quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

MILITARES DO CBMERJ, CONHEÇAM SEUS DIREITOS - PARTE VIII.IV

Como ajuizar o Habeas Corpus perante o poder judiciário? 




É muito fácil, mas antes é importante lembrar aos senhores que o HC poderá ser impetrado em qualquer horário, por qualquer pessoa e em qualquer dia da semana, mesmo feriados e finais de semana, pois há plantões judiciais.
O impetrante ao chegar ao fórum em dias e horários fora do expediente, deverá informar ao segurança que seu propósito ali é impetrar um HC, pedindo ao mesmo que informe sua pretensão imediatamente ao Diretor plantonista.
Com a petição pronta e devidamente assinada, mais os documentos necessários acostados, como: cópias das identidades e  CPF do paciente e do impetrante,cópia dos autos do processo administrativo disciplinar ou da notificação sobre a instauração do processo,cópia do boletim que faz alusão ao fato e todos os outros documento que facilitem assegurar a pretensão do impetrante.

Deverá também levar 03(três) cópias do HC ao setor de protocolo (distribuição) do fórum, onde será recebida pelo funcionário. O mesmo irá protocolar as petições, devolvendo-lhe uma cópia. Simples assim.


Importante lembrar que tal procedimento não custa nada. Como diz a galera: é 0800!!!!!!!

3 comentários:



  1. O Dia
    » Notícia
    » Rio
    » Justiça condena coronel que foi a motel num carro oficial

    18/12/2013 23:32:02
    Justiça condena coronel que foi a motel num carro oficial
    Oficial bombeiro flagrado com uma adolescente de 13 anos é acusado também de pedofilia
    Flavio Araújo

    Rio - O coronel e ex-corregedor do Corpo de Bombeiros Adilson de Oliveira Perinei, de 56 anos, foi condenado a três anos de prisão, em regime aberto, por peculato (apropriar-se de bem público) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Perinei foi preso em 2010 em um motel na Rodovia Presidente Dutra em companhia de uma adolescente de 13 anos. Como ele estava com o carro dos bombeiros e usava a gasolina do quartel, foi enquadrado no peculato.

    O coronel chegou a ser preso em flagrante na ocasião por pedofilia e foi acusado de aliciar e manter relações sexuais com meninas menores. Ele respondeu também à acusação de filmar e fotografar os atos. Em um pen drive encontrado com o bombeiro, havia dezenas de fotos de jovens, adolescentes e até crianças, em poses e situações eróticas.

    Na sentença, o desembargador Antônio Jayme Boente alegou que o coronel “apropriou-se e desviou de sua regular finalidade bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo, consistente na viatura oficial V1 088, dirigida por bombeiro militar, utilizando-a – assim como o respectivo combustível – para fins particulares, pois deixou o seu local de serviço para encaminhar-se a um motel, onde foi surpreendido por policiais civis na companhia de uma menor”.

    Julgado antes pelo Conselho Especial de Justiça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o coronel Adilson foi absolvido por unanimidade. Na época da prisão, a Polícia Civil informou que o coronel era alvo de investigação por pedofilia havia dois meses, depois que denúncias anônimas contra ele chegaram ao conhecimento da polícia. Uma das vítimas dele, de 18 anos, reconheceu fotos suas nua, quando tinha 13 anos, no pen drive.

    Desembargador desqualifica a decisão anterior de conselho militar

    A absolvição do coronel Adilson de Oliveira Perinei na Justiça Militar foi ironizada pelo relator do acórdão do TJ. Segundo escreveu Antônio Jayme Boente, ‘a decisão majoritária do Conselho carece de qualquer fundamento técnico... o fato de estar a viatura à disposição do oficial absolutamente não o autorizaria a utilizá-la para outros fins... que não... o serviço, sendo risível a adoção do argumento para justificar suas visitas clandestinas a um motel na companhia de prostitutas, dentre as quais se contava uma menor de idade’.

    ResponderExcluir
  2. Vamos pra dentro deles!!!!!

    ResponderExcluir

Comentários com palavras de baixo calão, agressivas ou que estimulem a violência ou prática criminosas não vão ser publicados.

Citações ou acusações pessoais somente são publicadas com a identificação do autor do comentário.

Se sentiu ofendido? Quer ter o direito de resposta? Faça contato pelo email (enderecumemaium@gmail.com) ou use os comentários para defender seu ponto de vista.

O BLOG é seu. Use-o com sabedoria.