quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

BOMBEIRO GANHA AÇÃO DO DESCONTO INDEVIDO DO IMPOSTO DE RENDA

Mais uma decisão favorável ao ressarcimento do desconto indevido do imposto de renda sobre o auxílio moradia que o estado praticava, mais de R$ 11.000,00 reais o ganho desta causa. 


Não tarde em ingressar com sua ação; procure a assistência jurídica de nossa associação.



INFORMATIVO:

Como sabem o imposto de renda do funcionalismo público é retido na fonte, e baseado no vencimento bruto.

Todavia o estudo do Decreto Federal 3000/99 , Art 39 em seus diversos parágrafos desconsidera como tributável:

-Ajuda de custo;
-Transporte;
- Frete;
- Locomoção;
- Moradia;
-Alimentação;
-Bolsa de Estudos;
- Alguns outros benefícios de caráter indenizatório.

No caso especifico de policiais civis e militares e bombeiros militares, era feito o desconto incluindo o auxílio moradia.
Através de ações anteriores, em 2016 o estado reconhece o desconto indevido e no mês de Abril, cessa a arrecadação sobre esse benefício, o que já é uma  pequena vitória do servidores.

Outro detalhe que nós observamos é que o auxílio transporte, que só entrou no orçamento do Bombeiro Militar a partir de 2013, e portanto não fez parte das ações anteriores não entrou na anistia do IR, embora seja claramente indevido de acordo com o mesmo decreto. 
Logo; 

Queremos receber de volta o que nos foi descontado indevidamente,

Queremos a não tributação sobre o Auxílio transporte.




QUEM TEM DIREITO?

Bombeiros militares da ativa e da reserva: ressarcimento do IR recolhido sobre o auxilio moradia e auxílio transporte, 
Policiais militares da ativa e da reserva: ressarcimento do IR recolhido sobre o auxilio moradia;

Demais servidores: ressarcimento do IR recolhido sobre o auxilio moradia (caso sua categoria possua esse benefício ou similar),  ou qualquer um dos outros benefícios listados a cima que tenha sido tributado.

Sendo assim, se o prezado leitor  deseja receber de volta os últimos 5 anos (infelizmente é tudo o que podemos requerer por força de lei) de contribuição indevida nós faremos essa ação questionando a natureza administrativa da recolhimento junto ao estado pra você.

Portanto senhores, sejam praças ou oficiais, sejam militares ou civis, da ativa, da reserva, aposentados, reformados, ou pensionistas, essa é mais uma maneira que encontramos de tentar ajudar nossa tropa e demais servidores mediante a crise que estamos vivendo.

Não perca mais tempo e descubra um lugar sem estrelismo onde gente simples, cidadãos de bem como nós, encontram um porto seguro para se protegerem mutuamente e lutarem pelos seus direitos, porque somente juntos somos fortes.

Os nossos  sócios-contribuintes pagarão apenas metade do previsto em honorários ao final do processo! (ou seja 15% do valor recebido) os demais (não sócios) também podem mover, porém arcarão com a despesa da consulta ao advogado R$ 100,00 e mais 30% ao final do processo.

Documentos necessários:

Cópias simples do RG, CPF e Contracheques (este de preferência digitalizado no formato PDF), se possível dos últimos 5 (cinco) anos, sendo os contracheques de maio de 2011 pra frente. Porem, nada impede de entrarmos com a ação apenas com contracheques atuais e juntar os mais antigos no curso do processo.


Além dos documentos, será necessário assinar uma procuração e uma declaração para obtenção da Gratuidade de Justiça e um contrato (para os que não são sócios)


Ligue e agende uma consulta com nossos advogados. 

ASSOCIAÇÃO SOS BOMBEIROS
(DIGPREST)
Rua: Dias da Cruz nº 155 cobertura II  - Méier
Aberta de 10:00h às 12:30 e de 13:30 às 18:00h 
Tel: (21) 3106-6891

114 comentários:

  1. Como atual presidente da associação deixo claro que não há nenhum tipo de discriminação ou preconceito de nossa parte. seja o servidor requerente o soldado mais moderno Cmt Geral, ou civil, nosso objetivo é apenas garantir o direito a categoria e ajudar todos os que desejarem, portanto, sejam todos bem vindos.

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  2. A gente combate fofoca com trabalho.

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  3. Infelizmente nós vivemos num país de opressão onde as pessoas tem medo de tudo.
    ISSO MESMO, AS PESSOAS TEM MEDO DE TUDO. ATITUDE ESTA DA ASSOCIAÇÃO MUITO PLAUSÍVEL MAS EU TENHO CERTEZA QUE SERÁ UM GRANDE MINORIA QUE IRA ENTRAR NA JUSTIÇA PARA REQUERER ESSE DIREITO. O COLEGA VAI FAZER PIOR: VAI ESPERAR O OUTRO ENTRAR NA JUSTIÇA PARA FAZER FOFOQUINHA PARA SEU COMANDANTE PARA VER SE CONSEGUE ALGO. INFELIZMENTE NO CBMERJ TEMOS MUITOS FOFOQUEIROS E MILHÕES DE BABA OVOS DE CARTEIRINHA. SE O SACO DE CORONEL FOSSE FOTOGRAFADO O QUE APARECERIA DE GENTE NA FATO NÃO ESTÁ NO GIBI. PRONTO ...

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    1. O Senhor dos anéis dos Bombeiros.O medo.Disse tudo para babar ovo,fazem até de graça.

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  4. Infelizmente nós vivemos num país de opressão onde as pessoas tem medo de tudo.
    ISSO MESMO, AS PESSOAS TEM MEDO DE TUDO. ATITUDE ESTA DA ASSOCIAÇÃO MUITO PLAUSÍVEL MAS EU TENHO CERTEZA QUE SERÁ UM GRANDE MINORIA QUE IRA ENTRAR NA JUSTIÇA PARA REQUERER ESSE DIREITO. O COLEGA VAI FAZER PIOR: VAI ESPERAR O OUTRO ENTRAR NA JUSTIÇA PARA FAZER FOFOQUINHA PARA SEU COMANDANTE PARA VER SE CONSEGUE ALGO. INFELIZMENTE NO CBMERJ TEMOS MUITOS FOFOQUEIROS E MILHÕES DE BABA OVOS DE CARTEIRINHA. SE O SACO DE CORONEL FOSSE FOTOGRAFADO O QUE APARECERIA DE GENTE NA FATO NÃO ESTÁ NO GIBI. PRONTO ...

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  5. Poderiam colocar na postagem os procedimentos e os percentuais de pró-labore dos serviços advocatícios?

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    1. Realmente. as mudanças foram solicitadas, em breve estará no ar.

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  6. Alô SOS alguém poderia dar alguma orientação sobre esse desconto do rio previdência, tivemos um aumento no desconto, ele tá certo ?
    Se não tem com entrar na justiça tbm ?
    A associação tem como ajudar com isso?

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    1. já existem diversas ações em relação a isso, pois o Rio previdência é desconto de todas as categorias e funcionários públicos, estamos coligados ao SEPE e ao SINDJUSTIÇA juntamente com mais 6 entidades para esse fim, embora a iniciativa não seja nossa, se houver vitória ou seja, se o aumento for considerado abusivo pela justiça, o reajuste será retrocedido. não podemos esquecer que o Estado é obrigado por lei a recorrer até a ultimas instância, então essa é uma batalha que está longe do fim.

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  7. Gostaria de saber o seguinte: Por que até agora o Fundo de SAUDE que desconta no nosso CONTRA-CHEQUE,já que o desconto é INCONSTITUCIONAL?
    SOS VAMOS acionar o MINISTÉRIO PUBLICO contra o FUNESBOM!!!

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    1. Criação do fundo me si, não é inconstitucional, o que é ilegal é a forma compulsória. vale observar que uma vez que a contribuição é de natureza opcional e particular, a prestação de serviços se torna diferenciada, uma vez que se paga por isso, e há necessidade de uma prestação de contas ao contribuinte, coisa que nunca aconteceu.
      se houvesse:
      um demonstrativo das necessidades,
      solicitação de adesão pra atendê-las,
      lisura na prestação de contas,
      humanização no tratamento ao cliente (sim cliente),
      eu seria o PRIMEIRO VOLUNTÁRIO ao fundo.
      Agora, meter a mão no meu contracheque sem minha permissão sem dar satisfação e com essa postura de "se reclamar vai ser pior" comigo não rola.
      Conheço meus direitos. só quero o que é meu, mais nada.

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    2. Quando algo não está de acordo com o previsto, recorre s-e a justiça. vc tem o direito não só de retirar como também de receber o desconto indevido de volta. venha até a associação e cuidamos disso pra você se desejar.

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  8. Valeu Erlon,agradecemos pelas informações.

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  9. E mesmo retirando o desconto, temos direito ao atendimento?

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  10. O AUXILIO TRANSPORTE É UMA MISÉRIA 100,00 REAIS QUANTO VOCÊS ACHAM QUE ERA ESTE DESCONTO E QUANTO VÃO RECEBER?
    ISTO É PARA TIRAR O FOCO.

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    1. rapaz, se é meu, eu quero. mas se não te faz diferença, pode me fazer a doação. eu estou precisando.

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    2. kkkkkkkkkkkk, boa Erlon, tem gente que não se toca mesmo.. Eu quero o meu e vou lá na associação botar a ação..

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    3. Voltamos ao MEDO. Tem colegas q não brigam no pouco e jamais no muito. Porém digo, o medo não traz paz e só pode dizer q é homem, quando este MeDo não te domina... Então no Brasil quem não tem ação judicial é frouxo!!!

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  11. Quais os documentos necessários

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  12. idt, cpf, comp res, contra-cheques.

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  13. Inativo recebe Gratificação de Habilitação Profissional e Adicional de Inatividade desconta imposto de renda

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  14. Boa tarde.
    Sou oficial da PM e admirador deste espaço e da luta empreendida em defesa dos servidores militares.
    Não sou associado e não terei direito a gratuidade da justiça. Gostaria de saber se posso ingressar com a ação através da Associação e qual o valor a ser pago.

    Obrigado.

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    1. Pode sim, custa 100,00 a consultoria, que inclui desde a primeira triagem a entrada da ação o acompanhamento da mesma e 30% do montante a ser recebido como qualquer outro escritório.

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    2. Mas nada o impede de tornar-se um de nossos associados.Não será o primeiro PM a ser assistido por nós, existem outros do casarão azul conosco.

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    3. Mas nada o impede de tornar-se um de nossos associados.Não será o primeiro PM a ser assistido por nós, existem outros do casarão azul conosco.

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    4. Subten PM, como sócio você só pagará 15% no final do processo, e ainda terá outros benefícios como sócio.

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  15. BOA TARDE ERLON ALVES , POR GENTILEZA O DESCONTO DO RIO Previdência quando o BM ,passar para reserva, ainda pode continuar sendo descontado? desde já obrigado!

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    1. Você ao completar 30 anos de contribuição pode solicitar sua rerirada via requerimento padrão, independente de ter passado ou não pra inatividade.

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    2. Você ao completar 30 anos de contribuição pode solicitar sua rerirada via requerimento padrão, independente de ter passado ou não pra inatividade.

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    3. Que eu saiba, o inativo comtribui sim com 11% para o Rioprevidência, porém não sobre tudo....

      Parece que só em cima dos vencimentos excedentes a 4.800,00, mais ou menos isso!

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  16. Erlon quem é do interior pode enviar os documentos via sedex ou tem que ir pessoalmente na associação?

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    1. Em resposta ao nosso presidente informo que pode enviar via E-mail
      associacaososbombeiros@gmail.com
      Com os seguintes dados:
      Nome completo;
      Posto ou Graduação;
      RG
      Data de Nascimento;
      Endereço completo;
      Contatos telefônicos e eletrônicos se possível;
      E nome(s) do dependentes.

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    2. Bom tarde, em especial aos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. E a minha luta e investigação contra a covardia a todos nós INATIVOS e PENSIONISTAS não vai parar, enquanto os responsáveis por este absurdo e criminoso ATO que fizeram com o FUNDO DO RIO PREVIDÊNCIA for devidamente esclarecido com punição dos responsáveis.
      E ontem passei o dia na ALERJ investigando, acompanhado de um Policial Civil aposentado, Wafego Wagner, e o Cel. BM RR Cel Angelo Rocha. Visitamos dois gabinetes, o do deputado Flávio Bolsonaro, e o do deputado Luis Paulo, e conversamos com os seus respectivos chefes de gabinetes, e agendamos com os mesmo para ser atendido por esses parlamentares.
      E fomos informados que o deputado Flávio Bolsonaro deu entrada na casa a um pedido de CPI, e que o presidente deputado Jorge Picciani sentou em cima; e que diz assim a solicitação do Ilustre deputado: " CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A FALÊNCIA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIO PREVIDÊNCIA)".
      Solicitamos cópias da discussão e votação do referido projeto, e já estamos com a mesmas do "Projeto de Lei 2.666\13" em mãos, assim como também requeremos as imagens da duas discussões e votações do referido projeto, à TV ALERJ. E as minhas investigações e trabalho em cima dessa matéria(denúncia), não vai cessar, enquanto não for reparado o mal que nos causou essa negociata, como podem verificar nessa reportagem do O Globo de 2015.
      Att: Subtenente BM RR Valdelei Duarte.
      Diretor de Inativos e Pensionistas da Ass. SOS BOMBEIROS RJ.
      http://oglobo.globo.com/economia/negocios/rioprevidencia-credores-aceitam-proposta-evitando-antecipacao-de-titulos-17983192

      JUNTOS SOMOS FORTES.

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    3. o ideal seria comparecer pra tirar a dúvidas, assinar contrato e procuração. mas faça um contato conosco que vamos tentar dar um jeito.

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  17. Praça e oficiais juntos

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    1. Essa é a nossa Bandeira, afinal somos membros de um mesmo Corpo, e do qual formamos o Corpo de Bombeiros.

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  18. Sou inativo e vem descontsdo o rioprevidencia inativo/pensão. Isto é legal? Ou pode requerer que seja tirado este desconto? Aguardo resposta. Obrigado.

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    1. Bom dia amigo, infelizmente na minha opinião é ilegal o desconto previdenciário de nós os INATIVOS e PENSIONISTAS,mais somos tributados mesmo depois de ter contribuindo com o Rio Previdência por toda a nossa atividade.
      Mais existe um projeto de Lei na Câmara de Deputados.
      A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, já foi alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.

      Apesar de ter sido aprovada por uma comissão especial em agosto de 2010, a PEC é vista como “pauta bomba” por envolver perda de arrecadação para o governo federal e nunca chegou à Ordem do Dia do Plenário – período da sessão em que ocorrem as votações.

      O texto aprovado na comissão especial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe não o fim imediato da contribuição dos inativos, como prevê o texto original da PEC 555\06, mas, sim, sua redução gradual. “Queríamos acabar com a cobrança dos inativos logo após a aposentadoria, mas, como sabemos que a área econômica do governo é radicalmente contra a extinção, propusemos o fim gradual”, explica Faria de Sá.

      A proposta acolhida pela comissão determina que a contribuição dos inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos. “Quem já está aposentado vai pagar a previdência para quê? Vai receber outra aposentadoria? Não. Então não existe lógica em ter a contribuição do aposentado para Previdência Social”, completa o parlamentar.

      O texto de Faria de Sá se sobrepôs na comissão especial ao parecer do antigo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propunha a isenção total somente aos 70 anos, com a redução anual da contribuição em 10% também a partir dos 61 anos.
      Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/480747-FIM-DA-CONTRIBUICAO-DE-INATIVOS-AGUARDA-ACORDO-PARA-ENTRAR-NA-PAUTA-DA-CAMARA.html
      Espero ter satisfeito a sua pergunta.
      Att: Subtenente BM Valdelei Duarte.
      Diretor de Inativos e Pensionistas.
      JUNTOS SOMOS FORTES.

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    2. Você ao completar 30 anos de contribuição pode solicitar sua retirada via requerimento padrão, independente de ter passado ou não pra inatividade.

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    3. Não Erlon, vide legislação, inativo contribui com 11% do que excede a 4.800,00 (teto inss)....

      Ou seja... para o vencimento de 6.000,00, contribuirá em cima de 2.200,00.

      Agora pensão é caso de justiça, redução do valor, cancelamento e etc...

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  19. Caro presidente do SOS Bombeiro ou a quem de direito, solicito informações de como fazer parte dessa associação. Sou subtenente reformado desta corporação, e inconformado com a maneira que assim me tornaram. Depois de uma de uma cirurgia de coluna que me levou a uma sequela, e que não me enquadraram como acho que deveria ser após, somados trinta e quatro anos de serviço nem se quer me deram o livramento do desconto do imposto de renda. Alegaram que não está elencado em lei, ora, como se os problemas que me levaram a cirurgia tivessem sidos trazidos comigo para a corporação. E não devido as condições de serviço executados por um QBM 02. enfim gostaria de saber também, se o associado tem direito a um serviço de assessoria jurídica. obrigado fico no aguardo.

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    1. Se associar é fácil, você pode enviar um email para associacaososbombeiros@gmail.com solicitando a ficha de inscrição, assina, escaneia e envia de volta que em breve receberá o seu número de associado. Ou pode ir presencialmente preencher a ficha nos visitando na associação Rua: Dias da Cruz nº 155 cobertura II - Méier
      Aberta de 10:00h às 12:30 e de 13:30 às 18:00h Tel: (21) 3106-6891

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    2. Bom dia Jorge Amaro ! E com grata satisfação que venho em nome do nosso Presidente, o Sgt.BM Erlon aqui te responder.
      Para fazer parte existe duas maneiras possíveis; a primeira é você comparecendo a nossa sede, Rua Dias da Cruz 155, Cobertura II, Meier.
      A outra opção é você nos enviar uma solicitação através de um E-mail:
      associacaososbombeiros@gmail.com E já podendo neste primeiro E-mail nos informar os seguintes dados:
      Nome completo;
      Posto ou Graduação;
      RG;
      Endereço completo (incluindo o CEP);
      Nomes dos seus dependentes.
      E você receberá de volta uma confirmação da sua filiação, inclusive com o número de registro de sócio, bem como o número da conta.
      E em breve receberá ou mesmo poderá retirar o nosso estatuto da ASSOCIAÇÃO SOS BOMBEIROS RJ.
      Att: Subtenente BM Valdelei Duarte.
      Diretor de Inativos e Pensionistas.

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    3. Bom dia! GOSTARIA que me informassem se há algum representante da associação na Região dos Lagos? Obrigado.

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    4. Estamos buscando nome(s) e acertando isso amigo, se tiver ou mesmo quiser, nos avise !
      JUNTOS SOMOS FORTES.

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  20. Aproveito para parabenizar esta organização, pela iniciativa. Visto que só agora que tivemos o nome do presidente dessa organização. pelo menos eu ainda não tinha percebido. Mas, acompanho de perto o a luta ferrenha que é travada em nosso favor. Muito obrigado.

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  21. Parabéns pela iniciativa, sou Policial, gostaria de saber quais os custos da ação para não associado?e pessoal,não entendo porque esse receio,é direito nosso,a ação é contra a união.

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    1. custa 100,00 a consultoria, que inclui desde a primeira triagem a entrada da ação o acompanhamento da mesma e 30% do montante a ser recebido como qualquer outro escritório. Mas nada o impede de tornar-se um de nossos associados o qual seria um custo de 20,00 reais mensais que incluiria a acessoria jurídica (gratuita para muitos casos e com taxação para outros estipulados em nossa diretriz de atendimento) e outros benefícios como descontos em farmacia, faculdades e etc. Considere unir forças conosco pois Juntos Somos Fortes.

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    2. Sócio para apenas 15% no final da ação....

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  22. EM PETROPOLIS NO 15 GBM APOS ASSUMIR O COMANDO O TEN CEL SIQUEIRA REUNIU A TROPA E EXIGIU A FAXINA E AINDA FALOU SE NAO TEM CABO FAZ SARGENTO SE NAO TEM SGT FAZ SUB E ELE RASGOU O REGULAMENTO TEM UM CÃO QUE ESTA LÁ A MAIS DE CINCO DIAS QUE UMA GUARNIÇÃO PEGOU JÁ PASSARAM O CASO PARA ELE E NADA FEZ O ANIMAL ESTA SEM ALIMENTAÇÃO ISSO JÁ CONFIGURA MAUS TRATOS OS OFICIAIS FINGEM QUE NÃO SABEM DE NADA ACHAVAMOS QUE SERIA UM OTIMO COMANDO POR SER OPERACIONAL MAIS ESTAMOS VENDO QUE É SÓ ENGANAÇÃO

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    1. E se não tiver os Subtenentes os OFICIAIS irão fazer a faxina ?
      Quem é que limpa o alojamento dos OFICIAIS ?

      " Dizem que muito tempo atrás havia um camundongo que vivia angustiado com medo do gato. Sua vida era um constante tormento. Só de pensar no bichano lhe disparava o coração.

      Um dia, mágico, conhecendo a história do ratinho, teve pena dele e deciciu ajuá-lo. Então transformou-o num gato.

      Mas aí ele ficou com medo do cão, por isso o mágico o transformou em cão.

      Então, ele começou a temer a pantera e o mágico o transformou em pantera.

      Foi quando ele se encheu de medo do caçador.

      A essas alturas, o mágico desistiu.

      Transformou-o em camundongo novamente e disse:

      “Nada que eu faça por você vai ajudá-lo, porque você tem a coragem de um camundongo”.

      Conclusão:

      É preciso coragem para romper com o projeto que nos é imposto. Mas saiba que coragem não é a ausência do medo, e sim a capacidade de avançar apesar do medo .

      JUNTOS SOMOS FORTES.

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  23. FIQUEI SABENDO QUE EM REALENGO A MÁFIA DO PROG É MUITO FORTE.AQUI EM CAMPINHO TODOS FORAM PUNIDOS.SEGUNDO INFORMAÇÕES,ESCALANTE DE REALENGO ESCALAVA MILITARES NO PROG PRA QUE ELE PUDESSE TIRAR OS SEUS SERVIÇOS.PORÉM SEM O MILITAR SABER.FORA OS CORRUPTOS DE TODOS OS QUARTÉIS.

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    1. EM REALENGO É.PIOR É NO CENTRAL.A MÁFIA COMEÇA LÁ

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  24. Bom dia , tem q levar os últimos 5 anos de contracheque ?

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    1. De preferência, mais para abrir ação, traga os que você tem em mãos amigo. Depois anexa os demais !

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    2. Essa ação é individual ou coletiva ?

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    3. Sou policial militar Gostaria de me associar , quanto é o desconto mensal ?

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    4. Alex Tavares 6 de maio de 2016 11:02 BOA NOITE !
      Seja bem vindo a ASSOCIAÇÃO SOS BOMBEIROS RJ desde já.
      A taxa cobrada de abertura do processo é de R$ 100,00 (cem reais) para NÃO sócios, e caso o juíz(a)não aceite o pedido da gratuidade, você pagará as despesas de cartório(processo). E mais o desconto do pró-labore de 30% ao advogado após o recebimento (restituição) da ação pecuniária.
      Agora interessante para nós da ASSOCIAÇÃO SOS BOMBEIROS RJ, é que você, assim como TODOS do CBMERJ e da PMERJ, NOSSA CÔ-IRMÃ " FIQUE SÓCIO, E NÃO FIQUE SÓ ". Como é o nosso lema para trazer o maior número de ASSOCIADOS. E assim, você terá DIREITOS aos serviço jurídicos sem taxas, como também gozar de diversos convênios e ajudar a nossa missão de " FILANTROPIA " da ASSOCIAÇÃO SOS BOMBEIROS RJ. "
      OBSERVAÇÃO: Para os novos sócios que solicite um apoio jurídico, os mesmos serão aceitos, mas em decisão da DIRETORIA, e em ASSEMBLEIA, foi deliberado que a estes NOVOS sócios, terão que adiantar três(03) mensalidades em caso de um atendimento JURÍDICO EMERGENCIAL tão somente,para poder ter uma assistência jurídica !
      E a nossa mensalidade (contribuição) é simbólica, apenas R$ 20,00 (vinte reais) mensais, e mais R$ 10,00 (dez reais) de taxa única para obter a sua carteira( cartão magnético de sócio).
      Portanto venha fazer parte do nosso quadro social, venha a nos ajudar a ajudar outros BOMBEIROS MILITARES,POLICIAIS MILITARES e PENSIONISTAS, principalmente agora pelas mazelas que este desgoverno vem fazendo com todos nós.
      Espero ter sanado suas dúvidas.
      Abraços;
      Att: Subtenente BM RR Valdelei Duarte.
      Diretor de Inativos e Pensionistas.

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    5. Alex Tavares, a contribuição mensal da Associação é de R$ 20,00, com todos os benefícios.

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    6. Sócio não paga pela confecção da ação, honorários são de 15% do valir restituido no final do processo e não tem custas judiciais porque será em juízado especial...

      Qualquer pessoal pode ingressar por juizados especiais, além do conhecimento intelectual ou a ajuda de um defensor publico, deverá comparecer a todas as audiência.

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  25. Enquanto isso no HCAP, a Direção boazinha, desce o sarrafo nas praças de saúde. Com diminuição do quadro de pessoal devido às reservas, a ordem e 13 plantões. Em alguns setores. Um burro de carga trabalha menos. Enquanto, isso as cobranças para quitarem débitos com o CORENRJ segue a pleno vapor, tendo como porta voz a chefe de enfermagem. Não podemos esquecer a escala da dengue. Em breve fotos de setores, que funcionam somente no hcap.

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  26. Aos amigos do SOS, informo que a parte a ser acionada nesta ação é o Estado e não a União. A quem possa interessar existe no RJ tribunal especial contra a fazenda Pública. Não precisa de advogado e não tem custas.

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    1. Aos associados da ASSOCIAÇÃO SOS BOMBEIROS não tem custa ! Somente cobramos ações de ASSOCIADOS que estão na carência dos três meses decidi em assembleia e registrada em Ata. O custo que cobramos de R$ 100,00 é para quem NÃO É SÓCIO, e mais os 30% que o advogado recebe de pois que você for ressarcido, compreendeu Anônimo 6 de maio de 2016 12:23 ???

      JUNTOS SOMOS FORTES.

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    2. As custas são cobradas pelo poder judiciário e não pelo advogado. Uma ação impetrada por rito comum pode ter custas dependendo do valor do salário.A ação é contra o Estado. "os entes federativos ficam com o IR de seus servidores". Se não tiver o contracheque vá DGF e solicite passar por certidão o valor que o militar descontou de IR sobre o auxilio moradia nos últimos 5 anos. P.S - No juizado especial vc não vai pagar nada !!!! Eles fazem a petição pra vcs !!!Procure no bol. a lei que retirou o desconto - ou pesquise na internet - junte com a certidão e boa sorte !!!

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  27. Boa noite.
    Parabenizo a associação e como integrante da PMERJ penso em fazer parte, pois lá não temos algo sequer parecido....Tenho duas duvidas:

    1) A ação é contra o Estado ou a União?

    2) Como é calculado o valor a ser devolvido, uma vez que no contracheque não há discriminação do valor do IR relativo ao Auxilio Moradia??

    Obrigado!

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    1. Com o Estado.....

      Ai é que está, %( valor da faixa do IR que você esteve) sobre o valor do auxilio moradia...

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    2. a ação é contra o estado, mas o mesmo acionará a união para o repasse.

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    3. o contador fará o calculo com base percentual, que é encaminhado a justiça pra apreciação, nós também disponibilizamos esse serviço em condições diferenciadas para quem desejar, mas você pode levar para o contador de sua confiança.

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  28. COMO FAÇO PARA SER SÓCIO, QUAIS BENEFÍCIOS QUANTO DESCONTA NO CONTRA-CHEQUE TODO MÊS? SE ENTRAR DE SÓCIO AGORA TENHO DIREITO AO DESCONTO?

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  29. Minha duvida e q o desconto foi maior retido na fonte, esse dinheiro foi usado para uma restituição maior ou pagamento menor quando da declaração doIRPF. Eu penso q o dinheiro foi usado de uma forma ou de outra. Então, o q retornaria para quem foi descontado?

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    1. Já pensei nisso mas esse valor me fez mudar de faixa do Irpf e por isso descobri que era cobrado mais do que deveria.

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  30. Boa pergunta meu camarada!!! Mas quando vc faz a sua declaração de ajuste anual esse valor foi considerado como passível de tributação e logo o valor que você pagou ou restituiu foi maior ou menor, respectivamente, do que deveria. Obviamente, você tem que ter tido imposto retido na fonte ou no ajuste antes das deduções.

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  31. Aos senhores desinformados, a justiça é do governo, por isso as regalias deles, cada depende do Judiciário é de 1000,00, auxílio VT, alimentação (tudo num valor considerável, por isso não tenham esperança com o Judiciário. Tantas ações na justiça são feitas e nada de resultados. Pra vcs similarem a Engenheira morta na barra por PMs, caso Amarildo e por aí vai, nada de ganhos, então parem com isso q não levaram a nada

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  32. Nas suas declarações anuais vc tem que ter deixado algum dinheiro retido no caixa da Receita.Quando o Estado te da a declaração anual de rendimentos ele considera a renda advinda do auxílio moradia como tributável. Tanto na fonte quanto no ajuste. Agora se quando vc fez sua declaração de ajuste vc conseguiu restituir tudo que foi descontado no ano, aí você não tem direito a nada. O estado não vai devolver algo que você não pagou.

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  33. CORONÉIS CMT GERAL ALCÂNTARA,CEL DILERMANDO E TODOS OS OFICIAIS DO CBMERJ,QUEM VOS FALA É LEÃO DA MONTANHA,SUB-TEN ROBERSON 2/24 PARADA DE LUCAS,A NOSSA LUTA SÓ TEM HAVER COM DIGNIDADE,NÃO NOS INTERESSA SABER DA VIDAS PARTICULARES E NEM O QUE FAZEM OU DEIXAM DE FAZER,POIS O MOMENTO É CRÍTICO PARA TODOS.ATIVOS,INATIVOS E PENSIONISTAS.POIS O RESPEITO ESTARÁ SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR.ABRAÇO A TODOS DO AMIGO DE TODOS LEÃO DA MONTANHA!!!!QUE DEUS ABENÇOE E PROTEJA A TODOS E FAMILIARES.

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  34. Por favor, me tirem a dúvida de saber onde esta escrito que auxílio moradia não deve ser tributado, já que pesquisei no site da Receita Federal e encontrei dezenas de itens que não sofrem tributação, mas especificamente sobre auxílio moradia só encontrei os casos indenizações de aluguel pago pelo Governo e quanto aos aposentados e pensionistas não encontrei nas Legislações do CBMERJ, nada que afirme que Indenização Adicional de inatividade seja um substituto ao auxílio moradia. OBS, não estou questionando nada, estou simplesmente pedindo respostas para minhas dúvidas.

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    1. Decreto Federal 3000/99 , Art 39 em seus diversos parágrafos... tá na matéria gente só ler...

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    2. Erlon, agradeço a resposta mais pesquisei com muita atenção o Decreto Federal 3000/99 , Art 39 em seus diversos parágrafos, além de pesquisar na internet e com amigos e não encontrei uma resposta esclarecedora mesmo após tomar conhecimento que três Bombeiros da ativa tiveram redução no desconto de imposto de Renda na fonte. Quanto ao Estatuto do CBMERJ e outras Leis, Decretos, portarias e etc nada encontrei referente ao Adicional de inatividade ser um “substituto” do auxílio moradia. Pretendo me associar para entrar com a ação, por isso fiz tais perguntas.

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  35. O auxílio moradia só o ativo recebe. Se vc está a mais de 5 anos na inatividade não vai ter direito a nada. Não sei te especificar onde está escrito, mas a informação que eu tive é que a Corporação deixou de fazer o desconto do IR esse mês. Se fez isso foi baseada em alguma legislação ou decisão judicial.

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  36. O que existe é uma decisão do TJRJ classificando o auxilio moradia como uma indenização e por isso não pode incidir Imposto de Renda. Acontecem duas coisas: 1ª- O IR é um imposto federal e não estadual, logo essa isenção não pode ser dada pelo Estado.
    2ª- O TJ é segunda instância e a Receita Federal vai recorrer até o Supremo, se não, vejamos, vc vai ter isenção em um estado e no outro não.
    3ª - Embora estados e municípios fiquem com o IR dos seus servidores, estes entes poderiam estar se apropriando de receitas da União indevidamente,já que na declaração de ajuste estarão recebendo a mais ou pagando a menos.

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    1. embora o imposto seja federal, quem recolhe na fonte de nosso rendimento é o estado, então cabe a nós solicitarmos a ele a devolução do recolhimento indevido, o estado é que vai repassar a conta para união ( isso caso ele tenha realmente repassado os valores...).

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  37. boa noite passei para a reserva remunerada agora em abril e tenho duvidas se tenho direito ou não de receber o soldo de segundo tenente obrigado.

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  38. quinze por cento são os honorários para o Dr André,sejam sócios ou não na quetão do auxílio moradia e as outras penduras,serão avaliadas,como,memorandos,abusos e etc...

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  39. Olá.
    Alguém poderia me explicar pq o RAS de quem tirou serviço no Réveillon não foi pago?

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  40. Olá.
    Alguem pode tirar uma dúvida?
    Passei pra Reserva em 2006. Posso entrar com ação do IR.

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    1. Subtenente BM RR Valdelei Duarte.25 de maio de 2016 09:51

      Não porque cabe a ação para desconto indevido somente os últimos cinco anos, você já soma 10 anos na reserva irmão.

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  41. E quem está sem margem consignavel(acho q qse todo o CBMERJ, está) como faz para se associar?

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    1. independente de sua condição deve preencher a ficha de adesão,se ja por e-mail ou pessoalmente, e pode efetuar a mensalidade na conta da associação. ligue para nós e daremos todos os detalhes.

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  42. BOM DIA SUBTENENTE BM VALDELEI DUARTE FUI PARA A RESERVA REMUNERADA COMO SUB TENENTE GOSTARIA DE SABER SEO SOLDO É DE UM POSTO ACIMA OU NÃO

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    1. Caso vc tenha trabalhado 30 anos de bombeiro militar, sem contar tempo averbado, fará sim jus ao soldo de segundo tenente.
      Att, valdelei araripe

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  43. Olá senhores! Não concordo com a cobrança de acessoria de R$100,00 para o ingresso da demanda, já que passamos por uma crise estadual e geral. Temos que levar em conta a causa ganha e que garantirá os 30% que poderiam ser de 20%, mas afinal, revejamos os parâmetros e quem sabe aumetemos a adesão à causa!!!!!!!!!

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    1. esse valor é o cobrado pro qualquer escritório, mas se você for nosso associado há vantagens claras. nosso papel é fornecer informação e meios para que o militar seja beneficiado, mas es ele acha que não vale pena ser um dos nossos e ajudar nos trabalhos, será tratado como cliente comum.

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  44. BOM DIA.
    SOU SUBTENENTE, FUI PARA A RESERVA REMUNERADA COMO SUB TENENTE, AVERBEI FERIAS E LICENÇAS ESPECIAL NÃO TIRADAS. GOSTARIA DE SABER SE TEREI DIREITO O SOLDO DE UM POSTO ACIMA OU NÃO. ISTO É, DE 2º TENENTE.
    OBRIGADO!!!

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  45. BOM DIA AMIGOS,ESTOU NA RESERVA DESDE 2010, COM TRINTA E UM ANOS DE SERVIÇO, AOS TRINTA PAREI DE DESCONTAR PARA O RIO PREVIDÊNCIA, É ALGUM TEMPO DEPOIS VOLTOU A DESCONTAR UM TAL DE RIO PREVIDÊNCIA PENSÃO, MAS UM ROUBO QUE SOFREMOS,OS QUE FORAM PARA RESERVA ANTIGAMENTE NÃO TINHAM ESSE DESCONTO, COMO PODEMOS FAZER PARA PARAR ESSE DESCONTO E TER A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DESCONTADOS QUE AINDA PERMANECEM. SE PODEREM ME INFORMAR SEREI MUITO AGRADECIDO.

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  46. Erlon, boa tarde!
    Gostaria de saber quanto, do total de imposto de renda descontado, se refere ao auxílio moradia? Ou seja, é possível saber quanto foi indevidamente descontado, mês a mês, de auxílio moradia? Obrigada!

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  47. Bom dia Erlon,quais os procedimentos e valores para associar se?
    Abraço

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    1. contribuição é de 20 reais mensais, preencher a ficha e adesão. maiores detalhes ligue para o telefone da associação que está na postagem

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  48. É PEMRJ O GOVERNADOR, NÃO TEM UM MINIMO DE RESPEITO POR VOCÊS. ESTA CRIANDO UMA TAL DE FORÇA ESTADUAL PARA TRABALHAR E NAS PRIAS. VAI VENDO.
    JUNTOS SOMOS FORTES@@

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  49. Porém ele não receberá nada... Justiça carioca tá fechada com o governador ladrão Pezão...

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  50. Boa noite senhores (a).

    Vejamos o seguinte: Sábado, amanhã dia 21/01/17, completará 31 dias em que o 13° salário deveria ter sido depositado, e que próximo salário, cronologicamente, é o 1° salário do ano subseqüente, também conhecido como salário de janeiro, que é pago em fevereiro correto. No entanto, até agora o governo ainda não divulgou o calendário informando quando será o pagamento de janeiro. Na minha humilde opinião, o militar tem todo o direito de ir a SAD da sua unidade e dar entrada na sua "HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA" e, desta forma e usando este recurso, poderá solicitar transporte já a partir de segunda-feira. Apresentar o atestado de "HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA" é uma medida além de legal, mas também justa, vejamos: além da falta do pagamento do décimo terceiro salário, o militar está recebendo seu salário com atraso, por isso não consegue pagar as suas contas em dia e, lógico, fica à mercê dos altos juros, o que contribui com o volume de dívidas. Este efeito dominó o governo não está levando em conta. Me corrija se eu estive errado, por favor!!! Mas o pagamento do setor de Segurança Pública só foi depositado pela pressão feita em ações desta área, a PCERJ e o SEAP anunciaram GREVE, e os GUARDAS-VIDAS entrando com a parte da HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, solicitando transporte de ida e volta aos postos de trabalho como condição para assumirem os serviços. Portanto, era de se usar o direito legal, reconhecido e publicado pelo Comandante Geral.
    Um fato curioso, e ao mesmo tempo lamentável, que eu observo neste processo que estamos vivendo agora é a repetição de estratégias usadas no passado, que por sinal tiveram resultados catastróficos. Quem acompanhou o movimento dos bombeiros nos anos de 2011 e 2012, quando buscamos melhores condições de trabalho e salários e acabamos atrás de uma cela, exatamente no mesmo local que o nosso algoz se encontra hoje, sabe muito bem do que estou me referindo. A tropa foi intimidada, ameaçada, perseguida. Neste PAD que tive acesso agora, citado a movimentação dos bombeiros militares através do WhatApp em prol do aquartelamento, reconhecemos a mesma linguagem intimidadora do passado recente. Quem assina já afirma que a questão é política/militar, e sugerem que estamos em campanha, como uma estratégia já manjada de dividir a tropa e evitar as lideranças na categoria. Tropa, amigos de farda, liga o BOTÃO VERMELHO, e fica em ALERTA, estão querendo mais uma vez gerar desunião na categoria para os planos deles derem certo. Mais do que antes, precisamos estar unidos para lutar pelos nossos direitos, a começar pelo nosso salário conquistado dia a dia com tanto sacrifício e de nossas famílias. Outro ponto que temos que estar conscientes, não fomos nós quem produziu esta crise no Rio. Os governantes querem jogar nas nossas costas este monstro que eles criaram usando o nosso dinheiro, através da corrupção. E alguns comandantes subservientes vem apoiando as maldades desse governo, enquanto, e por conta de tudo isso, deveriam é estar ao lado da tropa. Não vamos deixar nos enganar senhores(a)!

    Att: Subtenente BM RR VALDELEI DUARTE.

    Diretor de INATIVOS e PENSIONISTAS da Associação SOS BOMBEIROS RJ.

    JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

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  51. Eu dei entrada no meu processo pela associação SOS BOMBEIRO RJ.

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  52. a associação deixo uma ideia em relação ao fundo de saúde, onde deveria ter no site da DGS um link para conseguirmos o extrato para fins de descontos em Imposto de renda como os planos de saúde fazes. assim poderiamos ter mais um beneficio em relação IR.

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  53. Este comentário foi removido pelo autor.

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  54. Turma de 2014 também tem direito?!? Quanto receberiamos mais ou menos caso tenhamos direito?!

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  55. Como faco pra entrar com acao?!

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  56. Gostaria de denunciar o descaso no 3 GMar, estão proibidos de ligar o ar condicionado durante o dia, não tendo um ventilador no quartel para dar condições confortáveis para o bem estar e para ajudar a população. A alimentação precária, sendo distribuído uma fatia fina de carne, não podendo repetir, famintos e estressados pelo calor do Rio

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  57. vou dizer oque acho, se o imposto era cobrado indevidamente de todos os bombeiros, porque a associaçao nao entra com uma açao coletiva para a devoluçao de todos de uma so vez valendo eu acreditar que esta luta pelo objetivo de melhorias a todos. em epoca de individualismo um pouco de uniao nos tornaria mais fortes e humanos

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