quinta-feira, 4 de agosto de 2016

A UM PASSO DO FIM DA PRISÃO DISCIPLINAR.

CCJ aprova fim da prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros




Integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros poderão ficar livres da pena de prisão disciplinar. A alteração é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhado ao Plenário.

O projeto assegura a essas duas categorias, no julgamento das transgressões disciplinares, direitos como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Também veda medida privativa e restritiva de liberdade. A fim de tornar efetivos esses direitos, a proposta fixa prazo de 12 meses para os estados instituírem novos códigos de ética e disciplina das duas categorias.

Autores do PLC 148/2015, os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC) classificam de "flagrantemente inconstitucionais" os decretos estaduais que amparam as prisões disciplinares. Para eles, trata-se de uma herança do regime ditatorial de 1964-1985.

Conforme os parlamentares, basta uma ordem verbal do superior hierárquico para aplicação de punições "extremamente desumanas e humilhantes" a policiais e bombeiros. Muitas vezes, segundo os dois deputados, a falta disciplinar se resume a um uniforme em desalinho, a uma continência malfeita, a um cabelo em desacordo ou a um atraso ao serviço.

Os autores esclarecem que o fim da prisão como punição disciplinar não elimina a aplicação do Código Penal Militar, nem do Código Penal comum. Os deputados não consideram razoável propor um texto único de regulamento, em respeito ao pacto federativo e às particularidades de cada instituição. Entretanto, julgam necessário estabelecer princípios gerais, como os constantes do projeto.

Mesmo reconhecendo que a Constituição permite punições disciplinares privativas de liberdade, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que isso não obriga o legislador a efetivamente adotar essas penalidades, especialmente no caso das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

— Trata-se de opção política que foi adotada no passado, mas que não pode ser mantida. Desse modo, é necessária a extinção dessa modalidade de punição disciplinar administrativa de nosso ordenamento jurídico — acrescentou o senador.


SOS BOMBEIROS: Os próximos passos agora serão as discussões em dois turnos em plenário. Uma grande conquista será a aprovação desta lei. O único que tem competência para prender é o juiz de direito; será o fim de grandes abusos de poder de muitos coronéis.

38 comentários:

  1. o tempo passa e nimguem comenta mais nada sobre o decimo terceiro,talvez porque os da ativa ja receberam o salario de julho,enquanto os inativos e pensionistas ficaram a ver navios ,nem pagamento nem decimo; atençao sosbombeiros vocês não vão se manifestar contra esse descaso ?

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    1. Só fala em dinheiro vai mimi

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    2. Você deve ter recebido, RESPEITE O DESESPERO DOS OUTROS seu .... , Vai ver olimpíadas na Globo!
      Att;Recruta "49 milhão"

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  2. Ainda bem, está acabando por culpa dos oficiais covardes que prendem de forma abusiva

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  3. Gostei do final,quem quer perder ou julgar uma causa,vai se formar em direito e fazer concurso para ser juiz,coronel não é juiz porra!!!

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    1. É isso! Fim dos abusos inconstitucionais! Aprovação já!!!

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    2. Só vcs cumprirem o Regulamento, aí fica tudo certo, senão...

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  4. vai acabar essa safadeza, bando de covardes...

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  5. [31/7 10:02 PM] ‪+55 22 98117-5514‬: Segurança estupra bombeira dentro do Parque Olímpico - http://rederecord.r7.com/rio-2016/seguranca-estupra-bombeira-dentro-do-parque-olimpico-31072016
    [31/7 10:13 PM] ‪+55 22 98117-5514‬: Segurança é preso em flagrante por estupro dentro do Parque Olímpico http://m.tnh1.com.br/noticias/noticias-detalhe/olimpiadas-2016/seguranca-do-parque-olimpico-e-preso-acusado-de-estupro/?cHash=1e8f0c3527b1f9163dbcc5240fe7d7ea

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  6. Tem que acabar com essa covardia

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  7. Vão querer mexer com o dinheiro do bomba agora , vai da M.

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  8. Vão querer mexer com o dinheiro do bomba agora , vai da M.

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  9. VAI ACABAR A PREPOTENCIA DE CERTOS OFICIAIS, NEM TODOS SÃO ASSIM, MAS OS QUE SÃO VÃO TER SAUDADES DA DITADURA!!! VAMOS TER RESPEITO E MELHORARÁ A RELAÇÃO INTERNA. LOGICO QUE ISSO, NÃO É SALVO CONDUTO PRA FAZER M....... JSF

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  10. O cel caldeira e madeira devem estar se revirando no túmulo com essa noticia. Eram dois canalhas da pior especie. Prendiam o bombeiro rindo e por qualquer motivo. Bastava olhar para o bombeiro e achar que tinha alfo errado ou o bombeiro respirava errado que prendiam.eu e muitos colegas antigos sofremos nessa época com esses dois demônios. Eles tinham orgasmo quando faziam maldades com o praça

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    1. VC ESQUECEU DE MENCIONAR O PAULO ROBERTO "PORCO",O SARMENTO,O WARNEY,ETC,ETC...

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  11. Cosa di loco!
    Acabou, é isso!
    Agora, é a vera.

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  12. Agora eles estão andando de "jipe" nos quintos dos infernos!!!

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  13. Os Coronéis Madeira, Schneider, Arigan, Pifano, Warner, Dias, Hickmann, Lessa, Helineto, Altair, Lizandro, Carvalho, Dinélio, Baldanza, Vieira e outros mais eram cascas grossíssimas. Essa galera mais nova não têm a mínima noção do que os mais antigos já sofreram!!! Agora, o CBMERJ tá light!! Quem é antigão sabe o que tô falando!!!

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  14. ... Há sacanagem logo agora que serei coronel...Quero brincar de juiz... desculpem!!!!

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  15. Muito bom! Agora vamos ficar ligados, porque esses canalhas não costumam ser tão legais com os praças tô achando que é o primeiro passo em direção a aposentadoria pelo INSS.

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    1. O primeiro comentario sensato desta conversa.
      Acordem!!!

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  16. Vou te plender bombelo,
    Coisa de louco filho,
    Era melhor ouvir isto do q ser surdo.
    Mas, a Justiça chogou.

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  17. Na relação dos canalhas ficou faltando o nilson canela preta o targino lançado da cabeça entre outros

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  18. TEM QUE ACABAR AS AUTORIDADES E ABUSO DE PODER. NEM NAS FORÇAS ARMADAS TEM MAIS ISTO. TUDO SE RESOLVE COM BOM CENSO, UM BOM DIÁLOGO E UMA BOA CONVERSA.TEM QUE ACABAR ISTO POR QUALQUER COIZINHA, VOU TE PRENDER OU VOCE ESTÁ PRESO.

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  19. Agora teremos o direito de fato,
    Os princípios constitucionais serão
    Respeitados
    Vou requerer tudo que tenho direito,
    Com fulcro nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa,
    Requerer fotocópia da portaria ou despacho e demais peças acusatória
    Na íntegra q tenham dado origem ao
    Memorando, pois tal permitirá o execício pleno de nossa defesa,
    Requerer também, a concessão de um prazo maior para apresentar nossas
    Razões de defesa, após nos serem entregues as cópias requeridas.
    Não dê mole
    Agora é a vera.
    Finalmente meu sonho foi realizado
    Vai acabar esse lixo de regulamento
    Totalmente desumano, escandaloso.
    Fui!!!


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    1. Entao começa a ser funcionario de verdade...chega na hora...nao falta serviço..nao tenha problemas pra resolver em casa...faça cursos para se especializar e se aprimorar na profissao..estude para ser promovido..respeite os superiores hierarquicos (eles continuam sendo mais antigos)...respeite o regulamento...e acima de tudo dê o exemplo...pois ficar comemorando um passo rumo a perda das nossas prerrogativas é burrice...eu por exemplo nao faço mais faxina para sargento..e se vier falar comigo eu mando logo se f...
      Regulamento é só pra quem é rebelao q nem vc...é facil passar 30 anos no cbmerj.
      É só fazer o padrao...
      Acordem!
      Qdo mexerem na nossa previdencia quero ver o q vcs vao falar...quero ver as palavras bonitas q vao arrumar para tentar demonstrar insatisfacao...mas sera tarde demais..fica a dica

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  20. AS PRAÇAS ENCONTRA NOS PÁTIOS DAS UNIDADES COM DETERMINADOS OFICIAIS PARA FALAREM ALGO DE RESPONSABILIDADES TEM QUE ACOMPANHALOS PORQUE ELES NÃO PARAM PARA DAR ATENÇÃO AOS PRAÇAS. ISTO TAMBÉM TEM QUE ACABAR.

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  21. Tem q acabar msm com prisão e detenção ..isso nunca disciplinou a tropa...pelo contrário...o cara ficava lá descansando e ganhando dinheiro tirando serviço...tomara q seja como é lá fora e que cause ônus financeiro...aí sim a galera entra na linha...se vcs acham q acabar com prisão vai ser melhor p vcs, uma triste realidade vos aguarda
    #vaiterdescontoemfolhasim

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  22. Temos um regulamento, ande corretamente e aceito os princípios da hierarquia e disciplina, agora se for um indisciplinado que trabalha mal e não gosta de cumprir as ordens de superiores, RD em vc.

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  23. BOM DIA A TODOS! SE LIGUEM! ELES QUEREM ACABAR COM A NOSSA CONDIÇÃO DE MILITAR. VOCÊS FICAM COMEORANDO DERROTAS PARA A CARREIRA MILITAR. ESTOU COM QUASE 30 ANOS E FUI PUNIDO UMA VEZ E NEM POR ISSO ACHO QUE O CERCEAMENTO DA LIBERDADE DO MILITAR SEJA ALGO QUE DEVA ACABAR. O CARA QUE NÃO QUER SE ENQUADRAR NO REGIME MILITAR FAÇA PROVA PARA POLICIA CIVIL. A MINHA ESPOSA SE APOSENTOU NA POLICIA CIVIL E QUEM MANDA NA DELEGACIA É O CHEFE DE SI QUE É O CARA DO DELEGADO, NÃO IMPORTANDO O TEMPO DE SERVIÇO DO CIDADÃO, OU SEJA, O INSPETOR NOVO MANDA NO COMISSÁRIO COM 35 ANOS DE SERVIÇO. AQUI NO BOMBEIRO O PODER DE DILUÍ ENTRE OS OFICIAIS. QUEM RECLAMA É O VACILÃO E VCS FICAM DANDO OUVIDO AOS FROUXOS!

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    1. Que vantagens os praças tem em ser militar ??? SÓ ARRIADA

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  24. Sabem quem são os culpados por tudo isso?
    Vejam nos próximos capítulos!.
    Mas, quem souber, podem digitar.

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  25. Sou Soldado , sempre fui comprometido e responsável com tudo que fiz na vida, NUNCA faltei ou cheguei atrasado (minha obrigação) , mas não dá pra ficar detido , simplesmente por caprichos de superiores, que se a chão acima do bem e do mal . QUE DESCONTEM DE QUEM FALTAR OU CHEGAR ATRAZADO !!! Mas não dá pra ficar detido por estar com o coturno sujo ! Ou faltando um botão na gandola

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  26. Eu concordo completamente.
    E os senhores, coronéis, também
    Concordam?.

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  27. Um novo código de ética Eu apoio

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  28. O q tem q acabar, é a Justiça militar
    Uma justiça paralela, extremamente cara
    E desnecessário.
    Sem mais palavras.

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  29. Voltando à lista negra não podemos deixar de fora o toquinho do mal kkkkk

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  30. Tem que acrescentar na relação o paulo roberto pinheiro vulgo porco arriao de mão cheia

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