quarta-feira, 21 de outubro de 2015

MAIS UMA BOA PROPOSTA NO PLENÁRIO FEDERAL

Em 1º turno, Câmara aprova direito a acúmulo de cargos por PMs. Projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF)


Proposta de emenda à Constituição permite a esses militares a acumulação de cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.


Sessão plenária dirigida pelo Capitão augusto. Aquele entrevistado pelo Subtenenete Valdelei

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal nas áreas de educação e saúde.

A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), foi aprovada por 442 votos, na forma de substitutivo da comissão especial, que fez apenas ajustes formais ao texto.

A PEC autoriza a acumulação de cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico a esses militares quando houver compatibilidade de horários.

“Vamos reparar uma injustiça que foi feita anos atrás com os policiais e bombeiros militares. O texto permite ao policial que ele dê aula, por exemplo. Permite que um médico militar possa atender em horário que não atrapalhe suas funções”, argumentou o autor da proposta.



Legislação atual

Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.

A Constituição permite, no caso geral, o acúmulo de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A Emenda Constitucional 77, de 2014, permitiu aos militares das Forças Armadas a acumulação de cargos da área de saúde. Um médico, por exemplo, poderá exercer essa atividade como militar e também como servidor civil em outros hospitais.
Fonte: http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/em-1%C2%BA-turno-camara-aprova-direito-a-acumulo-de-cargos-por-pms/



SOS BOMBEIROS: É sempre bom vermos que ainda temos representantes que não desistiram de lutar pelas classes que o elegeram. O como sempre dizemos: 

- "O verdadeiro representante não faz aquilo que ele quer, mais sim o que os seus representados acham ser o melhor"

11 comentários:

  1. Boa tarde, como podem perceber os representantes eleitos pelos seus respectivos estados para representar a segurança pública, não ficam de firulas com os seus mandatos. Apresentam e consequentemente aprovam projeto consistente para nós, servidores da Segurança Pública, para qual estes parlamentares foram eleitos.
    JUNTOS SOMOS FORTES.

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  2. Parabéns! Valdelei e Márcio Garcia,
    bombeiros q sem embustes e vaidades e sim com humildade e intrepidez TAMBÉM tem representado nossa tropa. Subten bm rr Janio Vidal

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    1. Subtenente BM Rr Valdelei Duarte.24 de outubro de 2015 22:16

      Obrigado pela confiança Janio, meu irmão e companheiro desde da nossa escola de recrutas.

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    2. Por onde anda sub Vidal?
      É a nani.

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  3. Gostaria de propor o envio de email para câmara aprovar ainda esse ano essa proposta. É totalmente prioritária pois temos muito a ganhar com isso, pois há companheiros que são profissionais de alta qualidade em nossos quadros.

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  4. Enquanto isso o outro ficou so na conversa da aprovacao da Pec 300.
    Quatro anos passa rapido....Vai ter troco.

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    1. Não estou preocupado com o que o governo vai me dar, e sim com que minha intelectualidade pode conquistar. Estou estudando pra isso. Ass: Praça 2002.

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. VALDELEI É UM DOS FUNDADORES DO MOVIMENTO SOS BOMBEIROS

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    1. Subtenente BM Rr Valdelei Duarte.24 de outubro de 2015 22:15

      Sim, sou sim João Calvino ! Fundador, e nunca abandonei o barco, nem mesmo na tempestade irmão !

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  7. Parabéns a esse deputado, que realmente pensou numa forma de ajudar a nós, militares estaduais. Alguém tem algo a dizer sobre prazo? Tipo, quando que essa proposta vai valer de verdade? Gostaria que o nosso deputado Daciolo se movimentasse também para ajudar, porque votamos nele e nada mais justo.

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