quarta-feira, 30 de setembro de 2015

2º ENCONTRÃO DOS BOMBEIROS DA SAÚDE

Por email:


Estaremos mais uma vez reunidos para fechar a proposta rascunhada no último encontro, dia 18 do mês passado, cujo objetivo é levar ao legislativo estadual uma proposta de alteração dos interstício para promoção por tempo de serviço da QBMP-06.


Convocamos a todos da área da saúde que estiverem de folga para comparecerem a esta reunião; não esperem que ninguém façam por nós o que é prioritariamente de nosso endereço.





Não deixe de compartilhar com seus pares esse grande encontro:

Data: 19/Out/2015 às 14h

Local: Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - entrada pela lateral (Rua Alcindo Guanabara)

Todos de camisas brancas!!!



De saída do PR para a Rede Sustentabilidade, Márcio Garcia quer se despedir pessoalmente de Garotinho:


SOS Bombeiros RJ: Somos Bombeiros, não temos partido político, entretanto desejamos ao Vereador Bombeiro Marcio Garcia, sucesso nesta nova fase. Independente de qualquer legenda que esteja, ou ainda independente se na política ou em qualquer frente de luta dos Bombeiros Militares, que ele continue a defender os interesses dos integrantes de nossa corporação. Bem como de todos os seus eleitores.

terça-feira, 29 de setembro de 2015

A VERDADE SOBRE OS RUMOS DA PL 833 - PREVIDÊNCIA

Gostaríamos já de imediato esclarecer aos leitores deste canal de que o projeto de lei PL 833 que massacra o/a pensionista dos servidores estadual não foi suspenso, mas sim numa manobra estratégica do governo retirada de pauta. Deram um passo atrás na intenção de darem dois a frente ainda este ano. Compreendam os detalhes:


Na tarde de ontem (28/09), no gabinete da liderança do PSOL, reuniu-se representantes de diversos setores do serventualismo público ( FAETE, SEPE, Sindicato Judiciário, Sindicato servidores da ALERJ, Associação SOS Bombeiros, dentre outros), cabe ainda ressaltar que neste encontro de trabalho, somente a associação SOS Bombeiros se fez presente como representante de uma categoria de militares, não contávamos com nenhum representante das polícias.

A PL 830, originalmente, se transformou na PL 833 devido as emendas que de início recebeu sendo encaminhada para pauta de votação. 
Antes mesmo do início desta reunião entre as categorias, já tinha-se a informação da retirada da PL de pauta, que se deu devido a grande pressão que o governo do estado sofreu nos últimos dias, através de grande quantidade de e-mails recebido, manifestações em redes sociais e a mobilização dos servidores estaduais. 

Seria leviano e de um oportunista de baixo nível alguém se intitular o responsável por tal passo do governo. Fato é que perceberam que o momento atual para levar essa discussão a frente não correspondeu ao esperado, despertou a atenção de todos os atingidos, correndo o risco de gerar uma comoção na atual conjuntura de crise (divida ativa do estado 66 Bilhões de reais). Por isso estrategicamente recuaram para colocarem em pauta, muito provavelmente, próximo de período festivo onde as pessoas estão distraídas / viajando, ou seja, não desistiram de fazer as mudanças




Propostas construídas neste encontro:

1 - Elaboração de uma PEC onde obriga o governo priorizar com a folha de pagamento dos servidores antes de comprometer a verba do estado com outros contratos. Logicamente assegurando os serviços essenciais protegidos pela constituição federal; isso para não passarmos pelo o que os servidores do sul estão vivendo;

2 - Decidiu-se encaminhar para o Deputado Nelson Golçalves ( Presidente da comissão dos servidores públicos da ALERJ) nossas propostas e pautas (todos os seguimentos do serventualismo público)

3 - Entregamos também as demandas para os deputados que militam na causa dos servidores, onde irão se reunir no dia de hoje (29/09) para apresentarem as demandas que receberam em seus gabinetes e aperfeiçoar a proposta da PEC;

4 - Marcou-se uma próxima reunião para o dia 14 de outubro,  a fim de avaliarmos o andamento da estratégia de defesa dos nossos pensionistas;

A associação SOS Bombeiros, representada na figura de seu presidente Erlon, fez uso da palavra defendendo a proteção da família do policial e bombeiro militar; que necessitam ter garantias de que se faltarem em função dos arriscados trabalhos que desempenham seus dependentes não ficarão abandonados. 
Que a avaliação do percentual do benefício através de idade é inadequado, uma vez que não leva em consideração a particularidade daquela família, em síntese, se posicionou radicalmente contra esta PL absurda.
Se fez acompanhar de mais dois companheiros de caserna. 

SOS BOMBEIROS: Nosso objetivo com esse post foi apenas lançar luzes sobre factoides disseminados que acreditam se tornarem verdades se repedidos várias vezes.



  

NOSSA MISSÃO É SALVAR

É o Bicho: a missão é salvar os amigos peludos
Casos de resgate devem servir de exemplo para todos


MARIA INEZ MAGALHÃES
Niterói - Todos os dias leio matérias sobre animais. Sejam histórias felizes ou, infelizmente, tristes. Mas nenhuma me chamou tanto a atenção quanto a do piloto de um voo da Air Canada. Ele alterou a rota da viagem e fez um pouso de emergência para salvar a vida de Simba, um buldog francês de 7 anos, que estava na aeronave. A atitude dele impediu que o cão morresse congelado.



É claro que todos que tiram um animal de situação de perigo merecem nossos aplausos. Mas, imagina, quando a operação envolve um avião pesando toneladas, com centenas de pessoas a bordo e a mil e tantos metros de altura! 

Simba estava no compartimento de bagagem quando o piloto percebeu um problema no sistema de aquecimento. É lá que os animais viajam em companhias que ainda não permitem que eles fiquem com os donos. Sabendo que o cão poderia ser congelado, o piloto decidiu pela manobra. O avião seguia de Tel Aviv, em Israel, para Toronto, no Canadá, mas pousou em Frankfurt, na Alemanha. O prejuízo da empresa foi de mais de U$ 10 mil (mais de R$ 40 mil) e atrasou a viagem em 1h15. 

Em entrevista à CNN, o comandante afirmou que é responsável pela vida de todos no avião, inclusive dos animais. O porta-voz da companhia informou que os custos do salvamento serão arcados pela Air Canadá sem prejuízos ao piloto herói. 

Por aqui também temos heróis que têm garantido finais felizes, como o de Simba, aos peludos. Quem viu o vídeo do resgate do gato pendurado na janela de um apartamento em Vila Isabel, no início do mês, sabe do que estou falando. 

As imagens bombaram na internet. A todo instante parecia que o gato ia cair. Foi tenso. Mas, graças ao Corpo de Bombeiros, o animal foi salvo e até adotado. O tenente Leonardo Leão comandou a operação.Para o oficial, toda vida deve ser preservada e, a partir do momento que são acionados, ajudar é a missão deles.

E missão dada é missão cumprida. Além das técnicas, os militares improvisaram. Valia tudo para salvar o felino. E deu certo. O edredom pego de uma moradora do prédio ajudou a amparar o bichano quando ele caiu. À noite, voltaram ao local e salvaram outro gato. 

Dias depois, outra equipe ajudou mais um gato a escapar da morte. Asfixiado pela fumaça em um incêndio num restaurante no Centro do Rio, ele foi retirado do local já imóvel e com a respiração ofegante, como me contou o o 2º Sargento Guilherme Tavares. 

Para restabelecer o felino ele usou a máscara de oxigênio, a mesma usada em humanos, e devolveu a respiração a ele. Tavares relatou que a todo instante o bichinho o olhava como se agradecesse. De arrepiar!

O gato foi levado pela Guarda Municipal a um veterinário e passa bem. Tavares faz questão de chamar o gato de vítima e de lembrar o lema da corporação: vidas alheias e riquezas a salvar.



SOS BOMBEIROS : A nobre missão de salvar vidas da corporação, não faz distinção se é animal ou humana, para os heróis do corpo de bombeiros, havendo vida em perigo nada lhe é indiferente. 
A dedicação e empenho para que tudo corra bem é total em todas as ocorrências; e assim , através destas atitudes, a cada dia, está linda corporação vai contribuindo para uma sociedade com mais paz e que valoriza a vida.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

PREVARICAÇÃO????

       


Primeiramente iremos parabenizar nossos bravos guerreiros que finda a semana exaustos.
Todos os anos o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro realiza as Provas Profissionais e escalam militares de todo o Estado para participar da competição, para assim obter um grande número de participantes. Caso os militares não fossem obrigados a participar, acredita-se, seria um fiasco, pois estamos desgastados e desmotivados em nossa caserna.
PERGUNTAMOS: Senhor Comandante Geral, por que o passarinho do bico vermelho nos disse que o Sr. "DETERMINOU" que fossem dados 30 (TRINTA) dias de recompensa para quem participou das provas profissionais, (PODE ISSO ARNALDO????). Lembrando que ano passado já ocorreu essa pouca vergonha. Enquanto isso a SOCIEDADE que nos paga está a míngua, pois temos quartéis correndo com o efetivo reduzido, mesmo aqueles que reduziram a escala para 24x48h. Sugerimos ao Sr. Cel Alcântara que envie um projeto de lei para a ALERJ que seja benéfico a corporação. BRIGUE pela tropa, pela sociedade que tanto nos admira. Agora SUBTRAIR bombeiros para satisfazer egos, prejudicar o contribuinte (ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO),  isso não pode. Agora vejamos o que diz o Regulamento.

Art. 69 - As dispensas do serviço, como recompensa, podem ser: 
§ 1º - A dispensa total do serviço é concedida pelo prazo máximo de oito (8) dias e não deve ultrapassar o total de dezesseis (16) dias, no decorrer de um (1) ano civil. Esta dispensa não invalida o direito de férias. 

Porque 30 (trinta) dias????
Ética? Pundonor? Sentimento de dever? Aonde estão?
Se estamos cobrando o certo, porque prejudicar a sociedade que nos ajudou outrora, porque descumprir o regulamento? 
Não estamos contra a recompensa, pois ela é devida, mas prejudicar os companheiros... Somos sabedores que as escalas estão sobrecarregadas, que os quartéis estão sem efetivo, que a mão-de-obra está escassa. E ainda assim dispensar todo esse tempo? Fazer o que né?

VIVA O BRASIL! VIVA O CBMERJ! VIVA O COMANDANTE GERAL! 

VIVA O EXPEDIENTE, que agora terá que trabalhar mais vezes na semana. Pelo nosso ponto de vista está CERTO, pois com o aumento do auxilio passagem (KKKKK) dará para custear todo o transporte de ida e vinda para o trabalho. Quer ter dignidade? Trabalhe mais, sua família merece mais tempo longe de você. E se quiser tirar PROG (excluindo os da Saúde) terá menos tempo ainda com seus familiares.

Desculpe-nos as sátiras, porém nos vemos inertes a tantas coisas erradas, que não podemos deixar de denunciar, mesmo que (para alguns) o erro seja para beneficiar. Por essas e outras que nossos quartéis estão clamando por socorro. Nos pedem para entender e o que fazem para reconhecer? Sobrecarrega os demais, os poucos que carregam o PIano pela nossa sociedade, que no momento de desespero acredita em nossa força. Mas nossa tropa por esses, e outros motivos, está reduzida.

A quem devemos agradar? Aos nossos Coronéis com o circo ou aos nossos Patrões (sociedade) que nos avaliam sempre em 1º lugar em todas as pesquisas?

domingo, 27 de setembro de 2015

NOVA CONTA DA ASSOCIAÇÃO

 NOSSA ASSOCIAÇÃO PRECISA DE VOCÊ



Estivemos inertes na arrecadação durante um período por motivos administrativos mas estamos retomando as arrecadações.

Como sempre todas as contribuições a nossa associação são VOLUNTÁRIAS mas dessa vez pedimos que identifiquem seu depósito com seu número de associado. Isso preserva o anonimato na exposição da prestação de contas, mas identifica para nós os sócios contribuintes, pois há um planejamento de condições especiais para os mesmos. 

BANCO: BRADESCO

Ag.:          2845

C/C.:        17610-9

 Razão Social: Associação Dignidade Presente à Todos

Temos ciência que alguns colegas que fizeram inscrição on-line ou com e-mail ilegível, não receberam de imediato a informação do seu número de associado.  Estamos providenciando  o contato, mas caso deseje agilizar ou tenha qualquer dúvida, por favor entre em contato conosco.


Associação S.O.S. Bombeiros
Rua Amboína nº 27 loja-C
- Guadalupe Rio de Janeiro-RJ
Telefone: (21)3106-6891
 horário de funcionamento: 
09:00 às 13:00h e das 14 às 17:00h

sábado, 26 de setembro de 2015

CRISE NA CÚPULA DA POLÍCIA

Nós, Policiais Militares, sempre cobramos posturas em favor da PMERJ e da tropa por parte dos Comandantes Gerais. O último que tinha feito isso foi o senhor Coronel PM RR Ubiratan de Oliveira Angelo, sendo exonerado sumariamente pelo ex-Governador Sérgio Cabral no ano de 2008.



Ontem, o jornal Extra noticiou que o atual Comandante Geral, senhor Coronel PM Pinheiro Neto, tem manifestado sua insatisfação com o ilustríssimo Secretário de Segurança Beltrame, adotando uma postura institucional.

O dever de todos nós, Policiais Militares, é apoiar o senhor Coronel PM Pinheiro Neto e assim pagar a nossa dívida de honra com o senhor Coronel PM RR Ubiratan, considerando que não ombreamos com ele quando nos defendeu, tendo ao seu lado apenas meia dúzia de Coronéis PMs.

É preciso apoiar os Coronéis, os raríssimos Coronéis que enfrentam o sistema em nossa defesa e em defesa da corporação.

Não fizemos isso em 2008, temos que começar a agir dessa maneira.

Quem sabe recebendo o nosso apoio o senhor Coronel PM Pinheiro Neto passe a lutar contra tudo que está errado na segurança pública fluminense, algo que até o presente momento ele ainda não fez.

"Jornal Extra
Por falta de autonomia, comandante-geral da PM quer pedir para sair
Por: Berenice Seara em 25/09/15 10:08
O comandante-geral da PM, Alberto Pinheiro Neto, não esconde a vontade de pedir o boné.
Aos amigos, diz que, até o fim do ano, vai viver do lado de lá dos muros dos quartéis. E já pensa até num comando de transição. O principal motivo seria a falta da autonomia prometida pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.
E também o fato de a maior parte das verbas da segurança ser alocada na subsecretaria de Inteligência — setor, afinal, de origem de Beltrame.
Enquanto isso, a turma da PM — que é quem dá cara a tapa nas ruas — vive à míngua (Fonte)." 

Policiais Militares divulguem o nosso portal e votem na enquete.

Fonte: http://www.sospoliciais.com/2015/09/comandante-geral-da-pm-entra-em-rota-de.html

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

AMBULÂNCIAS DO CBMERJ PERMANECEM COM OS VELHOS PROBLEMAS

No ano passado abordamos aqui um grave problema pelo qual passa os militares que guarnecem as ambulância da corporação, além dos problemas com os itens de segurança, o ar condicionado não funciona, nem mesmo agora na primavera.

A postagem que nos referimos do ano passado era do mês de dezembro, o que já era um absurdo, 42 graus para se trabalhar.





O tempo passou e nada foi feito para que essa maldade não mais se repetisse com nossos socorristas. Afirmamos isso porque bastou o tempo firmar um pouquinho para os sucateados equipamentos não darem conta. Temperatura de 39 graus no interior da viatura.




Talvez para o comandante do GSE isso não signifique nada, porque no interior de seu gabinete a temperatura deve ser de uns 19 graus, certamente.

Motoristas, médicos, enfermeiros e técnicos vocês são de suma importância para a execução do serviço, entretanto ter condições minimas para a realização do socorro é essencial. Se não se impuserem, com respeito e submissão, porém não aceitando trabalhar com equipamento sem condições (viatura com documento em dia, itens de segurança funcionando, ar condicionado, pneus bons, e etc.) colocando em risco, paciente, socorristas, medicamentos e toda a operação, certamente passarão por dias piores.

Por isso só retirem as viaturas de suas unidades em perfeitas condições. Não temam cara feia, gritos, ameaças de transferências e outras coisas mais; coloquem tudo no papel, e se encrencarem muito partam para o MP. Já imaginaram umas cem ambulância na porta do ministério público???

Conquistem o direito de serem respeitados como profissionais que são, por esse costume na corporação de não levar os problemas pra cima é que hoje não temos quase soldados, e a pirâmide toda bagunçada. Somos comandados por homens que são mais amantes da política do aos bombeiros, pois sempre ficam do lado do governo.

O jargão dos profissionais é esse: 
Missão dada, com condições, é missão cumprida. 

Lembrem-se que a vida continua depois que você vai para a reserva e sua família ainda precisará muito de você; com boa saúde...

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

SUBTEN VALDELEI PIONEIRO NA LUTA DOS BOMBEIROS


Antes do movimento SOS BOMBEIROS existir Subten Valdelei já lutava por nós. 

A DESPEDIDA DE UM HERÓI

A manhã deste dia, 24 de setembro 2015, foi marcada com o pedido de reserva remunerada de um dos grandes heróis de nossa corporação, Valdelei Duarte. Foram 35 anos 4 meses e 21 dias de dedicação, engajamento, a ponto de colocar sua carreira em risco por aquilo que acreditava, homem de fibra, garra,  caráter e integridade.



Esse é o nosso velhinho guerreiro, destemido, audaz e com um coração gigante. Se despede da atividade profissional de cabeça erguida e com um histórico pra poucos.

Não temos dúvidas que a inatividade será só de nome, porque o que não falta pra ele é disposição para lutar em prol do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Os inativos com toda certeza ganham um companheiro de elite.

Que Deus abençoe e guarde os teus caminhos, lhe enchendo de sabedoria e vitórias nos teus projetos.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE MODIFICA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS

Expomos aqui, na íntegra, o projeto de lei do Governo do Estado que propõe alterações no regime geral da previdência social. As discussões se iniciam no dia de hoje (24). Como todo mundo já sabe, o que é bom para o governo normalmente não é para o servidor.


Vamos lê-lo, entender e buscar apoio com os deputados estaduais que nos dão atenção, já que infelizmente nosso grau de maturidade não nos permitiu elegermos um deputado Bombeiro, e pedir ajuda para defender nossos interesses. E se for o caso ocuparmos as galerias da ALERJ para defender nossas famílias






PROJETO DE LEI Nº 833/2015

EMENTA:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAutor(es): PODER EXECUTIVO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º A Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:

“Art. 7º (...)

I - (...)

(...)

d) Aposentadoria Especial.” (NR)

“Art. 9º (...)

(...)

IV - a data do laudo médico, ou a data fixada no laudo médico que fundamentou o ato de concessão de aposentadoria por invalidez;
V - as condições previstas na legislação de regência das hipóteses de aposentadoria especial.
§1º No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia a que se refere o inciso III deste artigo, sendo o ato de aposentação meramente declaratório, para todos os efeitos jurídicos. (NR)
§2º Concorrendo às condições previstas para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, por invalidez permanente ou compulsoriamente por idade, o servidor poderá optar, uma única vez, pelo tipo de aposentadoria que lhe for mais vantajosa. (NR)
§3º Na hipótese prevista no inciso IV deste artigo, a eventual diferença entre a remuneração e os proventos de inatividade somente terão efeitos prospectivos”. (NR)

“Art. 11. Os proventos de inatividade serão proporcionais ao tempo de serviço e contribuição, exceto na hipótese de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, cardiopatia grave, hanseníase, leucemia, pênfigo foleáceo, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS, neuropatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, mal de Paget e hepatopatia grave, e, ainda, o que constar de ato do Conselho de Administração ou portaria expedida pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, ad referendum do Conselho; devidamente atestada por órgão médico-pericial oficial ou credenciado, quando deverão ser integrais”. (NR)

“Art. 12. (...)
§1º - Os proventos calculados de acordo com a média das remunerações estabelecidas pela Lei Federal nº 10.887/2004, por ocasião da sua concessão, não poderão ser inferiores ao valor do salário mínimo nem exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, computando-se na base de cálculo as parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, na proporção do tempo de contribuição; (NR)
§2º (...)
(...)
b) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído, exceto participante sem patrocínio; ou” (NR)
(...)



“Art. 13. Para efeito de aposentadoria é assegurada a contagem do tempo de contribuição para os regimes próprios de previdência social dos servidores estatutários da União, de outros Estados, Distrito Federal e de Municípios, incluídas as autarquias e fundações, bem como a contagem do tempo de contribuição para o regime geral de previdência social, observado o disposto no §9º do art. 201 da Constituição da República.” (NR)

“Art. 14. (...)
I - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores, se inválidos ou interditados;
(...)
§2º O enteado, o menor sob guarda judicial e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante comprovação documental.
(...)

“Art. 16. (...)
(...)
III - pelo novo casamento ou união estável;” (NR)
IV - se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou sua formalização com fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa; (NR)
V - em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado; (NR) 
VI - transcorrido os prazos de recebimento de pensão de acordo com a idade dos beneficiários na data do óbito do segurado, conforme previsto no art. 25 desta lei. (NR)



“Art. 18. (...)
(...)
IV - irmãos e filhos, ou equiparados, pelo casamento ou emancipação.
V - a renúncia expressa; 
VI - se condenado, após o trânsito em julgado, pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado. (NR) 
§1º A critério da Administração, o beneficiário de pensão motivada por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício. 
§2º A perda da condição de dependente, para fins de percepção da pensão por morte, é definitiva, sendo inviável o seu restabelecimento sob qualquer fundamento.” (NR)

“Art. 21. (...)
Paragrafo único. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de pensão deixada por mais de um segurado e de mais de duas pensões”. (NR)

“Art. 23. O pagamento da pensão por morte será devida a partir da data em que ocorrer o falecimento do segurado, desde que requerida em até 30 (trinta) dias após o óbito. 
Parágrafo único. Decorridos os 30 (trinta) dias a pensão será devida a partir da data do requerimento”. (NR)

“Art. 25 No caso de cônjuge, companheira ou o companheiro, parceiros homoafetivos, se o óbito do segurado ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e houver, pelo menos, 2 (dois) anos de lapso temporal entre o início do casamento ou da união estável e o óbito do segurado, o direito a percepção do benefício cessará após transcorridos os seguintes períodos, de acordo com a expectativa de sobrevida do beneficiário na data do óbito do servidor ou aposentado:


Expectativa de sobrevida à idade x do cônjuge, companheiro ou companheira, em anos (E(x)):

55 < E(x)

3

50 < E(x) ≤ 55

6

45 < E(x) ≤ 50

9

40 < E(x) ≤ 45

12

35 < E(x) ≤ 40

15

E(x) ≤ 35

vitalícia


§1º Serão aplicados, conforme o caso, os prazos previstos neste artigo, se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de união estável.
§2° Para efeito do disposto neste artigo, a expectativa de sobrevida será obtida a partir da Tábua Completa de Mortalidade – ambos os sexos - construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vigente no momento do óbito do servidor ou aposentado.
§3° O tempo de contribuição a outros regimes próprios de previdência social, bem como ao regime geral de previdência social, será considerado na contagem das 18 (dezoito) contribuições mensais de que trata este artigo.”(NR)

“Art. 26 - A pensão por morte de segurado corresponderá:
I - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito; ou
II - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.
(...)
§2º As pensões não excederão o limite máximo de benefícios do regime geral de previdência social, quando decorrentes dos óbitos de segurados:
(...)
b) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído, exceto participante sem patrocínio; ou” (NR)
(...)

“Art. 28. (...)
(...)
§3º Consideram-se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior ao salário mínimo estadual.” (NR)

“Art. 32. (...)
I - a 2/3 (dois terços) da remuneração recebida pelo segurado, quando afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;
II - a metade da remuneração recebida pelo segurado, durante o afastamento em virtude de condenação por sentença definitiva que não determine ou de que não decorra a perda do cargo.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:

“Art. 1º (...)
(...)
§2º O Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas são garantidores das obrigações do RIOPREVIDÊNCIA derivadas do dever de custeio dos valores devidos por proventos pela aposentadoria, reforma, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder, no âmbito das suas respectivas esferas, conforme previsto nesta lei.” (NR)

“Art. 18. As contribuições de natureza previdenciária e quaisquer outras importâncias devidas ao RIOPREVIDÊNCIA pelos servidores estatutários, ativos e inativos, e pensionistas serão arrecadadas mediante desconto em folha, pelos órgãos responsáveis pelos respectivos pagamentos e por estes recolhidas, à conta do RIOPREVIDÊNCIA, até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente da competência da folha de pagamento de vencimentos, proventos ou pensões.
Parágrafo único. A não observância dos prazos de recolhimento das contribuições implicará na cobrança da correção nos termos da lei.

“Art. 19. O segurado em gozo de licença sem remuneração contribuirá para o regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais durante o período de afastamento, recolhendo a contribuição, inclusive a patronal, diretamente ao RIOPREVIDÊNCIA, por meio de documento próprio de arrecadação.
§1º Durante o período de licença sem remuneração, permanece o vínculo com o regime jurídico próprio e único de previdência social.
§2º O não recolhimento de 3 (três) contribuições previdenciárias ou mais, consecutivas ou não, importará na suspensão do exercício dos direitos previdenciários disposta no §1º do art. 20 desta Lei.
§3º Observado o §10 do art. 40 da Constituição da República, o período de licença sem vencimentos somente contará para fins de aposentadoria com o recolhimento da contribuição previdenciária na forma do caput deste artigo.
§4º No retorno do período de Licença sem Vencimentos o servidor deverá, no prazo de até 60 (sessenta) dias, apresentar ao órgão de origem a CSP – Certidão de Situação Previdenciária e autorizar o desconto em folha observado o §4º do art. 20 desta Lei.” (NR)
“Art. 20. (...)
§1º A inobservância, por 3 (três) meses, consecutivos ou não, do disposto neste artigo acarretará a suspensão dos direitos previdenciários, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.
(...)
§4º Os débitos poderão ser parcelados em até 36 (trinta e seis) vezes, cabendo ao servidor ou dependente optar por realizar o pagamento através de documento de arrecadação previdenciária ou desconto em folha de pagamento, respeitada a respectiva margem consignável.

Art. 3º O art. 1º da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4º e 5º com a seguinte redação:
“§4º Sem prejuízo de operações feitas com base no caput, nos §§1º e 2º deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 2.500.000.000,00 (Dois bilhões e quinhentos milhões de reais), mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com instituição financeira oficial.” (NR)
“§5º Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA autorizado a alienar os ativos econômicos referidos no art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, e os demais ativos pertencentes ao seu patrimônio, mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com instituição financeira oficial.” (NR)
“§6º Fica o Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA autorizado a praticar os atos necessários a assegurar a higidez econômico-financeira da operação de que trata este artigo.” (NR)

Art. 4º Os órgãos responsáveis pelos pagamentos descritos no caput do art. 18 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que se encontram em atraso com os devidos repasses, não estarão sujeitos às implicações descritas no parágrafo único do referido artigo, com a redação vigente até a publicação desta Lei, exceto à correção do devido valor principal. 

Art. 5º Os servidores que entraram em licença sem remuneração, de acordo com art. 19 da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, até a data da publicação desta Lei, permanecerão regidos pela redação anterior. 

Art. 6º Ficam revogados o inciso I do art. 8º, os incisos I, II, III e IV do art. 11, o §2º do art. 19, o §1º do art. 26 e o art. 27, todos da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, bem como o §5º do art. 20 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA


MENSAGEM Nº 34/2015 Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2015


EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com o objetivo de realizar ajustes necessários nos benefícios da pensão por morte no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RPPS).
Como se sabe, a Medida Provisória nº 664/2014 foi recentemente convertida na Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterando não só os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, mas também o beneficio de pensão por morte aos beneficiários dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Federais vinculados à Lei nº 8.112/1990.
Neste sentido, a proposta ora apresentada busca, entre outros objetivos, alinhar algumas diferenças existentes entre as regras de concessão da pensão por morte no RPPS dos Servidores Federais e no RGPS com as do RPPS do Estado do Rio de Janeiro, promovendo uma uniformidade, respeitadas as disposições constitucionais vigentes, notadamente o §7º do art. 40 da Constituição Federal, que reserva à lei a atribuição de dispor sobre as regras de concessão do benefício da pensão por morte.
Importante esclarecer que as alterações serão aplicadas aos benefícios concedidos a partir da vigência da lei aprovada nessa Egrégia Casa, não alcançando os benefícios atuais.
A medida, por fim, tenciona autorizar o RIOPREVIDÊNCIA a elevar o valor do Programa de Captação, referido nas Leis nº 6.112/2011, nº 6.168/2012 e nº 6.656/2013.
Assim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

AGORA É OFICIAL. NOVA CARGA HORÁRIA DO EXPEDIENTE

Publicou no Diário Oficial de ontem a carga horária do serviço administrativo no CBMERJ. A partir do próximo mês uma nova rotina atingirá a vida nas unidades do Corpo de Bombeiros. O tema é polêmico e tem dividido a opinião entre os militares.



quarta-feira, 23 de setembro de 2015

GOVERNO PEZÃO DE OLHO NA TAXA DE INCÊNDIO

Por motivação nada clara e bastante suspeita, Pezão baixa decreto incluindo a participação da Secretária de Estado de Fazenda no lançamento da taxa de incêndio.



Decreto que está sendo alterado


SOS BOMBEIROS: Pode ser que estejamos vendo pelo em ovos, mas justo neste momento de crise financeira do estado (por culpa deste mesmo grupo político que está aí) surge um decreto onde estabelece que autoridade fiscal da secretaria de estado de fazenda faça os lançamentos da taxa de incêndio.

Pode ser que seja um procedimento legal que ainda não era feito?

Pode ser que estejam querendo ter noção de quando se arrecada?

Pode ser que estejam preparando o terreno para retirar do CBMERJ a ingerência sobre a taxa de incêndio?

Com esse governo tudo pode acontecer!!!

ACD'S QUEREM SER RESPEITADOS COMO BOMBEIROS

Recebido por e-mail:


Bom dia SOS Bombeiros RJ,


Nós, ACD's lotados nas diversas Unidades Odontológicas de nossa Corporação, gostaríamos de compartilhar com todos a falta de respeito e preconceito com que somos olhados e tradados; somos bombeiros assim como todos são. 

Vejam que o tratamento diferenciado que se dá, de acordo com o ambiente de trabalho.


Conforme imagem abaixo, nossas Unidades foram surpreendidas com algumas determinações do Diretor de Odontologia em acordo com as do Comandante Geral Cel BM Alcântara.




Sabemos que o atual Diretor, Cel Schwartz, assumiu as funções a pouco tempo e pensávamos que teríamos uma valorização de nosso trabalho e respeito a hierarquia, já que muitos Sgts e Subten se sentem desmotivados, não tendo suas graduações levadas em consideração pelos Oficiais da Odontologia no exercício da atividade fim. 

O mesmo já não acontece com os ACD's que trabalham fora dos consultórios, são vistos e considerados, respeitados e tratados como bombeiros.  

Alguns pontos gostaríamos de esclarecer quanto a carga horaria diferenciada que temos devido nossas funções específicas e contagiosa. Além do Estatuto dos Bombeiros, somos regidos pela Lei Federal 1234 de 14/11/1950,  onde diz:







Esta lei ainda esclarece que em algumas situações o Servidor não terá direito a Gratificação. Art 4°




Diante de tais esclarecimentos e determinações de que teremos que cumprir 03 expedientes e mais 02 serviços de prontidão ficam os questionamentos:

a) Quando tirarmos serviço na prontidão queremos poder correr no socorro e não somente ficar de guarda;


b) O Comando irá reajustar o Auxilio Transporte? Pois se faremos em 01 mês 12 expedientes e 2 prontidões e utilizando o Sistema de Bilhete Único o valor gasto será bem superior aos atuais 100,00;


c) Com a demanda de atendimentos aumentando teremos mais instrumentais e insumos?


d) Com aumento de carga horária e novas funções os ACD's irão continuar levando os mapas de despesa para casa ou vai ser pago hora extra para lançarem no Prontuário Odontológico as despesas? Lembrando que o oficial que deveria fazer isso.


e) Com a redução de militares da SAd e de acordo com o Art 4°, os militares da SAd também terão que comparecer 04 expedientes? E como fica os dispensados? E os motoristas dos diretores? Também só irão 02 dias?


f) Se os ACD's podem tirar o serviço na prontidão, porque não nos é dado o direito de fazer PROG e PROEIS?


g) Porque os Oficiais dentistas só cumprem 02 expedientes, enquanto que Médicos e combatentes comparecem mais de 03 expedientes E os que recebem a gratificação porque só cumprem 16hs e não 24hs como diz a lei?


A titulo de informação a escala de emergência Odontológica é feita com o efetivo de Ten e Cap dentistas. Essa escala tem um ciclo de 04 a 06 meses. Os Majores Dentistas concorrem a escala de Supervisores de Dia em "casa". Diferente dos médicos que recebem Raio X, onde estão todos os meses na escala sempre. 

Não estamos reclamando dos serviços, mas da injustiça quanto à carga horária entre ACD's x Dentistas x Médicos!! 


Comando, não feche os olhos para este problema. Chega de injustiças!!!

terça-feira, 22 de setembro de 2015

NOTA DE REPÚDIO À ORLA RIO

A guerra com a Orla Rio na questão dos postos de salvamento é antiga, todos sabemos, mas deste o ápice do descaso e abandono dos "parceiros da prefeitura", com a explosão e quase perda da vida de dois colegas nossos, ficou muito difícil pra eles continuarem a se esconder.


Ações políticas, dos bombeiros e do comando da corporação pra cima deles, os fizeram vestir a capa de bons moços, abriram canal de diálogo e anunciarem uma séria de medidas (Postagem). Porém, até que toda a burocracia se cumpra, alguns reparos emergenciais necessitam serem feitos, contudo nada do que essa turma faz parece ser direito.

Vejam só o caso desta semana:

Posto 8 da Barra da Tijuca. Local que guarnece os guarda-vidas que tomam conta daquela área caótica da praia (P.08, P. BR, Via 11 e Retorno), e que precisam de condições mínimas nos postos para trabalharem.

Nesse contexto a bomba d'água queimou e o posto ficou alguns dias sem água, até que a Orla Rio enviasse uma equipe para fazerem o reparo. Agora olhem o absurdo de serviço: 





Encaminharam um funcionário (da Orla Rio) que instalou uma bomba no interior da cisterna, deixou o fio com eletricidade exposto e no meio da passagem, com isso a tampa da caixa não pode ser fechada ( cai lixo, bicho, água de chuva e tudo mais). 

Os guarda vidas acabaram improvisando uma sinalização para que ninguém tropeçasse no fio (galhos), além de terem remendado o cano de água que o funcionário quebrou e abandonou o problema do vazamento, justificando que não sabia muito a respeito daquele serviço. Pasmem!!! mas é verdade.


SOS BOMBEIROS: Dias muito difíceis vivem os bombeiros guarda-vidas do Rio de Janeiro no relacionamento com a Orla Rio. Não fazem nada decente, são enrolões, mentirosos, não cumprem os cronogramas e ainda conseguem de forma "miraculosa" manter o contrato com a prefeitura.

Deixamos aqui essa nota de repúdio aos péssimos serviços prestados pela Empresa Orla Rio




CPMF - SONHO DE CONSUMO DE PEZÃO

Fonte: Diário do Vale


SOS BOMBEIROS: O Cara de Pau do Pezão teve a coragem de defender a criação da CPMF com o argumento de que a previdência está arrombada. Pois bem, quando seu grupo político teve que angariar recursos esvaziando os cofres do estado para manter e garantir sua eleição por mais um mandato, não se preocuparam com a previdência, agora vem com essa desfaçatez querendo aumentar impostos para os contribuintes mais extorquidos do mundo (sem exageros) é muita petulância.

Na verdade o que desejam é manter o verdadeiro significado deste imposto abusivo e covarde que é: