terça-feira, 31 de março de 2015

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Comissão de Constituição e Justiça decidiu que PEC poderá tramitar.

Texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário da Câmara. 



Manifestantes contrários à redução da maioridade penal protestam na sessão da CCJ (Foto: Renan Ramalho/G1)


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.
O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.
O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.

A sessão da CCJ teve também a participação de manifestantes favoráveis à PEC (Foto: Renan Ramalho/G1)

Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, o que leva aproximadamente dois meses.

No fim da tarde desta terça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou em plenário a criação do colegiado. A instalação da comissão, com a designação de membros e escolha de presidente e relator, deverá ocorrer no próximo dia 8.
Se aprovada na comissão, a proposta vai ao plenário, onde são exigidos 308 votos, do total de 513 deputados, para aprovação, em duas votações. Depois, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.
A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, encerradas nesta terça após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários, em minoria na comissão.
Nesta terça, deputados do PT, PC do B e PSOL, os maiores críticos, tentaram mais uma vez impedir a votação, por meio de manobras para alterar a ordem dos trabalhos da CCJ. Como estavam em minoria, no entanto, foram derrotados nas votações desses pedidos.
Na sessão também estavam presentes manifestantes contrários e a favor da PEC. Eles carregavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem. Não houve tumulto.
Ação ao Supremo
Após a aprovação da admissibilidade, parlamentares do PT, contrário à proposta, disseram que vão preparar uma ação a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal para impedir o andamento da proposta no Congresso.
Com base em decisões anteriores da Corte, eles citam trecho da Constituição que impede que seja “objeto de deliberação” proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. “Ainda temos tempo de fazer um mandado de segurança e o faremos. E temos apoio de importantes juristas, como Dalmo de Abreu Dallari, Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva”, disse Alessandro Molon.
Discussão
A liderança do governo se manifestou contra a PEC, mas boa parte dos deputados de partidos formalmente aliados ao Planalto votaram a favor. Os líderes do PRB, PSD e PR, por exemplo, orientaram os deputados a votarem a favor da PEC. Na oposição, pediram votos pela admissibilidade da proposta líderes do PSDB, DEM e SD. PMDB, PDT e PROS liberaram a bancada. Votaram contra PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB.
O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%"
Deputado Orlando Silva (PC do B-RJ)
Falando pelo governo, o deputado e ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PC do B-RJ) tentou convencer os colegas a votar contra a redução da maioridade.
“70% dos países do mundo têm a maioridade penal a partir dos 18 anos. Uma modificação causará estranheza por parte dos países mais avançados, das democracias mais maduras, que aprenderam a respeitar os direitos humanos. O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%”, argumentou o ex-ministro.
Na tentativa de rejeitar a admissibilidade, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também argumentou que levar um jovem para o sistema penitenciário poderá torná-lo mais violento. “Vamos seguir o exemplo do mundo, onde o conjunto de políticas sociais para infância, adolescência e juventude, tem sim reduzido o conflito com a lei desses jovens”, disse.
Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que é importante aperfeiçoar outras políticas de recuperação de jovens infratores. “Os problemas brasileiros têm que ser resolvidos num outro plano. Queremos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente, estamos inclusive reunindo assinaturas para adequações. Essa temática, ainda que possa prosperar na CCJ, não prosperará no plenário dessa Casa nem no Senado”, disse o petista.
O relator da proposta, Tadeu Alencar (PSB-PE), também contrário, argumentou que a idade de 18 anos prevista pela Constituição para a maioridade penal é uma cláusula pétrea, isto é, uma regra que não pode ser mudada pelo Congresso.
“A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. (...) O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais"
Deputado Evandro Gussi (PV-SP)
“Trata-se de uma garantia individual, que assegura ao adolescente ser considerado inimputável. Tal garantia decorre do princípio da dignidade humana e cuida de proteção da infância e da adolescência, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou Alencar.
Favorável à proposta, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que a maioridade penal deve ter uma “modulação” para se adequar ao direito da vítima de ver punido seu agressor. “A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. Há sim um direito fundamental à persecução penal por parte da vítima. O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais”, afirmou o deputado.
Também favorável à PEC, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) afirmou que a proposta busca reduzir a impunidade contra atos de violência. “Essa admissibilidade não vai prejudicar quem faz as coisas certas. Não estamos colocando jovens na cadeia. Vamos fazer com que aqueles que cometem crimes não tenham certeza da impunidade, só isso”.
Outro deputado favorável, Evandro Cherini (PDT-RS) disse que a mudança pode diminuir a certeza da impunidade. “É uma tentativa de que essa mudança possa, quem sabe, diminuir, através do medo do crime, a certeza da impunidade, que a sociedade toda tem. A sociedade comete crime porque tem certeza que vai ser impune. Quem é que tem a bolinha de cristal para dizer que vai ficar pior. Eu estou no time do Tiririca: ‘Pior que tá não fica’. É só cumprir a lei, fazer as coisas certas. Eu não quero colocar nenhum jovem na cadeia, acho que é horrível.”
Também a favor da redução, Felipe Maia (DEM-RN) disse que essa posição é “majoritária nas ruas”. Ele disse que a medida não exclui a necessidade de prover ensino em tempo integral, para prevenir a criminalidade entre jovens, e a reforma do sistema prisional, para efetivamente recuperar criminosos. “Isso que o Brasil e esta comissão deseja há 22 anos”, afirmou.

Mais um pouquinho do "Semi-deus do Norte" Cel Douglas Paulich




Vejamos a cabeça baixa por parte condutor, provavelmente cansado, será que fez um lanche, tomou um café, parou para ir fazer necessidades fisiológicas, ou o horário estava apertado?




                                    


Viajar assim é mole!!!!! quero ver ficar acordado e atento junto ao motorista, por isso que da outra vez quando sofreu o acidente, fez de tudo para prender o condutor, ESTAVA DORMINDO, BANCO RECLINADO, NÃO viu o que aconteceu. Mas nossa alegria é que a justiça de Deus tarda, mas não FALHA.

S.O.S INTERIOR

DIRETAMENTE DA ALERJ PARA O CBA IV - REPUBLICAÇÃO

Atendendo a pedidos dos nossos leitores da região Norte/Noroeste republicamos a postagem que destacou o perfil de um cmt muito parecido com o do Cel Antônio Roberto do HCB.

Mais um episódio protagonizado pelo nosso ilustre comandante do CBA IV norte/noroeste, Cel Douglas Paulich, que novamente aterroriza pais de família com ameaças de prisão por um fato de pequeníssimo potencial. Mas, que devido a desproporcionalidade da mão pesada do comando, Deputados na ALERJ ao tomarem conhecimento do fato, saíram em defesa dos bombeiros, para que se evite cometer mais injustiças. 


Cel Douglas Paulich
  

Acompanhe um dos discursos dos deputados, realizado hoje (24/04/14), na assembleia legislativa do Rio de janeiro


"Saudações:

Sr. presidente Venho te informar algumas covardias que estão acontecendo, no corpo de bombeiros de Campos, causadas pelo comandante de área do Norte Noroeste, o coronel Douglas, vários bombeiros foram transferidos de Campos para Macaé, Itaperuna, por estarem ligados ao movimento S.O.S. (chamada punição geográfica).

    Nos próximos dias vários serão presos por crime militar, por mais de 30 dias. O que aconteceu: 2 viaturas passaram em uma escola de treinamento de bombeiros civil, para que os alunos apenas vissem os equipamentos. Vão ser presos:
1-o capitão oficial de dia
2-o capitão medico
3-os 2 motoristas das viaturas(que receberam ordem para ir)
4-os 2 enfermeiros
5-os 2 bombeiros sócios da escola

      É um absurdo todos serem acusados de crime militar. No máximo cometeu transgressão quem deu a ordem, e não as guarnições que compõe as viaturas.
   
      O coronel Douglas tem um espírito Nazista, quando este comandou municípios como Itaperuna e Itaocara, recebeu uma moção inédita de repúdio da Câmara de Vereadores dessas respectivas cidades. Ele foi colocado no cargo atual para massacrar os bombeiros da região por participarem do movimento S.O.S."






        

SOS BOMBEIROS: Aos amigos da região norte/noroeste, permaneçam unidos e combativos, pois, os dias de ditadura no CBMERJ estão por acabar. Nossa oportunidade de tornar estas palavras realidade está se aproximando; Caso necessitem, temos à disposição assistência jurídica tanto na ABMERJ quanto no gabinete do Vereador Marcio Garcia, entrem em contato tão logo recebam os memorandos.

segunda-feira, 30 de março de 2015

LUTANDO CONTRA A PERDA SALARIAL

Vereador Bombeiro Marcio Garcia, reafirma ao jornal O Dia todo engajamento do mandato para buscar de volta o que está sendo retirado indevidamente dos Policiais e Bombeiros militares. Salario!!!


Em entrevista ao jornal O Dia, tivemos a oportunidade de registrar que não desistiremos de brigar pelos interesses dos policiais e bombeiros militares. 

O mandato tem que servir de ferramenta na defesa contra a injustiça que o governo cometeu contra estas duas classes, ao tributar indevidamente estes trabalhadores, causando uma perda salarial que faz muita falta no ordenado de suas famílias.  

Fonte: http://www.marciogarciarj.com.br/2015/03/defendendo-os-interesses-dos-bombeiros.html


Mais uma vez, gostaríamos de lembrá-los de buscarem a assistência jurídica para ingressarem com suas ações individuais.






ENTREM EM CONTATO CONOSCO, PELOS CONTATOS ABAIXO, PARA AGENDAR SUA CONSULTA E DARMOS INÍCIO A MAIS ESSE PASSO.


Associação S.O.S. Bombeiros
Rua General Sezefredo, 168 
 Realengo Rio de Janeiro-RJ
Telefone: (21)3281-0130
Aberto de seg a sexta das 09:00 às 17:00.
associacaososbombeiros@gmail.com






SECRETÁRIO SIMÕES, O TEMPO DO CEL ANTÔNIO ROBERTO JÁ PASSOU!

A insatisfação por parte do efetivo do HCAP com a forma peculiar que o Cel Antônio Roberto conduz um hospital, que é bem diferente de um GBM, está levando médicos e outros profissionais da saúde a loucura. Temos recebido muitos relatos, vejam alguns:


Cel BM Antônio Roberto Pereira Gomes - QOC/82 - Diretor Adm do HCAP



"É exatamente isso que querem fazer acabar com o HCAP,como sempre estão incomodados com os profissionais de saúde,vejam só enquanto não puseram os profissionais de saúde do GSE de caqui inclusive capacete não descansam."


"Nós médicos e todos os demais já não aguentam mais o atual comando. Uma solução seria a unificação dos hospitais da polícia e bombeiro. Pelo menos teríamos uma estrutura nova para elaborar mos nossas atividades. Uma coisa é certa ... O HCAP está caindo aos pedaços ."



"Depois de setembro vou ir embora com 25,nesse comando não fico."




"Se fizerem uma estatística, vão notar que esse comando do HCAP e recordista em baixas e pedidos de reforma antes do tempo. Também deve ser recordista de pedidos de licença medica. Ele conseguiu durante seu comando acabar com todo o estimulo e garra que o militares tinham pelo trabalho. Não é a toa que toda hora vem uma mãozada no boletim catando militares desviados de função pra completar o efetivo e os novos militares usam de todos os meios pra correr de lá.


Lanço um problema: Em breve a turma de 90 fará 25 anos de serviço e a maioria tem tempo pra averbar. É quase unissono o coro do "só estou esperando a divisa de sub pra ir embora". Pra quem não sabe todos os militares da psiquiatria e a maioria do CTI e Centro cirurgico são dessa turma. E então como vai ser? Vai apertar mais ainda a escala de quem sobrar? Vai fechar o HCAP?"




"FUNDO DE SAÚDE ?????????????

O HCAP recebe por MÊS quase meio milhão de reais oriundos dos militares da ativa, pensionistas e inativos segundo relatos da DGF. 

Os militares que entram de serviço não podem mais tomar café da manhã.
Os acompanhantes não podem mais tomar café da manhã e nem almoçar ficando os mesmos restrito a janta que é oferecida.
A maternidade está fechada .
O Centro Cirurgico literalmente desabou.

PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR :

CEL ANTÔNIO ROBERTO ( TOQUINHO ) ONDE ESTÁ O DINHEIRO DO FUNDO DE SAÚDE ??????????????????????????????????????????????????????????????"



"
Cel Antonio Roberto o Ministério Publico vai te pegar . 

Cel Antonio Roberto o Ministério Publico vai te pegar .
Cel Antonio Roberto o Ministério Publico vai te pegar .
Cel Antonio Roberto o Ministério Publico vai te pegar .
Cel Antonio Roberto o Ministério Publico vai te pegar .
Cel Antonio Roberto o Ministério Publico vai te pegar .
Vai te pegarrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr ."


É muita impopularidade para um comandante só, ele consegue desagradar as praças e os oficiais. Não é a primeira vez que o ilustre comandante é lembrado por este canal (POSTAGEM), motivado por uma enxurrada de queixas em função da forma ditatorial que se impõe, desestimulando a quase todos no exercício da sua profissão.

É inabilidoso no trato com as palavras, áspero, não dado ao diálogo e um tanto quanto despreparado para gerir uma unidade hospitalar. 

Cel Simões, depois não vai dizer que não sabia ou que não foi avisado! como já foi dito por aqui, aquele campo de concentração que se tornou o HCAP, uma hora explode. 

Boooooom!!! 

domingo, 29 de março de 2015

Denatran prorroga prazo para extintor de incêndio do tipo ABC



sábado, 28 de março de 2015

INCÊNDIO ATINGE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM BANGU, NA ZONA OESTE

Bombeiros já tinham controlado as chamas no início da tarde e não houve vítimas. Agentes trabalham no rescaldo.

Foto: WhatsApp O Dia


Rio - Um incêndio atingiu a papelaria Tids, na Avenida Cônego de Vasconcelos, no calçadão de em Bangu, na Zona Oeste da cidade, no fim da manhã deste sábado, mas já foi controlado. O fogo começou às 11h35 e foi combatido por bombeiros de oito quartéis: Campinho, Guadalupe, Barra da Tijuca, Ricardo de Albuquerque, Irajá, Caju, Quartel Central e Campo Grande. Segundo a assessoria do Corpo de Bombeiros, não há informações de vítimas. Por volta das 15h, militares começaram o trabalho de rescaldo no local. Cerca de 8 viaturas e 45 militares participaram dos trabalhos de combate ao fogo.


Fogo também em Caxias


Foto: Vídeo portal R7

Um incêndio de grandes proporções destruiu uma fábrica de sacolas plásticas e um galpão de reciclagem na Rua Almirante Mauriti, em Jardim Gramacho, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na madrugada deste sábado.  
Bombeiros de 14 quartéis foram acionados e levaram cerca de três horas para controlar as chamas. Seis casas geminadas, com risco de desabamento, na vizinhança, foram interditadas. Não houve registro de feridos..







MILITARES DA ENFERMAGEM DO HCAP SOFREM COM AMEAÇAS E TERRORISMO DO COMANDO

Após a série de denúncias feitas aqui neste espaço sobre as péssimas condições de trabalho, exercício ilegal de função e tratamento desigual entre pares. O passo seguinte do comando já era previsível: AMEAÇAS, AMEAÇAS E MAIS AMEAÇAS.


Primeiramente gostaríamos de lembrá-los de uma coisa: Assédio moral é crime, mesmo dentro de uma instituição militar.



A Lei
O artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto - lei n° 4.742, de 2001. 
O Congresso Nacional então decreta, no artigo 1° - O decreto lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que no artigo 136- A, depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou trata-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica pode acarretar uma pena de um a dois anos de reclusão. 
Ainda no mesmo artigo consta que desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a auto-estima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral pode causar a detenção de três meses a um ano e multa.

Exatamente, crime previsto no código penal brasileiro. Por isso, vocês companheiros da enfermagem do HCAP, têm a lei para os proteger. Sabemos das covardias do sistema, estamos numa corporação na qual sua administração é covarde, usa das brechas de seu poder discricionário para prejudicar, desrespeitar, fazer como melhor lhe apraz.

Os grilhões foram rompidos em 3 de junho de 2011; não cabe mais vivermos de joelhos, somos homens e mulheres de bem, cidadãos que temos amparados pela lei maior (CF/88) a preservação da dignidade da pessoa humana. Não vai ser esse papo distorcido de hierarquia e disciplina (que deve ser observada por ambas as partes) que irá sobrepujar conceitos pétreos como estes.

Não estamos aqui pregando anarquia e nem o desrespeito aos superiores hierárquicos, todavia, dentro da ordem, decência e respeito, orientamos a não se curvarem. 
Da próxima vez que o CAPITÃO FRANKLIN vier ser o porta voz das ameaças da parte do comando, diga-o, com todo respeito, que os senhores ingressarão com uma representação contra os mandatários das mensagens dos infernos, e que o arrolarão como testemunha da denúncia; para que o mesmo pense bem antes de reproduzir na íntegra os absurdos e impropérios que recebe.

Sabemos também que a atual administração não se curvará, utilizarão das arriadas tipicas dos fracos para intimidá-los. Quando daí chegamos então no ponto crucial e determinante para a conquista do respeito da parte dos que estão do outro lado. POSTURA E UNIÃO.

Os senhores nesta batalha só sobreviverão se estiverem unidos. União semelhante a dos 439 que permaneceram juntos mesmo sob ameaça das forças policiais; união semelhante à que amparou financeiramente  os companheiros quando foram excluídos pela luta por nossa dignidade. Essa unidade é forte, é companheira, é cúmplice e visa única e exclusivamente o bem da coletividade.

Exercitem serem unidos e verão que os "bichos papões" não são tão feios como parecem ser; apenas são meninos mimados que foram forjados tendo todas as suas vontades atendidas, sempre no grito, na hora que querem, sem serem confrontados, nunca levando em consideração o direito do outro.

ESSE TEMPO ACABOU! Não toleraremos gritos, ameaças, intimidações pelo posto hierárquico que ocupa, coações, e todas as formas de agressão a dignidade humana.

Quer respeito?  Respeite. 

Quer consideração? Considere.

Não quer que tenha exposto suas fraquezas e incapacidades administrativas ou responder a processos? Não humilhe e nem mal trate seu subordinado, observando a pessoa que está ali pra trabalhar.


Não há outro caminho. Essa geração foi incumbida de quebrar os paradigmas e vícios nocivos do CBMERJ. 


LUTE POR VOCÊ, LUTE POR SUA FAMÍLIA, LUTE POR ALGO QUE VALHA A PENA. 
QUANDO FOR ANCIÃO SE ORGULHARÁ DE NÃO TER FUGIDO DA BATALHA. 

sexta-feira, 27 de março de 2015

VOCÊ PODE AJUDAR?

SEGUE LISTA DE NECESSIDADES ESSENCIAIS DO NOSSO AMIGO E COLEGA DE TRABALHO FREIRE 



No dia 10 de outubro de 2013 o Cb BM Claudio de Sá Freire Santos, RG: 31692(DBM/MOTO), estava trafegando com sua motocicleta na Av. Brasil, saindo de Santa Cruz em direção ao Quartel de São Cristovão para pegar a viatura(moto) que ficava parqueada nesta OBM e seguir até o Quartel do Recreio.

Um carro desgovernado capotou colidindo com a traseira da moto do militar; o resultado deste acidente foi uma lesão na coluna entre as regiões da T9 a T12 ocasionando uma paraplegia no militar

BOMBEIROS, A CAUSA É MUITO SÉRIA, PODERIA SER QUALQUER UM DE NÓS, POR ISSO SE VOCÊ PUDER AJUDAR DE ALGUMA FORMA FICAMOS AGRADECIDOS:

- Fralda g

-Sonda n 20 ou 12

-Gases

-luvas de procedimento
-Soro

-Gel de Lidocaina

-Retemic 5mm

-Omeprasol

-Luftal

-Gabapentina 300mg

-Amitriptilina 25mg
Tel. para contato:  3158-8348 Esposa Claudia Marquês


 A PESAR DAS MUITAS DIFICULDADES DE ARRECADAÇÃO CONSEGUIMOS PROVIDENCIAR A AJUDA DE R$1000,00 ESSE MÊS. 
AGRADECEMOS AOS ASSOCIADOS QUE SE MOBILIZARAM EM PROL DO NOSSO COLEGA, EM ESPECIAL AO  NOSSO AMIGO BOMBEIRO E ASSOCIADO MARCIO GARCIA.

INCÊNDIO DE GRANDES PROPORÇÕES EM NOVA YORK

Explosão e incêndio em Nova York deixam 19 feridos

Dois prédios desabaram parcialmente e três vítimas estão em estado crítico





NOVA YORK — Uma explosão nesta quinta-feira (26) no East Village, em Manhattan, levou ao colapso de dois edifícios e a um incêndio que se expandiu para prédios vizinhos. Ao menos 19 pessoas ficaram feridas, três delas em estado crítico.

O prefeito Bill de Blasio afirmou que evidências preliminares sugeriam que a explosão foi causada por uma obra em encanamentos de gás que ocorria nas proximidades da Segunda Avenida, no edifício número 121 da Rua 7 — onde um prédio foi consumido pelo fogo, assim como seu vizinho, o número 123.

Segundo testemunhas, moradores dos edifícios passaram por cenas de desespero para chegar às escadas de emergência, e depois descê-las, devido à intensidade das chamas. Ao todo, 250 bombeiros participaram da operação. Dois outros edifícios foram seriamente avariados, com um deles ainda correndo o risco de colapso.







Segundo De Blasio, um reparo da empresa Consolidated Edison foi feito no local uma hora antes da explosão e suspeita-se que a obra tenha sido malfeita, embora não tenham sido feitas reclamações sobre cheiro de gás. A empresa disse que vários prédios na região passam por obras desde agosto do ano passado.

O incêndio foi classiificado como sendo de nível 7, pelo Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://oglobo.globo.com/mundo/explosao-incendio-em-nova-york-deixam-19-feridos-15708064

quinta-feira, 26 de março de 2015

Câmara torna hediondos crimes graves praticados contra agentes da segurança

Pelo texto, punição será maior em caso de homicídio e lesão corporal.


Proposta prevê pena mais dura para crimes contra familiares de policiais.




A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que aumenta a punição para homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Pela proposta, que agora retornará para o Senado, homicídio e a lesão corporal gravíssima ou que resulte em morte de policiais, militares e parentes passa a ser considerado um crime hediondo.

É considerada gravíssima a lesão que provoque incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.

O texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.

No caso de homicídio, propõe o texto, o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente “qualifica” o crime, ou seja, a punição passaria a ser de 12 a 30 anos, em vez de 6 a 20 anos. Para lesão corporal, o projeto prevê que a pena seja aumentada de um a dois terços.

A proposta aprovada anteriormente pelo Senado previa penas maiores tanto para quem matasse ou ferisse o policial quanto para o agente que matasse ou ferisse alguém. Como o texto foi alterado na Câmara, segue para nova análise dos senadores.


Progressão de regime

As regras de progressão para um regime mais brando também são mais rígidas. Para passar para o semiaberto, quando o detento pode sair de dia para trabalhar, o condenado por crime hediondo precisará cumprir dois quintos da pena, se for réu primário, e três quintos, se reincidente. A regra geral para crimes não qualificados como hediondos é o cumprimento de um sexto da pena.

Lesão corporal
O texto aprovado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de 1/3 e 2/3.

Além disso, o substitutivo transforma em crime hediondo o assassinato, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte de agentes de segurança em serviço e seus parentes. Atualmente, é considerado crime hediondo o genocídio, a tortura, o estupro, o latrocínio, o sequestro, entre outros. Não existem hipóteses de lesão corporal como crime hediondo. Esses tipos de delito não recebem indulto, anistia ou graça e não podem ser objetos de fiança.

Arcabouço
Para João Campos, o substitutivo cria um “arcabouço jurídico de proteção ao policial brasileiro”. Ele afirmou que neste ano a média é de dois policiais assassinados por dia no exercício do dever. “Tenho certeza de que a sociedade brasileira não aceita isso”, disse.

Deputados oriundos da área de segurança pública elogiaram a aprovação. “É um momento histórico para aqueles que protegem a sociedade com sacrifício”, disse o deputado Major Olimpio (PDT-SP).

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), criticou o fato de a lesão corporal contra agente de segurança ser incluída como um caso de crime hediondo. “Estamos banalizando o crime hediondo”, argumentou. A inclusão também foi criticada pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, comentou.

Auto de resistência
Durante a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou, após pedidos de deputados do PT, que colocará em votação em 60 dias o Projeto de Lei 4471/12, que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de policiais. O PT ameaçou iniciar um processo de obstrução contra a votação do PL 3131/08, caso não fosse dada uma sinalização para a votação do PL 4471/12.

Este projeto acaba com o chamado “auto de resistência”, mecanismo legal que autoriza os agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial.

Íntegra da proposta:


Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/484519-CAMARA-APROVA-PENA-MAIOR-PARA-CRIME-CONTRA-POLICIAL-MATERIA-VAI-AO-SENADO.html

CAPITÃ DO CORPO DE BOMBEIROS SOFRE SEQUESTRO EM CAMPOS- RJ

Homem ordenou que ela passasse para o banco do carona e abaixasse.


Foram roubados o carro, celular, dinheiro e relógio.




Foto: Site Campos 24h




Uma capitã-médica do Corpo de Bombeiros foi assaltada e sofreu um sequestro relâmpago na tarde desta terça-feira (24) em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Ela estava na RJ-216 na localidade de Mineiros, Baixada Campista, quando foi abordada por um homem armado. O homem roubou a caminhonete dela, um modelo Hillux, um celular, relógio e ainda R$ 2.500.

Segundo informações da Polícia Militar, a vítima contou que estava dentro do carro, estacionado na frente de um cartório, quando o homem entrou no veículo e mandou ela ir para o banco do carona e se abaixar. O bandido então assumiu a direção da caminhonete. Alguns quilômetros à frente, a médica foi deixada perto do trevo da Estrada do Carvão e o homem fugiu com o carro.

A vítima conseguiu uma carona e foi até a Polícia Rodoviária Estadual, que fica há alguns minutos de onde ela havia sido deixada. No local, os policiais a encaminharam para a delegacia do Centro, onde o caso foi registrado. O suspeito e os materiais roubados ainda não foram encontrados.