quarta-feira, 7 de junho de 2017

Servidores da Segurança ficam fora de mudanças nas regras de pensões.



Dependentes de soldados, cabos e sargentos da PM e dos Bombeiros terão direito a pensão em dobro

Rio - Os deputados da Alerj decidiram deixar de fora do projeto que altera regras de aposentadoria e pensões os servidores da Segurança. O texto, de autoria do Executivo, está sendo discutido na Casa nesta terça-feira e a redação final deverá ser publicada na sexta-feira.

Com essa decisão, os policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e agentes do Degase não serão afetados pela nova lei.

Também foi acordado que será mantido o benefício ao pensionista que tiver entre 21 e 24 anos, caso esteja estudando. O governo tentou alterar essa regra – que vale atualmente – propondo que as pensões sejam pagas para dependentes até 21 anos.

Outro item que entrará no texto final será a exigência de um calendário único de pagamento do funcionalismo, seja para ativos, inativos ou pensionistas. A exceção é o período da crise financeira.

Os parlamentares derrubaram ainda outra proposta do governo: a que exigia que o servidor deficiente fosse duas vezes ao ano ao Rioprevidência para fiscalização do órgão. Agora, eles terão que ir apenas uma vez ao ano. 

Discussão por WhatsApp

Mais de 200 emendas foram apresentadas ao texto e diversas propostas estão sendo incorporadas ao projeto. O presidente da Comissão e Justiça, Edson Alebrtassi (PMDB), se comprometeu a enviar a redação final por WhatsApp aos parlamentares para publicação na sexta-feira no DO legislativo. 

Pensão em dobro para dependentes de policiais e bombeiros

Os dependentes de militares que morrerem durante o serviço terão direito a pensão em dobro. A medida também vale para agentes da Seap e Degase e foi acordada pelos parlamentares da Alerj em sessão desta terça-feira que discutiu o projeto que altera regras de pensões.

A inclusão dessa proposta foi sugerida por emenda de Cidinha Campos, Luiz Martins e Jânio Mendes, todos do PDT. E o benefício em dobro só valerá para dependentes de soldados, cabos e sargentos. 

O líder do PDT na Alerj, Luiz Martins, afirmou que os três parlamentares autores da proposta convenceram o governador Luiz Fernando Pezão a aprovar a emenda. "Não haverá veto", assegurou o deputado.


2 comentários:

  1. ESTE SITE, PODERIA INFORMAR A ÚNICA DÚVIDA AINDA NÃO ESCLARECIDA, SOBRE O SOLDO ACIMA DOS FUTUROS INATIVOS, QUE NÃO FOI INCLUIDO NAS EMENDAS , VALE O QUE ESTÁ EM VIGOR OU MUDA ALGUMA COISA??

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  2. JÁ QUE OS DEPUTADOS NÃO INDICAM LEI FAVORECENDO OS REFORMADOS POR ACIDENTE DE SERVIÇO CAUSAS E EFEITOS PRAÇA DE 1964 ,OS QUAIS NÃO FORAM INCLUIDOS A LEI, 6764 DE 2 DE MAIO DE 2014, POR NÃO SEREM TETRA PLEGICO{ INVALIDO } MAS O DICIONARIO DO AURÉLIO VOLUME 23. DIZ QUE INVALIDO É TODO FUNCIONARIO QUE POR ACIDENTE FICAM IMPEDIDOS DE PODEREM EXECUTAR SUAS FUNÇÕES LABORATIVAS,E SÃO AFASTADOS POR JUNTA MÉDICA SUPERIOR DE SAUDE, MASD NÃO É ISTO QUE ACONTECE,SOMOS REFORMADOS ALEIJADOS E PODENDO PROVER,,RECEBENDO MENOS QUE SEUS PARES ATIVOS PELAS PERDAS DOS BENEFICIOS DOS ATIVOS,,ESTAMOS COM VENCIMENTOS DEFASADOS, COM O AGRAVANTE DOS ATRAZOS DE VENCIMENTO E SEM O 13,PELO QUE SERIA MUITO JUSTO SE PESÃO APRESDENTAse uma ementa a lei 22169/junho de 1996. e promovece, sem retroatividade financeira os referidos praças de 1964 á 1980 á sub-tenente,concedendo assim os direitos que drasticamente lhe foram tirado á serviço do ESTADO.ASS, SGT REF, SALLES VALMIR .

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