segunda-feira, 8 de junho de 2015

ALERJ DEFENDE NOVO REGIMENTO DISCIPLINAR PARA POLICIAS MILITARES E BOMBEIROS




Quarenta e dois deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) assinaram um manifesto pedindo a implantação de um novo regulamento disciplinar para os policiais militares e bombeiros do estado. Anexo ao documento, deverá ser entregue esta semana ao governador Luiz Fernando Pezão um relatório com a proposta das mudanças. Entre elas, o fim da prisão disciplinar, que seria substituída por prestação de serviço extra. O texto também acaba com o licenciamento e com a exclusão por indisciplina.

As medidas estão previstas no relatório produzido no ano passado por uma comissão especial presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP) e que tem Wagner Montes (PSD) como vice-presidente. Para serem apreciadas em plenário, no entanto, é preciso que se transformem em projeto de lei a ser enviado pelo governo. Para a aprovação da matéria, bastaria a maioria simples dos deputados. No caso do quórum mínimo, de 36 parlamentares, seriam necessários, portanto, 19 votos a favor.

Outra mudança sugerida pela comissão especial é excluir alguns itens considerados infrações, como os de números 121 e 122, que classificam como transgressão ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos excessivamente compridos, penteados exagerados, maquiagem excessiva, unhas excessivamente longas ou com esmalte extravagante’’. E ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos de cor diferente do natural ou peruca, sem permissão da autoridade competente’’.

— Consideramos importante manter a hierarquia e a disciplina militar, mas sem exageros que possam gerar injustiças. As garantias individuais devem ser preservadas. Revogamos situações esdrúxulas e subjetivas. Hoje, se uma mulher estiver com maquiagem ou com unha com cor incompatível segundo o entendimento de um superior, ela pode ser punida. Não tem cabimento isso — afirma o presidente da comissão, o deputado Flávio Bolsonaro.

Critérios mais objetivos

Foto: Deputado Flavio Bolsonaro (PP)


O texto elaborado pela comissão especial classifica as transgressões como leves, médias e graves e estipula pontuações para cada tipo de punição. No regulamento antigo da PMERJ, o critério é mais subjetivo: ‘‘a classificação da transgressão compete a quem couber aplicar a punição’’, afirma o parágrafo único do Artigo 20, capítulo III.

— Nossa proposta é um regulamento mais justo. Classificamos as transgressões e estipulamos pontuações para que as punições tenham critérios objetivos. E igualamos praças e oficiais. Ou seja, se cometem a mesma infração, o praça não pode ter uma punição maior — afirma Montes.
O texto também afasta a possibilidade de retirada dos proventos de um militar da reserva, caso ele cometa um crime após se tornar inativo.

— Os proventos são o alimento dele e da família, e esse militar conquistou esse direito com os anos de trabalho. Se cometeu crime, que seja julgado e punido, mas a punição não pode incluir a retirada do sustento da família — defende Bolsonaro.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) foi um dos 28 que não foram procurados para assinar o manifesto. Segundo a assessoria de Bolsonaro, isso ocorreu porque já havia a quantidade mínima de assinaturas (36) para entregar o manifesto:

— O fato de não ter assinado não quer dizer que sou contra. Esse manifesto não circulou.

Fonte:http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/alerj-defende-novo-regimento-disciplinar-para-policiais-militares-bombeiros-16375569.html


SOS BOMBEIROS: Muito interessante esta iniciativa. Os trabalhos realizados pela comissão de segurança pública, somada a contribuição dos representantes das instituições (PM e BM), bombeiros e policiais que se fizeram presentes, reunidos, construindo uma proposta adequada à realidade dos novos tempos para  o regulamento disciplinar, tem que dar bons frutos.

Esta será uma batalha que precisaremos mobilizar nosso exército para ocupar as galerias da ALERJ na hora certa. Fiquemos atentos. 

20 comentários:

  1. Boa tarde venho através desse serviço,fazer uma reclamação sobre descontos indevidos nos contracheques de vários militares da corporação,no fundo de saúde por um erro da seplag ou mesmo da dgf,ninguém sabe informar,quando serão depositados em nossas contas,o que nos foi tirado,não sei se por um erro,ou propositalmente se houver mais militares com esse problema favor postar aqui,pois não podemos ficar no prejuizo.

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  2. Amigos boa tarde não deixem de olhar e conferir vossos contracheques desse mês,pois aconteceu um erro de digitalização na Seplag e muitos militares,mais ou menos 30,tiveram seus salários reduzidos devido a esses problema ocorrido.

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  3. Só poderia ser algo relacionado ao fundo de saúde. Acho que o CEL CANETTI ou mais conhecido como nota de um real deve saber para onde essa grana foi ...

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  4. ESSE FUNDO DE SAÚDE DEVERIA SER EXTINTO. UM HOSPITAL QUE NÃO TEM MATERNIDADE ONDE PARA CONSEGUIR UMA CONSULTA SE LAVA MESES, O ACOMPANHANTE QUE NÃO TEM ALIMENTAÇÃO E PARA COMPLETAR TODOS TRABALHAM SOBRECARREGADOS .

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  5. O SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ É UM SISTEMA FALIDO ......................

    ALOUUUUUUUUUUUUUUU VAMOS ACORDAR PESSOAL.

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  6. Gostaria de saber do Cel Neil, Diretor do HCAP, quando a escala de enfgermagem vai mudar e entrar dentro dos parâmetros legais.
    é impressionante mas nem na polícia militar está assim.

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    1. Anonimo das 19:13,só vai melhorar quando puserem as escalas de oficiais médicos e enfermeiros efetivo de saúde na escala de 12x36, ou por a escala de oficiais de saúde comparada a de oficiais combatentes que trabalham "em carga horária" bem mais.

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  7. Essas mudanças no regulamento são muito bem vindas e aguardadas por todos nós militares. Jsf

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  8. Isso tem que ser pra ontem.
    Regulamento arcaico, covarde e inconstitucional!!

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  9. Palhaçada!!!! Pra que usar cabelo soldo, unhas e maquiagens com cores gritantes, vão querer farda com decote e mini saia também? É melhor tirar o M do CBMERJ logo.

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  10. Aos 2 primeiros comentários,aconteceu comigo e soube que isso vem acontecendo com bastante frequência,tem militar que sofreu diversos descontos no f.saúde em janeiro e até hoje não recebeu e o jogo de empurra continua entre a seplag e a Dgf.

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  11. Gostaria de saber como seria o serviço extra, pq podemos vvirar escravos literalmente. Quem souber os critérios para serviços extra posta ae
    Por favor

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  12. Gostaria de deixar aqui um comentário um pouco fora do contesto acima, E sobre direitos e deveres o CMT Geral da corporação esta nos tirando o direito de possuirmos uma Arma de Fogo pois já faz mais de ano com o pretexto de regulamentar as armas de calibre restrito foi suspensa qualquer compra ou transferência e ate agora nada. Gostaria de saber se podemos fazer alguma coisa juridicamente?

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    1. INFELIZMENTE A GRANDE VERDADE É QUE O PRAÇA BOMBEIRO MILITAR PARA ADQUIRIR UMA ARMA DE FOGO LEVA 10 ANOS O QUE NÃO OCORRE NA POLÍCIA. E COM ISSO ELE TEM QUE PASSAR 10 ANOS SE ESCONDENDO POIS SE ELE ANDA COM A CARTEIRA NA RUA E É PEGO POR BANDIDOS COM CERTEZA ELE É MORTO. ALGUÉM SE HABILITA A DIZER O CONTRARIO ? ALGUÉM SE HABILITA NOS DIAS DE HOJE A ENTRAR DENTRO DE UMA COMUNIDADE E SE IDENTIFICAR COMO MILITAR BOMBEIRO ?
      ISSO QUE FAZEM É UMA TREMENDA COVARDIA ONDE O BOMBEIRO MILITAR NÃO TEM NEM O DIREITO DE SE DEFENDER.
      TENHO 20 ANOS DE CBMERJ E TENHO PENA DOS QUE PASSAM POR ESSA SITUAÇÃO E MEU CONSELHO É QUE DEIXEM SUAS CARTEIRAS E FARDAS EM CASA QUANDO SAÍREM PARA LUGARES DITOS COMO SUSPEITOS E ETC.
      O CORAÇÃO DO BANDIDO ESTÁ NA SOLA DO PÉ.
      ESSA É A NOSSA REALIDADE MEUS AMIGOS.
      JSF

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  13. Vcs são otários mesmo o prog vai ser de graca

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    1. Com certeza prog de graça enquanto existir esse tal de prog nosso salário continuará desta forma,vamos viver eternamente de bico e migalhas

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  14. Aconcelho aos colegas de farda, cancelarem este plano fajuto e pegarem este valor e complementarem para pagar um plano de saude digno e que te de cobertura em todo o estado

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  15. Por favor destacamento 3/3 continua pedindo socorro. Instrução as:: 20:00 por determinação do CMT:maj.Walter é muita arbitrariedade. Cadê o comando do 3 gbm que não toma providência alguma.isto é se no 3 gbm há comando socorro cel: Alcântara

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  16. Após o comandante do destacamento 3/3 quebrar um protocolo e deslocar uma vtr modelo ase de Niterói para o rio sem guarnição, composta somente de motorista o referindo CMT ainda diz: que o Cmdo é dele e ele faz oque quiser. Esse major Walter está podendo em!!

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  17. Gostaria de saber se alguem poderia tentar sensibilizar o Cmdo do 3 gbm em relação aos acontecimentos arbitrários do destacamento 3/3 até instrução noturna o Cmdo do destacamento determinou. O chicote lá esta afiado

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