quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Alerj aprova aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para servidores estaduais.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, em votação única, o Projeto de Lei Complementar 38/2014, que regulamenta a aposentadoria especial no serviço público estadual, aos 25 anos de serviço, para os funcionários que exercem atividades de risco à saúde e à integridade física. Eles terão direito ao benefício integral. A matéria prevê que, dentro do tempo total de trabalho, o servidor deve passar dez anos no serviço público e cinco no cargo em que ele vai se aposentar. Duas das 18 emendas que haviam sido apresentadas pelos deputados foram aprovadas.




Entre as chamadas condições especiais, que darão direito à aposentadoria especial, de acordo com o texto do projeto aprovado nesta terça-feira, está a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos. A maneira pela qual o servidor poderá comprovar que trabalhou nessas condições ainda será decidida, mas não serão aceitas somente provas testemunhais, como relatos de colegas de trabalho, ou o recebimento de adicionais de insalubridade ou equivalentes.

Fonte: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/alerj-aprova-aposentadoria-especial-aos-25-anos-de-servico-para-servidores-estaduais-13739130.html#ixzz3BcoHi3hW

AGORA VAMOS ESPERAR E VER COMO FICOU O TEXTO DA LEI, VALE RESSALTAR QUE JÁ ERA POSSÍVEL CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO NA JUSTIÇA, POIS EM ABRIL O STF EDITOU A SÚMULA VINCULANTE Nº 33 QUE PACIFICAVA A JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO DA APOSENTADORIA ESPECIAL.

PARA SABER MAIS A RESPEITO ACESSEM:

http://www.dizerodireito.com.br/2014/04/comentarios-nova-sumula-vinculante-33.html

27 comentários:

  1. FEVEREIRO DE 2015, 25 ANOS DE SERVIÇO, PEGO MINHAS MALAS E VOU SER MUITO FELIZ COM A MINHA FAMÍLIA QUE É A COISA QUE EU MAIS AMO ABAIXO DE DEUS.

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    1. Os profissionais de saúde em geral e das corporações terão direito caso nos inclua ano que vem ao completar 25 anos estou vazando adeus cbmerj.

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  2. Quero saber se os "queridos podrões" do RABECÃO irão me dar essa moral...pq PQP mais insalubre dq trabalhar recolhendo cadáver, só sendo o cadáver! rsrs

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    1. Não ta afi, pede pra sair, pois estou doido pra sair de onde estou, queres uma permuta ?

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  3. Aposentadoria especial do servidor público - Polícia Militar, Civil e demais atividades insalubres e periculosas
    Súmula Vinculante Nº 33 do Supremo Tribunal Federal

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    Publicado por Celso Ricardo Junior - 4 meses atrás
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    Com a publicação desta súmula vinculante que deverá ocorrer em 10 dias, a contar de sua aprovação em seção realizada no dia 09 de abril de 2014, todos os servidores que exerçam atividade insalubre ou periculosa terão direito a aposentadoria especial.

    Policiais Militares, Civis e demais servidores que se enquadrem nas regras do inciso III, do § 4º, do art. 40 da Constituição Federal, aguardavam ansiosos por uma medida que viesse a regular sua aposentadoria, dada a omissão legislativa pela maior parte dos Estados da Federação.

    O prazo para a publicação da Súmula Vinculante, segundo o que dispõe a Lei nº 11.417/06 é de 10 dias e é de aplicação imediata quando de sua publicação em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, conforme vejamos:

    Art. 2º...

    (...) § 4o No prazo de 10 (dez) dias após a sessão em que editar, rever ou cancelar enunciado de súmula com efeito vinculante, o Supremo Tribunal Federal fará publicar, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o enunciado respectivo.

    No aspecto prático da medida adotada pelo Supremo Tribunal Federal os Tribunais de Justiça de cada um dos Estados da Federação deverão seguir tal entendimento e se vinculam, em suas decisões, ao teor da súmula.

    Portanto, todos os servidores que buscarem a tutela jurisdicional e que se enquadrem nas regras descritas poderão se aposentar com tempo menor de contribuição se comparado ao que vinha ocorrendo em sua carreira.

    Para os Policiais Militares, por exemplo, as aposentadorias, no Estado de São Paulo, deverão ocorrer com 25 anos de serviços prestados à Instituição.

    Parabéns a todos os Brasileiros, e em especial aos servidores que prestam seus serviços em condições insalubres e perigosas, por mais essa conquista que muito decorre da seriedade das decisões de nosso Tribunal Supremo.

    "Os 25 anos chegaram"

    Segue abaixo matéria extraída da página oficial do Supremo Tribunal Federal.

    Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.

    A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Feder

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=264538

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  4. cade o triênio da turma de agosto de 90

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  5. Ao Márcio e ao Deputado Garotinho.
    Gostaria de perguntar aos senhores o seguinte: Caso eu não goste do salario que receberei em 1° de Janeiro, poderei acampar na ALERJ e gritar palavras de ordem em desfavor dos senhores?
    Se eu for preterido na promoção de abril de 2015, posso invadir o Quartel Central e/ou o palácio para reivindicar minha promoção?
    Posso criar um Blog somente para cobrar as ações que acho que o Governo deveria fazer? E neste caso, caso não seja ouvido, xingá-los e ofendê-los?
    Posso esperar três mudas de fardamento por ano, pois não só os praças precisam de farda. Eu também quero farda.
    Posso puxar faca e não ir para o socorro se os pneus da viatura estiverem meia boca?
    Posso deixar de atender ao PTM caso não tenha ambulância no quartel?
    Posso pagar todos os serviços para o qual esteja escalado?
    Posso deixar de fazer educação física caso não tenha um oficial cursado, para aplicar a instrução?
    Posso me recusar a comer no quartel se a comida não for preparada e planejada por um nutricionista?
    Senhores, gostaria de saber se posso fazer tudo isso ? Se sua resposta for SIM, para todos os questionamentos, votarei em vcs e pedirei votos a minha família.
    Att.

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    1. 1 - Pode! Exercicio democratico de protesto. Só não é coerente....
      2 - Pode! Mas espero que não reclame se for expulso..
      3 - Pode! Apesar de nunca xingar ninguem aqui...só que nao temos controle de quem comenta
      4 - Está no regulamento?
      5 - Sim,sua segurança em primeiro lugar
      6 - Na normatização tem que ser acompanhado de ambulancia, portando sim.
      7 - Não, o regulamento nao permite isso.
      8 - Se o regulamento diz isso, sim
      9 - Se for de pessima qualidade , sim

      O que não pode é assedio moral com a tropa, nem inventar coisas que não existam no regulamento so pra perseguir os praças...

      Pra fechar deixo duas perguntas:

      Eu posso ser pego em um motel, com uma menor de idade, usando viatura oficial com motorista pago pelo estado em horario de serviço e não ser expulso?

      Eu posso ser pego em flagrante na fronteira do pais com um monte de armas no meu carro pela policia federal e nao ser expulso?

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    2. Duvido responder, mas se for positivo tb tem meu voto .

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    3. Se pelo menos duas ou três respostas forem positivas vc já deveria votar neles, pois atualmente nenhuma delas têm um sim como resposta. ;b

      Em tempo: Sgt não recebe fardamento.
      Mais: Muitas vezes nem Sd recebe pq tem coronel q precisa de clientes no papa-tudo.

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    4. MUITO BOM !!!!!!

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    5. Perfeita as respostas dada ao Anônimo 28 de agosto de 2014 18:18
      Rebelde sem causa.

      ORGULHO DE SER BOMBEIRO!!!!!!!

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    6. como que o cara postar um absurdo deste que cabeça de grilo, boa resposta , excelente..

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    7. O que realmente me impressiona é como os oficiais nos veem como inimigos. Antes do movimento estamos sendo comandados por um paisano, emprestados a um secretaria que nao tem nada a ver conosco, ficando pra tras nas gratificações, sem ajuda de passagem, sem perspectiva de aumento. Temos uma oportunidade unica de dialogo e os caras so pensam em prender.

      Isso so mostra como a maioria dos coroneis são péssimos administradores, pois sem o assedio moral, sem as ameaças de prisão, sem as arbitrariedades eles não conseguem fazer nada..

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    8. Essa aconteceu no HCAP:

      O Ar condicionado da viatura estava em curto. Foi tentado o reparo , mas o CSM liberou a viatura , so nao podia ligar o ar
      No dia seguinte logo na passagem de serviço ( antes da conferencia de material) o oficial de dia pressionou o motorista que estava entrando a correr com a viatura e buscar sangue no hemorio pra fazer uma transfusao.
      O militar sem saber ligou o ar condicionado e a viatura pegou fogo.

      Advinha o que aconteceu? Quem ficou preso?Quem teve que pagar o concerto da viatura?

      Lembrei dessa historia por causa do comentario do oficial sobre puxar faca e sair com viatura "meia-boca". Se ele tivesse puxado faca e cobrado o que esta no regulamento, nada disso teria acontecido..

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    9. O SENHOR PODERIA SE IDENTIFICAR?

      2ºSGT HENRIQUE 7 GBM

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  6. Atenção o Treino que deveria ser pago no mês de agosto não veio !


    Atenção o Treino que deveria ser pago no mês de agosto não veio !

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  7. MARÇO DE 2016, 25 ANOS DE SERVIÇO, PEGO MINHAS MALAS E VOU SER MUITO FELIZ COM A MINHA FAMÍLIA EM PORTO DE GALINHA - PE, QUE É A COISA QUE EU SUB TEN |BRUNO HCAP, MAIS AMO ABAIXO DE DEUS E BEIJINHO NO OMBRO PRA QUEM FICA, POIS EU SÓ LAMENTO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!11

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  8. BEIJINHO NO OMBRO PRA QUEM FICA, SÓ LAMENTO.

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  9. APAGAR UM GRANDE INCÊNDIO NÃO É PERIGO ! OU SEJA TODOS OS SETORES DE BOMBEIRO VIDAS SALVAR ARRISCANDO A SUA VIDA , NÃO É PERIGOSO ! ( PERICULOSIDADE ) ALIAS É SÓ QUEM ???

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  10. A turma de 90,de enfermagem vai vaz fora quando completar 25.

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  11. Quero saber do Daciolo :

    Você está indo nos quartéis falar contra o Márcio Garcia e Garotinho ?


    Você como o Capitão BM que vou evitar de falar o nome teve uma reunião com o Pezão para trabalharem contra o Garotinho e contra o Márcio Garcia devido o Márcio Garcia eleito irá caçar os Bombeiros Corrupto que deviam o Dinheiro do Fundo Saúde e da Taxa de incêndio e da Engenharia e Licitações. Responda Daciolo ?pode ser em vídeo no sos.com, lembre-se que cala concente e era assim que o Cabral fazia ,se calava

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  12. EU NÃO TO AQUI PRA SOFRER, VOU SENTIR SAUDADE PRA QUE, QUERO SER FELIZ, BYE BYE TRISTEZA

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