sexta-feira, 15 de julho de 2016

STF GARANTE PAGAMENTO DE SERVIDOR ESTADUAL ATÉ O 3º DIA ÚTIL

STF susta decisão do TJ-RJ e obriga governo do Rio a pagar servidores até o 3º dia útil do mês




Em decisão publicada na noite desta quinta-feira(14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar que sustou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) de suspender o pagamento dos servidores públicos do Estado até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, sob pena de arresto das contas públicas. O posicionamento do STF é preliminar e cabe recurso.

A decisão de Lewandowski diz respeito ao processo de reclamação feito ao STF pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp). O advogado da federação, Carlos Henrique Jund, afirmou que agora não há precedentes para se evitar arrestos das contas do Estado.

- A decisão do STF obriga o governo a quitar a folha até o 3º dia útil, como decidiu o Supremo em ação anterior e o próprio TJ-RJ durante esse ano. O pagamento dos servidores é prioridade e o desrespeito a esse termo prejudica todas as famílias que dependem dos seus salários em dia - disse o advogado.

No início de junho, a Fasp conseguiu liminar na 8º Vara de Fazenda Pública autorizando o arresto total da folha de pagamento (de maio) dos servidores do Estado. O TJ-RJ, porém, decidiu suspender o procedimento ao alegar risco à administração pública, o que possibilitou que os depósitos fossem feitos no 10º dia útil, de acordo com novo calendário de pagamento programado pelo governo.

O pagamento da folha de maio, porém, foi feito de forma parcelada. Cerca de 310 mil pessoas tiveram de aguardar até o início de julho para receber boa parte dos seus vencimentos.
Fonte: Extra Online


SOS BOMBEIROS: Uma boa notícia para os servidores já tão sofridos. A pesar de ainda caber recurso, levando-se em consideração que a liminar é do presidente da corte, uma reversão dará bastante trabalho para o governo. Mas fato é que o que está valendo é o 3º dia útil para pagamento

43 comentários:

  1. Uma boa notícia para os servidores. As constantes mudanças de datas têm feito muitas famílias perderem as contas. E além disso, foi uma mudança não remunerada. Resta saber se os parcelamentos também vão ser proibidos de forma judicial. Infelizmente o governo parece que faz o que quer, apesar de algumas tentativas da justiça...

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  2. Até que enfim o STF passou por cima desse judiciário fluminense nojento que temos que aturar. Essa bosta comprometida daqui levou uma lição do STF!!


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  3. Ae Ministro mandou ver... parabéns...

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  4. tem que voltar o consignado que tmb dava um respiro e o servidor garantia uma qualidade de vida a família , tem que obrigar o governo repassar o que é descontado no contra cheque do servidor que não repassa isso é roubo do governo

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    1. Se libertem dessa maldição do consignado,isso só ajuda banqueiros.Aprenda a administrar seu salário ! Compra o que está ao seu alcance,programe as suas contas e despesas.E por Lei somente 30℅ da sua renda pode ser comprometido, por conveniência e favorecimento a DGF não respeita esse limite.

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    2. Muito bom Valdelei!!!👏👏👏

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    3. Bom dia a todos deste Blog sosbombeirosRJ.com, como bem postou o nosso companheiro Valdelei, em dizer que a DGF é conveniente e favorecida a esta adequação de margem consignável, o mesmo se equivoca em dizer tais palavras. Eu sou lotado na mesma, e quando surgiu esta redução de margens todos, inclusive os BMs lotados nessa Diretoria,ficaram sem respostas ao acontecido. Portanto tenho a mais absoluta certeza do que ocorreu não foi por conveniência da mesma. Ele esqueceu de mencionar que foi através do Dec. 45.563 de 27/01/2016, assinado pelo chefe do executivo, que estabeleceu novos limites de margens. Vale ressaltar que a DGF não teve chances de se pronunciar nem contra ou a favor de tal medida.
      Vale ressaltar ainda, que tais empréstimos adquiridos por servidores do CBMERJ, não passa por aquela Diretoria. Achei teu comentário infeliz sobre a DGF, e não estou aqui defendendo diretor ou quem quer que seja, mas sabendo que o Valdelei antes de postar tal comentário, arrolando a DGF como sendo a apoiadora de tais ocorrido, fosse buscar a fundo o que realmente tinha acontecido, e você teria acesso a estas informações. Você disse coisas certas, mas infelizmente comprometeu uma divisão de uma das células do CBMERJ, culpando-a e jogando na conta da mesma, comprometendo a todos que trabalham por lá. Todos sabem que estas coisas não acontecem na DGF, e sim direto pela SEPLAG. Outrora tínhamos que pegar o valor da margem consignável na DGF, o que não ocorre mais. Tá aí a prova de que a DGF é totalmente isenta de tal favorecimento e conivência com as instituições financeiras, e até mesmo com o Governo neste tocante.
      Poderia escrever umas dez páginas sobre isso,mas o que pude notar neste momento, é que somando a isso, todos os que trabalham nesta Diretoria, são de semelhante modo, ou seja, coniventes e favorecidos por tal ocorrido.
      Despeço-me desta e me colocando a inteira disposição, pois tentei falar com o mesmo,mas sem sucesso. Então venho a público esclarecer e ao mesmo tempo apregoar a nossa união, sabendo que em cada lugar do Corpo de Bombeiros, encontraremos pessoas que verdadeiramente estão somadas ao bem estar do Corpo, e não a divisão do mesmo, acho que já chega.
      Subten André Luiz lotado na DGF/1,msg enviada em 22/07/2016.

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    4. CONCORDO CM VC MEU AMIGO

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  5. tem que obrigar o repasse do consignado que o governo desconta do servidor e não repassa aos bancos isso é roubo e a volta do consignado e fora bradesco esse banco só errou os servidores

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  6. Só acredito vendo....

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  7. Precisamos urgentemente estabilizar essa questão do salário, pois dependemos do mesmo para continuar a dar dignidade às nossas famílias.

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  8. O TJ difilcimente da decisão que prejudique o governo estadual!
    Dependo do governador para promoção dos juízes a desembardores!!

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  9. Quero que o TJ se foda. So pensam no próprio bolso.

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  10. Eu acredito em coelho da Páscoa, papai noel.., tudo orquestrado para garantir a paz durante as olimpíadas. Vida que segue...

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  11. NÓS QUEREMOS VER QUANDO TERMINAR AS OLIMPÍADAS SE O GOVERNO DO RJ IRÁ CONTINUAR A PAGAR OS FUNCIONÁRIOS NOS PRIMEIROS DIAS ÚTEIS DE CADA MÊS.

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  12. Poderíamos entrar com uma ação coletiva todos os servidores com danos materiais e morais e os 11 dias que o governo roubou de nós em cada mês

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  13. Já disse e torno a REPETIR: O Piciani está sacaneando os SERVIDORES ESTADUAIS!!!
    O pedido de IMPEACHMENT ainda ñ foi adiante.Por que será?

    MUSPE ENTREM COM PEDIDO NO STF!!!
    CHEGA de conversa fiada...
    VAMOS AGIR LOGO!!!
    Depois das OLIMPÍADAS a M... vai FEDER!!!

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    1. Eu Subtenente BM RR Valdelei Duarte,em nome da ASSOCIAÇÃO SOS BOMBEIROS RJ, entreguei um DOSSIÊ no gabinete do presidente Jorge Piacciani,e a toda bancada da Segurança pública. O mesmo fiz na Câmara Federal.

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  14. ESSE É O GRANDE PROBLEMA , O CABER RECURSO , ENQUANTO TIVER BRECHAS NA LEI, O ESTADO USARÁ PARA QUE OS SALÁRIOS CONTINUEM SENDO PAGOS DA FORMA CONVENIENTE PARA O GOVERNO , VAMOS VER O QUE ACONTECE QUANDO SE APROXIMAR O FINAL DO MÊS, NÃO DEIXA DE SER UMA BOA NOTÍCIA MAIS SEM EXCESSOS DE EUFORISMO

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  15. Luciane tem prazos a cumprir
    Se ele não dá a resposta em tempo hábil
    Devemos recorrer ao STF.

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  16. Agora façam as contas senhores !!! Vamos tirar por base um soldado do CBMDF ou da PMDF que tem salário líquido de R$ 5.100,00
    Vamos as contas : R$ 550,00 X 30 = R$ 16.500,00 + R$ 5.100,00 = R$ 21.600 tá bom pra você ??? Não ???
    Então multiplica por três = R$ 64.800,00 !!!! Que são os meses que eles receberão aqui no Rio, Melhorou...???
    É nós aqui do CBMERJ e do CBMERJ brigando pra receber em dia, e outros postando foto da credencial pra trabalhar nessa merda de Olimpíadas.

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    1. Mas as inscrições para a FN estão abertas... Quiser ganhar o mesmo é só se voluntariar a atuar em outro estado ou SE ELEGER, começando a pré campanha desde já!
      Saiba que quando a FN foi criada o RJ foi impedido de ceder mitares pelo Governo estadual da época, se não teríamos vários Cariocas lá.

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  17. Não acredito pq este ministro é da dilma, lula,... se fosse o gilmar mendes eu acreditaria, pois, esse sim, está com o povo.UM EXEMPLO

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  18. BOMBEIROS QUE FAZEM ATENDIMENTO POR TELEFONE DO 193 , DEVERIAM FAZER UM CURSO PARA SABEREM EDUCADAMENTE ATENDER A POPULAÇÃO. PRECISEI ALGUMAS VEZES ACIONAR OS BOMBEIROS PELO 193 E FUI TOTALMENTE TRATADO GROSSEIRAMENTE.

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    1. Mentira. Todas as ligações são gravadas e no máximo o q pode ter acontecido é vc ter ligado e não ouvido o q gostaria ouvir, mas saiba q o serviço é totalmente técnico e eficaz, vide aceitação social. Quando quiser ligar pra ficar de blá blá blá liga pro "Fala que te Escuto" da Record.

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    2. Vou falar como o prefeito! Não está satisfeito chama o Batman

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    1. Paisano só quer ter seu problema resolvido, caso não consiga, quer reclamar. Estão muito mal acostumados achando que bombeiro faz tudo. As ambulâncias vai pra unha encravada e até depressão, pesadelo, coisas bizarras. Não é má vontade do profissional, mas uma insensatez grande de quem solicita.

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  20. Tudo muito bonito; td muito bom....
    O Paes já pagou a 1° parcela do 13° aos funcionários do Rio. E nós?????
    Vamos ficar ligados. Quantos dias de atrasos e nada de juros do salário mas, das contas...
    Não vamos deixar cair no esquecimento... se continuar assim iremos receber 10 salários qd deveriam ser 13...
    A luta contínua pois as olimpíadas já irão começar e logo irão terminar... já temos o alerta que depois a coisa ficará feia novamente...

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  21. Duvido muito que essa decisão será mantida e se for, irão parcelar os salários. Quero ver uma decisão de forma definitiva que obrigue até o terceiro dia útil, pagar integralmente e com penalização severa em caso de descumprimento.
    Sobre o aumento, que nem aumento é, trata- se de reajuste abaixo da inflação não teremos o governo alegará que ultrapassará o limite da responsabilidade fiscal. O funcionário estadual vai "minguar" daqui por diante.

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  22. Vc aí que fez uma denúncia sobre atendimento do 193 sai do anonimato faz uma denúncia para corregedoria uo gabinete do comandante aqui não é lugar de fazer denúncia do 193

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  23. Nunca consegui esse sub tenente venderei mais aplaudo ele pelas suas atitudes está sempre presente em todas as manifestações sempre botando a cara para bater parabéns pela sua atitude

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    1. Mas é pq ele quer ser eleito!

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  24. E A PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS ESTADUAL QUANDO SERÁ PAGO PELO GOVERNO DO RJ?

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    1. Em dezembro! Digo talvez em dezembro! Senão parcelar novamente!

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  25. MAIS UM PM MORTO POR VAGABUNDO NESTE SÁBADO A TARDE NO MORRO DO CARAMUJO EM NITERÓI. ATÉ AGORA SÃO 31 PMS MORTOS PELA MARGINALIDADES.

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  26. APROVADO O FIM DO 13º SALÁRIO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS!
    FALTANDO APENAS A APROVAÇÃO DO SENADO,O QUE NÃO SERÁ DIFÍCIL DE ACONTECER.
    PARTIDOS QUE VOTARAM A FAVOR:PFL,PMDB,PPS,PSDB.
    PARA CONHECIMENTO,O FIM DO 13º JÁ FOI APROVADO NA CÂMARA PARA ALTERAÇÃO DO ART.618 DA CLT ALGUNS QUE VOTARAM A FAVOR DO FIM:INOCÊNCIO OLIVEIRA-PFL;JOEL DE HOLLANDA-PFL;JOSÉ MENDONÇA BEZERRA-PFL;OSVALDO COELHO-PFL;ARMANDO MONTEIRO-PMDB;SALATIEL CARVALHO-PMDB;PEDRO CORRÊA-PPB-RICARDO FIÚZA-PPB;SEVERINO CAVALCANTE-PPB;CLEMENTINO COELHO-PPS;CARLOS BATATA-PSDB;JOÃO COLAÇO-PSDB;JOSÉ MÚCIO MONTEIRO-PSDB.
    RODRIGO MAIA NÃO ENTROU NA LISTAGEM MAS,SEMPRE FOI A FAVOR DO FIM DO 13º.

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    1. É muito simples,nas próximas eleições não VOTEM mais nesses LADRÕES!!!

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    2. So acredito vendo...com certeza as centrais sindicais, ate a propria midia estaria em cima...

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