quinta-feira, 26 de junho de 2014

RESENHA DAS EMENDAS APRESENTADAS

Agora você vai tomar conhecimento de tudo que foi apresentado pelos parlamentares hoje, na integra: 

EMENDAS DE PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3056/2014, DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2014)

MODIFICATIVA Nº 01

Modifica-se o art. 1°, passando a seguinte redação:
Art.1° -Ficam majorados, a partir do mês de agosto de 2014, os soldos dos militares, integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei n° 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei n° 880 de 25 de julho de 1985.
§ 1° - O soldo dos soldados classe A, B e C serão de um salário mínimo nacional vigente em 2014.
§ 2° - Os demais soldos serão calculados, respeitando-se o percentual atualmente aplicado entre as graduações e patentes.
§ 3 - Os reajustes serão anuais, a vigorar em 01 de janeiro de cada ano, não podendo o menor soldo, ser inferior ao salário mínimo nacional.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Janira Rocha

MODIFICATIVA Nº 02

Modifique-se o ANEXO ÚNICO, passando a seguinte redação:
Vigência – Janeiro/2015
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Cargo
Escalonamento
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
CORONEL
1.000
0547
2.246,27
TEN CORONEL
900
0554
2.021,64
MAJOR
810
0562
1.819,47
CAPITÃO
729
0570
1.637,52
1° TENENTE
656
0588
1.473,55
2° TENENTE
590
0596
1.325,30
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.192,77
SUB-TENENTE
531
0612
1.192,77
1° SARGENTO
488
0620
1.096,17
2° SARGENTO
443
0638
995,10
3° SARGENTO
403
0646
905,25
CABO
349
0653
783,95
SOLDADO A/B/C
303
0661
680,62
SD ALUNO
250
0703
561,56
ALUNO ESFO
349
0695
783,95


Vigência – Janeiro/2016
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Cargo
Escalonamento
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
CORONEL
1.000
0547
2.489,12
TEN CORONEL
900
0554
2.240,21
MAJOR
810
0562
2.016,19
CAPITÃO
729
0570
1.814,57
1° TENENTE
656
0588
1.632,87
2° TENENTE
590
0596
1.468,58
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.321,72
SUB-TENENTE
531
0612
1.321,72
1° SARGENTO
488
0620
1.214,69
2° SARGENTO
443
0638
1.102,68
3° SARGENTO
403
0646
1.003,12
CABO
349
0653
868,70
SOLDADO A/B/C
303
0661
754,20
SD ALUNO
250
0703
622,28
ALUNO ESFO
349
0695
868,70

Vigência Janeiro/2017
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.610,55
TEM CORONEL
900
0554
2.349,49
MAJOR
810
0562
2.114,54

CAPITÃO
729
0570
1.903,09

1º TENENTE
656
0588
1.712,52
2º TENENTE
590
0596
1.540,23
ASPIRANTE OF
531
0604
1.386,20
SUB-TENENTE
531
0612
1.386,20
1º SARGENTO
488
0620
1.273,94
2º SARGENTO
443
0638
1.156,48
3º SARGENTO
403
0646
1.052,05
CABO
349
0653
911,08
SOLDADO A/B/C
303
0661
791,00
SD ALUNO
250
0703
652,63
ALUNO ESFO
349
0695
911,08

Vigência Julho/2017
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.731,98
TEM CORONEL
900
0554
2.458,78
MAJOR
810
0562
2.212,90
CAPITÃO
729
0570
1.991,61
1º TENENTE
656
0588
1.792,18
2º TENENTE
590
0596
1.611,87
ASPIRANTE OF
531
0604
1.450,68
SUB-TENENTE
531
0612
1.450,68
1º SARGENTO
488
0620
1.333,20
2º SARGENTO
443
0638
1.210,27
3º SARGENTO
403
0646
1.100,99
CABO
349
0653
953,46
SOLDADO A/B/C
303
0661
827,79
SD ALUNO
250
0703
682,99

ALUNO ESFO
349
0695
953,46
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha

SUPRESSIVA Nº 03
Suprima-se o § 1º do artigo 2º
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.
Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.

ADITIVA Nº 04
Adicione-se o artigo 1º com a seguinte redação:
“Art. ... - 1º ...
Parágrafo Único – Em caso de eventuais perdas salariais, decorrentes das disposições contidas nesta Lei, o Poder Executivo promoverá a revisão anual dos vencimentos-base, com vistas à recomposição salarial, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.
Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.

MODIFICATIVA Nº 05

Modifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de julho 2014 até o mês de julho de 2017, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei n° 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei n° 880 de 25 de julho de 1985.
ANEXO ÚNICO

Vigência Julho/2014
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.003,41
TEM CORONEL
900
0554
1.803,07
MAJOR
810
0562
1.622,76
CAPITÃO
729
0570
1.460,48
1º TENENTE
656
0588
1.314,24
2º TENENTE
590
0596
1.182,01
ASPIRANTE OF
531
0604
1.063,81
SUB-TENENTE
531
0612
1.063,81
1º SARGENTO
488
0620
977,66
2º SARGENTO
443
0638
887,51
3º SARGENTO
403
0646
807,38
CABO
349
0653
699,19
SOLDADO A/B/C
303
0661
607,03
SD ALUNO
250
0703
500,85
ALUNO ESFO
349
0695
699,19

Vigência Janeiro/2015
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.124,84
TEM CORONEL
900
0554
1.912,35
MAJOR
810
0562
1.721,11
CAPITÃO
729
0570
1.549,00
1º TENENTE
656
0588
1.393,89
2º TENENTE
590
0596
1.253,66
ASPIRANTE OF
531
0604
1.128,29
SUB-TENENTE
531
0612
1.128,29
1º SARGENTO
488
0620
1.036,91
2º SARGENTO
443
0638
941,31
3º SARGENTO
403
0646
856,31
CABO
349
0653
741,57
SOLDADO A/B/C
303
0661
643,83
SD ALUNO
250
0703
531,20

ALUNO ESFO
349
0695
741,57

Vigência Julho/2015
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.246,27
TEM CORONEL
900
0554
2.021,64
MAJOR
810
0562
1.819,47
CAPITÃO
729
0570
1.637,52
1º TENENTE
656
0588
1.473,55
2º TENENTE
590
0596
1.325,30
ASPIRANTE OF
531
0604
1.192,77
SUB-TENENTE
531
0612
1.192,77
1º SARGENTO
488
0620
1.096,17
2º SARGENTO
443
0638
995,10
3º SARGENTO
403
0646
905,25
CABO
349
0653
783,95
SOLDADO A/B/C
303
0661
680,62
SD ALUNO
250
0703
561,56
ALUNO ESFO
349
0695
783,95

Vigência Janeiro/2016
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.367,69
TEM CORONEL
900
0554
2.130,92
MAJOR
810
0562
1.917,83
CAPITÃO
729
0570
1.726,05
1º TENENTE
656
0588
1.553,21
2º TENENTE
590
0596
1.396,94
ASPIRANTE OF
531
0604
1.257,24
SUB-TENENTE
531
0612
1.257,24
1º SARGENTO
488
0620
1.155,43
2º SARGENTO
443
0638
1.048,89
3º SARGENTO
403
0646
954,18
CABO
349
0653
826,32
SOLDADO A/B/C
303
0661
717,41
SD ALUNO
250
0703
591,92
ALUNO ESFO
349
0695
826,32

Vigência Julho/2016
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.489,12
TEM CORONEL
900
0554
2.240,21
MAJOR
810
0562
2.016,19
CAPITÃO
729
0570
1.814,57
1º TENENTE
656
0588
1.632,87
2º TENENTE
590
0596
1.468,58
ASPIRANTE OF
531
0604
1.321,72
SUB-TENENTE
531
0612
1.321,72
1º SARGENTO
488
0620
1.214,69
2º SARGENTO
443
0638
1.102,68
3º SARGENTO
403
0646
1.003,12
CABO
349
0653
868,70
SOLDADO A/B/C
303
0661
754,20
SD ALUNO
250
0703
622,28
ALUNO ESFO
349
0695
868,70

Vigência Janeiro/2017
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.610,55
TEM CORONEL
900
0554
2.349,49
MAJOR
810
0562
2.114,54

CAPITÃO
729
0570
1.903,09
1º TENENTE
656
0588
1.712,52
2º TENENTE
590
0596
1.540,23
ASPIRANTE OF
531
0604
1.386,20
SUB-TENENTE
531
0612
1.386,20
1º SARGENTO
488
0620
1.273,94
2º SARGENTO
443
0638
1.156,48

3º SARGENTO
403
0646
1.052,05
CABO
349
0653
911,08
SOLDADO A/B/C
303
0661
791,00
SD ALUNO
250
0703
652,63
ALUNO ESFO
349
0695
911,08

Vigência Julho/2017
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.731,98
TEM CORONEL
900
0554
2.458,78
MAJOR
810
0562
2.212,90
CAPITÃO
729
0570
1.991,61
1º TENENTE
656
0588
1.792,18
2º TENENTE
590
0596
1.611,87
ASPIRANTE OF
531
0604
1.450,68
SUB-TENENTE
531
0612
1.450,68
1º SARGENTO
488
0620
1.333,20
2º SARGENTO
443
0638
1.210,27
3º SARGENTO
403
0646
1.100,99
CABO
349
0653
953,46
SOLDADO A/B/C
303
0661
827,79
SD ALUNO
250
0703
682,99
ALUNO ESFO
349
0695
953,46
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha

MODIFICATIVA Nº 06

O Art. 1° passa a ter a seguinte redação:
Art. 1° - Ficam majorados, a partir do mês de janeiro de 2015, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei n° 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei n° 880 de 25 de julho de 1985, procedendo-se preliminarmente a reestruturação de cargos dos oficiais BM QOS Enfermeiros, tal como abaixo relacionado:
OFICIAIS QOS ENFERMEIROS
Tenente- Coronel BM
17
Major BM
88
Capitão BM
249
10 Tenente BM
291
Total
645
Parágrafo Único: O governo promoverá ao posto de Capitão BM, independente de vagas, os 1° Tenentes BM do quadro de oficiais da saúde, da Ativa do CBMERJ que contem ou venham a contar com no mínimo dez anos de oficial subalterno.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014.
Deputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Rosângela Gomes

ADITIVA Nº 07

Adicione-se o Parágrafo Único ao Art. 1º com a seguinte redação:
Parágrafo Único: O governo promoverá ao posto de Capitão BM, independente de vagas, os 1° Tenentes BM do quadro de oficiais da saúde, da Ativa do CBMERJ que contem ou venham a contar com no mínimo dez anos de oficial subalterno.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014.
Deputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Rosângela Gomes

ADITIVA Nº 08

Adicione-se o Parágrafo Único ao Art. 1º com a seguinte redação:
Parágrafo Único: O governo promoverá ao posto de Capitão BM, independente de vagas, os 1° Tenentes BM do quadro de oficiais da saúde, da Ativa do CBMERJ que contem ou venham a contar com dez anos de oficial subalterno.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014.
Deputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Luiz Paulo

MODIFICATIVA Nº 09

O Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de janeiro de 2015, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei n° 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei n° 880 de 25 de julho de 1985, procedendo-se preliminarmente a reestruturação de cargos dos oficiais BM QOS Enfermeiros, tal como abaixo relacionado:
OFICIAIS QOS ENFERMEIROS

Tenente- Coronel BM
17
Major BM
88
Capitão BM
249
1° Tenente BM
291
Total
645
Parágrafo Único: O governo promoverá ao posto de Capitão BM, independente de vagas, os 1° Tenentes BM do Quadro de Oficiais da Saúde, da Ativa do CBMERJ que contem ou venham a contar com dez anos de oficial subalterno.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014.
Deputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Luiz Paulo

MODIFICATIVA N° 10

O Art. 1° passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1°. Ficam majorados, a partir do mês de julho de 2015 até o mês de janeiro de 2018, assegurada a reposição inflacionária anual, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014.
Deputados: FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Paulo Ramos

SUPRESSIVA N° 11

Fica revogado o § 1°, do Art. 2°, renumerando-se os parágrafos seguintes.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014.
Deputados: FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Paulo Ramos

MODIFICATIVA N° 12

O § 1° do Art. 2°, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2°. (...)
§ 1°. As gratificações de que tratam os incisos I e II do Art. 2º, caso já estejam sendo recebidas pelo militar por força de decisão judicial transitada em julgado, serão absorvidas pela majoração do soldo."
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014.
Deputados: FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Paulo Ramos

ADITIVA N° 13

Inclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:
Art. Os Policiais Militares e Bombeiros Militares poderão requerer a conversão das Licenças Especiais e Férias não gozadas em pecúnia indenizatória.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014.
Deputados: FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Paulo Ramos

ADITIVA Nº 14

Inclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:
Art. Ao passarem para a inatividade, os Policiais Militares e Bombeiros Militares serão indenizados integralmente pelas respectivas Licenças Especiais e Férias não gozadas.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Paulo Ramos.

MODIFICATIVA Nº 15

Art. 1º - Modifique-se o Anexo Único que passa a ter a seguinte redação:
Vigência – Janeiro / 2015
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
(...)
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
SD ALUNO
250
0703
724,00
(...)
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados CLAISE MARIA, IRANILDO CAMPOS, Thiago Pampolha.

ADITIVA Nº 16

Art. – Adicione-se onde couber, o seguinte artigo:
“Art.... - O soldo do Soldado Aluno (SD ALUNO) constante do Anexo Único não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente no país.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados CLAISE MARIA, IRANILDO CAMPOS, Thiago Pampolha.

MODIFICATIVA Nº 17

Modifica-se o artigo 1º o seguinte:
Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de julho de 2014 com o pagamento em 04 parcelas anuais, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro- PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados ROSÂNGELA GOMES, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares.

MODIFICATIVA Nº 18

Modifica-se o artigo 1º:
Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de julho de 2014 de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro- PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt.

MODIFICATIVA Nº 19

Modifique-se o Anexo Único.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci
Vigência Julho/2014
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.003,41
TEN CORONEL
900
0554
1.803,07
MAJOR
810
0562
1.622,76
CAPITÃO
729
0570
1.460,48
1º TENENTE
656
0588
1.314,24
2º TENENTE
590
0596
1.182,01
ASPIRANTE OF
531
0604
1.063,81
SUB-TENENTE
531
0612
1.063,81
1º SARGENTO
488
0620
977,66
2º SARGENTO
443
0638
887,51
3º SARGENTO
403
0646
807,38
CABO
349
0653
699,19
SOLDADO A/B/C
303
0661
607,03
SD ALUNO
250
0703
500,85
ALUNO ESFO
349
0695
699,19

Vigência Julho/2015
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.124,84
TEN CORONEL
900
0554
1.912,35
MAJOR
810
0562
1.721,11
CAPITÃO
729
0570
1.549,00
1º TENENTE
656
0588
1.393,89
2º TENENTE
590
0596
1.253,66
ASPIRANTE OF
531
0604
1.128,29
SUB-TENENTE
531
0612
1.128,29
1º SARGENTO
488
0620
1.036,91
2º SARGENTO
443
0638
941,31
3º SARGENTO
403
0646
856,31
CABO
349
0653
741,57
SOLDADO A/B/C
303
0661
643,83
SD ALUNO
250
0703
531,20
ALUNO ESFO
349
0695
741,57

MODIFICATIVA Nº 20

Art. 1º - Fica alterado o valor do soldo do Soldado Aluno (SD ALUNO) Policial militar e Bombeiro Militar constante do anexo Único o qual passa a ter a seguinte redação:
Vigência – Janeiro / 2015
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
(...)
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
SD ALUNO
250
0703
724,00
(...)
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/icons/ecblank.gif
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados CLAISE MARIA, IRANILDO CAMPOS, Jânio Mendes.

ADITIVA Nº 21

Art. – Adicione-se onde couber o seguinte artigo:
“Art.... - O soldo do Soldado Aluno (SD ALUNO) Policial Militar e Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro constante do Anexo Único não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente no país.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados CLAISE MARIA, IRANILDO CAMPOS, Jânio Mendes.

MODIFICATIVA Nº 22

Modifique-se o art. 1º que passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de julho de 2014, em quatro parcelas consecutivas e anuais, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.
Parágrafo único. As tabelas do Anexo Único correspondem aos valores inicial e final das parcelas de majoração, devendo-se calcular as intermediárias a partir das mesmas.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira.

ADITIVA Nº 23

Adiciona-se onde couber o seguinte artigo:
Art. – A presente majoração não exclui a revisão anual obrigatório previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira.

MODIFICATIVA Nº 24

Modifique-se o Anexo Único, que passará a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
Vigência Julho/2014
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.003,41
TEN CORONEL
900
0554
1.803,07
MAJOR
810
0562
1.622,76
CAPITÃO
729
0570
1.460,48
1º TENENTE
656
0588
1.314,24
2º TENENTE
590
0596
1.182,01
ASPIRANTE OF
531
0604
1.063,81
SUB-TENENTE
531
0612
1.063,81
1º SARGENTO
488
0620
977,66
2º SARGENTO
443
0638
887,51
3º SARGENTO
403
0646
807,38
CABO
349
0653
699,19
SOLDADO A/B/C
303
0661
607,03
SD ALUNO
250
0703
500,85
ALUNO ESFO
349
0695
699,19

Vigência Julho/2017
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.731,98
TEN CORONEL
900
0554
2.458,78
MAJOR
810
0562
2.212,90
CAPITÃO
729
0570
1.991,61
1º TENENTE
656
0588
1.792,18
2º TENENTE
590
0596
1.611,87
ASPIRANTE OF
531
0604
1.450,68
SUB-TENENTE
531
0612
1.450,68
1º SARGENTO
488
0620
1.333,20
2º SARGENTO
443
0638
1.210,27
3º SARGENTO
403
0646
1.100,99
CABO
349
0653
953,46
SOLDADO A/B/C
303
0661
827,79
SD ALUNO
250
0703
682,99
ALUNO ESFO
349
0695
953,46
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira

MODIFICATIVA Nº 25

A coluna “SOLDO” do Anexo Único passa a ter a seguinte redação: sendo reduzidos de sete para quatro anos:
POSTO/GRAD.
2015
2016
2017
2018
SOLDO
SOLDO
SOLDO
SOLDO
Cel BM
R$ 2.094,48
R$2.306,98
2.519,48
2.731,98
Ten Cel BM
R$ 1.885,03
R$ 2.076,28
R$ 2.267,53
R$ 2.458,78
Maj BM
R$ 1.696,53
R$ 1.868,65
R$ 2.040,78
R$ 2.212,90
Cap BM
R$ 1.526,88
R$ 1.681,79
R$ 1.836,70
R$ 1.991,61
1º Ten BM
R$ 1.373,98
R$ 1.513,38
R$ 1.652,78
R$ 1.792,18
2º Ten BM
R$ 1.235,74
R$ 1.361,12
R$ 1.486,49
R$ 1.611,87
Asp
R$ 1.112,17
R$ 1.225,01
R$ 1.337,84
R$ 1.450,68
Subten BM
R$ 1.112,16
R$1.225,01
R$ 1.337,85
R$ 1.450,68
1º Sgt BM
R$ 1.022,10
R$ 1.125,81
R$ 1.229,51
R$ 1.333,20
2º Sgt BM
R$ 927,85
R$ 1.022,00
R$ 1.116,13
R$ 1.210,27
3º Sgt BM
R$ 844,07
R$ 929,72
R$1.015,35
R$ 1.100,99
Cb BM
R$ 730,97
R$ 805,14
R$ 879,30
R$ 953,46
Sd BM A/B/C
R$ 634,62
R$ 699,02
R$ 763,40
R$ 827,79

Sd BM Aluno
R$ 523,61
R$ 576,75
R$ 629,87
R$ 682,99
Aluno EsFAO
R$ 730,97
R$ 805,14
R$ 879,30
R$ 953,46
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Roberto Henriques.

MODIFICATIVA Nº 26

O Anexo Único, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

Vigência Janeiro/2015
POSTO OU GRADUAÇÃO
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL PM
1.000
547
2.170,76
TEN CORONEL PM
900
554
1.953,68
MAJOR PM
810
562
1.758,31
CAPITÃO PM
729
570
1.582,48
1º TENENTE PM
656
588
1.424,02
2º TENENTE PM
590
596
1.280,75
ASP A OF PM
531
604
1.152,67
SUB-TENENTE PM
531
612
1.152,67
1º SARGENTO PM
488
620
1.059,32
2º SARGENTO PM
443
638
961,65
3º SARGENTO PM
403
646
874,82
CABO PM
349
653
757,59
SOLDADO PM A/B/C
303
661
657,59
ALUNO ESFO
349
695
757,59
SD PM AL
250
703
542,68

Vigência Janeiro/2016
POSTO OU GRADUAÇÃO
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL PM
1.000
547
2.459,54
TEN CORONEL PM
900
554
2.213,58
MAJOR PM
810
562
1.992,22
CAPITÃO PM
729
570
1.793,00
1º TENENTE PM
656
588
1.613,46
2º TENENTE PM
590
596
1.451,13
ASP A OF PM
531
604
1.306,01
SUB-TENENTE PM
531
612
1.306,01
1º SARGENTO PM
488
620
1.200,25
2º SARGENTO PM
443
638
1.089,58
3º SARGENTO PM
403
646
991,20
CABO PM
349
653
858,38
SOLDADO PM A/B/C
303
661
745,24
ALUNO ESFO
349
695
858,38
SD PM AL
250
703
614,88

Vigência Janeiro/2017
POSTO OU GRADUAÇÃO
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL PM
1.000
547
2.748,32
TEN CORONEL PM
900
554
2.473,48
MAJOR PM
810
562
2.229,13
CAPITÃO PM
729
570
2.003,52
1º TENENTE PM
656
588
1.802,90
2º TENENTE PM
590
596
1.621,51
ASP A OF PM
531
604
1.459,35
SUB-TENENTE PM
531
612
1.459,35
1º SARGENTO PM
488
620
1.341,17
2º SARGENTO PM
443
638
1.217,51
3º SARGENTO PM
403
646
1.107,57
CABO PM
349
653
959,16
SOLDADO PM A/B/C
303
661
832,74
ALUNO ESFO
349
695
959,16
SD PM AL
250
703
687,07

Vigência Janeiro/2018
POSTO OU GRADUAÇÃO
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL PM
1.000
547
3.007,10
TEN CORONEL PM
900
554
2.733,38
MAJOR PM
810
562
2.460,04
CAPITÃO PM
729
570
2.214,04
1º TENENTE PM
656
588
1.992,34
2º TENENTE PM
590
596
1.791,89
ASP A OF PM
531
604
1.612,70
SUB-TENENTE PM
531
612
1.612,70
1º SARGENTO PM
488
620
1.482,10
2º SARGENTO PM
443
638
1.345,44
3º SARGENTO PM
403
646
1.223,95
CABO PM
349
653
1.059,95
SOLDADO PM A/B/C
303
661
920,24
ALUNO ESFO
349
695
1.059,95
SD PM AL
250
703
759,27

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados: FLÁVIO BOLSONARO, Wagner Montes, Paulo Ramos

ADITIVA Nº 27

Inclua-se o Art. abaixo e seu parágrafo único onde couber com a seguinte redação:
“Art. (...) Fica fixado o mês de maio como data-base para reajuste dos soldos dos servidores públicos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O soldo do SD PM ou BM não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente no país.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2014.
Deputados: PAULO RAMOS, Bebeto, Roberto Henriques.

MODIFICATIVA Nº 28

Modifica-se o art. 1º, que passa a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de julho de 2014, de acordo com a tabela constante do Anexo Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Lei 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.
Parágrafo único. A majoração de que trata o caput do artigo fica estendida aos servidores públicos civis da área de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2014.
Deputados: PAULO RAMOS, Bebeto, Roberto Henriques.

SUPRESSIVA Nº 29
Suprima-se o § 1º do Art. 2º.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2014.
Deputados: PAULO RAMOS, Bebeto, Roberto Henriques.

MODIFICATIVA Nº 30

Modifica-se o ANEXO ÚNICO que passa a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
Vigência – Julho/2014
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.731,98
TEN CORONEL
900
0554
2.458,78
MAJOR
810
0562
2.212,90
CAPITÃO
729
0570
1.991,61
1º TENENTE
656
0588
1.792,18
2º TENENTE
590
0596
1.611,87
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.450,68
SUB-TENENTE
531
0612
1.450,68
1º SARGENTO
488
0620
1.333,20
2º SARGENTO
443
0638
1.210,27
3º SARGENTO
403
0646
1.100,99
CABO
349
0653
953,46
SOLDADO A/B/C
303
0661
827,79
SD ALUNO
250
0703
682,99
ALUNO ESFO
349
0695
953,46

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2014.
Deputados PAULO RAMOS, Bebeto, Roberto Henriques.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2014.
Deputados PAULO RAMOS, Bebeto, Roberto Henriques.

ADITIVA Nº 31

Acrescente-se Parágrafo único o art. 1º, com a seguinte redação:
Parágrafo único – As parcelas vincendas serão pagas em 2015 e 2016.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2014.
Deputados ROBERTO HENRIQUES, Bebeto, Claise Maria, Christino Áureo.

MODIFICATIVA Nº 32

Modifica-se o Art., com a seguinte redação:
Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de Julho de 2014, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2014.
Deputados ROBERTO HENRIQUES, Bebeto, Claise Maria, Christino Áureo.

MODIFICATIVA Nº 33

Modifica-se o Anexo Único, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Vigência – 01/07/2014
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.489,12
TEN CORONEL
900
0554
2.240,21
MAJOR
810
0562
2.016,19
CAPITÃO
729
0570
1.814,57
1º TENENTE
656
0588
1.632,87
2º TENENTE
590
0596
1.468,58
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.321,72
SUB-TENENTE
531
0612
1.321,72
1º SARGENTO
488
0620
1.214,69
2º SARGENTO
443
0638
1.102,68
3º SARGENTO
403
0646
1.003,12
CABO
349
0653
868,70
SOLDADO A/B/C
303
0661
754,20
SD ALUNO
250
0703
622,28
ALUNO ESFO
349
0695
868,70

Vigência – 01/02/2015
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.731,98
TEN CORONEL
900
0554
2.458,78
MAJOR
810
0562
2.212,90
CAPITÃO
729
0570
1.991,61
1º TENENTE
656
0588
1.792,18
2º TENENTE
590
0596
1.611,87
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.450,68
SUB-TENENTE
531
0612
1.450,68
1º SARGENTO
488
0620
1.333,20
2º SARGENTO
443
0638
1.210,27
3º SARGENTO
403
0646
1.100,99
CABO
349
0653
953,46
SOLDADO A/B/C
303
0661
827,79
SD ALUNO
250
0703
682,99
ALUNO ESFO
349
0695
953,46

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.
Deputados JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Roberto Henriques.




Informações Básicas
Código
20140303056
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Urgência

Datas
Entrada
18/06/2014
Despacho
18/06/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
24/06/2014

Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
(s) 01 a 33
Data Sessão
20/06/2014
Tipo de Objeto
Autor
WAGNER MONTES
Data da Publicação
24/06/2014

Parecer
Tipo
Sem Parecer
Votação


Observações:

22 comentários:

  1. agora você pode acompanhar na integra, tudo que foi proposto na reunião de hoje e por quem

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  2. Gente como ficou afinal ???

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  3. Parabéns aos deputados Paulo ramos,clarissa,marcelo feixo,luiz paulo apresentaram as melhores propostas.

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  4. Esqueci da janira rocha e roberto henriques.

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  5. A gente combate fofoca com trabalho!

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  6. Muito bem sos rj ! Continuem com o trabalho árduo que Vcs vem fazendo. Não gostaria que fosse assim mas em breve os outros estarão no esquecimento pela traição deles.

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  7. E por isso que eu digo do outro lado só tem traíra mas vamos a luta valeu erlon tamo junto e unidos por todo os bombas que lutam e não aqueles que querem aproveitar

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  8. E ai como ficou a final?

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  9. CADE DACIOLO? CADE ABMERJ?? GERAL ESTA BOLADO COM DACIOLO!!! SERA QUE ELE ESTA COMPRADO PELO COMANDO IGUAL LAURO BOTO.

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  10. EM REALENGO DACIOLO ACUSOU DISENDO Q MARCIO GARCIA ERA COLADO COM CEL. SERGIO SIMOES. HOJE VEJO QUE É DACIOLO.

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  11. deve se divulgar o nome dos deputados que estão votando contra esse aumento em 7 anos para que possamos divulgar nas redes sociais e fazer campanha contra eles

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  12. Não votaria mais em bombeiro,mas o márcio tem postura e 4 votos na minha casa.

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  13. Poderiam colocar uma tabela com os valores aproximados com essas propostas...seria uma boa ideia para todos saberem qual o valor aproximado receberia com essas propostas...obrigado e um abração aos irmãos de farda...

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  14. Irmãos no momento precisamos dos amigos e não dos inimigos larguem de mao o todo poderoso e vamos nos a luta Juntos e unidos Pelo nosso ideal avante bombas !!!!!!!,,,,,,,,,

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  15. Companheiros, vivemos uma falsa democracia. Vocês não acham se Daciolo meter a cara eles não colocam o Daciolo no presídio, tirando do páreo um grande adversário de cena. No momento em que vivemos a democracia é só na escrita.

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  16. vergonha nacional,para dar um aumento de salario ,para aqueles que arriscam suas vidas em prol da dos outros ,são necessarias tantas emendas ,tantas reunioes ,tantos blás,blás e os mesmos parlamentares que ficam nesse lenga lenga em apenas um dia aumentam seus sálarios em cem por cento num piscar de olhos .e o que é pior nós é que damos esse poder a eles com o nosso voto!

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  17. FORA DACIOLO, FORA ABMERJ., E QUEM ESTÁ CONTRIBUINDO PARA A MESMA, CADE OS BALANCETES.

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  18. VOU CONTAR O MEU ÚNICO VOTO E DA MINHA FAMÍLIA: MÁRCIO GARCIA, O RESTO É O RESTO

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  19. Companheiros, Daciolo é um grande Líder. Foi ele que conseguiu unir a tropa em favor de um objetivo. É um ser humano imperfeito como todos. Perfeito só um: Jesus. O senhor Jesus disse que reino divido não subsistirá. Estamos perdendo uma grande oportunidade política, por causa da divisão. A imagem "Corpo de Bombeiros" tem um poder incrível! Tem alguns bombeiros equivocados, achando que é deles que emanam o poder, e, não é. Tudo que aconteceu foi por causa da imagem do CBMERJ e não daqueles que participaram do movimento SOS. Olha! essa briga só vai fazer com que sejamos tratados novamente como éramos no passado. A prova está no aumento dado. Cel Simôes está aí defendendo o interesse do governo. Por que não apareceu um coronel BM no dia da votação? Eles estão preocupados com suas "comiçõooooeeeesss". Olha! Temos que passar da euforia para maturidade, ou seja, criar sub grupos só enfraquece e quem ganha é o governo. Já mostramos que temos uma força incrível, vamos deixar a força sumir. Irmãos só "juntos" que somos fortes! precisamos nos valorizar! É Garotinho ou qualquer outro candidato a governador ou a qualquer outro cargo político é que precisam da imagem do CBMERJ, e só quem pode usá-la somos nós. Somos nós que estamos em 1º lugar na aceitação perante a população! Pensem! Temos que mostrar que somos inteligentes. Vamos ceder ao jogo dos políticos?

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  20. A maioria das propostas apresentam a vinculação do menos salário ao Salário Mínimo nacional, se isso acontecer pelo menos nos garantem um reajuste anual.... sem contar que dá de inicio um "respiro".

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  21. AGORA QUE JÁ SABEMOS QUE EM 5 ANOS TEREMOS UM SALÁRIO DIGNO DE POBREZA, QUE TAL PUBLICAR A TABELA.

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