sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

MILITARES DO CBMERJ, CONHEÇAM SEUS DIREITOS - PARTE VIII.II

Quem é a autoridade coatora no Habeas corpus?




Muitas vezes, os leigos encontram muitas dificuldades em identificar a autoridade coatora, pois dependendo da situação poderão surgir dúvidas para que essa identificação possa acontecer.


Na petição de habeas corpus a autoridade coatora é chamada de impetrado, é a autoridade que está exercendo ilegalmente ou com abuso de poder a violência, a coação ou ameaça da liberdade de ir e vir.

Alexandre de Moraes: "O habeas corpus deverá ser impetrado contra o ato do coator, que poderá ser tanto autoridade como particular. No primeiro caso, nas hipóteses de ilegalidade e abuso de poder, enquanto no segundo caso, somente nas hipóteses de ilegalidade."

Na seara administrativa disciplinar, a autoridade coatora será sempre um militar, já que os processos administrativos são processados e julgados por autoridades militares.

O comandante do militar sempre será a autoridade coatora, pois é ele que tem o poder para cancelar a punição disciplinar, embora pareça que o impetrado deva ser aquele que redigiu a parte relatando possíveis cometimentos de atos que quebraram a disciplina, ou aquele que participou da apuração dos fatos.

Vale destacar que, geralmente o processamento e julgamento de processos disciplinares são delegados aos oficiais subordinados ao comandante de uma OBM.

Vale ainda dizer que em caso de ilegalidade da detenção ou prisão o tenente ou qualquer outro oficial que for delegado para apuração dos fatos, não será a autoridade coatora e sim o comandante do militar, pois só o mesmo poderá cancelar a punição.


O CONHECIMENTO NÃO OCUPA ESPAÇO!

17 comentários:

  1. O CONHECIMENTO NÃO OCUPA ESPAÇO E A UNIÃO NOS LEVARÁ A VITÓRIAS.JUNTOS SOMOS FORTES.

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  2. UM HOMEM,APENAS UM,PORÉM COM DETERMINAÇÃO E O PRINCIPAL:IDEAL,TRANSFORMOU A LUTA NA ÁFRICA,NELSON MANDELA,SÍMBOLO DE LUTA E DEDICAÇÃO COM CORAGEM E ABNEGAÇÃO.PARABÉNS NELSON MANDELA.EXEMPLO DADO PARA NÓS BOMBEIROS MILITARES,QUE LUTAMOS POR DIGNIDADE.DEPENDE

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  3. UM HOMEM,APENAS UM,PORÉM COM DETERMINAÇÃO E O PRINCIPAL:IDEAL,TRANSFORMOU A LUTA NA ÁFRICA,NELSON MANDELA,SÍMBOLO DE LUTA E DEDICAÇÃO COM CORAGEM E ABNEGAÇÃO.PARABÉNS NELSON MANDELA.EXEMPLO DADO PARA NÓS BOMBEIROS MILITARES,QUE LUTAMOS POR DIGNIDADE.DEPENDE SOMENTE DE NÓS EM NÃO NOS CONFORMARMOS COM ESMOLAS E APERTOS.

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  4. Quando vamos voltar a nos manifestar,pois pior que está não fica,fora SImões!!!!!!!!!!!Da nojo olhar para sua cara no Pátio do Central.Em saber que todos os dias tenho que cruzar com sua péssima pessoa e comando no Pátio.Não merece ser comandante de uma Instituição tão querida quanto o CBMERJ.

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  5. Não esqueçam,amanhã em Padre Miguel,confraternização dos Bombeiros Militares,todos estão convidados.Dignidade,maior bem de todo Ser Humano.EndRua General Heitor Borges,481,Padre Miguel,Conjunto da Caixa D água,às 12:00 horas.Vamos comemorar as vitórias até agora conquistadas,pois foram muitas,Promoções,Gratificações infelizmente só para o Ativos,auxílio passagem,Proeis,que infelizmente afastaram muitos que já estavam satisfeitos com pouco.O melhor disso tudo é poder rever os amigos.

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  6. CEL OSAWA,(CMT DA DGEI/GUADALUPE),ESTAMOS ESPERANDO PACIENTEMENTE A RESOLUÇÃO DO CASO DO SGT OSMAR,DEZ DIAS PRESO POR CONTA DE DEZ MINUTOS E NO CASO DO CAP. KURZ,QUE ENQUANTO CMT DO SOCORRO ,PERDEU A CORRIDA,POR TER FOLGADO DUAS HORAS ANTES DA PASSAGEM DE SERVIÇO.É ISSO MESMO...O SOCORRO CORREU SEM OFICIAL,SIMPLESMENTE POR QUE O MESMO ACHOU QUE TERIA DIREITO DE FOLGAR CEDO,SEM DEIXAR NINGUÉM NO SEU LUGAR.OBS.:REPREENDER ATO DE SUPERIOR HIERÁRQUICO É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR(COM INTENÇÃO DE MANTER UMA DITADURA MAQUIADA).VALE A PENA DIZER QUE SE O REGULAMENTO ARCAICO,DA ÉPOCA DA DITADURA QUE SERVIU PARA PUNIR O SGT OSMAR,TAMBÉM DEVERIA SERVIR PARA PUNIR O CAP. KURZ,AFINAL DE CONTAS SOMOS TODOS MILITARES E ENTENDEMOS QUE A DISCIPLINA TEM QUE SER RESPEITADA.JUNTOS SOMOS FORTES!

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    1. valeu Guadalupe,vamos reagir,a esta Ditadura imposta pelo simões,que já era para todos voltarem para as ruas e pedir o Impechemant do mesmo.Fora Simões.

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    2. OSMAR SAI DO TREM E VAI NO GABINETE DO VEREADOR E MAJOR MÁRCIO GARCIA,POIS NÃO PODEMOS MAIS ADMITIR COVARDIAS,SAI DO TREM OSMAR E PEDE A EXCELENTE ASSESSORIA DO GABINETE LHE APOIAR,ESQUEÇA ESSA DE TE TRANSFERIREM,POIS SOMOS BOMBEIROS MILITARES EM QUALQUER UNIDADE,NÃO PODEMOS É DEIXAR OFICIAIS PÉSSIMOS,NÃO SÃO TODOS,NOS ESCULACHAREM,SOMOS HOMENS,PAIS DE FAMÍLIAS,CIDADÃOS E QUEREMOS SOMENTE DIREITOS E RESPEITO.SAI DO TREM OSMAR E DESÇA NA CENTRAL DO BRASIL RUMO AO GABINETE DO VEREADOR E MAJOR MÁRCIO GARCIA.SERÁ BEM ATENDIDO.SAI DO TREM.

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    3. JÁ AVISAMOS,PROCUREM A ASSESSORIA DO GABINETE,POIS O DR AZEREDO,SABERÁ O CAMINHO DAS PEDRAS,POIS O REGULAMENTO ARCAICO,SÓ USAM CONTRA OS PRAÇAS OU OFICIAIS QUE NÃO SÃO DA PANELA.

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  7. CARO ANONIMO DE 14 DE DEZEMBRO 17:45, O QUE VOCÊ GANHA EM VER A PUNIÇÃO DESSE CAPITÃO? O QUE ISSO ELEVA SEU MORAL? NEM SABE SE TEM PROCEDIMENTO APURATÓRIO ABERTO E FICA AÍ SOLTANDO ASNEIRAS NO SEU COMENTÁRIO, SE QUISER SABER A SOLUÇÃO DA PUNIÇÃO DO CAPITÃO, FAZ PROVA PRA OFICIAL PARA TER ACESSO AO BOLETIM RESERVADO!

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    1. Vai deixar de ser reservado, quando a ditadura acabar.Não tem nada de pessoal nisso, na verdade fico triste, pois a escola de oficiais, para alguns alunos,consegue acabar em 3 anos com a educação que seus pais os deram por quase 20.Uma minoria merece uma continência sincera,por serem lideres de verdade.A hierarquia deveria servir para delegar funções em vez de ser uma ferramenta para tratamento diferenciado.

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    2. E O QUE O CAPITÃO GANHOU PUNINDO O SGT OSMAR,DOIS PESOS DUAS MEDIDAS,TEMOS QUE DEIXAR É DE SERMOS HIPÓCRITAS,FARINHA POUCO MEU PIRÃO PRIMEIRO,PIMENTA NO DOS OUTROS É REFRESCO.INDEPENDENTE DE SER PRAÇA OU OFICIAL TEMOS QUE TER É POSTURA,CARÁTER.

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    3. QUE DITADURA MEU FILHO, ACORDA, ESSE É O MELHOR EMPREGO DO MUNDO, 24X72 OU DIA SIM DIA NÃO, QUAL OUTRO EMPREGO, CIVIL OU MILITAR LHE OFERTA ISSO???? ACORDAAAAAAAAA, ESTÃO NO PARAÍSO E NÃO SABEM, VAI FAZER 03 ANOS DE ACADEMIA PRA SABER SE LÁ SE ESTRAGA MESMO, A HIERARQUIA SERVE PRA DELEGAR FUNÇÕES SIM E PRA ISSO TEMOS PRERROGATIVAS QUE AS PRAÇAS NÃO TEM, COMO POR EXEMPLO O BOLETIM RESERVADO.

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    4. Verdade,só que são prerrogativas de um regulamento velhooooo e ultrapassado.03 ANOS DE ACADEMIA, aí espera um pouquinho,sai 2ºTEN.(POUQUÍSSIMOS SERVIÇOS NO SOCORRO),espera mais um pouquinho,sai 1ºTEN(CONTINUA COM POUCA EXPERIÊNCIA DE SOCORRO).AAAAAAA,agora sim,sai CAPITÃO,ta ganhando experiência né?Aí sai MAJOR,não corre mais no socorro.
      Folgar e ter que trabalhar em outro lugar, não adianta.Com salário digno, teríamos dedicação exclusiva ao corpo de bombeiros e prestaríamos um serviço de excelência a população,mas infelizmente a atividade fim não tem valor pra vocês,não é meu filho.

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    5. Prerrogativas de um regulamento velhoooooo, mas é o que está em vigor, o choro é livre. Logo, cumpra-se.
      Não sai 2º Ten, sai Aspirante... e por aí vai, mesmo com pouca experiência, são formados pra comandar os praças na qual o próprio hino da academia os chamam de heróis.
      Um engenheiro sai da faculdade com pouca experiência em uma obra, muito menos do que um mestre de obras com mais de 20 anos em construção, mesmo assim ele é preparado para ser o responsável por aquele empreendimento, e nós não somos diferentes, sem demérito algum, mas cada um na sua função dentro da sua importância.
      Os Oficiais tiram de 3 a 4 serviços mês e acumulam expediente chefiando seções, as praças ou são operacionais ou administrativos, agora que colocaram os do expediente pra tirarem serviço, falta colocar os "operacionais" pra trabalharem no expediente.
      Não é que a atividade não tenha valor, mas a carga administrativa é muito pesada atualmente, em um quartel que tenha uma viatura ABS híbrida, lhe pergunto quantas corridas por mês a guarnição do ABT desse quartel vai pra rua, sinceramente, a guarnição da viatura ABT trabalha muito pouco, operacionalmente falando.

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    6. Só que se o mestre de obras chegar atrasado o engenheiro não tem a prerrogativa de prender o mesmo

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  8. OSMAR SAI DO TREM E CONHEÇA SEUS DIREITOS DE CIDADÃO,ANTES DE SER MILITAR ÉS CIDADÃO,POIS VOTA E O SEU VOTO VÃO LHE PEDIR EM 2014.SAI DO TREM.DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS,VAU VENDO DEPUTADO ESTADUAL MARCELO FREIXO.DIREITOS HUMANOS,ESTÁ FALTANDO NO CBMERJ.

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