segunda-feira, 11 de agosto de 2014

BOMBEIRO PODE RECEBER ATÉ 117MIL DE INDENIZAÇÃO


   Policiais militares e bombeiros ativos do Rio que ingressaram nas corporações até maio de 2001 podem ganhar, por meio de ações na Justiça, um aumento de até 28% sobre seus vencimentos, além de valores atrasados que podem chegar a R$ 117 mil, dependendo do posto ou da graduação. O montante corresponde aos retroativos dos últimos cinco anos, no caso de um coronel de qualquer uma das corporações, segundo cálculos do escritório Jund Advogados Associados.
   Inativos que estavam em atividade até 2001 também fazem jus à correção, assim como pensionistas cujos pais, maridos ou companheiros estavam na ativa na época.
   Os tribunais vêm decidindo em favor desses servidores, que não receberam corretamente a incorporação aos vencimentos da Gratificação Especial de Atividade (Geat). Criada em maio de 2000, o adicional era pago mediante o cumprimento de alguns requisitos, como assiduidade, pontualidade e disciplina.
   Em 2001, porém, a Geat foi incorporada, por decreto, de maneira parcelada, entre junho de 2001 e maio de 2002. Seriam 12 prestações de 5,625%, mas os PMs e os bombeiros acabaram recebendo menos do que tinham direito.
— Com a incorporação, a Geat perdeu o caráter de ser paga apenas a quem estava trabalhando e se transformou num aumento geral — diz o advogado Carlos Henrique Jund.
   O argumento foi usado numa das decisões favoráveis aos servidores. A mesma sentença relata que, num dos casos, a incorporação foi interrompida na 10ª parcela a que os policiais e os bombeiros teriam direito. “Os documentos (...) demonstram claramente que (...) houve equívoco no percentual aplicado”, afirma a sentença judicial.
— Essa ação é para conseguirmos os nossos direitos, que não nos foram dados. A incorporação não foi feita da maneira correta, e tivemos perdas salariais em todo esse período. Estou na expectativa por um parecer favorável, já que existem várias decisões semelhantes da Justiça em favor dos bombeiros e dos policiais militares — afirmou o capitão do Corpo de Bombeiros Adilson Bandeira, de 54 anos.
COMO RECORRER
Documentos
   Para entrar com uma ação judicial, é preciso ter em mãos documento de identidade, CPF, comprovante de residência e contracheques do período de maio de 2001 a junho de 2002. É preciso ter um advogado. O processo vai correr no Tribunal de Justiça (TJ).
Prazo
   Teria direito à correção quem entrou na PM ou no Corpo de Bombeiros até maio de 2001, porque a incorporação da Geat começou no mês seguinte. Quem se tornou policial militar ou bombeiro após essa data não chegou a receber o adicional no formato de gratificação. Portanto, a perda salarial não ficaria caracterizada.
Requisitos
   Quando foi criada, em 2000, a Geat era paga a quem estava no efetivo exercício do cargo numa das duas corporações.
Férias e licenças
   Se estivesse de férias ou de licença, o PM ou o bombeiro não recebia a Geat, exceto em casos de licença para um tratamento de saúde, desde que essa ausência fosse motivada por enfermidade relacionada ao desempenho de suas atividades.

Aumento
   Quando foi determinada a incorporação da Geat aos soldos de PMs e bombeiros, o percentual de aumento fixado foi de 68%, em 12 vezes.
Perda
   Como a incorporação foi feita com um valor incorreto, as perdas médias para os oficiais e os praças das duas corporações chegaram a 20,13% sobre o soldo e sobre as demais parcelas da remuneração calculadas com base nele, como os triênios, que são gratificações por tempo de serviço.
Decretos
   O decreto que criou a Geat não previa a incorporação. Ao contrário, estabelecia que esse procedimento não aconteceria. Foi necessário um novo decreto para mudar a regra e permitir que esse adicional fosse somado ao vencimento básico, o que traz vantagens na hora de calcular outras bonificações, como os triênios, que são um percentual do salário-base.

   (Fonte: Jornal Extra)





   Os militares interessados em requerer este e outros benefícios, podem entrar em contato com:


Associação S.O.S. Bombeiros
Telefone: 3281-0130
Rua General Sezefredo, 168 - Realengo
 Rio de Janeiro-RJ
Aberto das 09:00 às 17:00.
associacaososbombeiros@gmail.com

16 comentários:

  1. Em breve, teremos mais uma associaçao! Parabens p iniciativa! E isso ae...quanto mais associaçoes melhor para os bombeiros. ;-)

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    1. Desde que ajam com transparência respeitando a tropa que da o seu suor para levar o pão nosso de cada dia para nossos filhos.jsf.

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  2. A continuar neste ritmo breve teremos uma associação para cada bombeiro

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    1. Como sócio da Abmerj,que nunca colocou e nem deu satisfações do balancete,mais que normal,tentar combater fofocas com trabalho sério,onde todos os Associados serão Fiscais além do Conselho Fiscal da Associação SOSBOMBEIROS RJ,já ter sua formação com Militares íntegros,todos por acaso conhecem Soresine,Oliveira,Morais e vários outros,então essa é a formação dos Conselheiros Fiscais,sem contar que todos os Associados são parte integrante deste conjunto.Todos seremos fiscais de tudo e de todos.Isso chama-se União e respeito ao dinheiro suado de todos da Tropa.

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    2. Fala infiltrado,fofocas e recalque, se combate com trabalho.

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  3. É disso que precisamos, de pessoas realmente interessadas e empenhadas no real compromisso dos nossos direitos e assim repassando tudo que for favorável à nós.
    Agradeço ao empenho dessa nova associação.
    Um forte abraço meus amigos.

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    1. Erlon,está de parabéns,juntamente com todos que buscam Dignidade.Busquem seus direitos e benefícios.Se forem perseguidos,registrem em delegacia e no Ministério Público.Pra cima deles.Garotinho por favor nos ajude.Não aguentamos mais o Simões e sua cúpula malvada.

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    2. Enquanto ele faz fofocas,a Deus nos abençoa.Estão vendo o Garotinho subindo nas pesquisas,Deus existe e os humilhados serão exaltados.

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    3. Subtenente BM Valdelei Duarte.13 de agosto de 2014 13:49

      Erlon conte comigo ! Sabe que sou guerreiro e um soldado que não foge da luta !

      JUNTOS SOMOS FORTES E IMBATÍVEIS.

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  5. Aprenderam ne? E bom saber disso! Muito bom!

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  6. O terrível é ver praças brigando e não fazendo nada e ainda criticando o companheiro que trabalha. Sub pedretti

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  7. Seria legal o candidato assumir compromisso publico para pagar essa divida sem a necessidade de ação judicial....

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    1. Concordo inteiramente com seu comentário Luciano Bahia !!
      Fácil fácil é prometer mundos e fundos durante a campanha !!
      O difícil é depois cumprir quando assume o cargo !!
      A primeira coisa que falam quando assumem o cargo é afirmar que o Estado está em dificuldades financeiras e por isso não podem dar aumento !!
      Seria bom o Garotinho e principalmente o Márcio Garcia falarem seus posicionamentos com relação a mais essa perda salarial que nós BMs tivemos (essa deste tópico e mais a URV), e principalmente proporem um plano de pagamento destas perdas salariais ao longo de um futuro mandato deles !!
      Espero ter meu comentário publicado neste site que se diz ser democrático !!

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    2. Subtenente BM Valdelei Duarte.13 de agosto de 2014 14:11

      Companheiros(a). Como sempre e quando tenho oportunidade de me expressar nas reuniões políticas, faço questão de ressaltar que estamos pisando em terrenos que ainda não temos ainda conhecimento, que é o campo político, mais estamos dando os primeiros passos, e isso tem que ser cuidadoso, e desde já para que não tropeçamos com cautela e sabedoria. Portanto quando a gente for apresentar uma proposta, ou mesmo alguma ideia, pesquisem se tem fundamentação o mesmo poderá ser feito, com isso mostraremos que não somos mais aqueles que no passado recente, não sabíamos nada de política, ou até mesmo reivindicar. " Os candidatos e os partidos não podem prometer isso que vocês sugeriram ! Art. 243.Inciso V- " Não será tolerada propaganda: - que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;"
      Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm

      JUNTOS SOMOS FORTES E IMBATÍVEIS.

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