terça-feira, 19 de novembro de 2013

MILITARES DO CBMERJ, CONHEÇAM SEUS DIREITOS - PARTE IV.I

Dando continuidade a exposição dos recursos disciplinares que estão disponíveis ao bombeiro militar, trataremos dos últimos disponíveis.



Art. 58 - Queixa - é o recurso disciplinar, normalmente redigido sob a forma de ofício ou parte, interposto por bombeiro militar que se julgue injustiçado, dirigido diretamente ao superior imediato da autoridade contra quem é apresentada a queixa.

§ 1º - A apresentação de queixa só é cabível após o pedido de reconsideração de ato ter sido solucionado e publicado em Boletim da OBM, onde serve o queixoso.

§ 2º - A apresentação de queixa deve ser feita dentro de um prazo de cinco (5) dias úteis, a contar da publicação em Boletim da solução de que trata o parágrafo anterior.

§3º - O queixoso deve informar, por escrito, à autoridade de quem vai se queixar, do objeto do recurso disciplinar que irá apresentar.

§ 4º - O queixoso deve ser afastado da subordinação direta da autoridade contra quem formulou o recurso, até que o mesmo seja julgado. Deve, no entanto, permanecer na localidade onde serve, salvo a existência de fatos que contra-indiquem a sua permanência na mesma.

Art. 59 - Representação - é o recurso disciplinar, normalmente é redigido sob a forma de ofício ou parte, interposto por autoridade que julgue subordinado seu estar sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direitos, por ato de autoridade superior.

Parágrafo único - A apresentação deste recurso disciplinar deve seguir os mesmos procedimentos prescritos, no art. 58 e seus parágrafos deste Regulamento.

Art. 60 - A apresentação do recurso disciplinar mencionado no parágrafo único do art. 56 deste Regulamento deve ser feita individualmente; tratar de caso específico; cingir-se aos fatos que o motivaram; fundamentar-se em novos argumentos, provas ou documentos comprobatórios e elucidativos e não apresentar comentários.

§ 1º - O prazo para a apresentação de recurso disciplinar, pelo bombeiro-militar que se encontra cumprindo punição disciplinar, executando serviço ou ordem que motive a apresentação do mesmo, começa a ser contado cessadas as situações citadas.

§ 2º - O recurso disciplinar que contrarie o prescrito neste Capítulo é considerado prejudicado pela autoridade a quem foi destinado, cabendo a esta mandar arquivá-lo e publicar sua decisão em Boletim, fundamentalmente.

§ 3º - A tramitação de recurso deve ter tratamento de urgência em todos os escalões.


Reflitam com atenção, observem os prazos vigentes, tenham cuidado para não perdê-los, pois em direito isso é coisa muito importante; se tiverem dúvidas, procurem ajuda nos locais que estão a disposição de todos os bombeiros.

Obs.: Logo que receberem um memorando, não tardem, procurem um operador do direito para auxiliá-los.

23 comentários:

  1. Praças não vamos deixar os poucos coronéis subjugar ninguém,vamos só nos manter Unidos e elegermos um verdadeiro representante na Alerj.Pois interessa aos mesmos as nossas discórdias e desunião.2014 pode ser o Ano da virada para Praças e Oficiais que sempre foram esquecidos pela Cúpula,até por não fazermos parte da mesma,pois nós coronéis que não somos do meio,estamos na varanda e nos xotam iguais aos Praças,nos tratam diferente.Até com falta de respeito,independente de sermos Coronéis.

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  2. Tenho visto a defesa de alguns de que o nosso candidato a deputado estadual tem necessariamente praça. Penso diferente, acho que em primeiro lugar tem que ser bombeiro, depois ter tido participação votável no movimento, ser capaz, ter boas propostas.
    Esse requisitos acho ser fundamental, porque se restringirmos somente a praças estaremos sendo preconceituosos e ditadores. Sei que tem poucos oficiais de confiança e com o perfil traçado, mais eles existem. Vemos aí a grata surpresa que esta sendo nosso vereador oficial Major Marcio Garcia. Por isso temos que impessoalizar que venha o que melhor nos representar.

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    1. Caro companheiro, para quem sofreu preconceito e foi tratado como mazela da corporação durante anos. Nada mais justo de ser eleito com o voto de todos ( praças e oficiais) a Deputado estadual certamente o praça ( preparado, engajado com a luta e buscando dignidade), chegou a hora do praça vamos deixar a demagogia de lado e vamos acertar dessa vez, basta o ex- dep Cel Rodrigues que nada fez pelo praça.

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  3. Lamentável, Daciolo virou amiguinho do governador, a porta esta aberta... continua usando o nome de Deus em vão e enganando um monte de cegos, confiram: http://www.youtube.com/watch?v=mM2hyicLoqM

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    1. infelizmente não estamos julgando mais temos que expor,pois todos precisam ter ciência e analisar nossos erros e acertos:Daciolo no início queria que o Márcio viesse pelo PSTU,onde para elege-lo teríamos que conquistar suados,cinquenta mil votos,e só com a Tropa e nossos Familiares,missão quase impossível,depois foi para o Interior de São Paulo dizendo ter problemas particulares,por outro lado começou a falar mal do Vereador em todas as Unidades,isto fez muito bem ma Escola de Bombeiros,onde teve uma resposta a altura,não tinha como queimar o Márcio,pois as ajudas e informações,chegam em Guadalupe,pois temos vários engajados realmente em nossas Dignidades,depois no encontro no monte,tivemos o Major Pm saiu agoniado,pois viu que tudo que falavam do Vereador,são fofocas,intrigas,dor de cotovelo,não ter conseguido alguns irem para o Gabinete,outros por pedir dinheiro,e não eram atendidos,até porque é Parlamentar e não Banqueiro para bancar a vidas alheias de bombeiros oportunistas,que pensam em si,e que parece que não se mostram engajados no movimento SOSBOMBEIROS e sim em seus umbigos,temos que indicar somente um Deputado Estadual pela Tropa,os que vierem a insistir,deixem os mesmos,passarem vergonha de novo igual foi nas eleições para Vereador e saberemos que só vai aumentar o que sempre falamos.Os oportunistas e interesseiros,deixemos que eles se queimem sozinho,nossa Associação,seria um forte aliado se tivéssemos vários Associados,até isso parece que o Daciolo e alguns não querem que de certo,temos Militares na Abmerj muito bons e com o propósito real da luta,porém alguns estão fazendo que ninguém queira se Associar,pois falta CONFIANÇA!!!!!!!!Daciolo tomará Deus que estejamos todos queimando a língua,mais o que todos estão vendo É ISSO!!!!Estão pensando em seus umbigos,e já circula em todas as Unidades,que você está prometendo a um montão de Bombeiros Militares seja Capital ou Interior,que você os apoia para Deputado Estadual,como eleger Dez ou mais Parlamentares,estamos vendo você conseguir fazer um trabalho de ilusionista,com os Daciolos Maníacos.Tinha e tem tudo para ser um Grande Líder,porém reveja seus atos e atitudes,senão poderá estar ficando sozinho na pista,pois ninguém quer mais ficar sofrendo covardia,ditadura,opressão,só faltam nos colocar bola de ferro,ou nos troncos a nos chicotear,e você se deixar levar por Egos,Poder e interesses Pessoais,desculpe a toda a Tropa,pois é desse jeito que estamos vendo em suas Atitudes.Acorde eunquanto há tempo.pois Juntos Somos Fortes e Separados seremos Escravos dos Coronéis,(não são todos os Oficiais),pois há pessoas de excelente índole,independente de ser Praça ou Oficial,quem não presta não presta,é igual a Religião,não faz o Homem,quem não presta,seja lá qual for,só vai usar o nome do Senhor para se esconder e enganar a muitos.

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    2. Caro companheiro discordo de vc completamente. Para e pense, quando um praça teve aproximação com um governador na historia.? Acredito que o que Daciolo está fazendo é negociando para trazer beneficio para vc e todos os outros BM, acorde todo esse beneficio até o presente momento, só aconteceu porque Daciolo não se vendeu ou vc acha que não foi oferecido a ele uma grana preta para abandonar o movimento, A historia politica brasileira é repleta de corrupção( Olha para Brasilia ) , o que não podemos aceitar é ficarmos achando que quem iniciou e lutou pela gente indo até para a cadeia, é o vilão da historia, para de ir pelos comentarios dos outros e faça como muitas pessoas, monte o quebra cabeça e tire sua propria opnião, pense por vc.

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    3. Pare e pense você, deixa de ser massa de manobra, O Daciolo cansou de dizer que nem se o Cabral desse 4.000,00 de aumento que ainda assim seria FORA CABRAL. Agora vem com esse papo que está negociando com o CABRAL e PEZÃO benefícios para nós. Negociando o quê? Só se for uma trégua até as eleições por um cargo em alguma Secretaria. E esse papo que ofereceram mala de dinheiro já ouço desde o início do movimento. Tudo KÔ. Quem é honesto não precisa contar estorinhas nem se auto promover, tem que parar de plantar notícias tendenciosas.

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  4. Alguém assistiu o video ridículo do Daciolo defendendo os 63 excluídos: caso pra lá de polemico, eles não têm nenhuma prova de sua inscrição, publicação em diário oficial, são completamente peixes, foram excluídos por que descobriram. E agora a argumentação que o brilhante Daciolo apresenta é: No corpo de bombeiros tem um monte de gente que entrou pela janela, mais 63 ou menos não vai fazer a diferença, francamente varão, um erro justifica o outro? e as pessoas que estudaram e não foram convocadas por estes homens terem ocupado as vagas. Isso é que é política barata, voto por voto.
    Ele já foi melhor assessorado, e esse discursozinho, não muda, não aperfeiçoa. è muito triste todo este cenário. como diz as escrituras: A altivez precede a queda....

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  5. http://www.youtube.com/watch?v=mM2hyicLoqM vai aê um videozinho pra se divertirem no feriadão

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  6. Sou Coronel do Cbmerj e bato palmas para o Movimento SOSBOMBEIROS,e que só querem o mínimo,deixar de ser o PIOR SALÁRIO DO BRASIL E TER DIGNIDADE.

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  7. Nunca vi esse recurso de representação ser utilizado. Infelizmente existe a cultura do medo em nosso meio e grande acomodação de nossa parte de por vezes assistir a injustiça como se fosse algo normal.

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  8. Porque colocam aqui comentários depreciativos ao Daciolo, e não colocam comentários relativos ao Garotinho?

    Todos sabemos que os excluídos entraram no governo Garotinho/Rosinha, mas isso é abafado aqui, porque será ein ????????

    Subten Leandro - Irajá

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    1. As falcatruas aconteceram no Governo do Garotinho, mas foram feitas pelos Coronéis Bombeiros, o Ministério Público recebeu as denúncias e exonerou os 171 que entraram pela janela sem concurso. Mesmo não dando as vagas para os que foram aprovados no concurso, houve Justiça.
      O comentário não é depreciativo, é verdadeiro porque quem defende 171, não preza pela verdade, quem compra barulho de pessoas desonestas, se iguala a elas. O que o Daciolo está fazendo é defender pessoas que passaram a perna em concursados honestos que estudaram durante meses para o concurso do CBMERJ e ficaram de fora por causa dos corruptos e corruptores. E não adianta eu falar disso lá no seu site, porque será ein ????????

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  9. Alem da questão do prazo ínfimo para apresentação do recurso, um dos maiores atentados a Constituição Federal encontra-se no art. 59, que trata do direito de representação
    “Art. 59 - Representação - é o recurso disciplinar, normalmente é redigido sob a forma de ofício ou parte, interposto por autoridade que julgue subordinado seu estar sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direitos, por ato de autoridade superior.”
    Na letra do art. 59, antes transcrito, verifica-se a absurda exigência da necessidade de que tal ato seja praticado por autoridade que seja superior ao ofendido . Pergunta-se: Alguem já tomou conhecimento de que alguma autoridade, no caso leia-se oficial, tenha interposto tal tipo de recurso na defesa de seu subordinado?
    A constituição Federal em seu art. 5º, inciso XXXIV, reza o seguinte:
    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
    Daí entendo que o indigitado art. 59, tem por escopo, no atual sistema, em que prevalece a politicagem e o sistema de pontos para promoção por merecimento (ninguém quer bater de frente com a autoridade que poderá lhe promover ou lhe oferecer um cargo melhor) criar obstáculo ao exercício de um direito regulamentado, em verdadeiro cerceamento de defesa.

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  10. Esta escrito: cego que guia cego, certamente cairão no abismo! Fora daciolo, eu apoio!!! jsf

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  11. Pra cima deles Bombeirada, desistir nunca, render-se jamais.

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  12. PARABÉNS AO SITE , QUE MELHOROU MUITO AS POSTAGENS , FOCANDO MAIS NAS NECESSIDADES DA TROPA DO QUE COM A POLÍTICA EM SÍ QUE TAMBÉM É IMPORTANTE, MAS NÃO MAIS QUE AS MAZELAS DO CBMERJ.

    A TROPA ESTÁ MATANDO UM LEÃO POR DIA. ADOREI AS MATÉRIAS SOBRE EFETIVO. FOI MUITO BEM ESTUDADA E BATE EM CIMA DE PONTOS FUNDAMENTAIS.

    É ISSO. TEMOS QUE CONTINUAR MARTELANDO ESSE PONTO FUNDAMENTAL PARA A RECUPERAÇÃO DOS PILARES DO CBMERJ. A TROPA !!

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  13. Muito do que há de deplorável na corporação se deve à cultura do apadrinhamento. Lutar por quem entrou pela janela é um tiro no pé!
    Não à corrupção!

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  14. Tudo bem Tudo bem, falaram que:

    "Alguém assistiu o video ridículo do Daciolo defendendo os 63 excluídos: caso pra lá de polemico, eles não têm nenhuma prova de sua inscrição, publicação em diário oficial, são completamente peixes, foram excluídos por que descobriram."

    Então eu pergunto:

    - Quem deu a ordem pra colocar eles lá? Porque não correram atrás disso e só excluiram os caras?

    - Quem assinou os papéis? Quem deu a identidade pra eles? Porque isso não é levantado também e essas pessoas não são punidas?

    Porque a ordem veio de cima? de cima QUEM?

    E outra: como assim"Descobriram" ????

    DESCOBRIRAM? QUEM DESCOBRIU? TODOS OS BOMBEIROS MILITARES JÁ SABIAM E CONHECIAM ESSA HISTÓRIA !!!!!!!!!!!!!!!

    Só pode ter sido o Pedro Álvares Cabral que descobriu o Brasil.... Façam-me o favor.....

    Essa história só foi contada pela metade, a metade dos pobres dos praças que foram excluídos.... mas e a outra metade, de quem colocou eles lá, porque não aparece????

    E porque só apareceu a história dos praças que entraram pela janela? E as histórias dos oficiais que todo mundo sabe também, porque não excluíram?


    Acorda bombeirada.... Pára de se emprenhar pelos ouvidos..... Tirem suas próprias conclusões....

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    1. Vi sim, e muita gente viu, agora ele defende os 63 ex-bombeiros que entraram pela janela, num concurso fraudulento onde os Coronéis cobraram 5.000,00 por cada inscrição, tudo noticiado pela mídia, ainda bem que o Ministério Público depois de dez anos resolveu cumprir a Lei e exonerar quem entrou sem aprovação no concurso. Pena que depois desse tempo todo muita gente que passou no concurso honestamente não poderá mais entrar. Esse é o Político que vocês querem eleger, para conseguir votos vai de encontro a Lei e apoia pessoas desonestas.

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    2. a metade dos pobres dos praças que foram excluídos...., não me faça rir, eles pagaram para entrar sem fazer concurso, então são corruptores piores do que os coronéis corruptos que venderam as vagas, agora tem que excluir todos os Coronéis que participaram desta falcatrua. Posam de honestos e querem tomar a vaga de quem fez concurso? Há ta bom, coitadinhos, eles tem família, e os que deixaram de entrar, não tem família?

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  15. Sobre esse assunto dos excluídos, que dizem entraram pela janela,

    Todos sabem que foi no governo Garotinho. Quantos entraram pela JANELA, tanto PRAÇAS como OFICIAIS, que todos nós conhecemos.

    Inclusive a Selminha Sorriso, que tanto foi criticada aqui no site por ter recebido uma medalha que ela mesma não pediu. O fato é que FOI NO GOVERNO GAROTINHO QUE ELA ENTROU.

    Sem falar nas falcatruas do Coroné Paulo, todo-poderoso naquela época, inclusive colocando seus seguranças que trabalhavam com ele na sua firma de segurança em Mesquita. Todos sabem disso.

    Todos sabem também que que na eleição do Paulinho Filho (filho dele, o coroné pai) como vereador em Mesquita na época, o pessoal que trabalhou com ele na eleição colando santinho nos postes e muros ganharam "de gratis" uma vaguinha no CBMERJ.

    Todos sabem que eles chegaram nos quartéis e nem fizeram recrutamento, recebendo inclusive RG fantasma... por isso alguns deles foram excluídos, porque não acharam suas provas escritas para entrar.

    Mandaram os caras embora, mas não apuraram nada, lembram? ninguém foi responsabilizado nem houve investigação graças ao poder do coroné Paulo, ao corporativismo reinante entre os oficiais e porque também ia resvalar no governo GAROTINHO/ROSINHA.

    Assim sendo, pergunto eu:

    Qual é o posicionamento do SOSRJ em relação ao candidatíssimo GAROTINHO?

    Vai apoiar ostensivamente sua eleição? Vai pedir votos pro GAROTINHO? E como fica o posicionamento em relação aos fatos narrados, que todos conhecem?

    Pergunto porque parece que o Daciolo não digeriu essa aliança que foi feita. E o Daciolo tem a credibilidade dos bombeiros e uma liderança natural no Movimento. E o nosso vereador Márcio Garcia por sua vez está fazendo uma excelente gestão do seu mandato... Logo, recebendo o apoio também dos bombeiros nos quartéis.

    Se houver irredutibilidade de ambas as partes, haverá um conflito de interesses. E o bombeiro no quartel, como ficará sua cabeça na hora de votar? Muitos rejeitam o Garotinho, dada sua história pregressa. Estou aqui a pensar, e digo que muitos companheiros já compartilham essas mesmas dúvidas.

    Gostaria que uma solução seja apresentada a nós, bombeiros que não estamos na liderança, mas que PENSAMOS também, e podemos tirar nossas próprias conclusões independente de A ou B nos dizerem pra fazer isso ou aquilo.

    Enfim, peço aos administradores que não censurem este comentário por falar do Garotinho, e o coloquem para discussão, a fim de manter a lisura do processo histórico que estamos vivenciando.

    Quero ver agora a coragem e a honestidade de colocar esse comentário aqui.

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  16. OS OFICIAIS QUE ENTRARAM PELA JANELA NÃO VÃO PERDER O CARGO IGUAL AOS SESSENTA E TRÊS PRAÇAS,SÓ PORQUE SÃO PRAÇAS,VÃO ABAFAR OS OFICIAIS.JÁ SÃO ATÉ MAJORES.

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