segunda-feira, 26 de setembro de 2016

SALÁRIO DE SERVIDOR NAS MÃOS DE ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ. 2º OU 10º DIA ÚTIL?

TJ-RJ decide sobre pagamento do estado hoje, dia 26/09

Colegiado vai julgar um dos casos que servirá como jurisprudência para todos os outros.




Atrasos salariais, mudança no calendário de pagamento dos servidores, arrestos nas contas do governo... Desde o início do ano, o funcionalismo estadual vive o drama da incerteza do crédito de seus vencimentos no banco. Esse tormento levou a uma enxurrada de ações contra o estado no Tribunal de Justiça do Rio (TJ). E, amanhã, (hoje 26) finalmente o Órgão Especial do TJ vai decidir, de uma só vez, todos esses processos. O colegiado vai julgar um dos casos que servirá como jurisprudência para todos os outros.

O resultado do julgamento do chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetititivas Individuais (IRDRI) — quando uma ação tem o mesmo pedido que tantas outras — vai afetar todos os processos de servidores ativos, inativos e pensionistas relacionados aos pagamentos. Os magistrados vão analisar a legalidade da mudança da data do crédito dos salários, que inicialmente, era no 2º dia útil (ativos) e , hoje, é no 10º dia. Relator da ação no Órgão Especial, o desembargador Nildson Araújo da Cruz ressalta que a admissão do IRDRI é para estabelecer a segurança jurídica e evitar riscos à isonomia.

A ação que será julgada, e que servirá de base para todas as outras, foi proposta em abril deste ano, na 5ª Vara de Fazenda Pública, devido ao atraso do pagamento da pensão e parcelamento do 13º.

“O julgamento será importante, pois o Judiciário se posicionará sobre esse debate (data de pagamento). Entretanto, penso que o componente político e a realidade do estado vai pesar mais do que o aspecto meramente jurídico”, diz o advogado Marcelo Queiroz, que representa pensionista, autor da ação. 
Fonte: Coluna do Servidor



SOS BOMBEIROS: Um dia muito importante para o futuro dos servidores estaduais, o órgão especial do TJ irá se posicionar, definitivamente sobre a alteração de calendário do 2º dia útil para o 10º dia útil para pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Decisão que refletirá na vida de milhares de famílias. 

Que o fator político não sobrepuje o jurídico conforme teme o advogado que está representando pensionista autor da ação. E a justiça seja feita.

6 comentários:

  1. O GOVERNO DO RJ TEM QUE PAGAR SEUS FUNCIONÁRIOS NO SEGUNDO DIA ÚTIL E MAIS O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIOS QUE ESTÃO NA DÍVIDA, E FIM DE PAPO.

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  2. Décimo dia é claro, não precisa nem ir à julgamento, pois não é a favor deles.

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  3. É PRECISO INVESTIGAR O SÉRGIO CABRAL, O PEZÃO E O DORNELES O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, PARA QUE ESSES CANALHAS POSSAM EXPLICAR NA PF E MP, O PORQUÊ DO NOSSO RJ ESTÁ NESSA SITUAÇÃO CAÓTICA E QUEBRADO FINANCEIRAMENTE.

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  4. PRISÕES DOS POLÍTICOS RICOS NO BRASIL: MANSÕES DOMICILIAR, COM REGALIAS E MORDOMIAS. PRISÕES DOS POBRES NO BRASIL: CELAS NO GERICINÓ COM DIREITO A MAUS TRATOS E MAUS CHEIROS.

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  5. Algum resultado do julgamento!?

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  6. Taí a reposta! Safadeza
    http://odia.ig.com.br/economia/2016-09-26/justica-nao-julga-legalidade-da-mudanca-da-data-de-pagamento-do-estado.html

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