segunda-feira, 29 de agosto de 2016

SECRETÁRIO QUER PAGAR SERVIDOR ESTADUAL ATÉ O 3º DIA ÚTIL, MAS ADMITE FALTA DE RECURSOS. SITUAÇÃO VAI PIORAR EM NOVEMBRO.


Um mês após assumir a Secretaria estadual de Fazenda, o contador Gustavo Barbosa se acomodou na cadeira da sala de reuniões para anunciar que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — concedida por meio de uma liminar proferida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski — de que o pagamento dos salários dos servidores estaduais seja feito até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado (em vez do 10º). Mas revelou desconforto ao admitir que, hoje, ainda não há dinheiro em caixa para isso. Barbosa confirmou que o socorro federal de R$ 2,9 bilhões — dinheiro liberado para a Olimpíada — vai durar apenas quatro meses, ou seja, até a folha de outubro, paga em novembro. Depois disso, ele diz não saber como ficarão os pagamentos do funcionalismo. Para ele, é necessário aumentar a idade mínima de aposentadoria, já que a maioria dos servidores pertence à classe média, que tende a viver mais.

Qual é a real situação das contas do estado?
Com a minha chegada, infelizmente, não veio mais dinheiro. Temos acumulado perdas de arrecadação desde 2015. A receita vem declinando, apesar do aumento das alíquotas de imposto aprovadas na Alerj (Assembleia Legislativa).

É possível estimar?
Infelizmente, no mês de julho, houve uma frustração de receita de 10%, de pouco mais de R$ 300 milhões. Se, por um lado, você tem uma receita que declina, por outro a despesa é quase incomprimível. Obviamente, aqueles R$ 2,9 bilhões (dinheiro da União para socorro às finanças do Estado do Rio) desoneraram a atividade da Segurança Pública (permitindo usar o dinheiro em caixa para outros fins).

Há dinheiro hoje em caixa para pagar os servidores?
Não. Todo dia pinga. Hoje, não temos dinheiro, mas a expectativa é que consigamos arrecadar o suficiente. Agora, se vamos parcelar (os salários) ou não... Não posso falar que sim nem que não.

O que o funcionalismo pode esperar até o fim do ano?
Há uma determinação do Supremo Tribunal Federal, e vamos sempre procurar respeitar o que este determina.

E a folha de agosto, que será paga agora em setembro?
Vamos buscar cumprir a determinação do ministro (Ricardo) Lewandowski.

E o 13º salário? O governo vai parcelar novamente o abono?
Não posso adiantar nada sobre isso, porque estamos buscando alternativas.

Como é a negociação para liberar recursos para as secretarias?
Todos falam que estou numa posição muito ruim. Eu acho que quem está numa posição ruim é o secretário de ponta. É o Luizinho (Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, secretário de Saúde), o Beltrame (José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública) e o Wagner Victer (secretário de Educação). Quem enfrenta um hospital é o Luizinho. O secretário Beltrame diz: “Poxa, você não pagou o salário do soldado”. Eu tenho que ouvi-lo, ainda que seja para falar que não temos dinheiro.

Há alternativas para elevar a arrecadação estadual?
A venda da folha de pagamento dos servidores (para um banco) está programada para o ano que vem. Este ano, já finalizamos o processo (ao estender o contrato firmado com o Bradesco, por R$ 250 milhões já pagos pela instituição financeira). Também há a venda de ativos imobiliários. O Estado colocou os ativos no Rioprevidência. Vendemos 23 imóveis, arrecadando quase R$ 20 milhões. São R$ 20 milhões a menos que se exigirá de caixa para pagar aposentadorias e pensões. Outra alternativa é a securitização da Dívida Ativa (venda dos débitos que o governo tem a receber por um valor mais baixo, para instituições interessadas em assumir a cobrança dos devedores).

Há data para que isso seja feito?
Dependemos do Congresso. Hoje, somente poderiam ser objeto de securitização dívidas que forem parceladas.

 E as não parceladas? 
Para um orçamento de R$ 50 bilhões, você tem um custeio de R$ 4,5 bilhões por ano. Estamos fazendo reduções. Quanto ao servidor ativo, ao inativo e ao pensionista, não se pode fazer nada. Os comissionados representam uma despesa de R$ 400 milhões por ano, de uma folha de R$ 41 bilhões, ou seja, equivalente a 1%. A outra despesa é a dívida do Estado do Rio com a União e com os outros credores, em torno de R$ 9,5 bilhões.

Sobre a venda da folha, qual é a expectativa de receita?
Eu prefiro não dar um valor. A portabilidade (possibilidade de o servidor transferir o salário de um banco para o outro) trouxe um redução de valor de ativo. Da primeira vez que se negociou a folha, a venda foi fechada pelo valor maior. A nova transação será feita no meio do ano que vem.

Há prioridades de pagamento?
Há para o servidor. Tentamos administrar os poucos recursos, dentro de pastas essenciais, que são as de Saúde e Segurança. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem pago parte dos salários da Educação, mas o custeio é nosso. São áreas sensíveis, que recebem o maior volume de recursos. Pode parecer que não, mas o servidor público, desde o ano passado, tem sido priorizado. Temos fornecedores que estão sem receber há meses.

Quanto foi aplicado da ajuda federal de R$ 2,9 bilhões?
Tem uma destinação específica que é a Segurança, inclusive a folha (de policiais civis e militares, além de agentes penintenciários). Isso propiciou ter uma estabilidade para o pagamento dos (demais) servidores, porque estamos conseguindo liberar recursos.

Esse dinheiro dura até quando?
Podemos dizer que em torno de quatro meses, desde que chegou, em julho.

E depois desses quatro meses?
Buscamos trabalhar com a redução de despesas e o aumento de receitas. É difícil dizer, neste momento, como será atender à demanda do ministro do Supremo daqui a quatro meses.
Tivemos o episódio de o governo escolher quem pagaria primeiro, depositando os salários dos ativos e deixando de lado os inativos. 

O modelo vai se repetir?
Aquela decisão foi de governo. Não posso dizer se vai repetir. Houve muitas críticas da população. Quando se decide, não se tem o objetivo de fazer maldade. É a completa escassez de recursos. Eu sei que não foi algo que deixou todo mundo satisfeito. Vamos buscar ser o menos danoso para o servidor. Se erramos ou não, enfim, é difícil dizer agora.

E o parcelamento dos salários?
Não dá para falar que vai ou que não vai acontecer.

Há lista de credores a priorizar?
Não, o que se prioriza é a pasta. A pasta de origem é que determina a prioridade. Você tem R$ 100 e manda R$ 30 para a pasta. Ela vai ter capacidade de decidir como serão usados.

E a proposta de reforma da Previdência para o funcionalismo?
Sou favorável. O governo fez uma reestruturação em seu sistema com a auditoria de benefícios e a redução de mais de R$ 1 bilhão, nos últimos três anos. No Estado do Rio, a pessoa se aposenta, em média, aos 56 anos. O servidor é classe média. Essa classe média vai viver mais 25 anos com benefício previdenciário.

O que acha da idade de 65 anos?
Acho bastante razoável. O Brasil, hoje, para a classe média, tem uma perspectiva de vida muito parecida com as de países de primeiro mundo. Lá fora, a grande maioria já está em 65 anos, alguns em 67 anos.

E o duodécimo? Será reduzido?
Há uma redução de valor (repassado mensalmente) para cada Poder, porque é vinculado ao valor orçado para todo o Estado. Não é objetivo, mas consequência.

Qual é o valor?
Nós mandamos uma previsão de orçamento com déficit de R$ 17 bilhões. Não se resolve déficit de um ano para o outro.

A revisão dos royalties sai este ano ainda?
Isso está sendo discutido com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

De quanto?
Cerca de R$ 1 bilhão por ano.




29 comentários:

  1. VAMOS FAZER CAMPANHA CONTRA OS CANDIDATOS DO PMDB.

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  2. SIMPLES ASSIM, 0000 confirma, PORQUÊ QUÊ NINGUÉM FAZ CAMPANHA PARA O VOTO NULO???

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  3. Qualquer cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar. Os políticos brasileiros, porém, não são cidadãos comuns e asseguram pensão especial com muito menos tempo. Para eles, não há nem fator previdenciário. No Congresso, cerca de 250 deputados e senadores (veja lista abaixo) conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. A despesa é paga pelo contribuinte.
    Esse aumento de idade para se aposentar valerá também para os políticos ? Ou a covardia será com aqueles que realmente trabalham .

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  4. SÓ TEM POLÍTICOS CORRÚPTOS E LADRÕES NESTE RJ. E OUTRA COISA O RJ ESTÁ DO JEITO QUE ELES QUEREM, VAGABUNDOS MATANDO PMS TODOS OS DIAS. POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, PARECE ATÉ QUE OS POLÍTICOS ESTÃO FECHADOS COM AS VAGABUNDAGEM E CONTRA OS PMS.

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  5. NENÚM PARTIDOS DE POLÍTICOS PRESTAM TODOS CORRÚPTOS E LADRÕES.

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    1. CONCORDO;TODOS FDPs,NÃO AO PMDB;SÓ LADRÕES.

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  6. Somos Só Um Corpo de Bombeiros!!! União.

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  7. Querem colocar o cidadão brasileiro a trabalhar até no mínimo 65 anos, comparando com outros países. Curioso seria comparar as condições de vida e trabalho desses mesmos trabalhadores. Os meios de transporte para se locomover até ao trabalho, a assistência à saúde do trabalhador e a renda que indigna como é neste país não permite que este trabalhador sequer tenha lazer. A pessoa sobrevive não vive. Isso nunca entra em comparação

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  8. Enquanto a PM a PCERJ O CBMERJ não parar de vez..não vai acontecer NADA..O cbmerj e a pcerj TENHO CERTEZA QUE PARARIAM...E A PM?é por isso que estamos nessa situação..enquanto o governo contar com o choque da PM para bater nos manifestantes..eles se sentirão seguros e não vão fazer NADA..então que os bravos PMS do RJ tomem coragem "ou vergonha na cara" e PAREM ou nada acontecerá.

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  9. Cobre das Empresas que foram isentas a pagarem ICMS, coisa de Cabral com sua corja, contavam para cobrir despesas com dinheiro do petróleo, o valor do barril caiu e onde ficou o dinheiro do ICMS sumiu por causa das artimanhas feitas pelos corruptos, por isso o Estado afundou.

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  10. FORA PEDRO PAULO PMDB!!!

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  11. ESSA DESENHO DA MATÉRIA É A PURA VERDADE COMO OS POLÍTICOS NOS VEEM.

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    1. ESPERAMOS QUE DEPOIS DE TODO ESSE SUFOCO OFICIAIS E PRAÇAS SÉ UNAM E EM 2018 POSSAMOS ELEGER DOIS ESTADUAIS SÓ NÃO PODE SER O CAPITÃO LAURO BOTTO POIS ESTÁ NA SECRETARIA DE GOVERNO DO PEZAO ENTÃO ESTÁ PENSANDO SÓ NELE.TEM VÁRIOS OFICIAIS E PRAÇAS QUE PODEM REPRESENTAR MENOS O DACIOLO PELO AMOR A TROPA. UM OFICIAL E UM PRAÇA EM 2018.

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  12. Sou crivela é o único que é ficha limpa digno do voto consciente

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  13. ROUBARAM E,ESTÃO ROUBANDO MUITO,POR ISSO ESSES CANALHAS DIZEM QUE NÃO TEM VERBA.
    CADEIA NELES;BANDO DE SAFADOS.

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  14. CADÊ O MISERÁVEL DO CABRAL?
    SUMIU E NINGUÉM FALA MAIS NELE.

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  15. ESSA MÚMIA DO DORNELLES ESTÁ QUERENDO MAIS O QUÊ?
    SERÁ QUE VAI LEVAR O QUE ROUBOU E ESTÁ ROUBANDO PARA O TÚMULO?

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  16. 2,9 bilhões doado pelo governo federal(não foi empréstimo),250 milhões em renovação de contrato com o Bradesco, 4 bilhões (me corrijam se estiver errado) deixado pelo turismo devido as Olimpíadas, fora a arrecadação com impostos de pessoa física e jurídica, sem falar da indústria da multa chamada detran, pedágios, etc. E não tem dinheiro para pagar o funcionalismo e ter serviço público de qualidade? Parabéns

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  17. Oficiais e Praças sem pagamento.fato.Então chega de usar este canal para desagregar.Somos todos BOMBEIROS cada um com suas funções e responsabilidades respeitando uns aos outros,a Desunião so interessa aos Governos.Pois Juntos Somos Fortes e a era Daciolo acabou,JÁ deu.Passem a régua.

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  18. Oficiais e Praças sem pagamento.fato.Então chega de usar este canal para desagregar.Somos todos BOMBEIROS cada um com suas funções e responsabilidades respeitando uns aos outros,a Desunião so interessa aos Governos.Pois Juntos Somos Fortes e a era Daciolo acabou,JÁ deu.Passem a régua.

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  19. JÁ ESTÁ COMEÇANDO A LENGA LENGA DO SALÁRIO,OS MISERÁVEIS COMEÇARAM A FALAR QUE O ESTADO ESTÁ SEM DINHEIRO PARA O PAGAMENTO.

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  20. É SÓ TIRAREM DO BOLSO.

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  21. Apertem os cintos......o dinheiro sumiu...

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  22. Os inativos irao recèber so dia 15 is to e verdade

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