domingo, 31 de janeiro de 2016

NOTA 001/2016 - MUDANÇAS NA ASSOCIAÇÃO

CONFORME ATA DA ULTIMA REUNIÃO INFORMAMOS OFICIALMENTE:


1- Criada a Diretoria de Inativos e Pensionistas;

2- Nomeado Subten BM Valdelei Duarte como Diretor de inativos e pensionistas;

3- Criada carência de 3 meses de sócio-contribuinte para utilização da assessoria jurídica da associação;

3.1- Os casos de emergência serão avaliados pela direção e nesses casos o colega recém chegado pagará taxa de adesão de valor equivalente a carência.

4- fechada a sede para recesso de carnaval;

5- por motivo de força maior, haverá nova mudança de sede, o endereço novo será divulgado na reabertura.

Trazido a conhecimento público através deste e outros meios de comunicação em massa, os respectivos responsáveis tomem as providências cabíveis. 


Atenciosamente,
2º Sgt BM Erlon Alves dos Santos
presidente da DIGPREST - Associação S.O.S Bombeiros

sábado, 30 de janeiro de 2016

PEZÃO NA LUTA CONTRA OS SERVIDORES

Estado vai recorrer da decisão que ordena pagamento de salários




O governador Luiz Fernando Pezão determinou que a Procuradoria Geral do Estado recorra da decisão proferida pelo juiz da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que ordenou o pagamento de todo o funcionalismo público estadual.

De acordo com a nota, a determinação do estado foi tomada uma vez que a decisão foi proferida por juiz que possui “interesse direto no desfecho da causa, ao ser beneficiário financeiro dos efeitos de sua decisão e a ele ter sido creditada parte dos recursos arrestados indevidamente de fundos estaduais, tais como o Fundo do Corpo de Bombeiros, o Fundo da Polícia Militar e o Fundo de Recursos Hídricos, entre outros”. Segundo o Executivo, os recursos desses fundos não podem ser utilizados para pagamento de pessoal.

O estado lembrou no comunicado que o interesse do magistrado já fora reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Rio quando, em dezembro de 2015, e com fundamento no artigo 102, n, da Constituição Federal, “o próprio Tribunal ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de obter o repasse de recursos para pagamento de pessoal”. Segundo o governo, a Constituição prevê que somente o Supremo tem competência para julgamento de causa em que toda a magistratura local seja interessa.

Por fim, o estado informou que a “decisão causa perplexidade aos mais básicos princípios democráticos de harmonia entre os poderes, representando um ato de arbitrariedade contra os cidadãos fluminenses”.
Fonte: O dia Online

SOS BOMBEIROS: Senhor Governador, perplexos estão aqueles que não têm recebido seus salários em dia pela falta de cumprimento de seu dever. Além de ter pé grande também é bastante cara de pau, dissimulado e mentiroso. 

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

JUDICIÁRIO GARANTE SALÁRIO NA MARRA. E DESCOBRE QUE GOVERNO TINHA VERBA EM CAIXA

Para garantir o salário dos servidores do Tribunal de Justiça, juiz determina a penhora de R$ 265 milhões das contas do Estado.



Para garantir o cumprimento da liminar concedida a favor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça), que determinou o repasse imediato de R$ 265 milhões, das contas do governo do Estado, para as do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o juiz Bruno Vinícius da Ros Bodart da Costa emitiu despacho, no início da tarde desta sexta-feira, em que ordena a penhora de todas as contas em nome do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Fazenda do Estado.

No documento, o juiz cita a demora do sistema eletrônico utilizado pelo Tribunal de Justiça e necessidade de urgência do repasse. O valor penhorado equivale ao duodécimo reservado no orçamento do Estado para o pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

“Considerando a premente urgência do caso e a inexistência, até o momento, de resposta do sistema BACENJUD, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA NAS CONTAS DO REQUERIDO, a ser cumprida por oficial de justiça COM URGÊNCIA nos Bancos Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica. Quanto aos primeiros dois bancos, deverá o sr. Oficial de Justiçã cumprir o mandado nas agências que se encontraram neste Fórum Central. O bloqueio deverá ser efetuado, em quaisquer contas de titularidade do requerido com saldo disponível, VEDADA A INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO SOBRE VERBAS DESTINADAS À SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. Preferencialmente, o bloqueio deverá incidir sobre contas de titularidade dos seguintes números de CNPJ: 42.498.600/0001-71 (Governo do Estado do Rio de Janeiro) e 42.498.675/0001-52 (Secretaria de Estado de Fazenda). A quantia bloqueada deverá ser transferida IMEDIATAMENTE para a conta corrente de titularidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (...). Cumpra-se com urgência.”

Desta forma, o juiz aguarda a resposta do oficial de justiça a respeito da penhora das contas do governo. O valor será suficiente para pagar a folha de pagamento, a partir desta sexta-feira, dos servidores do Tribunal de Justiça.

A decisão acontece após o governador Luiz Fernando Pezão, no início da semana, afirmar não ter o dinheiro em caixa destino ao Tribunal de Justiça. O Estado chegou a pedir ao presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que utilizasse um fundo do próprio tribunal para pagar a folha de janeiro. O pedido, porém, foi negado.

SOS BOMBEIROS: Os 15 mil funcionários da justiça acabaram de ter seus salários depositados, em cumprimento à liminar deferida ontem.


Os valores foram arrestados da conta do Estado, que continha mais  de 850 milhões.

O valor necessário ao pagamento dos salários soma 1/4 desse montante. Ou seja, o GOVERNADOR MENTE a todo o funcionalismo e a população promovendo o caos da informação.

A notícia é que há comoção no Palácio do Governo, porque a mentira foi descoberta. As demais categorias têm o dever de se mobilizar contra esta situação e fazer greve os que a lei permitir. "





JUNTOS SOMOS FORTES!

Crise na saúde do Rio: Ambulâncias somem das ruas e lotam depósitos


A falta de peça e itens de reposição automotivo têm esvaziado das ruas do Rio de Janeiro as ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e, proporcionalmente, superlotado o Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), em São Cristóvão, na zona central da cidade. Desde o dia primeiro de janeiro não para de chegar ao local as unidades móveis do serviço 192 para manutenção. Cerca de 50 veículos aguardam por consertos que vão desde um motor avariado até uma pane elétrica. Como se não bastasse a infraestrutura deficitária, os bombeiros que trabalham no CBM reclamam ainda das excessivas jornadas de serviço e da nova medida que os obriga a fazer horas extras, mesmo sem o pagamento do RAS (Regime Adicional de Serviço), suspenso desde dezembro pelo governo do Estado.  

O crescente cenário de crise no Corpo de Bombeiros vem afetando diretamente a saúde dos servidores, o que tem motivado a categoria a denunciar os abusos praticados desde o ano passado. Segundo eles, as ambulâncias usadas para atendimento da população estão sucateadas, sem ar condicionado ou ventilação adequada, cheias de baratas e acúmulo de sujeira. Os veículos deveriam passar por inspeção periódica, como recomenda normas da corporação. No entanto, a realidade é bem diferente. "Elas [ambulâncias] rodam 24 horas direto, até parar de vez", conta um bombeiro que pediu para não ser identificado.

O mesmo servidor descreve ainda outras irregularidades. Os colares cervical estão imundos, com marcas de sangue, e as máscaras de oxigênio apresentam o mesmo estado de desleixo. "Esse tipo de material deveria ser descartável, mas o comando manda reaproveitar", conta. Nem os documentos das ambulâncias escapam das negligências. Os servidores afirmam que algumas unidades estão com os documentos atrasados há três ou quatro anos.

A situação caótica e as horas excessivas de trabalho têm levado muitos servidores ao hospital da corporação, onde conseguem dispensa médica e, consequentemente, vem o reflexo no número de efetivo nas ruas e para atendimento de urgência. "O Corpo de Bombeiros não tem hoje efetivo suficiente para assumir mais este serviço [SAMU]. Os bombeiros já atuam em salvamento, combate a incêndio, recolhimento de cadáveres, salvamento marítimo. Tem o seu hospital para manter, as suas policlínicas. Nós temos um roll de prioridades e de serviços que demandam da atenção de todo o nosso efetivo", explica o vereador Marcio Garcia (Rede), que também é major do Corpo de Bombeiros.

O parlamentar frisa que nos outros 91 municípios do Estado é a prefeitura que faz a gestão do SAMU. "Se existe uma crise no Estado, o primeiro passo deveria ser devolver para os outros órgãos que não são do Estado estes serviços que hoje a gestão estadual executa. Ou seja, devolver para a prefeitura do Rio o serviço do SAMU, e não o Estado através do Corpo de Bombeiros assumir serviços. Isso está refletindo no atendimento da população", acrescenta Garcia.

Um vídeo gravado na manhã desta sexta-feira (29/1) mostra a quantidade assustadora de ambulâncias paradas no pátio e nas oficinas do CBM. A reportagem foi exibida no Jornal do SBT, que destaca também uma série de deficiência tanto no serviço do Corpo de Bombeiros quanto no 192.








Dupla jornada de trabalho e somente uma fonte pagadora

Os bombeiros deslocados para o SAMU cumprem uma carga horária de trabalho superior aos demais colegas de farda. Como estatutários do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), possuem matrícula. No entanto, estes servidores constam no Cadastra Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) no quadro funcional do CBMERJ e do SAMU, ao mesmo tempo. 

Apesar das duas ocupações, eles recebem apenas o salário e benefícios do Corpo de Bombeiros. Nenhuma gratificação é dada por atuarem no SAMU. O auxílio transporte é de R$ 100,00. Alguns bombeiros alegam que o valor não cobre os deslocamentos necessários durante o mês no trajeto do trabalho para casa e, por isso, são obrigados a bancar a diferença do próprio bolso.

Os bombeiros também não estão recebendo desde dezembro o benefício conhecido como RAS (Regime Adicional de Serviço). Assim, muitos deles optando por não fazer o trabalho na escala extra. Porém, o comando do Corpo de Bombeiros, segundo o grupo denunciante, determinou que as horas extras devem ser feitas de forma compulsória, ou seja, obrigatoriamente. A medida revoltou a classe.

Outra mudança está na forma de convocação dos bombeiros, que agora acontece através do Boletim Interno, sem qualquer comunicação dos postos de chefia, como acontecia antes. Assim, muitos bombeiros que não acompanham em tempo integral o boletim estão sendo punidos por não comparecer ao serviço. 


192: Desvio das metas do serviço

O SAMU foi implantado no Estado com o objetivo de desafogar os atendimentos na rede pública de atendimento hospitalar. No caso do Rio, quando o governo estadual assumiu o serviço, mudanças foram feitas no sistema e acabaram por interferir na dinâmica de atendimento. Os chamados para casos mais simples, que poderiam ser resolvidos no local pelos profissionais da saúde, eram encaminhados pelos sistema de regulação para as unidades hospitalares, provocando uma demanda ainda maior na rede. 

Os bombeiros contam que muitos casos graves, como os de uma colisão ou de pacientes cardíacos, têm que ficar aguardando a liberação da ambulância e de toda equipe de uma ocorrência muito mais simples e sem risco, por exemplo, uma briga de família em que um membro se sente mal. Esta pessoa ainda é, obrigatoriamente, encaminhada para um hospital. 

Os quartéis operam, normalmente, com três tipos de ambulâncias, seguindo uma escala de complexidade de equipamentos para atendimentos simples e de risco. O modelo básica funciona com dois técnicos de enfermagem e o motorista; a intermediária tem também alguns medicamentos; a avançada tem os recursos de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Não existe um critério para a liberação das ambulâncias dentro dos quartéis, sendo assim, uma unidade avançada pode ser chamada para um caso simples e vice versa. Já o efetivo de veículos em um quartel e o tipo de unidade móvel depende da área demográfica, com base nas estatísticas de acidentes no Estado. 


SOS BOMBEIROS: realmente a situação das ambulâncias do SAMU está se agravando a cada semana. O Estado não devolve o serviço para o pai do filho (prefeitura) e o comando da corporação não tem força para devolver na marra. Resultado, quem arca com as consequências, até mesmo com a própria vida é a população.

Muito em breve acompanharemos no noticiário casos de morte por falta de atendimento do SAMU. 

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

JUSTIÇA COLOCA PEZÃO CONTRA A PAREDE

Liminar obriga o Estado a quitar 13º e a retomar calendário antigo dos servidores; multa mínima a Pezão é de R$ 350 mil



O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e titular da Vara da Fazenda, concedeu liminar favorável à Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) em que obriga o governo do estado a retomar o calendário antigo dos servidores — pagamentos no 1º e no 2º dias uteis a ativos, e ainda no dia 30 do mês corrente, os pensionistas e aposentados —, além do depósito integral do 13º salário do funcionalismo estadual. O descumprimento da liminar tem como pena a multa total de, no mínimo, R$ 350 mil ao governador Luiz Fernando Pezão.
A liminar foi concedida na tarde desta quinta-feira. Na justificativa da sua decisão, o juiz citou ações do governo do estado que mostram, segundo ele, "uma discrepância nas escolhas administrativas recentes".

De acordo com a sentença, Pezão não poderá pagar o funcionalismo do estado no 7º dia útil do mês seguinte, data proposta no novo calendário. Caso o Estado não deposite o dinheiro dos servidores no início de fevereiro (salário de janeiro), o governador será condenado a pagar R$ 50 mil por dia de atraso, a cada mês de inadimplência.

Sobre o 13º salário, a liminar consta que os benefícios têm de ser quitados na data da 3ª parcela a ser paga, no dia 17 de fevereiro, de forma integral. A pena é de R$ 300 mil, direciada a Pezão.

A justificativa do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves:

“1- O Governo anunciou o repasse de vultosa quantia, na cifra de R$ 39 milhões para socorrer à SUPERVIA em razão de dívida com a LIGHT. 

2 - Anunciou gastos em publicidade na cifra de R$ 53 milhões, que devem ser somados ao valor, exorbitante e despropositado, de R$ 1,5 bilhões gastos com publicidade ao longo dos governos Cabral e Pezão, conforme noticiado no ESTADÃO, cumprindo observar que a previsão inicial de gastos para o ano de 2016 era de R$ 14 milhões, conforme noticiado pelo jornal O Globo, que informou, ainda, a existência de licitação em curso objetivando contratar 6 (seis) empresas de publicidade com previsão de gastos de R$ 120 milhões. 


3 - Promoveu reforma no Palácio Guanabara, gastando a singela quantia de R$ 19 milhões, conforme noticiado pelo portal R7. 


4 - Promoveu a reforma do Palácio Laranjeiras, residência oficial sem uso, iniciada no ano de 2012, ao custo de R$ 39 milhões, recentemente licitação para reforma da área externa do citado Palácio, no valor de R$ 2,4 milhões, conforme notícia da Veja Rio. 


5 - Concedeu, no ano de 2014, desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de ônibus, sendo recentemente a lei declarada inconstitucional pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, conforme noticiado no jornal Extra. 


6 - Concedeu isenções fiscais renunciando receita de R$ 6,208 bilhões, no ano de 2014, com estimativa de renúncia de R$ 7,073 bilhões, R$ 7,673 bilhões e R$ 8,313 bilhões para os anos de R$ 2016, 2017 e 2018, respectivamente, como noticiado no jornal o Dia, chamando atenção o fato de que em março de 2015, quando a crise econômica já dava sinais, o Estado financiou R$ 760 milhões para Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV), por meio de créditos do ICMS, para expansão de nova unidade em Piraí, Cidade natal do Governador Luiz Fernando Pezão, onde foi Prefeito. 


7 - Permitiu o descarte de materiais cirúrgicos novos que se encontravam abandonados em depósito da Secretaria Estadual de Saúde.


8 - Além disso, cumpre observar que, recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme anunciado por seu Presidente, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de   Carvalho, ciente do grave momento em que o Estado se encontra, emprestou com recursos próprios a quantia de R$ 400 milhões ao Executivo, em dezembro de 2014, bem como a quantia de R$ 6,9 bilhões, com recursos dos depósitos judiciais, em maio de 2015. 


9 - Ademais, possibilitou ao Estado adesão ao programa de recuperação de créditos fiscais, através do programa de execução de dívidas por conciliação com os contribuintes, e, ainda, a execução dos créditos tributários através de cartórios extrajudiciais para protesto, sendo que o Estado não implementou quaisquer das medidas ofertadas, esperando solução divina para a crise que se instaurou.


Todos os fatos acima mencionados são notórios e foram divulgados recentemente pela mídia em razão do colapso em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, que após a farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o Estado vivia com a arrecadação dos Royalties, pretende que o servidor pague as contas mediante o atraso no pagamento de verba de natureza alimentícia, situação com a qual este Poder Judiciário não pode compactuar. 


Nesse sentido, entendo que o momento é de priorizar em absoluto os Servidores Públicos deste Estado,que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes.


Diante de todo o exposto, e das noticias recentes de que o Estado não pagará os servidores na data normal de calendário, entendo preenchidos os requisitos da tutela antecipada de mérito, para:


i) ordenar que o Estado do Rio de Janeiro cumpra com o calendário de pagamento regular, sob pena de multa pessoal a incidir na pessoa do Exmo. Sr. Governador do Estado, Luiz Fernando de Souza (Pezão), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso, a cada mês de inadimplência, no cumprimento do calendário regular de pagamento do funcionalismo público e dos inativos e pensionistas; 


ii) ordenar que o Estado do Rio de Janeiro quite com seus servidores, de uma única vez, as parcelas faltantes do Décimo Terceiro Salário, no próximo vencimento, qual seja, da 3ª parcela, também sob pena de multa pessoal, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a incidir na pessoa do Exmo. Sr. Governador do Estado, Luiz Fernando de Souza (Pezão).



Fonte: Extra Online e apuração SOS Bombeiros

SOS BOMBEIROS: Imaginamos o corre corre que não deve está no palácio Guanabara a essa hora; Conseguir um desembargador a fim de derrubar a liminar é prioridade. 

Enquanto não acontece vamos acompanhando os desdobramentos. Fato é que o juiz o chamou de incompetente, mal intencionado e mentiroso.

UMA PARTIDA MUITO COMEMORADA PELA REGIÃO NORTE/NOROESTE

O comandante que tem em seus assentamentos uma moção de repúdio teve deferido o pedido de reserva remunerada, publicado no boletim do dia 27/01. Todas as unidades coordenadas pelo CBA IV renovam suas esperanças com a partida deste estorvo.







SOS BOMBEIROS: Deixamos as palavras de despedida para o pronunciamento dos bombeiros militares da região Norte/Noroeste, que serviram sob o comando mais impopular na última década. 

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR!?!?!?!



Um comentário anônimo encaminhou a pergunta que está sendo feita nos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Rio de Janeiro:


"Anônimo
27 de janeiro de 2016 07:42 

Me pergunto até quando a tropa vai aturar isso inerte eles fazem o que querem e fica tudo por isso mesmo, graças á divisão de classes que eles implantaram na PMERJ com as gratificações, enquanto isso vamos trabalhar duros igual um coco no carnaval e ainda rindo pró turista vê que aqui a polícia trabalha mesmo sem 13 salário e etc..."

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

LICENÇA PATERNIDADE DE 30 DIAS

O boletim ostensivo número 016 de 26/01/2016 reproduziu a alteração na constituição do Estado onde passou a vigorar a nova redação a respeito das licenças em virtude no nascimento de filhos. 


Uma das novidades é que agora os papais terão o direito de gozar (30)trinta dias, sem prejuízo do emprego e do salário,  de licença paternidade.



terça-feira, 26 de janeiro de 2016

PEZÃO INICIA O MASSACRE AOS SERVIDORES

Para cobrir rombo na previdência, a solução encontrada por Pezão é lançar pacote de medidas que retiram benefícios dos servidores.


Pezão mudará financiamento das aposentadorias de servidores


Objetivo é reduzir dependência dos royalties de petróleo e enfrentar o déficit do Rioprevidência



Rio - Para aliviar o rombo nas contas do Estado do Rio, estimado em R$ 16 bilhões este ano, o governador Luiz Fernando Pezão enviará à Assembleia Legislativa proposta de lei com mudanças radicais no financiamento das aposentadorias dos servidores. O objetivo é reduzir a dependência dos royalties de petróleo e enfrentar, de vez, o déficit do Rioprevidência, de R$ 12 bilhões. As medidas devem garantir economia anual de R$ 13,5 bilhões. Parte atinge diretamente o bolso dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que terão de pagar contribuição de 14% em vez dos atuais 11%. O estado também aumentaria sua alíquota, de 22% para 28%.

Pezão convidou uma equipe de jornalistas do DIA para expor, em detalhes, o pacotão de medidas chamado de ‘Rio sem petróleo’. Ele prevê que Judiciário e Legislativo serão responsáveis pelo recolhimento ao Rioprevidência de seus servidores. Hoje, o Tesouro Estadual ainda paga 3% dos 22% da contribuição patronal dos outros poderes.




“Vamos pensar no Rio além do petróleo. Se voltar a melhorar, a gente flexibiliza algumas regras. Se implementarmos tudo, o estado fica viável em momento de crise. Nenhum de nós tem a utopia de resolver tudo isso em 2016”, argumentou Pezão.

O pontapé para mudar o sistema previdenciário será dado no dia 2 de fevereiro, quando o projeto chega à Alerj para tirar a tranquilidade do Legislativo e do Judiciário, até agora poupados da maior parte dos sacrifícios impostos pela crise ao pessoal do Executivo. Pezão quer que o dinheiro que os demais poderes conseguirem economizar em um ano seja destinado ao pagamento de salários no ano seguinte, e não mais a bônus ou despesas extras.

Segundo o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, de 2007 a 2015 a folha de pagamento de aposentadoria e pensão cresceu 150%. Só no ano passado foram 10%, mesmo sem a concessão de reajuste salarial para a Educação, a categoria mais numerosa. Um dos problemas mais graves — e crescentes — é o das aposentadorias precoces. “As leis permitem que uma mulher se aposente com 25 anos de atividade. Tem servidor que passa mais tempo aposentado que trabalhando. Estamos chegando no momento em que, se aumentar o salário do professor, o impacto será maior na inatividade que na atividade.”

Um exemplo: o Corpo de Bombeiros tem 113 coronéis ativos, 445 inativos e 19 pensionistas. Na Polícia Militar a relação é pior: há 117 coronéis ativos, 600 inativos e 65 pensões. Na Educação, que também tem regime especial, há 74.640 professores ativos, 66.730 aposentados e 5.513 pensões. Isso acontece porque a idade média de aposentadoria de professores é 54 anos.

Na PM, as mulheres se aposentam, em média, aos 44 anos de idade; os homens, aos 49. Entre as áreas também privilegiadas estão a Defensoria Pública (aposentadoria aos 54 anos), o Tribunal de Contas do Estado (55 anos) e o Ministério Público (57 anos).

O governo também quer a desvinculação das receitas de royalties de petróleo no cálculo da Receita Corrente Líquida. Atualmente, o estado paga ao governo federal 13% desta receita. Pezão defende que o dinheiro dos royalties não entre no cálculo do débito com a União.
Fonte: O Dia Online

SOS BOMBEIROS: E isso é só o começo, Se não reagirmos depois ficará impossível reverter.


segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

NOTA DE FALECIMENTO

É com muita tristeza que trazemos a notícia do falecimento da estimada e querida Subtenente Janaína, lotada no Hospital Central da (HCAP).


Sub Tenente Janaína a esquerda da foto

É com grande pesar, que a família SOS BOMBEIROS vem noticiar o falecimento de uma grande companheira, a subtenente Janaína. Incansável guerreira, ela dedicou todos esses anos com afinco a nossa corporação.


O carinho que ela tinha em cada acompanhamento gestacional era o diferencial nos atendimentos. Sempre com um sorriso acolhedor e muito afeto, ela conseguia confortar as mães num dos momentos mais singelos vividos pelas mulheres, a maternidade.


Todas as militares e familiares que passaram pela Ginecologia do Hospital estão sentindo essa grande perda. Agora, ela esta nos braços do senhor! Que DEUS possa confortar a família nesse momento tão difícil. 


  

O sepultamento será amanhã, no cemitério de Irajá, às 10 horas.

OS BASTIDORES DO CONVÊNIO DA CHINA ENTRE CBMERJ E PREFEITURA DO RIO

relatamos aqui a covardia que o comando da corporação vem fazendo com os guarda-vidas por conta de politicagem. Estão escalando compulsoriamente (de quarta a domingo) militares, retirados da escala (portanto, desfalcando a praia) para trabalharem fora do que suas atribuições enquanto bombeiro militar guarda-vidas lhe imputa.


O mais interessante é comparar o vídeo institucional que a prefeitura do Rio vende através da mídia, com a realidade que os Gv's são obrigados a enfrentar, sem ter condições de impor ordem visando a segurança, a final, a prefeitura está pagando. Só o dinheiro é que não está chegando na mão dos bombeiros, mas tem alguém levando todo mês. Sintam o clima.


O fantástico mundo anunciado:




O incrível mundo da realidade:




SOS BOMBEIROS: E em cima do trabalho forçado, alheio, utilizando a mão de obra especializada de profissionais públicos, que o comando tem se fartado de grana, vantagens e fortalecimento político em suas parcerias escusas. 



Publicado: Segunda, 07 Dezembro 2015 08:44
Convênio com a prefeitura prevê 16 vagas por dia no Complexo Esportivo de Deodoro


O Corpo de Bombeiros do Rio formaliza, na próxima semana, um convênio com a Prefeitura e passa a oferecer oportunidades de trabalho para os guarda-vidas e militares com experiência em salvamentos aquáticos. O objetivo é que eles atuem, em seus dias de folga,  na segurança de banhistas no Complexo Esportivo de Deodoro.

São 16 vagas diárias, em atividades das 9 às 19 horas, de quarta a domingo. E os trabalhos já começam no próximo dia 23 de dezembro, com término previsto para 31 de março. A área total a ser utilizada pelos banhistas é de aproximadamente 7.500 metros quadrados, que corresponde a seis piscinas olímpicas, além de uma pista de canoagem de 200 metros, com correnteza e barreiras, destinada à prática de canoagem.

Segundo o coronel Marcelo Pinheiro, comandante das atividades de salvamentos marítimos - CBAXI, muito mais do que os eventos-teste, os militares já estarão colocando em prática suas habilidades de salvamento antes das olimpíadas. 

 - Estima-se um público de 6 mil pessoas em dias quentes no  parque. Por isso, expertise e atenção são fundamentais para o lazer seguro. Quem tiver interesse é só procurar as sessões administrativas de suas unidades operacionais para que a notificação seja encaminhada para o CBAXI – concluiu Pinheiro.





Mais uma vez afirmamos que somente unidos poderemos ter uma chance de mudar a realidade desta instituição não aceitando tais práticas. 

domingo, 24 de janeiro de 2016

SAINDO DA ZONA DE CONFORTO, PORÉM EM BUSCA DE SEUS INTERESSES

Coronéis do Corpo de Bombeiros entram na Justiça contra lei que reduziu tempo máximo no último posto


Sete coronéis do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) entraram na Justiça com um pedido de liminar pedindo a suspensão dos atos previstos na Lei estadual 7.121/2015, que de uma só vez mandou 16 oficiais da corporação “vestirem seus pijamas”. 

Em vigor desde dezembro, a nova legislação atingiu, em cheio, os ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalões em unidades da Zona Sul, da Zona Norte e da Baixada Fluminense. Todos tiveram o tempo máximo de serviço no último posto da corporação reduzido de seis para quatro anos, e já estão em processo de reforma.

Com a inatividade dos coronéis, o governo do estado gastará, por ano, mais R$ 729.600 com a folha de pagamento. Isso porque, ao passar para reserva, cada um dos oficiais tem o direito de receber um acréscimo de 20% sobre seus vencimentos. O salário de um coronel gira em torno de R$ 19 mil. Atualmente, o Corpo de Bombeiros conta com cerca de 15.500 homens, e a folha tem um valor de R$ 126.469.325,04.

— A diminuição de tempo de serviço vai contra as medidas de economia adotadas pelo governo, que já elevou o tempo de serviço para aposentadoria de outros servidores. Entramos com um pedido de mandado de segurança para que o ato seja suspenso, e os coronéis voltem à atividade. Todos estão na faixa de 48 a 53 anos e ainda têm condições plenas de trabalhar. Automaticamente, o juiz vai analisar se a lei é constitucional ou não — disse o advogado e coronel bombeiro aposentado Adílson Libânio, que defende os interesses dos oficiais afastados.

A lei que está em vigor, e que também elevou de 28 para 32 anos o tempo de serviço na tropa para ter a aposentadoria, chegou a ser vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Mas o veto foi derrubado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os parlamentares alegaram ter agido com o conhecimento do comando dos bombeiros.
Nomeados e blindados estão fora da nova regra

Um outro grupo de coronéis está blindado contra os efeitos da Lei 7.121/2015. Apelidado de highlander pelo restante da tropa, o grupo poderá permanecer na atividade, mesmo após os quatro anos, enquanto ocupar cargos nomeados na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa do Rio.
Também são blindados o secretário e o subsecretário de Defesa Civil, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, o corregedor, o diretor geral de Finanças, o diretor logístico, o diretor executivo, o chefe de gabinete e o assessor especial. Estimativa é de mais 11 na reserva até março deste ano

O gasto com os acréscimos nos vencimentos na folha de pagamento, causados pela passagem para a reserva, pode aumentar ainda mais. A estimativa de oficiais em processo de reforma é que, até março, mais 11 coronéis da ativa sejam atingidos pela Lei 7.121/2015. O Corpo de Bombeiros não comentou a atitude dos coronéis que entraram na Justiça contra a medida. No entanto, por meio de nota, o comando da corporação informou que, “com o aumento da cota compulsória de 28 anos para 32 anos, entendeu que o tempo de permanência no último posto deveria ser reduzido de seis para quatro anos, uma vez que haveria um grande represamento de promoções ao último posto, caso permanecesse o tempo anterior”.

Sobre a blindagem de coronéis, a nota afirma que, de acordo com a Lei 7.121/2015, “excetuam-se da redução de seis para quatro anos dez funções pertencentes ao staff de comando”.

Segundo o documento, “a blindagem de funções (já que os ocupantes das mesmas podem ser exonerados a qualquer tempo) tem como objetivo manter o staff até o final do comando”.
Fonte: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/coroneis-do-corpo-de-bombeiros-entram-na-justica-contra-lei-que-reduziu-tempo-maximo-no-ultimo-posto-18528415.html


SOS BOMBEIROS: Interessante ver a atuação dos coronéis que se sentem prejudicados partirem para a justiça. Com essa atitude sinalizam um caminho a ser seguido, mas não deveria ser somente quando nos interessa; é salutar que as ações na justiça dos coronéis, também busquem o melhoramento e bem estar de toda a tropa.

Acreditamos que teríamos uma corporação com mais cara de corpo, quando por exemplo, se tivéssemos entrado, todos (inclusive os coronéis), na justiça quando este governador resolveu tributar para contagem no cálculo da previdência uma gratificação que não deveria receber tal taxação.

Mas infelizmente junto com está lição positiva, de procurar a justiça contra retirada de benefícios, também revela o lado individualista e egoísta da maioria dos que nos comandam, mesmo sendo lamentável é a realidade. 

Que este corpo, chamado Bombeiros, sobreviva a tantos adubos do mal lançado pelos comandantes que só pensam em si próprios. E seus comandados enxerguem, o quanto antes, que somente juntos teremos chances de mudança nesta instituição. 

sábado, 23 de janeiro de 2016

MAIS DENUNCIAS VINDAS DO CBA IV

O COMANDANTE DE CBA IV TEM NOS DADO ALEGRIA!!!!!!



                            Pois é amigos, o comandante do CBA IV, o Sr. Cel  BM Douglas Junior, mostra que existe sim dois pesos e duas medidas no seu comando, pois mais uma vez, esse senhor busca prejudicar somente os que não são de sua trupe. 

Gostaríamos de perguntar ao coronel Douglas, se o arranhado ocorrido no veículo particular do Major BM Guijarro no interior da oficina do Corpo de Bombeiros Militar da região Norte e Noroeste, é mais criminoso do que a utilização de mão de obra de militares e material desta seção pública sob sua gestão para lanternagem pintura e manutenção mecânica geral deste veículo particular?  




vamos ver o que diz a lei 8429 de 02 de junho de 1992.


Dos Atos de Improbidade Administrativa
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
PENA:
Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 
  I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;    



            Então, chegamos a conclusão, que mais culpado pelo ocorrido com o referido veículo, é quem autorizou a entrada, estadia e reforma de um veículo particular numa oficina de órgão público e deram as ordens para que tal ilegalidade acontecesse. notem que estamos falando de 09 dias de reforma que este veiculo permaneceu sob os cuidados da oficina, administrada pelo Cap Bm RR Silva Gomes (projeto TAREFA POR TEMPO CERTO).

 E por falar no Cap Silva Gomes, no que poderíamos enquadra-lo?

O mesmo além de fazer vista grossa para a infração de improbidade administrativa, ainda utilizou os mecânicos e a viatura Nissan Frontier placa JJE 0311, de propriedade do CBMERJ, para aquisição de peças e manutenção do referido veiculo particular.

Será que fez isso por iniciativa própria?

Será que não recebeu ordens de ninguém?

O que foi feito com a ordem dada pelo próprio coronel Douglas, proibindo que militares utilizasse qualquer serviço da oficina ( Lavador, oficina, pintura e etc ) para fins particulares?

            Coronel, ficaremos na expectativa para a abertura do IPM para investigar TODAS as denuncias feitas aqui. Se é pra pegar alguém, pegue quem realmente cometeu a infração de improbidade administrativa, pois se também fizer vistas grossas estará o senhor incorrendo em crime de prevaricação.


            COM A PALAVRA O SR. CEL BM DOUGLAS JUNIOR, O JUSTO, JUSTÍSSIMO BENEVOLENTE, MADRE TEREZA DE CALCUTÁ!!!


quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

PARA QUE TODOS SAIBAM COMO ESTÃO SENDO GERIDAS AS CONTAS DO ESTADO, INFONAMOS AOS COLEGAS  BOMBEIROS, DEMAIS SERVIDORES, À POPULAÇÃO CARIOCA E FLUMINENSE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO NOSSO GOVERNADOR




O GOVERNO VEM ALEGANDO FALTA DE VERBA PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. TERCEIRIZADOS FORAM DEMITIDOS E  EM CONSEQUÊNCIA, TIVEMOS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE FECHADAS. CARÊNCIA DE ATENDIMENTO EM DIVERSOS SETORES, E QUEM TEM SOFRIDO COM ISSO É A POPULAÇÃO QUE ESTÁ CADA VEZ MAIS ESTÁ ABANDONADA. 

NÃO PODEMOS ESQUECER QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ALÉM DE CONTRIBUINTE, TAMBÉM É CIDADÃO E ACREDITAMOS QUE INDEPENDENTE DE QUALQUER COISA, TODOS QUE TRABALHAM TEM DIREITO A RECEBER SEUS SALÁRIOS. MAS SE ESSA PRIORIDADE NÃO FOI ATENDIDA, ONDE ESTARÁ O DINHEIRO DO ESTADO?

O GOVERNO DIZ QUE A CRISE NA PETROBRÁS É A GRANDE RESPONSÁVEL, (CRISE ESSA QUE O GOVERNO DO RIO E SUAS COLIGAÇÕES TEM TOTAL RESPONSABILIDADE E PARTICIPAÇÃO) MAS ANTES DA REFINARIA O ESTADO NÃO SE SUSTENTAVA?  O QUE MUDOU?

BEM, ESTIVEMOS PARTICIPANDO DA PLENÁRIA DOS SERVIDORES, E COM AS INFORMAÇÕES CONFIRMADAS, E MAIS ALGUMAS PESQUISAS NOS DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO, VERIFICAMOS:


1-PEZÃO ABRIU MÃO DE RECEBER 7 BILHÕES DE IMPOSTOS DE GRANDES EMPRESAS SÓ NO ANO DE  2016, 

MAS QUER AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO SERVIDOR DE 11 PARA 14%;



2-PEZÃO ASSUMIU A CONTA DE LUZ DA SUPER VIA  DE MAIS DE 39.000.000 DE REAIS, SEGUNDO ELE PRÓPRIO PARA NÃO HAVER AUMENTO DA PASSAGEM,

MAS A PASSAGEM JÁ AUMENTOU E JÁ HÁ PREVISÃO DE NOVOS REAJUSTES;



3- PEZÃO PAGOU 12.000.000 A UM ESCRITÓRIO, SÓ PRA ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO DA CÂMARA METROPOLITANA,

QUE ATUALMENTE SERVE APENAS COMO CABIDE DE EMPREGOS PARA SEUS COLEGAS DO PMDB;



4- GASTOU MAIS DE 10 BILHÕES DE IMPOSTOS COM OLIMPÍADAS;


MAS PRA SAÚDE FOI PEGAR EMPRESTADO NA UNIÃO PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO;



5- PEZÃO ASSUMIU O COMPROMISSO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO GRUPO ODEBRECHT, TOTALIZANDO MAIS DE 330.000.000 DE ABONO COM A REFORMA DO PARQUE JULIO DELAMARE E MARACANÃ;


POR ACASO A SUPERVIA TAMBÉM FAZ PARTE DO GRUPO;



6- MESMO HAVENDO UMA "CRISE" APROVOU O ORÇAMENTO DE MAIS DE 2.400.000 PARA REFORMA DA PISCINA E JARDINS DO PALÁCIO DO GOVERNO;


QUE EMBORA SEJA A RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR, ELE NEM MORA LÁ.



ISSO TUDO É O QUE JÁ ACONTECEU, AGORA VOCÊ DEVE ESTAR SE PERGUNTANDO O QUE MAIS FALTA ACONTECER? 



1- ATÉ 2018 JÁ SERÃO 35 BILHÕES QUE DEIXARÃO DE SER ARRECADADOS PELOS TUBARÕES EM ANISTIA DE IMPOSTOS; 


SÓ PRA CERVEJARIA DE PETROPOLIS SÃO MAIS DE 800.000.000 DE ANISTIA,



2- AUMENTO DE IPVA E ICM;


QUEM JÁ PAGOU  O IPVA REPAROU JÁ VEIO MAIS CARO,



3- AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES PARA O RIO PREVIDÊNCIA;


MAIS 3% DE ENCARGOS PRA GENTE PAGAR A CONTA.



4- FIM DA CONTAGEM EM DOBRO PARA LICENÇAS;


QUEM TEM, MELHOR TIRAR LOGO OU AVERBAR LOGO.



5- AUMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO DE 30 PARA 35 ANOS;


QUEM TEM TEMPO PRA IR EMBORA MELHOR IR, OU CORRE O RISCO DE TER QUE QUE FICAR MAIS 5 ANOS.



6- EXTINÇÃO DA PENSÃO VITALICIA PARA VIÚVAS E PENSIONISTAS  EM QUE O SERVIDOR TENHA CONTRIBUÍDO COM MENOS DE 30 ANOS DE SERVIÇO;


VAMOS EVITAR MORRER OU SUA ESPOSA E FILHOS PODEM FICAR MAL



7- FECHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLARES;

PRA ECONOMIZAR COM FUNCIONALISMO E PERMITIR DEMISSÕES, AGORA SE O TEU FILHO VAI ESTUDAR, JÁ É UM PROBLEMA SEU.



8- FIM DA APOSENTADORIA COM POSTO ACIMA.


DISPENSA COMENTÁRIOS.



9- NOVOS PARCELAMENTOS DE SALÁRIO (POSSÍVEIS  E PREVISTOS ATÉ JULHO DE 2016).


PALAVRAS DO PRÓPRIO PICCIANI: SE TIVER DINHEIRO PAGA, SE NÃO TIVER, NÃO PAGA.


ESSES E OUTROS SÃO PARTE DO CONTEÚDO DAS PROPOSTAS  QUE A BASE GOVERNISTA BUSCA APROVAR NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.


LISTAMOS APENAS AS QUE NOS AFETAM DIRETAMENTE, FORA AS OUTRAS, COMO NOVAS DEMISSÕES DE TERCEIRIZADOS, QUE EMBORA NÃO NOS AFETE DIRETAMENTE PREJUDICAM OS DEMAIS SERVIDORES, E A POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL. 


A PEGUNTA É ATÉ QUANDO VOCÊ VAI FICAR AI PARADO SEM FAZER NADA? 

DIA 03 DE FEVEREIRO ÀS 15H NA ALERJ É UM BOM COMEÇO!!!