concedido pelo BNDES a Eike no valor R$ 427 milhões. O que não é dito é que o Banco Votorantim estava quebrando e o Banco do Brasil comprou 50% da instituição da família Ermírio de Moraes. É importante ressaltar que este ano até setembro o prejuízo do Votorantim já passou de R$ 600 milhões. 

Então na prática o BNDES não socorreu Eike pela enésima vez. Foi o Banco do Brasil quem veio em seu socorro. No fim das contas nós bancamos o prejuízo. 
Fonte: Blog do Garotinho

SOS BOMBEIROS: Que pouca vergonha, recurso público sendo utilizado para amparar um dos maiores parceiros de investimento em campanhas do time de Lula, Dilma, Cabral e Paes. Conforme diz o adágio popular, "para os amigos tudo, aos inimigos o rigor da lei".

AGORA É COM A JUSTIÇA

A atitude ainda não justificada do comando da corporação, em proibir a entrada do Vereador Marcio Garcia no Quartel Central, o levou a protocolar na auditoria de justiça militar a notícia crime sobre os fatos ocorridos, sendo responsabilizados por serem os autores da determinação os Coronéis Edson Senra (ex-corregedor) e Eduardo Ramos (atual corregedor), os quais todos podem ler na peça abaixo; circunstância esta que trouxe um grande constrangimento, principalmente por se tratar também de um bombeiro militar.





SOS BOMBEIROS: Em um dos momentos deste lamentável encontro, o Cel Senra disse "não ser faxineiro, que o advogado não poderia estar ali, ante sala do comando geral, e que ele não falava com qualquer um" muito nervoso, grosseiro, deselegante, sem compostura e com as veias do pescoço alteradas, assumiu a responsabilidade da determinação juntamente com o Cel Eduardo Ramos. Depois até mesmo de ter autorizado e desautorizado a visita na mesma hora; parece não ter sido fácil arrancar a autoria da determinação, mais depois de muita insistência na pegunta: "De quem é a determinação?" eles assumiram.

Agora vão responder essa besteira lá na AJMERJ!

terça-feira, 19 de novembro de 2013

MILITARES DO CBMERJ, CONHEÇAM SEUS DIREITOS - PARTE IV.I

Dando continuidade a exposição dos recursos disciplinares que estão disponíveis ao bombeiro militar, trataremos dos últimos disponíveis.



Art. 58 - Queixa - é o recurso disciplinar, normalmente redigido sob a forma de ofício ou parte, interposto por bombeiro militar que se julgue injustiçado, dirigido diretamente ao superior imediato da autoridade contra quem é apresentada a queixa.

§ 1º - A apresentação de queixa só é cabível após o pedido de reconsideração de ato ter sido solucionado e publicado em Boletim da OBM, onde serve o queixoso.

§ 2º - A apresentação de queixa deve ser feita dentro de um prazo de cinco (5) dias úteis, a contar da publicação em Boletim da solução de que trata o parágrafo anterior.

§3º - O queixoso deve informar, por escrito, à autoridade de quem vai se queixar, do objeto do recurso disciplinar que irá apresentar.

§ 4º - O queixoso deve ser afastado da subordinação direta da autoridade contra quem formulou o recurso, até que o mesmo seja julgado. Deve, no entanto, permanecer na localidade onde serve, salvo a existência de fatos que contra-indiquem a sua permanência na mesma.

Art. 59 - Representação - é o recurso disciplinar, normalmente é redigido sob a forma de ofício ou parte, interposto por autoridade que julgue subordinado seu estar sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direitos, por ato de autoridade superior.

Parágrafo único - A apresentação deste recurso disciplinar deve seguir os mesmos procedimentos prescritos, no art. 58 e seus parágrafos deste Regulamento.

Art. 60 - A apresentação do recurso disciplinar mencionado no parágrafo único do art. 56 deste Regulamento deve ser feita individualmente; tratar de caso específico; cingir-se aos fatos que o motivaram; fundamentar-se em novos argumentos, provas ou documentos comprobatórios e elucidativos e não apresentar comentários.

§ 1º - O prazo para a apresentação de recurso disciplinar, pelo bombeiro-militar que se encontra cumprindo punição disciplinar, executando serviço ou ordem que motive a apresentação do mesmo, começa a ser contado cessadas as situações citadas.

§ 2º - O recurso disciplinar que contrarie o prescrito neste Capítulo é considerado prejudicado pela autoridade a quem foi destinado, cabendo a esta mandar arquivá-lo e publicar sua decisão em Boletim, fundamentalmente.

§ 3º - A tramitação de recurso deve ter tratamento de urgência em todos os escalões.


Reflitam com atenção, observem os prazos vigentes, tenham cuidado para não perdê-los, pois em direito isso é coisa muito importante; se tiverem dúvidas, procurem ajuda nos locais que estão a disposição de todos os bombeiros.

Obs.: Logo que receberem um memorando, não tardem, procurem um operador do direito para auxiliá-los.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

MILITARES DO CBMERJ, CONHEÇAM SEUS DIREITOS - PARTE IV

Bombeiros, com o assunto a seguir a cerca dos recursos cabíveis no RDCBMERJ, verificaremos de imediato a urgência de se implementar modificações  no mesmo.

Esperamos em Deus que sejam introduzidas imediatamente nesse arcaico regulamento as modificações necessárias, de maneira a torná-lo Constitucional, esse RQUERO precisa tomar um banho de Constituição.



Quando o militar toma conhecimento oficialmente de sua punição, poderá interpor até três recursos consecutivamente na ordem apresentada no art. 56, a fim de se anular o ato disciplinar da autoridade competente do art. 10. Vejamos:
  

Apresentação de recursos

Art. 56 - Interpor recurso disciplinar é o direito concedido ao bombeiro-militar que se julgue ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado por superior hierárquico, na esfera disciplinar.

Parágrafo único - São recursos disciplinares:

1 - o pedido de reconsideração de ato;

2 - a queixa; e

3 - a representação.

Art. 57 - Reconsideração de ato - é o recurso interposto mediante requerimento, por meio do qual o bombeiro-militar, que se julgue ou julgue subordinado seu prejudicado, ofendido ou injustiçado, solicita a autoridade que praticou o ato, que reexamine sua decisão e reconsidere seu ato.

§ 1º - O pedido de reconsideração de ato deve ser encaminhado através da autoridade a quem o requerente estiver diretamente subordinado.

§ 2º - O pedido de reconsideração de ato deve ser apresentado no prazo máximo de dois (2) dias úteis, a contar da data em que o bombeiro-militar tomar, oficialmente, conhecimento dos fatos que o motivaram.

§ 3º - A autoridade, a quem é dirigido o pedido de reconsideração de ato, deve dar despacho ao mesmo no prazo máximo de quatro (4) dias úteis.


SOS BOMBEIROS: Salta aos nossos olhos os absurdos desse regulamento disciplinar. Podemos citar como exemplos: os prazos que poderão utilizar aquele que estiver sendo acusado de algum ilícito administrativo, prazos muito pequenos que podemos afirmar, eles ferem os princípios da ampla defesa e o contraditória.
Depois de um dia inteiro de trabalho em que nele você toma conhecimento da punição, tem até dois dias úteis para providenciar um advogado para recorrer; ledo engano daqueles que dizem que não precisa, e é essa a razão de ser das covardias, já que a maioria dos bombeiros são leigos quanto aos seus direitos, começando lá na sua formação que é deficiente. 
Isso quando a punição já não começa no dia seguinte, onde o militar só poderá recorrer depois que for solto; e mesmo que consiga a anulação, a punição já foi aplicada e nada retirará o dano sofrido.
Estas são apenas algumas das incongruências deste regulamento disciplinar comparado à constituição federal.

sábado, 16 de novembro de 2013

NOSSO VEREADOR BOMBEIRO, BARRADO DE ENTRAR NO QCG

Na última quinta-feira, 14, o vereador bombeiro Marcio Garcia foi proibido de entrar e participar do encerramento das provas profissionais, passando por um constrangimento enorme, sendo major da reserva e impedido de ter contato com os bombeiros e amigos. Mais até onde fomos informados o comando não apresentou a fundamentação para esta proibição. Então seria ditadura???




SOS BOMBEIROS: Os chefes ainda não entenderam que quanto mais eles resistem pior fica pra eles, qual é o motivo do vereador não poder adentrar as unidades do CBMERJ? 

Estão com medo de quê? Comando este que recebe vereadores, prefeitos, assessores e parlamentares de todos os lugares. Mais o vereador da cidade do Rio de janeiro não; é de uma falta de compostura que ecoa longe. 

Esta atitude só reafirma o despreparo dos que comandam o CBMERJ, não sabem como lidar com situações em que suas caras feias e gritos não resolvem. O Marcio Garcia é apenas um vereador, porque tanto pânico, descontrole, um monte de homens o cercando como se fosse um bandido, alguém a margem da lei?..?. Francamente, se estão se enrolando todo com um vereador, imaginem quando nós tivermos os nossos deputados estadual e federal..... Mais nada melhor que o tempo para ensiná-los a receber uma autoridade.

Só mais uma coisa, fomos informados de que os devidos procedimentos jurídicos legais estão sendo tomados por conta deste imensurável constrangimento e desrespeito a um representante legítimo do povo carioca.

BOM FINAL DE SEMANA A TODOS, E A LUTA CONTINUA! 

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

VISANDO O FUTURO

É com grande satisfação que foi tomado esta semana o terreno no qual será sediada a nova ABMDPII, um grande benefício para a população da região serrana, sacrificada pelos deslizamentos decorrentes das pesadas chuvas de verão e ocupação desordenada, que já foi palco de muitas catástrofes dessa natureza.



Esse é com certeza um pesado investimento na corporação que sugere uma expansão nas atividades acadêmicas do quartel-escola, o qual se projeta inauguração para dezembro de 2015.  E é justamente essa a parte que nos preocupa.




Segundo a Lei Estadual nº 5175,de 28 de 28 de Dez de 2007 fixa o efetivo do CBMERJ em 23.450 homens e dá outras providências. Isso é regulamentado em lei para que a folha de pagamento do funcionalismo estadual não seja comprometida. Também regulamentado por lei está a abertura do concurso anual para novos cadetes. Ora, nos dias de hoje, já possuímos em nossos quadros um número de oficiais superiores maior do que no número de soldados, com as atividades expandidas esse quadro tende a agravar.



Para piorar a situação temos portarias CMBERJ como a 401 e a 417 ambas de 2005 que demandam bombeiros militares para órgãos externos. Essa demanda é tão significativa que temos uma Diretoria Geral de Pessoal exclusiva para órgão externo (DGP OE), contudo, esses militares continuam na folha do CBMERJ, ou seja, dentro do teto da lei supracitada. Em consequência muitas praças que deveriam ocupar lugares no socorro estão destacadas da atividade fim e como resultado temos uma inversão na pirâmide administrativa que é base fundamental para estrutura hierárquica de qualquer força militar. 
Para fim de exemplificar, é como uma firma com mais gerentes do que funcionários, ou um colégio com mais inspetores do que alunos. São muitos para decidir e fiscalizar e poucos para fazer.



A gravidade da situação é ampla, gerando desrespeito a outras leis como o Estatuto do Bombeiro Militar cap. II seção III artigos 30, 32, 33 e 35,  pois, coloca oficiais e suboficiais na função de sargentos e sargentos exercendo funções destinadas a cabos e soldados. Estão praticamente extintas na corporação as melhorias referentes a ascensão de círculos, que por mais que estejam previstos com prerrogativas e funções em lei, sua inobservância é constante.
     Na prática temos o circulo dos coronéis, dos demais oficiais e das praças.




Esses oficiais buscam ascensão ao comando, que não ocorre por antiguidade como preza o militarismo, mas, por indicação, e não há postos de comando disponíveis a tantos, sobrando-lhes apenas duas opções: trabalhar além do previsto como forma de mostrar serviço; só que quem executa os excessos é a tropa, ou a fiscalização excessiva desta, gerando a grande massa de abusos que vivenciamos  ou os absurdos da 4ª parte do boletim interno diariamente.


                          




Infelizmente os recursos de defesa disponíveis são completamente ineficazes, pois contam com a boa vontade de quem cometeu o excesso ou de seus colegas de escola, levando os militares oprimidos a revolta, a recorrer externamente, juridicamente, utilizar-se da imprensa enfim, todos os meios possíveis que algumas vezes acaba expondo o nome da nossa amada corporação.



Ao contrário do que já foi dito antes, somos militares, amamos o casarão vermelho, não defendemos a  anarquia e tampouco a desmilitarização, contudo, reconhecemos nosso valor e não estamos dispostos a dar nosso suor para defender os interesses particulares dos que nos querem usar como trampolim para inserção na política da cadeia de comando interna.  
Não somos mercenários contratos ou penitentes do século passado, mas funcionários públicos concursados...          

Compreendemos e admiramos o esforço de nosso Comandante Geral em adquirir nova sede para expansão do Corpo de Bombeiros e buscando a melhoria em instalações para atender o aprimoramento técnico-profissional dos novos oficiais; E como ÚNICO no momento a nos representar como tropa militar, deixamos aqui encarecidamente nossas súplicas: refaça a estrutura piramidal militar, pois se o topo for mais largo que a base, naturalmente a estrutura irá ruir, principalmente se o topo perfura a base constantemente; estimule os dogmas de camaradagem e o de respeito MÚTUO que o senhor mesmo discursou, crie mecanismos de defesa eficazes aos subordinados, para que fiquem sim submetidos a um regulamento e não a mercê da vontade alheia, e terá um corpo de bombeiros sólido, unido e como gostamos... militar.
Nossas origens militares, antes de sermos bombeiros, são do Exército Brasileiro, onde a política ficava mais longe da tropa e lá aprendemos um ditado pertinente: “O guia é o espelho da Tropa." Se veja em nós comandante, e nós o seguiremos como seu próprio reflexo.

Equipe S.O.S. Guadalupe   

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Clima esquenta em reunião da comissão revisora do regulamento disciplinar do CBMERJ e PMERJ

Na quarta reunião da comissão que esta revendo o regulamento disciplinar, cujo tema era a manifestação de militares nas redes sociais; foi marcada pelo pouco conteúdo técnico apresentado pelos representantes das corporações e muito nervosismo da parte dos coronéis.


Neste encontro, bem acalorado, o presidente da comissão deputado Flávio Bolsonaro e o deputado Wagner Montes tiveram que assistir e conter exaltações cometidos por alguns; que quando contrariados não se contiveram, comportando-se como se estivessem em seus quarteis, batendo até na mesa, como foi o mal exemplo do Cel RR PM que é totalmente contrário a liberdade de expressão, não considera por exemplo que o ordenamento jurídico evolui em função dos progressos da sociedade. Lamentável!!!  

O Vereador Marcio Garcia ao lado de dois integrantes da comissão criada pelo comando da corporação, Subtenente Renilton Dias dos Santos e o Cabo Márcio Pereira Santos

Em sua participação o Vereador Marcio Garcia defendeu o direito das manifestações, pautando-se em nossa lei maior, batizada pelo saudoso Ulysses Guimarães de " Carta cidadã", constituição federal, a qual garante a livre manifestação e expressão do pensamento, bem como a liberdade. Apresentou inúmeros exemplos de entendimentos do judiciário que não vê como crime ou indisciplina a manifestação pelas redes sociais. 

Um pequeno trecho de uma das decisões judiciais: É sempre bom lembrar, apesar de sujeitos à hierarquia e à disciplina da caserna, os militares são pessoas, titulares de todos os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República, ´sem distinção de qualquer natureza´, simplesmente por ostentar a qualidade de ser humano, sendo as exceções inerentes à condição de militar expressamente ressalvadas no próprio texto constitucional, como nas mencionadas hipóteses previstas no art. 5º, LXI; art. 142, § 2º; art. 142, § 3º, IV e V, dentre outras. Tais direitos não podem ser afastados por qualquer lei em sentido estrito ou muito menos regulamento disciplinar de corporação militar estadual. Na verdade, com a promulgação da CRFB/88, o Regulamento Disciplinar do CBMERJ (Decreto nº 3.767/1980), assim como qualquer legislação infraconstitucional, deve ser relido à luz da Carta Magna e as normas que com ela não forem compatíveis não serão recepcionadas, restando desprovidas de eficácia.

Outros Participantes, como policiais, bombeiros e representantes de classe como o da ABMERJ

DA PARTICIPAÇÃO POR PARTE DO REPRESENTANTE DO CBMERJ:

Cel BM Senra representando o CBMERJ

Em sua participação o Cel Senra demonstrou muito nervosismo e irritação com todo o debate que acorria. Atacou alguns praças e o vereador, que tem participado das reuniões, além de ameaças de processos judicias. Pouco aproveitou as oportunidades para enriquecer o debate, também discutir pontos de vista não é uma prática de nossos coronéis, ainda mais sendo  "FULL", pensam que são deuses.
HIlário mesmo foram suas ironias direcionadas ao movimento SOS BOMBEIROS quando afirmou que seus integrantes aprenderam em Cuba sua ideologia, censurando, duramente, o comportamento dos que lutam pela quebra dos grilhões da ditadura.
E por falar deste chefe, que preza tanto pela hierarquia, parece se esquecer de uma outra hierarquia, muito mais importante, a das leis.


A qual a Carta Magna é soberana, quem cobra hierarquia tem que respeitá-la, conforme foi citado na decisão da Dr. juíza da auditória militar. Trecho acima.

Vangloriou-se de ser um excelente jurista, afirmando que os bons serviços prestados por ele não houveram nenhuma modificação pela justiça. Porém, mais uma vez esqueceu-se da decisão do caso dos bombeiros do GSE, que mantêm um grupo fechado no facebook, cujo desenrolar foi a soltura dos militares presos e o processo favorecendo aos militares. Caso este que o Cel Senra participou ativamente, não sendo bem sucedido em seus intentos.

Um pequeno trecho de decisão judicial: Ocorre que aos militares não se asseguram apenas estes direitos fundamentais mencionados, mas todos aqueles previstos no extenso rol do art. 5º da CRFB/88, sendo as exceções expressamente ´relacionadas pela própria Constituição´, como ressaltou a própria Autoridade nomeada coatora. In casu, um dos direitos constitucionais desrespeitados é a inviolabilidade do sigilo da correspondência, o qual inclui pacificamente o e-mail e, por extensão, o grupo fechado de Facebook, eis que somente acessível o seu conteúdo pelos seus participantes, e não de forma irrestrita por qualquer pessoa que integre genericamente aquela rede social. Ressalte-se, o próprio Corregedor Interno do CBMERJ reconhece que ´de fato existe um 'grupo fechado', na rede social FACEBOOK, que se intitula 'GSE/CBMERJ'´ (grifei) e ainda esclarece que, para acessar seu conteúdo, faz-se necessário ´ter seu ingresso aceito´ (fls. 254). Ou seja, o próprio Impetrado reconhece que se tratava de grupo fechado e que para acessá-lo era necessária a concordância do responsável pelo mesmo, não sendo seu acesso irrestrito a qualquer usuário do Facebook.



AGUARDAREMOS OS PRÓXIMOS ENCONTROS