quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

STF MANDA PEZÃO PAGAR O SALÁRIO DO JUDICIÁRIO ATÉ 30 DE DEZEMBRO.

TJ causa mal-estar ao recorrer para ter salários pagos antes de outros poderes.

Foto: Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Pezão Governador do RJ.
 Fonte:Livre imprensa


RIO - Enquanto o Rio enfrenta uma das suas mais agudas crises na saúde, o Tribunal de Justiça passou de aliado — chegou a autorizar o uso de parte dos recursos dos depósitos judiciais para amenizar os problemas de caixa do estado — a uma pedra no sapato do governador Luiz Fernando Pezão. Nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o governo estadual pague, no próximo dia 30, os salários do Judiciário referentes ao mês de dezembro, cerca de R$ 250 milhões. Com déficit nas contas, Pezão havia alterado todo o calendário de pagamento de salários dos servidores, que agora podem ser depositados até o sétimo dia útil de cada mês. Inconformado, o TJ entrou com um mandado de segurança contra a medida no Supremo.


CONFIRA AS INFORMAÇÕES DA DECISÃO DO STF

O pedido foi feito pelo presidente do tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, conforme antecipou o blog de Ancelmo Gois, no site do GLOBO. A liminar concedida pelo STF teve como relatora a ministra Cármen Lúcia.


STF ALEGA DIREITO PREVISTO EM LEI

O TJ não informou o valor da folha, mas, como manda a lei, o Judiciário recebe 6% da receita corrente líquida do estado, que este ano está estimada em cerca de R$ 50 bilhões. Pelo cálculo, o valor da folha de dezembro deve ficar em torno de R$ 250 milhões.

Na ação no STF, Luiz Fernando afirma que o mandado de segurança estava sendo impetrado contra o estado em razão de “ato omissivo, consistente em não repassar o duodécimo orçamentário do Poder Judiciário fluminense no vigésimo dia de cada mês”. De acordo com a ação, esse é um direito garantido pelo artigo 168 da Constituição Federal.

O artigo prevê a mesma data de pagamento para a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Legislativo, que, no entanto, não entraram com medida de segurança.

A ação do TJ no Supremo azedou o clima entre Pezão e a presidência do tribunal. Afinal, havia um acordo firmado para a mudança no calendário de salários, que incluía ainda o Legislativo. Antes disso, um outro episódio já tinha incomodado o governo. Na sexta-feira, o desembargador Luiz Fernando suspendeu os efeitos de uma liminar, concedida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinava a transferência, do Banco do Brasil para o tesouro do estado, de 70% de todos os depósitos judiciais em que órgãos ou empresas estaduais fossem parte na Justiça do Trabalho. A decisão seguiu o entendimento de que a transferência poderia gerar sérios prejuízos a trabalhadores com processos contra o estado.

Antes disso, porém, o TJ havia contribuído para reduzir o rombo nas contas, liberando, em maio, R$ 6,8 bilhões do Fundo Especial do Judiciário para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas do estado, que, na ocasião, já estava ameaçado.


PEZÃO SE DISSE SURPREENDIDO

Nesta terça-feira, Pezão disse ter sido surpreendido com a ação no STF.

— Eles (Judiciário) não estão entendendo a gravidade na área da saúde. Uma crise que está fechando hospitais. Eu não vou privilegiar desembargadores em detrimento de outros servidores do estado. Pedimos a mudança de data para para honrar nossos compromissos, inclusive com os funcionários da Justiça. Faltou sensibilidade — criticou Pezão, que ontem estimou em R$ 350 milhões os recursos necessários para contornar os problemas mais imediatos da saúde.

O presidente do Tribunal de Justiça negou ter havido insensibilidade.

— Fomos buscar o cumprimento da lei ao impetrarmos o mandado de segurança — disse. — Não é que sejamos insensíveis à crise da saúde. Somos guardiões da Constituição Federal. O problema da suspensão dos repasses dos royalties do petróleo, do não pagamento das dívidas do ICMS, realmente se agravou, e isso se reflete na queda da arrecadação. Mas não há qualquer relação do nosso pedido com a crise na saúde.

Ainda antes do imbróglio jurídico chegar ao STF, houve outro mal-estar entre os poderes. O estado havia determinado o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas em cinco vezes. Mas o Tribunal de Justiça enviou ao Bradesco a folha para o pagamento integral dos valores devidos, que foi efetuado pelo banco. Com isso, o governo teve que repassar à instituição bancária cerca de R$ 24 milhões. A atitude do Judiciário acabou tendo reflexos também na Alerj e no MP estadual, que resolveram usar recursos próprios para pagar o valor integral do 13º de seus aposentados e pensionistas.





Fonte:http://oglobo.globo.com/rio/stf-manda-pezao-pagar-salario-do-judiciario-ate-dia-30-de-dezembro-18354257

20 comentários:

  1. CABRAL E PEZÃO SUMIRAM COM O DINHEIRO.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Já passou da hora de ter esse impeachment, dessa corja !!!
    Desses corruptos !!!
    Hospitais públicos fechados ; servidores públicos sem receber; policiais e Bombeiros Militares sem receber seu 13° salário !!!
    Fala sério !!!
    IMPEACHMENT Já !!!

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  4. Tem que ter impeachment para a presidente Dilma e para o governador do RJ,Pezão !!!
    Só assim que talvez o Brasil se salve ,ou melhor tenha chances de se salvar !!!
    FORA CORJA DE CORRUPTOS !!!

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  5. DO JEITO QUE O SOS BOMBEIROS LANÇA AS MATÉRIAS EM TEMPO REAL, DEVERIA ABRIR UM ESPAÇO PARA SABERMOS COMO VAI FICAR A SITUAÇÃO DE QUEM TEM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM VENCIMENTO DA MENSALIDADE ANTES DO DIA 12, POIS É A NOVA DATA DO PAGAMENTO. PRECISAMOS SABER SE O ESTADO VAI REPASSAR NA DATA CERTA OU SE VAMOS PAGAR JUROS POR ATRASO DEVIDO À TABELA DE PAGAMENTO 2016. ESSE É UM ASSUNTO IMPORTANTE QUE INTERESSA A MUITOS SERVIDORES.

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    1. Boa pergunta companheiro,mas com certeza iremos tomar....

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    2. Eu não aderi este empréstimo consignado para sacar a segunda parcela do Décimo Terceiro salário.
      Vou procurar o meu advogado e colocar na justiça,já que existe uma Lei que me faculta e até me permite a colocar o estado na justii,porque o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO tem que ser depositado até o dia 20/12.

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  6. NESTE RJ ATÉ OS JUDICIÁRIOS LEVAM CALOTE.

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  7. Associações vocês precisam ingressar com uma ação para bloquear o dinheiro para gasto com mídia. tem que cortar essa propaganda desse mentiroso. se não tem dinheiro para nada como pode gastar com mídia. se acabar o dinheiro dos jornais aí eles vão falar a verdade.

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  8. K D O PROG DE NOVEMBRO PESSOAL??????

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    1. Caramba...! Você é de qual estado ? De qual Corpo de BOMBEIROS ?
      Larga dessa escravidão,vai vender água mineral no engarrafamento do trânsito que você verá dinheiro, dos serviços do PROGS,só vai tomar volta.

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  9. Parabéns à quem saiu de casa para eleger Dilma e Pezão...que tenham a consciência de que erraram e tenham a hombridade de correr atrás do impeachment desses 2 para corrigirem esse erro que está massacrando as nossas vidas, ou então aguentemos mais 3 anos de porradas e sofrimentos.

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  10. Simples não tira mais prog

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  11. Proeis não vai pagar chupá essa olho grande tira tudo aí vai lá no proeis está cheio de serviço vai lá olho grande

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  12. COMPANHEIROS BOA NOITE !

    GOSTARIA DE SABER DO ANDAMENTO DO PROCESSO QUE ASSOCIAÇÃO AJUIZOU CONTRA O ACESSO PÚBLICO INSTITUTO. ELES NÃO RESPONDEM AOS CANDIDATOS QUE RECORREREM, MESMO O CANDIDATO INDO PESSOALMENTE A ENTIDADE. E INFORMARAM QUE AS QUESTÕES DE ESPECÍFICAS FORAM ELABORADAS POR 05 OFICIAIS DO CBMERJ E 02 ACADÊMICOS.
    AGORA POUCO A ENTIDADE PUBLICOU A RELAÇÃO DOS APROVADOS EM UM TOTAL DE: 45 E REPROVADOS NO TOTAL DE : 962, OU SEJA, 96,5% DE REPROVAÇÃO. O MAIS ENGRAÇADO QUE O PRIMEIRO COLOCADO CONCORRENDO PARA O QOA QUASE GABARITOU A ESPECÍFICA....E POR COINCIDÊNCIA TRABALHA NA DGP...QUEM SERÃO ESSES OFICIAIS QUE ELABORARAM ESSAS QUESTÕES???!!!O COLEGA DEVE TER ESTUDADO MUITO...
    GOSTARIA DE SABER, QUAL SERÁ A POSTURA DA ASSOCIAÇÃO MEDIANTE ESSES FATOS. É SÓ ACESSAR O SITE DA ENTIDADE E CONFIRMAR.
    ENTRE OUTROS FATORES, O TEMPO, O FATO DE PODER LEVAR O CADERNO DE QUESTÕES PRA CASA, NÃO PODER TRANSCREVER AS RESPOSTAS EM SEPARADO PARA POSTERIORMENTE CONFERIR COM O GABARITO OFICIAL E PRINCIPALMENTE NÃO RESPONDER AOS CANDIDATOS ATRAVÉS DOS RECURSOS DOS MESMOS....

    HAVIAM PERGUNTAS DE ESPECÍFICAS, QUE CENTENAS DE CANDIDATOS DISCORDARAM E REALIZARAM O RECURSO E ESTÃO AGUARDANDO ATÉ AGORA...
    ESTIVE LÁ NESSA SEMANA E HAVIAM VÁRIOS COLEGAS BOMBEIROS EM BUSCA DE RESPOSTAS E ASSIM BEM COMO, VÁRIOS CANDIDATOS E COM OS SEUS PATRONOS ( ADVOGADOS ) EM BUSCA DE RESPOSTAS, PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO DO D. PEDRO II E OFICIAL DE JUSTIÇA ENTREGANDO INTIMAÇÃO NA ENTIDADE PARA COMPARECIMENTO EM JUÍZO DEVIDO A INFORMAÇÃO PRIVILEGIO E VAZAMENTO DE GABARITO A DOIS DIAS DAS PROVAS.
    NÓS BOMBEIROS ESPERAMOS POR RESPOSTAS E QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA E QUE OS ENVOLVIDOS COLOQUEM A MÃO NA CONSCIÊNCIA E PENSEM NA COLETIVIDADE.
    COM A PALAVRA O JURÍDICO DA ENTIDADE E OS PATRONOS CONSTITUÍDOS DOS PREJUDICADOS.
    SGT BM MAIA ( CANDIDATO )

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  13. Coronel laranjeira respondendo processo de improbabilidade administrativa ainda é comandante pode isso

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  14. Uma pergunta que não quer calar,cadê a bombeirada que prefere não pagar o fundo de saúde ? Vai no hospital público e pede socorro para a sua família...

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  15. Sobre a prova do chora eu falei da dgp seria coincidência?

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