quinta-feira, 28 de julho de 2016

PROJETO DE LEI QUE PROTEGE SERVIDOR DAS IRRESPONSABILIDADES DO ESTADO É APROVADO

Alerj dá primeiro aval a lei que protege consignados de servidores em caso de salários atrasados




O projeto que impede a negativação de servidores estaduais por conta de falta de repasse das parcelas do crédito consignado — em casos de responsabilidade comprovada do governo — foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira(27), em primeira discussão. Caso seja aprovada em segunda votação, a proposta vai para a sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles. Na emenda, as instituições financeiras ficam obrigadas a inserir nos contratos uma cláusula que impede a inclusão dos servidores em cadastros de devedores, tanto no caso de novos acordos quanto em contratos já assinados. Quem já estiver com nome sujo por este motivo também será beneficiado.

O projeto é de autoria do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Casa. Na justificativa da proposta, ele lembrou que os servidores não “podem arcar com as penalidades e ter seus nomes negativados quando o inadimplemento for gerado pelo próprio Estado ao não depositar os salários, impedindo o desconto em folha”. Os líderes dos partidos até cogitaram a inclusão da proposta na pauta de hoje, mas ficará para depois do recesso, em setembro.

Os empréstimos consignados geram preocupação no funcionalismo. Desde a segunda semana de julho, grande parte dos bancos de pequeno e médio portes suspenderam novos contratos com servidores estaduais. O motivo é a falta de repasse, por parte do governo do estado, dos valores descontados nos contracheques.
Fonte: Extra Online


SOS BOMBEIROS: Uma boa iniciativa do legislativo para dar um pouco mais de segurança aos servidores contra tantas injustiças que os trabalhadores vem sofrendo com esse governo.

8 comentários:

  1. Sim uma boa iniciativa...mas quem do Governo seria punido ou mesmo responsabilizado por não repassar o valor dos códigos consignados ?
    O Líder do Governo com este projeto está apenas autenticando o calote por parte do Governo.

    JUNTOS SOMOS FORTES.

    ResponderExcluir
  2. NO BRASIL NÃO RESPEITAM MAIS LEIS, NÃO ESTÃO CUMPRINDO O QUE ESTÁ ESCRITO NA CONSTITUIÇÃO E ATÉ LEILOAREM AS LEIS, LEILOAM E FICA TUDO POR ISTO MESMO. TUDO POR CAUSA DA MALDITA CORRUPÇÃO E ROUBALHEIRA. E O QUE PIOR DE TUDO INVERTEM SEMPRE OS VALORES, O ERRADO ESTÁ CERTO E O CERTO ESTÁ ERRADO.

    ResponderExcluir
  3. O bizú é se reformar, usar o tempo ocioso para brigar por assuntos inerentes a corporação, se candidatar, se eleger e partir pro abraço!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Que excelente bizú...sensacional !!!

      Excluir
  4. Isso msm...concordo...botar a cara de pijama é mole...

    ResponderExcluir
  5. Boa notícia com certeza... Em contrapartida temos uma péssima: o governo vai ignorar a decisão da justiça e não pagará nosso salário dia 03 de agosto (http://www.sospoliciais.com/2016/07/pagamento-atrasara-policiais-e.html?m=1)

    ResponderExcluir
  6. Infelizmente, isso é uma balela, visto que existe súmula do STF, falando a mesma coisa, ou seja, já existe esse dispositivo.

    ResponderExcluir
  7. Vamos recorrer a OEA e a ONU,pois pensão se não pagar vai preso,abandono de incapaz,vai preso mesmo se for necessidade dos Pais,não é possível que esse Governador vai ficar fazendo o que bem entende,com todo o Funcionalismo Público.

    ResponderExcluir

Comentários com palavras de baixo calão, agressivas ou que estimulem a violência ou prática criminosas não vão ser publicados.

Citações ou acusações pessoais somente são publicadas com a identificação do autor do comentário.

Se sentiu ofendido? Quer ter o direito de resposta? Faça contato pelo email (enderecumemaium@gmail.com) ou use os comentários para defender seu ponto de vista.

O BLOG é seu. Use-o com sabedoria.