domingo, 10 de janeiro de 2016

PARCERIAS ESCUSAS PARA QUE OS NEGÓCIOS SOBREVIVAM

Escândalo: Pezão não deixa MP investigar sonegação do sócio da família Picciani




RIO - Desde que começou a investigar as ações fiscais contra empresas do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, o Ministério Público teve cortado o acesso à base de dados da fiscalização de ICMS. Mantido por resolução conjunta, o compartilhamento das ações dos auditores fiscais contra grandes empresas suspeitas de sonegação, entre as quais a cervejaria, é tido como vital para a atuação da Coordenação de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf) do Ministério Público.

O bloqueio ocorreu há cerca de um mês, num momento em que o estado já enfrentava uma de suas maiores crises financeiras, resultado em grande parte da queda brusca de arrecadação de impostos.

O GLOBO apurou que o corte do acesso à base de dados foi feita à revelia do secretário de Fazenda, Julio Bueno, que determinou a reabertura dos dados e não foi obedecido por subordinados. Procurado pelo GLOBO, Bueno disse nesta quarta-feira apenas que sua determinação é de "transparência total" e que tratará do assunto na tarde desta quinta-feira com o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira Martins.

Três das distribuidoras de bebidas do grupo Petrópolis, Leyroz, Praiamar e Imapi, acumulam um contencioso de mais de R$ 1 bilhão em créditos irregulares que estão desde 2013 na fila de julgamentos do Conselho de Contribuintes da secretaria de Fazenda. Entre 2010 e 2015, o mesmo conselho julgou outros 100 recursos do grupo contra multas de ICMS, todos vencidos pela cervejaria.

O corte no acesso ao sistema informatizado do estado ocorre depois de oito anos de parceria com o Ministério Público, logo após os promotores cobrarem informações sobre os recursos das distribuidoras represados no Conselho de Contribuintes. A medida prejudicou não só o acompanhamento das ações envolvendo a cervejaria, como todos os casos em andamento, inclusive os que indicam medidas judiciais contra esquemas milionários de sonegação fiscal.

Walter Farias, dono do Grupo Petrópolis, é influente na política estadual. Ele é sócio do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), na Mineradora Tamoio, principal fornecedora de brita para as obras olímpicas. Nas eleições de 2012, a cervejaria doou para partidos e candidatos R$ 5 milhões. Dois anos depois, nas eleições do ano passado, a mesma empresa gastou R$ 101 milhões. O PMDB lidera a lista de partidos que receberam fatia das doações.

Além das idas frequentes de Farias, o escritório da empresa de Picciani, a Agrobilara, na Barra da Tijuca, foi visitado por Arnaldo Kardec da Costa, um dos principais executivos do grupo, esteve dez vezes na firma, segundo informações obtidas pelo GLOBO. Outros executivos também estiveram no local.

O mesmo endereço foi visitado por Allan Dimitri Chaves Peterlongo, que é desde 2006 o inspetor da Substituição Tributária da secretaria de Fazenda. Cabe a ele gerir o regime de cobrança de ICMS que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade tributária sobre as transações comerciais posteriores, como ocorre no setor de bebidas. Dimitri esteve na Agrobilara no dia 17 de março.

A Agrobilara Comércio e Participações Ltda é o carro-chefe dos negócios rurais da família liderada por Picciani. De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, também são sócios da empresa dois filhos de Jorge, o deputado federal Leonardo e o deputado estadual Rafael, e Marcia Cristina, a mãe deles e ex-mulher do presidente da Alerj.

Embora Picciani tenha dois gabinetes oficiais, é extensa a lista de políticos, empresários, gestores públicos e líderes comunitários que o visitam no escritório privado da Barra da Tijuca.

'BACALHAU' NA ALERJ

No dia 29 de maio, a assembleia aprovou a proposta de emenda 49 ao projeto de lei 425/15, que autorizava o Executivo a celebrar termo de ajuste de conduta tributária com devedores de ICMS. A emenda abriria a empresas situadas no estado do Rio a possibilidade de efetuar transferências internas de produtos, de estabelecimento para estabelecimento (mesmo CNPJ, duas inscrições estaduais diferentes), escolhendo o valor a ser tributado mais benéfico para elas.

De autoria do deputado Chiquinho da Mangueira, com parecer favorável do relator, Edson Albertassi, a emenda era um tipo de “bacalhau”, como são chamados no parlamento os assuntos inseridos pelos deputados e que não tinha relação com o projeto original do Poder Executivo.

Se passasse, poderia resultar em grande perda de arrecadação, permitindo que empresas como a Itaipava multiplicassem os créditos de ICMS. Isso porque, ao movimentar uma quantidade de mercadoria para outro estabelecimento do próprio grupo, ambas no Rio, o que antes não era permitido, a empresa passaria a priorizar as transferências de uma unidade que não usufrui qualquer tipo de benefício fiscal para outra que é beneficiada.

Na prática, isso significaria a produção descontrolada de créditos de ICMS baseados em leis de incentivo, aumento do lucro e menos ICMS devido, afetando a arrecadação que o governo alega que está em queda. Alertado, o governador Pezão vetou-o. Seus assessores alertaram que, se a emenda passasse, o prejuízo seria fatal para o combalido equilíbrio fiscal do estado, cujo déficit pode chegar a R$ 13 bilhões até o fim do ano.

Entre os parlamentares contemplados pelas doações eleitorais da cervejaria, Picciani recebeu R$ 300 mil; Albertasi, R$ 300 mil; e Chiquinho, R$ 100 mil. Este último também ganhou R$ 500 mil da ROF Comercial, distribuidora do grupo cervejeiro — mais da metade dos recursos gastos na campanha do parlamentar.

Albertasi e Chiquinho também frequentam a Agrobilara. Chiquinho esteve duas vezes e Albertasi, dez.

Fonte: O Globo

10 comentários:

  1. Vamos denúncia tudo que estiver errado nos quartéis vamos filmar tirá fotos não vamos ser bonecos na mão desses oficiais vamos pracima deles fora coronéis corruptos

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  2. Coronel laranjeira respondendo processo de improbabilidade administrativa ainda é comandante da acadêmia de bombeiros militar Guadalupe

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  3. ESTES HOMENS ESTÃO MAIS SUJOS DO QUE PAU DE GALINHEIRO. IDIOTA, BOBO E BOSAL É QUEM AINDA ACREDITAM NELES.

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  4. ESTES HOMENS ESTÃO MAIS SUJOS DO QUE PAU DE GALINHEIRO. IDIOTA, BOBO E BOSAL É QUEM ACREDITAM NELES.

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  5. ESTES HOMENS ESTÃO MAIS SUJOS DO QUE PAU DE GALINHEIRO. IDIOTA, BOBO E BOSAL É QUEM ACREDITAM NELES.

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  6. Cara, tivesse um general pancado de frente no país esse cães imundos já tinham sido fuzilados....

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  7. Cadê o nosso salário vamos receber 2.000 dinovo

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  8. Cadê o nosso salário vamos receber 2.000 dinovo

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  9. Servidor Indignado11 de janeiro de 2016 09:50

    Depois vem na maior cara de pau dizer que o Pais ta passando por uma Crise. Tá tudo dominado, Blindado no Estado do Rio.
    Só tem um jeito...A Policia Federal partir pra cina deles..
    E viva o Pais de faz de conta..

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  10. Projeto ondas de calor (caô) Militares obrigados a ficar de prontidão em um calor intenso, com viaturas sem ar condicionado, tudo isso pra inglês vê !! SOCORRO! ! CHEGA DE ABSURDOS!

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