sábado, 17 de setembro de 2016

Procuradoria Geral da República joga contra ação de interesse dos servidores

Procurador-Geral, Rodrigo Janot, deu aval a parecer contrário a ação que reivindica pagamento de salário de servidor até o 3º dia útil do mês subsequente.




A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a reclamação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp), que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), e que determina que o Estado do Rio pague os salários de seus servidores até o 3º dia útil de cada mês, sob o risco de arresto das contas públicas.

No parecer assinado pelo subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, com aval do procurador-geral, Rodrigo Janot, o órgão entende que o STF decidiu apenas retirar a multa ao governador, caso os salários não sejam pagos até aquela data. De resto, a Justiça estadual tem liberdade para aceitar ou rejeitar pedidos que garantam o pagamento do funcionalismo até um certo dia. O parecer dá força ao recurso apresentado pelo governo para suspender a regra do 3º dia útil.

SOS BOMBEIROS: Por enquanto ainda fica valendo a liminar do STF, porém esse parecer enfraquece um pouco a possível vitória dos servidores quando do julgamento definitivo desta questão.

3 comentários:

  1. --------------------PQ PQ_______PARA TUDO GREVE GERAL SER O PAGAMENTO NAO SAIR NA DATA MARCADA ++++++ E ZE FININHO E PAU ..NO ..C..DELLES...TAO PAGANO PRA..VER..

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  2. Isso Não me causa espanto. Quem indicou e nomeou o janot foi o pilantra do lula. Ele passou o tempo todo tentando livrar o sapo barbudo e anta de responder processos. Joga contra o povo e funcionalismo. Quero ver se o gordo salario dele que com certeza ultrapassa 25 mil atrazasse o que ele faria

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  3. QUANTO ELE GANHA DE SALÁRIOS E QUAL É A DATA BASE DO PAGAMENTO DELE?

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