sábado, 27 de maio de 2017

Fasp recorre à Justiça para derrubar lei que elevou contribuição de servidores para 14%



A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Estaduais (Fasp) ingressou na tarde desta sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Rio (Alerj), com pedido de liminar para que a lei que elevou a contribuição previdenciária dos servidores estaduais, de 11% para 14%, seja declarada inconstitucional. O pedido foi encaminhado pelo advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, e será analisado pelo presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes de Souza.

— A natureza desta cobrança é expressamente confiscatória. O Supremo Tribunal Federal já possui precedentes em julgamentos de casos equivalentes, inclusive recentes. Esperamos que o presidente do Tribunal de Justiça aceite o nosso pedido de liminar rapidamente, para que seja atenuada a revolta da classe dos servidores públicos — disse Jund.

Esta não deve ser a única ação contra os 14%. Sindicatos ligados à Justiça e à Segurança Pública também analisam os melhores argumentos para questionar a lei. A previsão é de mais ações nos próximos dias.

Na petição encaminhada pela Fasp, estão citados desvios de contudade e decisões da governo do Rio que resultaram na crise financeira vivida pelo Estado desde o início de 2016. Como disse Jund, a inconstitucionalidade se baseia no fato de o governo estar "confiscando" 3% do salário dos servidores.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a nova lei na última quarta-feira, mesmo com protestos dos servidores. De acordo com o texto aprovado, a taxação de 14% terá validade 90 dias após a sanção. Caso o salário dos servidores siga atrasado após este prazo, não será permitido ao governo aplicar a alíquota.


5 comentários:

  1. Eu ainda acredito que vamos reverter essa perda !

    JUNTOS SOMOS FORTES.

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  2. Os politicos estão todos Unidos qualquer coisa que forem fazer para que seja anulada a votação que elevou a contribuição de 11 para 14 # não será apreciada não será aceita eu acho que os políticos deixaram bem claro que com eles ninguém pode. .. Nem o próprio ministério público. .......

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  3. MUITOS NO RJ ESTÃO ENTRANDO PARA PM PARA MORRER. PRINCIPALMENTES PARA ESTAS UPPS ASSASSINAS. É O MESMO QUE PEGAR OS PMS E JOGAREM DENTRO DENTRO DE UM LATÃO DE ÓLEO FERVENDO E BORBOLHANDO. TODOS OS PMS QUE TRABALHAM EM UPPS DO RJ ESTÃO SENDO MONITORADO PELOS TRAFICANTES E PELA VAGABUNDAGEM. INFELISMENTE POR CAUSA DO ENVOLVIMENTOS DE ALGUNS OU ATÉ MESMO PELO FATO DE SEREM POLICIAIS É QUE A BANDIDAGEM MATAM QUASE TODOS OS DIAS UM OU MAIS PMS, DA QUAL OS DIREITOS DESUMANOS NÃO ESTÃO NEM AÍ PELA MORTES DOS POLICIAIS.

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  4. SR GENERAL VILAS BOAS, BOM DIA. SÓ QUERIA UMA INFORMAÇÃO DO SR SOBRE A LEI 142 DA CONSTITUIÇÃO. GARANTIA DA LEI E DA ORDEM. POR ACASO TEM ALGUMA ORDEM NOS TRES PODERES, LEI NEM SE FALA SÓ TEM LADRÃO COM A MINIMA ESESSÂO. ROUBARAM TRILHÕES, VEJA BEM TRILHÕES. DARIA PARA CUIDAR DOS NOSSOS IRMÃOS DOENTES DAS CRIANÇAS, OU MELHOR DOS EXCLUIDOS. E TAMBEM EQUIPAR AS FORÇAS ARAMADAS, QUANTOS CAÇAS NÃO DARIA PARA COMPRAR, E DE QUINTA GERAÇÃO. GENERAL SE JUNTAR VENEZUELA BOLIVIA E OUTROS COMUNISTAS, PASSAREMOS APERTO, E ESSES COMUNISTAS JA DERAM DINHEIRO NOSSO PARA ELES, GENERAL O POVO NÃO PRECISA COLOCAR ORDEM NÃO, LEI NÓS TEMOS DEMAIS ESTA FALTANDO QUEM AS APLIQUE. QUE TODOS SOMOS IGUAIS, MAS ESSA NÃO É A VERDADE, O JUIZ MANDOU PRENDER UMA MULHER QUE ROUBOU EM UM MERCADO, NÃO SEI O QUE FOI, E TEM DOIS FILHOS PEQUENOS. PORQUE ELA ESTA PRESA E A MULHER DO CABRAL ESTA EM CASA POR CAUSA DOS FILHOS. ISTO É UM ESCULACHO PARA O POVO. PARA TERMNAR GENERAL EU AMO A BANDEIRA VERDE AMARELA AZUL E BRANCA COM UMA FRASE QUE NÃO ESTA SENDO CUMPRIDA. NÃO A VERMELHA QUE LEMBRA SANGUE DE INOCENTES. TENHO CERTEZA QUE O SENHOR COMANDANTE DO NOSSO EXÉRCITO PENSA O MESMO. TENHA UM BOM DIA GENERAL....

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  5. Infelizmente não vai dar em nada...

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