sexta-feira, 12 de junho de 2015

SENADO TRANSFORMA ASSASSINATO DE BOMBEIROS E POLICIAIS EM CRIME HEDIONDO

Texto vai à sanção e prevê punição maior também em caso de lesão.
Proposta prevê ainda pena mais dura para crimes contra familiares deles.


Foto: Folha MS

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e foi enviada à Câmara dos Deputados. Na Casa, porém, sofreu alterações e teve de ser submetido a nova análise dos senadores. Com a nova aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.                                      
De acordo com a lei aprovada nesta quinta, será considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto.

O texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.

Para os casos de homicídio, o texto diz que o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente de agente torna o crime "qualificado". Com isso, a punição passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Nos casos de lesão corporal, o projeto define que a pena será aumentada de um a dois terços.

Mudança de regime

Também está previsto no projeto que as regras de progressão para um regime mais brando serão mais rígidas, nos casos destes crimes terem sido cometidos contra agentes de segurança.

Para passar para o semiaberto, por exemplo, quando o detento pode sair de dia para trabalhar, o condenado por crime hediondo precisará cumprir dois quintos da pena, se for réu primário, e três quintos, se reincidente. A regra geral para crimes não qualificados como hediondos é o cumprimento de um sexto da pena.



9 comentários:

  1. É ISSO TEM QUE BATER MAIS DURO NESSA VAGABUNDAGEM

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    Respostas
    1. E o Cabo PM Wagner já está espalhando que esse projeto é de autoria do Deputado Daciolo!!!
      Pode isso Arnaldo? Esse projeto é 2008, quando o Daciolo era ainda assessor parlamentar da deputada Beatriz Santos do PRTB.

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  2. Concordo plenamente.

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  3. COM CERTEZA ESSA É UMA GRANDIOZA VITÓRIA PARA TODOS NÓS.

    AGORA VENHO AQUI NÃO LEVANTAR UMA BANDEIRA MAS SIM EXPOR UMA REALIDADE QUE AFLINGE MUITOS PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CBMERJ.

    O REGULAMENTO DISCIPLINAR DIZ QUE O MILITAR PRAÇA/OFICIAL É OBRIGADO A ANDAR COM SUA IDENTIDADE MILITAR PORÉM AS PRAÇAS COM MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO NÃO PODEM COMPRAR UMA ARMA DE FOGO.
    ANDAR COM A IDENTIDADE MILITAR É OBRIGAÇÃO, AGORA ANDAR ARMADO SEM AO MENOS TER O DIREITO DE SE DEFENDER NÃO PODE, TEM QUE ANDAR SE ESCONDENDO.


    TENHO 20 ANOS DE CBMERJ E TENHO PENA DA SITUAÇÃO QUE OS PRAÇAS COM MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO PASSAM.

    NA POLÍCIA CIVIL, NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DESIPE E NA POLÍCIA MILITAR ISSO NÃO EXISTE.
    POR QUE SERÁ?

    O CORAÇÃO DO VAGABUNDO ESTÁ NA SOLA DO PÉ E ESSA É A NOSSA REALIDADE.

    SERÁ QUE UM DIA ISSO MUDA ?????????????????????????????????????????

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  4. COM CERTEZA ESSA É UMA GRANDIOZA VITÓRIA PARA TODOS NÓS.

    AGORA VENHO AQUI NÃO LEVANTAR UMA BANDEIRA MAS SIM EXPOR UMA REALIDADE QUE AFLINGE MUITOS PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CBMERJ.

    O REGULAMENTO DISCIPLINAR DIZ QUE O MILITAR PRAÇA/OFICIAL É OBRIGADO A ANDAR COM SUA IDENTIDADE MILITAR PORÉM AS PRAÇAS COM MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO NÃO PODEM COMPRAR UMA ARMA DE FOGO.
    ANDAR COM A IDENTIDADE MILITAR É OBRIGAÇÃO, AGORA ANDAR ARMADO SEM AO MENOS TER O DIREITO DE SE DEFENDER NÃO PODE, TEM QUE ANDAR SE ESCONDENDO.


    TENHO 20 ANOS DE CBMERJ E TENHO PENA DA SITUAÇÃO QUE OS PRAÇAS COM MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO PASSAM.

    NA POLÍCIA CIVIL, NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DESIPE E NA POLÍCIA MILITAR ISSO NÃO EXISTE.
    POR QUE SERÁ?

    O CORAÇÃO DO VAGABUNDO ESTÁ NA SOLA DO PÉ E ESSA É A NOSSA REALIDADE.

    SERÁ QUE UM DIA ISSO MUDA ?????????????????????????????????????????

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  5. É preciso que se mude essa situação de imediato. O militar que enganjar, após 3 anos já poderia poder comprar sua arma de fogo o que é garantido por lei.
    Muitos militares possuem segurança afim de aumentar sua renda para poder sustentar suas famílias e diga se de passagem os bombeiros são muito bem vistos.

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  6. Realmente é uma tremenda covardia isso que acontece, só poder comprar uma arma após 10 anos de serviço. Não estão vendo que isso é errado.
    O QUE VALE PARA A POLÍCIA MILITAR TEM QUE VALER PARA O BOMBEIRO MILITAR.
    ESTÃO FERINDO ALGUNS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E PRINCIPALMENTE O DA RAZOABILIDADE.
    JAMAIS SERIA RAZOÁVEL UM MILITAR TER QUE ESPERAR 10 ANOS PARA PODER COMPRAR UMA ARMA DE FOGO.

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  7. Tem muitos coronéis que não assinam a compra de arma de fogo pois tem medo de seus suboordinados fazerem M. Mas a lei é clara : Só responde pela M aquele que FEZ a M ...

    Se fosse assim o que teria de Cel PM preso por causa de merdas feitas por seus suboordinados não estaria no gibi ...

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  8. Realmente acho que o período de 10 anos para poder comprar uma arma de fogo é muito longo para um praça que entra para o CBMERJ.
    Sou Ten Cel da caserna e tenho 2 armas adquiridas pela corporação e ainda assim também sou colecionador e atirador e tenho mais 4 armas todas REGISTRADAS NO COMANDO DO EXÉRCITO.
    Acho um absurdo um militar ter que esperar 10 para poder adquirir uma arma de fogo para sua proteção pessoal.Como disse o colega acima das 17:19 : O coração do vagabundo anda na sola do pé.
    Isso tem que mudar.

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