quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Justiça reconhece ser ilegal o desconto do fundo de saúde

Vejam que decisão interessante da justiça sobre a assistência médico hospitalar  em favor de um bombeiro militar e seus dependentes


Processo No 0141449-84.2013.8.19.0001

TJ/RJ - 28/11/2013 15:15:50 - Primeira instância - Distribuído em 29/04/2013
Comarca da Capital3º Juizado Especial Fazendário
Cartório dos Juizados Especiais Fazendários
Endereço:Erasmo Braga   115   6ª and. Lâmina I 601  
Bairro:Centro
Cidade:Rio de Janeiro
Ofício de Registro:9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação:Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar
Assunto:Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar
Classe:Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
AutorADILSON BANDEIRA DE ANDRADE
RéuESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Um trecho da decisão:

Neste sentido, confira-se: 0025003-35.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 03/10/2012 - TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS PARA O FUNDO DE SAÚDE INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL 3.465/2000 E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA À AGRAVADA, BOMBEIRO MILITAR, E SEUS DEPENDENTES. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL QUE IMPEDEQUE SE RECONHEÇA ÀQUELA NORMA EFICÁCIA JURÍDICA A JUSTIFICAR A EXAÇÃO. DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA PREVISTO NO ART. 48, IV, ITEM, 5 DA LEI ESTADUAL 443/81. VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA AUTORAL NESSE PARTICULAR, QUE AUTORIZA ANTECIPAR-SE A TUTELA. PRECEDENTES DO TJRJ. AGRAVO DESPROVIDO Por tais razões ao autor e seus dependentes é garantida a assistência a saúde que não seja mantida pelo Fundo de Saúde. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenado o Estado do Rio de Janeiro a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a restituir todos os valores descontados indevidamente, observada a prescrição quinquenal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, mais correção monetária, a partir de cada desconto. Condeno o réu a manter a assistência médica hospitalar ao autor e seus dependentes, na forma do artigo 48, inciso IV, número 5, da Lei nº 443/81. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.


SOS BOMBEIROS: Mesmo ainda cabendo recurso por parte do estado, há jusrisprudência atual, e é no sentido de que os valores pagos nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte com as devidas correções, não podendo haver novos descontos, bem como não impedindo o militar bombeiro e seus dependentes de serem atendidos no hospital; isto porque existe amparo por lei estadual e constitucional garantindo o atendimento. 
Cumpre ressaltar que este direito garantido é individual e não coletivo, exigindo assim que o militar entre na justiça para adquirí-lo.


PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, PROCURE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA DISPONÍVEL. 
ELA É SUA BOMBEIRO!

64 comentários:

  1. Capitão Bandeira,faltou o Senhor na Comissão da Mudança do Regulamento que houve na Alerj,foi Maravilhoso ver ao vivo e a cores,como que na frente dos Parlamentares,os Coronéis ou os Senhores Feudais,se comportam.Deputados,Paulo Ramos,Flávio Bolsonaro,Janira Rocha,Iranildo Campos,nós Policiais e Bombeiros Militares agradecemos o grande e salutar apoio,Juntos e Unidos com Parlamentares verdadeiros Somos Fortes e Imbatíveis.

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    1. Adilson Bandeira - Cap BM RJ28 de novembro de 2013 19:29

      Gostaria de poder participar, mas fui transferido para cumprir expediente em Petropólis, morando em Jacarepaguá são 04 conduções em uma viagem de duas horas e meia, esse foi o premio que recebi depois de trinta anos de bons serviços prestados. Mas ainda tenho esperança que a revisão do RDCBMERJ acrescente dispositivos para impedir a PUNIÇÃO GEOGRÁFICA mascarada de necessidade de serviço. Estamos vendo vitórias PORQUE JUNTOS SOMOS FORTES.

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    2. SERÁ QUE ALGUÉM ESTÁ VENDO QUE O NOSSO AMIGO CAPITÃO ADILSON BANDEIRA FOI PUNIDO,NO CBMERJ NINGUEM PODE FALAR PORRA ALGUMA.

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    3. Poha bandeira, que decepção, achava que voce erra ferrabrás, porque que voce, não se apresenta no gbm , mais perto da sua residencia, quando acabar os 100,00 de aux. transporte, eim? Eles são tão inteligentes, que se colocar um burro com estrela, de cel full, eles obedeceram se perceber que estão subordinados a um quadrupede, se é que eles sabem o que é um quadrupede. São tão puxa sacos que nem se dão conta, de que isso não é coisa de Homem, mas sim de Maricota, borra botas e coisa e tal.jsf

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    4. PARA QUE TODOS TOMEM CIÊNCIA,PUBLICO O SEGUINTE:QUANDO SOMOS TRANSFERIDOS POR COVARDIAS,ONDE OS CORONÉIS COLOCAM COMO NECESSIDADE DE SERVIÇO,ENTÃO TEMOS QUE TER UM LAR,UM COLÉGIO PARA NOSSOS FILHOS,E AMBIENTAÇÃO E AINDA POR CIMA PASSAGEM ADEQUADA,COM A REGIÃO QUE FOI TRANSFERIDO.É UM DIREITO,DO CIDADÃO,MORADA,ESCOLA PARA OS FILHOS,PASSAGEM OU VIATURA PARA LEVAR O MILITAR,ATÉ A NOVA UNIDADE ONDE FOR SERVIR.ESSES SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TODO CIDADÃO,RELIGIÃO,,FAMÍLIA,MORADIA,E SALÁRIO DIGNO.

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    5. NOSSOS DIREITOS SEMPRE ESCONDEM,QUANDO TRANSFERIDOS,OS SENHORES FEUDAIS TEM QUE NOS DAR,MORADA,ESCOLA PARA OS FILHOS,OU MEIOS PARA NOS DESLOCARMOS PARA UNIDADES LONGE DE NOSSOS LARES,VAMOS COBRAR,MARCELO JÚNIOR TEM TODOS ESSES DIREITOS,PROCURE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

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    6. Adilson Bandeira - Cap BM RJ29 de novembro de 2013 18:35

      Em resposta ao anônimo de 29 de novembro de 2013 10:36, você está enganado, não vou fazer pirracinha, já fiz o que o Estatuto me permite, ou seja, partes e requerimentos. Agora tenho que mostrar a eles que sou cumpridor das Leis e normas vigentes, o ESTATUTO e o RDCBMRJ, ainda não foram modificados, temos que fazer pressão na ALERJ pela aprovação de uma Lei que que obrigue a Corporação alocar seus militares próximo de suas residências e se houver transferências que sejam justificadas, com dispositivos que impeçam o uso do termo NECESSIDADE DE SERVIÇO, que é muito vago e encobre o assédio moral, mais conhecido como perseguição.

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  2. Todos estão convidados para a próxima,comissão a respeito das mudanças do Regulamento,pois será em Dezembro,antes do recesso dos Parlamentares,gostaríamos de contar com a presença do Deputado Estadual Paulo Ramos,que falou tudo dentro da maior simplicidade,pois já conhece as Covardias das Casernas,seja Pmerj ou Cbmerj.Avance também Capitão Bandeira,faltou o Senhor,que lindo ver de perto.

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    1. A PAUTA SERÁ TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES,O MAIS IMPORTANTE DE TUDO,É VERMOS AO VIVO E A CORES,COMO OS CORONÉIS FICAM ACUADOS NA FRENTE DOS PARLAMENTARES,QUE O DIGA O DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS,DEU UM BANHO,EM SUAS ARGUMENTAÇÕES,MERECENDO ATÉ APLAUSOS.VENHAM TODOS,POIS ASSIM,QUEM SABE OS CORONÉIS VENDO VÁRIOS PRAÇAS,DE VÁRIAS UNIDADES,VEMOS QUE VERGONHA QUE SÃO,NA UNIDADES SÃO MACHOS,NA ALERJ,PARECEM ATÉ CORDEIRINHOS ACUADOS E ASSUSTADOS.

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    2. VAMOS PARAR DE SERMOS TRATADOS IGUAIS A GADOS E SERES HUMANOS ALIENADOS,PROCUREMOS NOSSOS DIREITOS COMO CIDADÃOS,ONDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS AMPARA,POIS TAMBÉM VOTAMOS.PAGAMOS IMPOSTOS,

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  3. Boa Tarde, gostaria de saber o nº do telefone ou Email da assistência jurídica pois morro no interior e tenho que pedir orientação -para mim entrar com ação jurídica contra CBMERJ

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    1. As questões são resolvidas pessoalmente, pelo menos no primeiro contato. Tire uma folga e venha até o Rio, nas terças, quartas e quintas-feiras na parte da tarde.

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    2. Telefone para: 3814-2158, e tome conhecimento como vc será atendido no gabinete e no escritório de advogados conveniado ao gabinete do vereador Marcio Garcia.

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  4. Boa Tarde, gostaria de saber o tel ou Email da assistência jurídica para me orientar para que eu possa entrar com ação jurídica contra o CBMERJ.

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  5. Conforme publicação anterior, entreguei tudo na mão da Dr. Bárbara. Agradeço a indicação e ainda indiquei amigos, se alguns ficaram na dúvida, depois de lerem essa nova postagem, seguirão o mesmo caminho.

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    1. favor indicar contato com a Dr Bárbara

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  6. AMIGO SE VC BUSCAR ALGUM TIPO DE AJUDA JURÍDICA DENTRO DO CBMERJ, VAI SE FERRAR TODO, FAZ ISSO FORA.

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  7. TODO O TIPO DE DENÚNCIA CONTRA OS ABUSOS DESCABÍVEIS NO CBMERJ, DEVEM SER FEITOS FORA, NUNCA PENSEM EM SE QUEIXAR DENTRO DO SISTEMA.

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    1. faço no M.público , se não der certo bradou geral , mas é lá mesmo .

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  8. Olá, gostaria de saber o procedimento para ter acesso a assistência jurídica para retirar o desconto do hospital, receber de volta os últimos cinco anos e ainda receber os atrasados de minha promoção para segundo sgt que está atrasada desde maio.

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  9. alguem poderia me dar mais informacoes da assistencia juridica ? obrigado .

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    1. PROCUREM O GABINETE DO VEREADOR MÁRCIO GARCIA!!!!!!!!!!!!!!!LÁ SERÁ MUITO BEM ORIENTADO.

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    2. Liga pro gabinete 3814—2158

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    3. valeu . muito obrigado .

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  10. Estão sacaneando a turma de 97 já eramos para estar fazendo o CAS.convido a todos injustiçado a buscar uma orientação jurídica atráves dos SOS,para juntos recorrermos nossa matricula nesse CAS e todo retorativo, que temos por direito, na promoção a 2º Sgt e todos juntos retiramos também de nossos contracheques o desconto de fundo de saúde basta de covardia.

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    1. É isso 21 milhao vamos agir

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  11. Que bom, iremos todos sair do HCAP direto para o IASERJ. Acredito que muitos nem se quer conhecem a estrutura do IASERJ ou sabem a quem ele atende. A estrutura é idêntica a dos hospitais públicos e ele atende aos servidores estaduais. Logo, acabar com HCAP sem garantir quem irá financia-lo é um tiro na cabeça dos que mais precisam.

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    1. Mais só vai sair quem for pra justiça

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    2. Adilson Bandeira - Cap BM RJ29 de novembro de 2013 12:21

      A estrutura do IASERJ é idêntica a dos hospitais públicos e ele atende aos servidores estaduais. Logo, acabar com a TAXA ILEGAL PARA O FUNDO DE SAÚDE, irá forçar as cabeças pensantes a usar verba que vem do Estado para dar aos militares um atendimento de qualidade que não pode ser diferente da população que paga nossos salários. Se houver necessidade do militar pagar um plano complementar ou previdência privada, que isto seja LEGAL, sem ferir a Constituição de 1988, que é soberana e não pode ser atropelada por um Decreto Estadual de 2000, e permanece desobedecendo até uma Súmula do STF que julgou a ilegalidade desta TAXA .
      Só para lembrar, o sistema de saúde do CBMERJ e PMERJ é do Poder Público, e todo ano os Deputados na ALERJ, votam o Orçamento do Estado, e nele está destinado verba para a Saúde Pública. E sendo redundante, vou explicitar: Público e privado são coisas diferentes, o público tem que ser mantido com o dinheiro dos impostos, o Privado tem acionistas, tem patrão, seu dinheiro é aplicado como lhes convém, eles só pensam no lucro.

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    3. CAPITÃO BANDEIRA SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE NO PRÓXIMO ENCONTRO NA ALERJ,PAUTA,TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES.LOGO APÓS RECESSO,VENHA,CONTAMOS COM SUA MAGNÍFICA PRESENÇA.

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    4. HCAP existe desde a segunda guerra e não cobravam fundo de saúde. Iaserj é para Iaserj, HCAP é para bombeiro, independente de pagar fundo ou não.

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  12. Tudo no Cbmerj é ilegal o cmt,as punições,as Transferências,inclusive a do Sgt Marcelo Junior,que de Itaperuna foi para em Italva,a trezentos e cinquenta Quilômetros do seu lar e de seus Familiares,os desvios de dinheiro Público,inclusive da Engenharia,funesbom e das taxas de Incêndio,pois é dinheiro do Povo,para os coronéis(não são todos,viajarem para Países de primeiro Mundo),como França,Estados Unidos,Alemanha,tudo dinheiro dos contribuintes,o cel,simões é um cmt ILEGAL.Juntos Somos Fortes.

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    1. O Sgt Marcelo Júnior foi transferido para Barra de São João,morando em ITAPERUNA,AI SIMÕES,ESTÁ SATISFAZENDO SEU EGO,POIS QUANTOS MAIS VÃO TRANSFERIR,PODE TRANSFERIR A VONTADE,PORÉM HOMENS NÃO FOGEM DE LUTAS E MUITO MENOS SE VENDEM POR ESMOLAS.APROVEITE MARCELO JÚNIOR,PEÇA UMA AJUDA DA ASSESSORIA DO GABINETE,POIS O DR AZEREDO VAI ADORAR,MAIS UM CLIENTE,E AINDA MAIS PARTINDO DO SIMÕES.

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  13. Entre todos os itens que vamos citar,escolho apenas um:Poder(falso,pois sem Jesus,não há),Dinheiro,ajuda mais não compra a vida,e só compra os que não tem caráter,Interesse Pessoal,não temos pois pensar em si além de ser egoísmo,vou ficar na vida a só,Amizade,não dispenso e nem troco por nenhum desses itens anteriores,pois sabemos que no momento que mais precisamos,eis que surge uma Mão amiga e até porque onde quer que vá,precisamos uns dos outros,tudo passa a Amizade,perdura,até porque os que se vendem ou se sujam por merdas,a vergonha será Eterna em sua Vida,nunca mais passará confiança a seus semelhantes.

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  14. NA PM TAMBÉM É ASSIM.ENTREI NA JUSTIÇA EM 2006.O DESCONTO FOI RETIRADO E O JUIZ MANDOU DEVOLVER OS ÚLTIMOS 5 ANOS.JÁ GANHEI EM TODAS AS INSTÂNCIAS,MAS ,ATÉ HJ Ñ RECEBI.O PROCESSO É MT DEMORADO.

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  15. PARA QUEM NÃO SABE, O PINÓQUIO CABRAL ACABOU DE VEZ COM O HOSPITAL DO IASERJ. O IASERJ NÃO EXISTE MAIS. SEUS FUNCIONÁRIOS FORAM REMANEJADOS PARA OUTROS HOSPITAIS ESTADUAIS.

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  16. Campanha,Volte Sgt Marcelo Júnior para Itaperuna!!!!!!!!!!!!!!Pois essa transferência para Barra de São João todos sabemos que é castigo e Covardia,só porque lutas por DIGNIDADE!!!!!!!!!!!!!VAMOS AJUDAR O AMIGO!!!!!!!CAMPANHA VOLTE SGT MARCELO JÚNIOR PARA ITAPERUNA.VOLTE SGT MARCELO JÚNIOR!!!!!!!!!!!!!!PARLAMENTARES,ESTÁ MOSTRADO O QUE O DEPUTADO PAULO RAMOS AFIRMOU COM TODAS AS LETRAS,TRANSFERÊNCIAS COVARDES. SGT MARCELO JÚNIOR ACIONE O MINISTÉRIO PÚBLICO POIS TODOS SABEM QUE NÃO É NECESSIDADE DE SERVIÇO E SIM REGULAMENTO COVARDE, O TAL DO RQUERO!!!!!!!!!!!!AOS PARAMENTARES,PEDIMOS,PRESENTE DE NATAL!!!!!!!!CAMPANHA,VOLTE SGT MARCELO JÚNIOR!!!!!!!!!!PARA ITAPERUNA!!!!!!!!!!!!!COBRE MORADIA E TRANSPORTE PARA SEU DESLOCAMENTO PARA BARRA DE SÃO JOÃO.

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  17. CAMPANHA VOLTE SGT MARCELO JÚNIOR PARA ITAPERUNA!!!!!!!!!!!!!VOLTE SGT MARCELO JÚNIOR PARA ITAPERUNA!!!!!!!!!!!!VOLTE SGT MARCELO JÚNIOR PARA ITAPERUNA!!!!!!!!!!!!!

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  18. BOMBEIROS APOIAM,VOLTE SGT MARCELO JÚNIOR PARA ITAPERUNA!!!!!!!!!!!!!

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    1. Eu apoio embora ache que primeiro ele deve saber quem realmente transferiu ele para lá.
      Pois ja sabemos que o ilustrissímo comandante do cba tem a mania de dizer que o coronel Simões mandou isto ou aquilo.Quando todos sabemos que o mesmo é um puxa saco de marca maior.
      Sargento procure saber a verdade antes de qualquer coisa.
      Apoio sua volta porém acho que isto não vai acontecer pois todos nós sabemos que o comandante de Itaperuna NUNCA vai pedir para o senhor voltar.
      Pois entre ele fingir que comanda e ajudar a tropa ele prefere fingir que comanda.
      Então continuo com o mesmo pensamento .A hora da justiça é agora.

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    2. Mulher de oficial superior
      EU APOIO A VOLTA DO SARGENTO MARCELO JR PARA ITAPERUNA.PENA QUE MEU MARIDO NÃO POSSA AJUDAR.
      ABRAÇO A TODOS OS GUERREIROS DE ITAPERUNA.
      ESPERO QUE TENHAM DIAS MELHORES.

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  19. Alguém pode informar o endereço do IASERJ. Onde eu achava que era, tem um tapume e o prédio foi demolido. Já parei o desconto e agora não sei para onde ir. Não tenho uma liminar que permite ser atendido no CMERJ e ainda não recebi meus 5 anos de desconto. Que m.....

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    1. Este anônimo é um Coronel que está com medo de perder a Galinha dos ovos de ouro.

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  20. Bandeira, parabéns. leve sempre esta liminar senão você vai ficar chupando dedo. Você já tentou marcar consulta ?

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    1. Iiga não amigo Bandeira, este anônimo é um Coronel que está com medo de perder a Galinha dos ovos de ouro.

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  21. Gostaria de Dizer uma coisa. Se no hospital e muito ruim pq não vamos para o público. A lei fala que o atendito e pata o militar!! Não fala do dependente
    Se duvida procure melhor as decisões. Se tudo e muito ruim pq o Vereador colocou a vovozinha dele como dependente quando na verdade não era!! Alias ele nem tirou o desconto. Ja sei ele nunca fez isso. Daciolo nunca precisou disso. Vcs tão seguindo o cara que só se deu bem no CBMERJ. Agora aguenta. O Bandeira VC tirou tua familia toda do desconto!!, Juntos Somos Fortes.

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    1. Tem alguns Coronéis que estão com medo de perder a galinha dos ovos de ouro.

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    2. Vc coroné, que está defendendo a galinha dos ovos de ouro com unhas e dentes, vai um recado, o Joãojinho perdeu o medo e subiu no pé de feijão, agora ele está na terra dos gigantes e está fazendo o maior estrago, vcs já perderam. Quando o Ministério Público começar a investigar o Fundo de Saúde, vão enxergar a FABOM Pé de feijão.

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  22. Decretos 41.644 e 41645 trata das diárias, vale a pena lê e se interar, para que não sejamos tratados como gados.jsf

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  23. ALIENADOS SÃO AQUELES,QUE NÃO TOMAM CONHECIMENTO DOS PROBLEMAS SOCIAIS,E NÃO TEM CONSCIÊNCIA DOS SEUS DIREITOS,BAIXAM A CABEÇA PARA TUDO E PARA TODOS,SE EMPRENHAM PELOS OUVIDOS,SE NÃO DAR PARA CORRER CAMINHE,ANDE,MAIS NÃO FIQUEM IGUAIS A PARASITAS,MARTIN LUTHER KING,LUTEMOS POIS SOMOS CIDADÃOS,E COMO NO PASSADO O CORONEL RODRIGUES PODIA FAZER PROPAGANDA POLÍTICA EM TODAS AS UNIDADES E AGORA OS PRAÇAS QUE GRAÇAS A DEUS A MAIORIA TEM NÍVEL SUPERIOR OU É BACHAREL EM DIREITO OU ATÉ SE FORMANDO EM DIREITO,AGORA É A NOSSA VEZ,PODEMOS SIM FAZER PROPAGANDA DE QUALQUER PARTIDO,DESDE QUE SEJAM PARA O BEM DA TROPA E NÃO OS OPORTUNISTAS E INTERESSEIROS,POIS SEJAM PRAÇAS OU OFICIAIS,QUANDO SE INCOMODAM COM ALGO OU ALGUÉM É PORQUE ESTÃO LEVANDO ALGUMA VANTAGEM ATÉ FINANCEIRA.PIXAR O MÁRCIO É FÁCIL,QUERO VER DIZER QUE FOI NO GABINETE DE OUTRO VEREADOR FAZER ALGUM ACORDO,POR DINDIN,NÃO É BO..POR ISSO OLHA A TODOS COM RAIVA,MUITOS QUERIAM ESTAR NO GABINETE.SÃO OS QUE TEM INTERESSE PESSOAL,TROPA TOMEM CUIDADO COM ELES,NÃO É ERN.....,NÃO É ME...

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  24. Se cinco mil bombeiros se unirem e retirarem o desconto do HCAP,dará mais ou menos R$ 500.000.Qualquer plano de saúde vai querer nos ter como clientes,(desconto em folha ou débito automático),sem contar com a ótima visibilidade que daremos com chamadas de comerciais.
    Ex.:Amil,cuidando de quem salva vidas.Aí sim poderiam colocar essa marca na camiseta do GMAR.

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  25. VALEU A INFORMAÇÃO A RESPEITO DESSES DOIS DECRETOS 41644 E 41645,ASSIM QUEM SABE UM DIA DEIXAMOS DE GADOS E ALIENADOS,POIS SOMOS MUITO VELHOS OU EXPERIENTE COMO QUEIRAM,POIS SE FOSSE NO TEMPO DAS FORÇAS ARMADAS,NÃO DIRÍAMOS NADA,POIS QUANDO JOVENS,A MAIORIA NÃO PROCURAM SABER SEUS DIREITOS,SE ACHAM O TAL DO CARA.AI DEITAM E ROLA NOS NOVINHOS.

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    1. LEI FEDERAL 8666,EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO PRIMEIRO,DECRETOS,41644 E 41645.MORADIA,ALIMENTAÇÃO,DESLOCAMENTO,FORA DOS PERÍMETROS DE DESLOCAMENTO DE TODO E QUALQUER MILITAR.

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  26. VALEU A INFORMAÇÃO A RESPEITO DESSES DOIS DECRETOS 41644 E 41645,ASSIM QUEM SABE UM DIA DEIXAMOS DE GADOS E ALIENADOS,POIS SOMOS MUITO VELHOS OU EXPERIENTE COMO QUEIRAM,POIS SE FOSSE NO TEMPO DAS FORÇAS ARMADAS,NÃO DIRÍAMOS NADA,POIS QUANDO JOVENS,A MAIORIA NÃO PROCURAM SABER SEUS DIREITOS,SE ACHAM O TAL DO CARA.AI DEITAM E ROLA NOS NOVINHOS.

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  27. mas nao adianta nada falar que a lei decretou se os responsaveis pela folha continua lançando o desconto. tem que mandar a ordem a seplag ou orgao responsavel por emitir as informaçoes. senao continuarao maltrantando os bombeiros dentro da legalidade deles.

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  28. Ja teve bombeiros que tiraram o desconto e depois fi a esposa e nao teve direito. e ai o bombeiro ficou no veneno. vai correr na justiça e ai vem as arbitrariedade , as covardias etc.

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    1. É lógico, se não quero descontar não quero ir ao HCAP. Alguém tem que descontar para atender a sua esposa !
      Se o juiz determina,r aí é outra coisa. Eu pago e sua esposa é atendida de graça. Eu desconto e ela usa. Se não tiver medicamento ou lençol os leitos vão ser diminuídos, não tenham dúvida. Isto eu não quero. Desistam e larguem a saúde do CBMERJ. Não faltam hospitais públicos e postos de saúde.

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  29. Na época da segunda guerra, a saúde batia abreugrafia e fazia exame de fezes. A medicina mudou. É muito cara e é por isso que os hospitais públicos são uma calamidade. O Poder público não dá conta. Colegas R$ 500.000,00 não é nada. Dividir isto por 70.000 usuários dá cerca de R$ 7,00 por mês por cabeça. Não conseguimos sequer fazer aquela abreugrafia. Bandeira, você insiste em explicar a diferença do públicoXprivado. É simples: o público não funciona e ninguém é atendido e o privado fica mais fácil (obviamente não com R$ 7,00/mês)

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    1. Adilson Bandeira - Cap BM RJ1 de dezembro de 2013 23:59

      Tá legal vou te apresentar alguns nºs que estão bastante desatualizados, um Corpo de Bombeiros com um efetivo de 23.000 militares, pagando uma média de R$120,00 por cabeça é igual a R$ 2.760.000,00 mensais somente na taxa ilegal do FUNDO DE SAÚDE, somado a isso ainda tem a verba da Saúde que vem do Estado que é aprovada na previsão orçamentária anual, ainda tem o dinheiro que vem do SUS por causa do atendimento que as ambulâncias fazem. Tudo isso para manter um Hospital centenário e quatro clínicas que não precisam pagar médicos nem auxiliares, porque já são Funcionários Públicos. Realmente é necessária uma averiguação nos gastos desse sistema, o Ministério Público precisa investigar fazendo esse levantamento.

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  30. Bandeira, como você usa os números A verba do SUS para ambulância não tem nada a ver com o HCAP e as policlínicas. Você sabe quanta custa manter um hospital de 100 leitos por mês ? Eu não tenho a menor ideia e não sei se é pouco ou muito. Não somos 23 mil e não pagamos média de 120/mês. O Estado repassa de acordo com o que arrecadamos. Se passamos a arrecadar zero recebemos zero. Se não temos hospital próprio não precisamos de médicos militares. Colegas analisem os comentários e vejam se tem lógica

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  31. Se tem desconto deveria ter PRESTAÇÃO DE CONTAS, ainda mais se o desconto já foi considerado ilegal.

    Deveria ter a opção de o bombeiro desejar continuar contribuindo ou não. Aliás o dinheiro da FABOM dá pra bancar o HCAP sim, além das outras despesas do CBMERJ. Porque não prestam contas desse dinheiro? Eu respondo:

    Porque governo do estado mete a mão no dinheiro dos bombas pra fazer PONTE FANTASMA em lugar nenhum.... E outras coisitas mais...

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  32. O que a FABOM tem a ver com a Saúde. Estamos querendo parar o desconto e inventando alguém para bancar o sistema. Pessoal, se não queremos uma saúde diferenciada é só procurarmos os hospitais públicos. Leiam os BO e vejam para onde vai o dinheiro. Ser cego por que não querer ver não é justo. O dinheiro não vai para o Estado. Não entendo, porque querem parar de descontar e manter o vínculo com o HCAP e as policlínicas.

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  33. Bandeira, a tua transferência foi em represália a esse ajuizamento do fundo de saúde, ou por alguma outra coisa?

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